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sábado, 17 de setembro de 2022

O caso dos “empresários golpistas” era mesmo só mais uma agressão de Moraes - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo


De todas as agressões às leis brasileiras, à Constituição Federal e à estabilidade jurídica que o ministro Alexandre de Moraes faz praticamente todos os dias, desde que começou com o seu inquérito alucinado para apurar “atos antidemocráticos”, três anos atrás, provavelmente nenhuma pode se comparar à essa ofensiva policial contra “empresários golpistas” que se tornou o fetiche mais recente da nossa suprema corte de justiça. 

 O empresário Luciano Hang durante depoimento à CPI da Covid no Senado.| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Não existe até agora, depois de todo o colossal barulho levantado pela “investigação”, um miligrama de qualquer coisa que se pareça com uma prova. Houve, como se sabe, a invasão de escritórios e de residências, bloqueios de contas, quebras de sigilo bancário e de comunicações, censura na internet e o resto do repertório repressivo de um STF que se transformou em delegacia de polícia. Mas a situação continua exatamente a mesma que era quando essa aberração começou – tudo o que os “investigados” fizeram foi falar de política entre si num grupo de WhatsApp.
Desceram a lenha no STF, alguns disseram que gostariam de um golpe de Estado e todos falaram bem do presidente Bolsonaro; houve quem se manifestasse unicamente clicando as figurinhas que servem como comentário nesse tipo de conversa escrita pelo celular. 
É isso – um nada absoluto. Mas o inquérito continua à plena força, como se os envolvidos tivessem cometido crimes de lesa-pátria em série. Transformou-se, à essa altura, em perseguição política pura e simples.

Mas a situação continua exatamente a mesma que era quando essa aberração começou – tudo o que os “investigados” fizeram foi falar de política entre si num grupo de WhatsApp

O “golpe do WhatsApp” é uma coleção de insultos à legalidade. Não foi o Ministério Público, a única entidade autorizada pela lei a solicitar que se abra um inquérito criminal, quem pediu essa operação. A violação das leis começa aí, mas fica pior. O MP, simplesmente, pediu o arquivamento da coisa toda, por irremediável falta de provas. É o máximo a que um acusado pode aspirar em termos de declaração da sua própria inocência – que o promotor diga que ele não fez nada de errado. Moraes recusou o pedido. Mais: não foi nem a Polícia Federal que, no decorrer de suas atividades, acusou alguém de fazer alguma coisa ilegal. A PF não fez absolutamente nada; a operação contra os empresários foi lançada com base numa notícia de jornal que chegou ao conhecimento de Moraes. Ele leu, achou que era um horror e por conta unicamente disso soltou a polícia em cima dos “suspeitos”. Nunca se viu nada parecido na história da justiça brasileira.

Os investigados, além disso tudo, não poderiam legalmente estar tendo a sua conduta apreciada pelo STF; a lei diz, expressamente, que só pessoas com direito a foro especial podem ser julgadas no Supremo, e nenhum dos perseguidos tem esse tipo de foro. Naturalmente, todos os pedidos dos advogados das vítimas, solicitando o cumprimento das leis que garantem seus direitos, são recusados por Moraes - como ele recusa os pedidos do MP. Na demência mais agressiva da história toda, é o próprio Moraes, e ninguém mais, quem julga as decisões que ele mesmo toma. 
Não existe isso em nenhum país sério do mundo – mas o STF, com a sua ação sistemática contra a lei, e para atender a seus próprios interesses políticos, transformou o Brasil num país que tem hoje a estabilidade jurídica de uma ditadura bananeira. O inquérito dos “empresários golpistas” não tem nada a ver com a defesa da democracia. Nada mais é do que perseguição pessoal a um empresário em particular, que o STF e o ministro Moraes transformaram em seu inimigonão gostam dele, nem do que diz, nem do que faz, nem do tamanho do seu negócio, nem das roupas que veste. O resto é encenação.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

domingo, 9 de dezembro de 2018

“Em nome do pai” e outras notas de Carlos Brickmann

Em política, quem fala não sabe, quem sabe não fala. E não pega bem ficar escolhendo filhos para tudo quanto é cargo de comando


Para boa parte do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, os candidatos à sua liderança na Câmara e no Senado já têm nome ─ e sobrenome. Para o Senado, Flávio Bolsonaro; para a Câmara, Eduardo Bolsonaro. E, se mais cargos houvera, mais Bolsonaros indicara. Mas há outra ala no partido, talvez menos numerosa, mas mais aguerrida e cheia de ambição: a de Joice Hasselmann, que teve mais de um milhão de votos para a Câmara sem ter o sobrenome Bolsonaro. O que não quer, para ela, dizer muita coisa: segundo afirma, ela é a cara política de Jair Bolsonaro, sua gêmea ideológica, sua família de alma, mesmo sem ser da família.

Joice foi direto ao alvo: disse que Eduardo Bolsonaro falha como líder do partido e que sua articulação política está abaixo da linha da miséria. E Eduardo Bolsonaro se comportou como alvo: disse que não pode nem deve ficar falando o que faz por ordem do presidente. Mas já falou que age por ordem do presidente. Tirou de Bolsonaro a melhor arma: a de poder dizer que o filho agiu por conta própria, não em nome dele. Agora já se sabe: de acordo com Eduardo, para o bem ou para o mal, ele age em nome do pai. 

E Joice Hasselmann, excelente polemista, saberá usar essa informação. Em política, quem fala não sabe, quem sabe não fala. E não pega bem o pai escolher os filhos para tudo quanto é cargo de comando. Parece Sarney.
Enfim, a guerra foi declarada. O PT pode respirar: o PSL briga sozinho.

Fogo contra fogo
A propósito, “guerra” é a palavra correta. Num grupo de Whatsapp do PSL, Eduardo Bolsonaro e Joice se acusaram de rachar o partido, e Major Olímpio, senador eleito por São Paulo, entrou na briga dizendo que Joice não tem apoio de ninguém. Mas tem, sim, de algumas pessoas que jogam abertamente contra Eduardo Bolsonaro. E a briga, que começou por divergências políticas, hoje é também pessoal. Segundo Andréa Sadi, boa repórter de O Globo, políticos e militares mais próximos de Bolsonaro já pediram a ele que bote ordem no partido. Se a bancada não consegue se unir, como juntará 308 deputados para aprovar a reforma da Previdência?

(...)

Chegando lá
Amanhã, segunda-feira, é o dia da diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, em sessão solene no TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Diplomados, ambos estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro e a exercer o mandato para o qual se elegeram.



Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

“Ponha-se no seu lugar”, disse deputada a filho de Bolsonaro em fim de “barraco” no WhatsApp

Um novo conjunto de mensagens obtido pelo jornal O Globo mostra que o barraco no grupo de WhatsApp do PSL, protagonizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a futura deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), terminou no início da noite desta quinta-feira em clima de franca ruptura.

[era nossa intenção ignorar o assunto; mas, já que continua rendendo fica o registro: admiramos a futura deputada desde os seus tempos de Veja, mas, lugar por lugar, o  do deputado é, digamos, mais importante, ele é deputado em pleno mandato, foi reeleito e a Joice é, até 31 de janeiro, futura deputada.]

Depois de uma troca de farpas que durou o dia todo, e revelada pelo jornal na quinta-feira, Joice voltou a se indispor com o filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro: “Eduardo, não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar”.  O barraco no grupo de WhatsApp do PSL foi retomado nesta sexta-feira. A deputada ficou contrariada quando Eduardo Bolsonaro escreveu que a colega de partido chegaria “com fama ainda maior de louca no Congresso”, depois do bate-boca no aplicativo. “Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão ‘fama’ a coisa vai longe”, rebateu Joice, acusando o filho “agir como um bebê no jardim de infância”.

Pouco antes, Eduardo Bolsonaro havia postado no mesmo grupo a reportagem do jornal O Globo que revelou a discussão no grupo dos integrantes do partido, iniciado ainda na madrugada de quinta-feira. “Já esperava por isso”, disse Eduardo a Joice, ao se referir ao vazamento da conversa reservada. “Você não espera que eu vá correr atrás de você depois disso tudo que está acontecendo e ainda dando uma de sonsa aqui”, afirmou Eduardo Bolsonaro em resposta a mensagens de Joice em que ela diz que tenta falar com o deputado, mas ele “marca e some”. “Joice, a sua fama já não é das melhores. A continuar assim, vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso”, completa.

“Isso aqui não é Jardim da infância em que marmanjo age como bebê”
Joice, então, enquadrou o filho do presidente, dizendo que não havia dado liberdade a ele para tal conversa. “No mais, falamos pessoalmente porque não vou alimentar essa molecagem. Isso aqui não é Jardim da infância em que marmanjo age como bebê. Vamos em frente. Vamos agir como adultos”, afirmou a deputada.

Desde o início da noite de quinta, quando Eduardo e Joice trocaram as derradeiras farpas, paira sob o grupo no aplicativo um ar de constrangimento. Para desanuviar o clima, integrantes postam informações relacionadas à Cúpula Conservadora das Américas, um evento promovido pela direita no qual o PSL pretende estar em peso neste fim de semana em Foz do Iguaçu.

O Globo
 


segunda-feira, 23 de julho de 2018

Ministro de Temer quer SUS pago e tribunal acima do Supremo

Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo, encaminhou carta com sugestões a parlamentares do MDB

Em carta dirigida a parlamentares do MDB, o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun propôs que o MDB e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (pré-candidato à Presidência), defendam uma forma de “leniência” ao caixa dois praticado em eleições passadas e a cobrança por serviços públicos de saúde. O articulador político do governo de Michel Temer também sugere a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal e a criação de uma nova corte, acima do STF. [a criação de uma corte acima do STF pode parecer medida desnecessária, mas, da forma que o Supremo se comporta - o que decide de manhã é revogado à tarde e na madrugada volta ao que era antes  - urge que exista uma forma de decisões SUPREMAS tenham um tempo mínimo de vigência.
Ou se cria uma Corte acima do Supremo;
ou se institui um PODER MODERADOR, que prevalecerá sobre os tradicionais TRÊS PODERES;
ou se mantém o atual STF, se incluindo na Constituição Federal, ou no Regimento do Supremo (com CLÁUSULA PÉTREA estabelecendo que o Supremo Tribunal Federal é obrigado a cumprir, a seguinte norma:
'qualquer decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, tomada em sessão com quórum mínimo de oito ministros, com qualquer maioria, só poderá ser objeto de nova apreciação, ou reapreciação, pelo egrégio Plenário, após transcorrido, no mínimo 24 meses.]

“Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, escreveu o ministro, que é citado na Operação Registro Espúrio, suspeito de interferir em registro de sindicatos no Ministério do Trabalho. 
“Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criar uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal. Vamos propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo.”

A anistia ao caixa 2 e o limite ao mandato de ministros do Supremo foram discutidas na reforma política, que tramitou no Congresso Nacional, no ano passado, mas repercutiram mal e não avançaram. O ministro ainda propõe que concessionárias públicas de TV exibam programas educativos das 9h às 11h e das 14h às 16h. Se vencermos, será uma vitória do Brasil. Se isto não acontecer, pelo menos teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio.”

As ideias do ministro foram publicadas num grupo de WhatsApp de parlamentares do MDB e de Meirelles. O ministro confirmou a autoria da mensagem, mas não detalhou as propostas. “Opinião pessoal para discussão enviada ao grupo de deputados do MDB e ao candidato. Não me aprofundei nos detalhes. Quero provocar a discussão de todos os itens propostos.”  Procurado, o ex-ministro da Fazenda disse que ainda não havia lido as propostas de Marun.

“Débil mental”
Marun ainda critica na mensagem dois potenciais adversários de Meirelles na disputa pela sucessão do presidente Michel Temer, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT), a quem chama de “débil mental”.  “A atitude de Alckmin nas denúncias (contra Temer) o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do Centrão ao débil mental do Ciro Gomes. Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora”, escreveu Marun.

Mais tarde, Marun publicou nota dizendo que não teria usado a expressão “débil mental” contra Ciro se soubesse que ela viria a público. Segundo o ministro, a mensagem a parlamentares do MDB e a Meirelles tratava de posições pessoais que ele deseja discutir com o partido.  “Admito que se soubesse que as mesmas se tornariam públicas não teria utilizado o termo ‘débil mental’ em relação ao Sr. Ciro Gomes, por reconhecer que, independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com o maior respeito”, afirmou Marun.

Estadão Conteúdo

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Policial militar que assassinou vizinho em Samambaia continua foragido

O crime aconteceu no início da noite desta quinta-feira (7/9). A discussão ente os dois teria começado em um grupo de Whatsapp utilizado pelos moradores do condomínio

Policial militar que assassinou vizinho em Samambaia continua foragido

O desentendimento teria começado em um grupo de Whatsapp utilizado pelos moradores. Adilson morava em um apartamento acima do policial. Na conversa, José acusa a vítima de ter cuspido na janela dele. A 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) investiga o caso. A Polícia Militar informou que será "instaurado o devido procedimento apuratório para o fato"

Fonte: Correio Braziliense