Oriente Médio - Brasil tem de ser rigoroso na triagem de quem está sendo trazido de Gaza

Vozes - Alexandre Garcia

Interior de avião da FAB adaptado para voo de repatriação de brasileiros em Israel.| Foto: João Risi/Audiovisual/Presidência da República

Na manhã desta quinta-feira está saindo da Base Aérea do Galeão um avião da Força Aérea Brasileira rumo ao Cairo. 

Há notícias de que na fronteira com o Egito, em Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza, há um grupo de 74 pessoas, futuros passageiros desse voo. 

Parece que só sete são brasileiros. 

Estavam lá visitando a família, esses brasileiros palestinos. 

Há uma família de Florianópolis, por exemplo, em que o pai foi para lá porque a mãe dele havia falecido, e ele foi surpreendido pela guerra. [Mantemos a nossa opinião contrária a que recursos públicos sejam utilizados para 'resgate' dos brasileiros que estão na região conflagrada.

Que o DESgoverno 'Da Silva' envide esforços diplomáticos para que os brasileiros em Gaza sejam libertados, é aceitável - mas SEM USO de recursos públicos = que arquem com os custos de passagens aéreas e terrestres, trânsito, etc.

O presidente petista quer fazer média barata na busca de sustentar seu ridículo projeto de posar de estadista.]

Muitos que vieram para o Brasil nesses voos não são nem sequer brasileiros natos: ou são naturalizados, ou têm alguma ligação com brasileiros, ou ainda pediram cidadania brasileira. 

Imagino que a filtragem esteja sendo bem rigorosa, porque há uma tradição, que já vem de uns 50 anos, de pessoas do Oriente Médio envolvidas em ações quentes que vêm “esfriar” na Tríplice Fronteira, lá por Foz do Iguaçu. 

Cumprem rigorosamente a lei brasileira para serem esquecidos no Oriente Médio. É preciso ter muito cuidado com isso, porque vivemos hoje em um mundo que está mais perigoso do que nunca. 

Vemos atentados na Europa com certa frequência; o Brasil tem fama de país pacífico – nos matamos entre nós, mas por aqui não há atentados políticos de grupos terroristas internacionais.

 

Pobre Amazônia: crime, conflito fundiário e guerra

Falando em violência, saiu um relatório do Foro Brasileiro de Segurança Pública mostrando que há, sim, estrangeiros, dissidências das Farc na Amazônia trabalhando com cocaína, fora o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital, mais 20 facções que se espalham e têm como ponto gerador os presídios da Amazônia, uma situação muito preocupante.  

Pobre Amazônia: ela já tem as ONGs estrangeiras, financiadas por governos estrangeiros, como está mostrando o relatório da CPI das ONGs, divulgado na quarta-feira. 

Tem os conflitos em áreas indígenas, como Apyterewa, por exemplo, alvo de uma discussão jurídica, porque o Incra botou gente lá e agora está tirando, depois que inventaram uma reserva indígena onde havia assentamento de colonos. 

E ainda temos Maduro ao norte. 

A Amazônia é praticamente a maior parte do Brasil, se considerarmos o território da Amazônia Legal, e tudo isso devia preocupar muito os brasileiros.

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Maduro está fora de controle; Lula poderia pará-lo, mas ele quer isso?

Na quarta-feira conversava com generais da reserva e eles me diziam que as pessoas não estão se dando conta da gravidade do que está acontecendo na nossa fronteira norte, na fronteira com Roraima e com o Pará, que é a Guiana, Essequibo e Venezuela. 

Já disse aqui que Lula talvez seja o único com poder de demover Maduro, porque Maduro é devedor de Lula politicamente. [uma opinião: Maduro já era - em sua estupidez (característica nata na corja esquerdista) deu aos EUA e seus pares a oportunidade de fazer com a Venezuela o que tentaram fazer com a Rússia e não conseguiram.] Lula pode e deve fazer isso, porque é um dever do chefe de Estado buscar a paz se tem o potencial para isso, mas não sei se Lula quer – e não sei se Maduro quer, porque ele é imprevisível, demagogo, quer mobilizar o povo em torno de uma causa. 

Foram 48% dos eleitores que apoiaram a anexação: dos 20,7 milhões de eleitores,  compareceram 10,5 milhões. Se 95% aprovaram, são 9,97 milhões de eleitores, ou 48% do eleitorado, a menos que tenha faltado gente porque foram embora para a Colômbia ou para o Brasil.

 

A Guiana foi colônia inglesa; não faz parte do sistema que tem o rei como chefe de Estado, como o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, mas integra a Comunidade Britânica, tem o inglês como idioma.

Então, certamente vai haver proteção inglesa e também americana, porque as petroleiras americanas, que descobriram reservas de 11 bilhões de barris, devem estar atentas.

 

A Corte Internacional de Justiça determinou que não houvesse nenhuma movimentação do governo venezuelano, mas Maduro não deu a mínima.  

A Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU, mobilizado pelo próprio acordo de 1966 com que Maduro concorda, já que ele mesmo pediu que no referendo dessem o “sim” para esse acordo. 

Ele prevê a consulta à ONU; e a ONU respondeu, por meio de seu tribunal, mas ele não foi ouvido pela Venezuela. É algo que está fora do controle.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Supremo - Monitorar padre no Telegram é algo inexplicável

Alexandre Garcia

Supremo

O ministro Alexandre de Moraes está monitorando a conta do padre Paulo Ricardo no Telegram. 

Ele é de Cuiabá (MT) e é conhecido no Brasil inteiro por falar sobre apostolado, liturgia e questões da Igreja Católica. 

Eu fiquei intrigado. 

Esse “monitorar” significa vigiar, fiscalizar, censurar, o que é proibido pelo artigo 220 da Constituição. 

Além disso, entre os direitos e garantias individuais está a liberdade de consciência e de crença, que é inviolável. 

Está na alínea VI do artigo 5.º, que é uma cláusula pétrea da Constituição.

O monitoramento começou meses atrás, quando o ministro Alexandre de Moraes mandou monitorar as 100 contas com mais seguidores do Telegram, e ele está incluído ali, mas ainda assim é uma coisa incompreensível.

Eu acho que isso só vai fazer subir o número de pessoas que ouvem o padre Paulo Ricardo. Eu sou um dos que o acompanham.

TSE aceita sugestão das Forças Armadas sobre fiscalização das urnas
O ministro Alexandre de Moraes, como presidente da Justiça Eleitoral, acabou concordando com o ministro da Defesa sobre uma sugestão das Forças Armadas, que foram convidadas a dar propostas para a segurança e transparência das eleições, pois estavam muito reticentes.   Na época de Edson Fachin, nem se conversava sobre isso, mas ele não está mais lá e Moraes vinha dialogando mesmo antes de assumir o TSE. Na reunião dessa quarta-feira, que foi acompanhada por técnicos em informática das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral, eles concordaram em fazer uma inspeção de segurança das urnas na hora da votação, de forma aleatória. 

Isso pode fazer qualquer mal intencionado desistir de atrapalhar a eleição. Também foi anunciado que estará à disposição dos partidos políticos o boletim das urnas.

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Moraes disse que somos o único país do mundo que apura e divulga o resultado das eleições no mesmo dia, mas não somos. Eu conversei com um embaixador europeu e ele disse que seu país, que é grande, faz contagem manual dos votos e anuncia o resultado no mesmo dia, às 9 da noite. Os mesários da própria seção contam e comunicam a central, que depois anuncia o resultado.

Sem precisar ajudar partido político, Itaipu pode financiar melhorias em Foz do Iguaçu
O presidente Bolsonaro teve um encontro com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, nas obras da Ponte da Integração. A obra começou já nesse governo, em agosto de 2019, e será entregue ainda este ano. É a segunda ponte entre Foz do Iguaçu e o Paraguai. Com isso, a Ponte da Amizade não vai mais aceitar caminhões com carga pesada, que vão para essa nova ponte sobre o Rio Paraná, que tem 760 metros de comprimento e o maior vão livre da América Latina.

Também está sendo feita uma via perimetral em Foz para evitar que o trânsito pesado passe pela cidade. Terá duas pistas, calçada para pedestres, acostamento. Tudo está sendo financiado pela Itaipu Binacional, não está saindo do seu imposto, nem do meu. Itaipu não está mais trabalhando para partido político. Então, está sobrando dinheiro para fazer a ponte e estradas, para baixar o preço da energia em quase 10%, para tornar o aeroporto de Foz um terminal internacional, para beneficiar 40 municípios da região de Foz e para criar um projeto de piscicultura no Lago de Itaipu, de onde ainda vai sair muita proteína.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

“Lúcido”, bolsonarista que matou petista diz que se defenderá na Justiça

Jorge Guaranho está internado em hospital de Foz do Iguaçu há duas semanas

Jorge Guaranho, o policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu - Reprodução/Twitter

 O policial penal Jorge Guaranho, que atirou no tesoureiro do PT Marcelo Arruda e acabou matando-o há duas semanas em Foz do Iguaçu, no Parará, tem prazo de dez dias para apresentar defesa perante a Justiça. Na quarta 20, Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu. No dia seguinte, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello determinou que o acusado fosse citado no Hospital Ministro Costa Cavalcante.

Segundo o oficial de Justiça que esteve na unidade de saúde, Guaranho, que deixou a UTI e foi transferido para a enfermaria, estava lúcido e entendeu as acusações que lhe foram imputadas. Nas tentativas de contatos anteriores, o policial penal estava sedado e não conseguiu se comunicar com as autoridades. “O denunciado no ato de sua citação/intimação demonstrou-se apto a manifestar vontade e a receber a contrafé. Encontrava-se lúcido e compreendendo todo o teor da contrafé que lhe foi lida. Fez perguntas e respondeu a todas as minhas indagações acerca do mandado”, disse o emissário judicial.

Após a citação, o réu deverá responder às acusações por escrito e poderá arrolar testemunhas, além de especificar provas.

Maquiavel -  Coluna em VEJA

Bolsonaro minimiza assassinato de petista em Foz do Iguaçu: 'Briga de duas pessoas' - O Globo

Presidente reclamou de quem se refere ao autor do crime como 'bolsonarista'

[Presidente está certo; não vemos razões para tanto escarcéu; foi um mero desentendimento entre duas pessoas. 

Consideramos ridículo é pretender transformar em ato político, uma briga. Mais ridículo  é a defesa, feita por alguns devotos, de aumentar a segurança do descondenado - porém, não inocentado -  petista - quem vai perder tempo atacando um criminoso, um individuo, que  vai perder as eleições e encerrar sua carreira político sendo derrotado pelo presidente Bolsonaro?] 

O presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta segunda-feira o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, que era militante do PT e foi morto no sábado a tiros por um simpatizante do presidente. Bolsonaro afirmou que houve uma "briga de duas pessoas" e reclamou de quem se refere ao autor do crime, o agente penal José da Rocha Guaranho, como "bolsonarista".

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O presidente afirmou também que "ninguém fala" que Adélio Bispo de Oliveira, que o esfaqueou durante a campanha eleitoral de 2018, "é do PSOL". Adélio foi filiado ao partido entre 2007 e 2014, fato amplamente noticiado. — Vocês viram o que aconteceu ontem, uma briga de duas pessoas, lá em Foz do Iguaçu. “Bolsonarista”, não sei o que lá. Agora, ninguém fala que o Adélio é filiado ao PSOL — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. [aliás, um dos assessores do PSOL é o italiano terrorista, Achiles Lollo, que, covardemente,  assassinou na Itália "tocou fogo, com gasolina, em um casal e duas crianças;"]

Arruda foi morto na noite na noite de sábado, enquanto comemorava seu aniversário em uma festa com tema do PT. O guarda municipal reagiu ao ataque e atirou contra Guaranho, que, segundo a Polícia Civil do Paraná, está no hospital sob custódia.

O agente penal exibe apoio constante a Bolsonaro em sua conta no Twitter e segue um "script" comum a outros apoiadores do presidente nas redes sociais.

Na noite de domingo, Bolsonaro já havia comentado o caso. O presidente pediu para que, “independente das apurações”, os seus eleitores que apoiarem “quem pratica violência contra opositores mude de lado e apoie a esquerda”.

Na manhã desta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o assassinato de Arruda "não é preocupante", e que não há elementos para classificar o caso como ato político.— Evento lamentável. Ocorre todo final de semana em todas as cidades do Brasil, de gente que provavelmente bebe e aí extravasa as coisas. Todas da área policial ali, um era guarda municipal, o outro era agente penal. Vejo de uma forma lamentável isso daí — disse Mourão, ao chegar no Palácio do Planalto.

Política - O Globo

A imagem do bolo foi compartilhada pela esposa do político nas redes sociais  -   Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

"...O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, comemorou seus 38 anos com um bolo que reproduzia a imagem de um revólver. O tema fazia uma referência a sua nova idade, já que a arma de calibre 38 é popularmente conhecida como "três oitão". Na decoração, munições e pentes de armas completavam a composição da mesa.

O parlamentar usou, durante a festa em família, uma camisa com a imagem de um fuzil e um boné com a inscrição "9MM", que indica o calibre de uma pistola. Eduardo tem como uma de suas principais bandeira o amplo acesso às armas de fogo. Ele participou no sábado de um ato do Movimento Pró-Armas a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

PF vai às compras para proteger fronteira: 140 milhões de reais

 Radar - VEJA

Edital já está na rua

A Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, vai comprar 45 lanchas de patrulha e interceptação. Cada unidade sai por 3,1 milhões de reais, ou seja, um total de aproximadamente 140 milhões de reais.

As embarcações, com motores potentes e de altíssima velocidade, possuem cascos blindados e serão utilizadas no patrulhamento da fronteira com o Paraguai, região mais vulnerável para o contrabando de armas e o tráfico de drogas.

Radar - VEJA

 

Governo e seita

Bolsonaro se dedicou muito mais nesses primeiros cem dias a defender sua pauta de costumes e valores

Temos dois governos, um que funciona, outro que parece uma seita religiosa

Nos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, já dá para ver que temos dois governos, um que funciona, outro que parece uma seita religiosa sem um líder ou, pior, com líderes atrapalhados, que às vezes pode ser o próprio presidente, outras é o guru dele, o professor on-line Olavo de Carvalho, que vem acumulando poder na mesma proporção que provoca confusão. Seus seguidores, especialmente os filhos de Bolsonaro, ouvem seus conselhos e nomeiam e desnomeiam ministros baseados neles, com facilidade assustadora. São uma fonte de incertezas, e muitos, entre eles membros do núcleo militar que Olavo vem inutilmente chamando para um bate-boca virtual, consideram que estão atrapalhando a recuperação da economia.

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“Ponha-se no seu lugar”, disse deputada a filho de Bolsonaro em fim de “barraco” no WhatsApp

Um novo conjunto de mensagens obtido pelo jornal O Globo mostra que o barraco no grupo de WhatsApp do PSL, protagonizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a futura deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), terminou no início da noite desta quinta-feira em clima de franca ruptura.

[era nossa intenção ignorar o assunto; mas, já que continua rendendo fica o registro: admiramos a futura deputada desde os seus tempos de Veja, mas, lugar por lugar, o  do deputado é, digamos, mais importante, ele é deputado em pleno mandato, foi reeleito e a Joice é, até 31 de janeiro, futura deputada.]

Depois de uma troca de farpas que durou o dia todo, e revelada pelo jornal na quinta-feira, Joice voltou a se indispor com o filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro: “Eduardo, não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar”.  O barraco no grupo de WhatsApp do PSL foi retomado nesta sexta-feira. A deputada ficou contrariada quando Eduardo Bolsonaro escreveu que a colega de partido chegaria “com fama ainda maior de louca no Congresso”, depois do bate-boca no aplicativo. “Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão ‘fama’ a coisa vai longe”, rebateu Joice, acusando o filho “agir como um bebê no jardim de infância”.

Pouco antes, Eduardo Bolsonaro havia postado no mesmo grupo a reportagem do jornal O Globo que revelou a discussão no grupo dos integrantes do partido, iniciado ainda na madrugada de quinta-feira. “Já esperava por isso”, disse Eduardo a Joice, ao se referir ao vazamento da conversa reservada. “Você não espera que eu vá correr atrás de você depois disso tudo que está acontecendo e ainda dando uma de sonsa aqui”, afirmou Eduardo Bolsonaro em resposta a mensagens de Joice em que ela diz que tenta falar com o deputado, mas ele “marca e some”. “Joice, a sua fama já não é das melhores. A continuar assim, vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso”, completa.

“Isso aqui não é Jardim da infância em que marmanjo age como bebê”
Joice, então, enquadrou o filho do presidente, dizendo que não havia dado liberdade a ele para tal conversa. “No mais, falamos pessoalmente porque não vou alimentar essa molecagem. Isso aqui não é Jardim da infância em que marmanjo age como bebê. Vamos em frente. Vamos agir como adultos”, afirmou a deputada.

Desde o início da noite de quinta, quando Eduardo e Joice trocaram as derradeiras farpas, paira sob o grupo no aplicativo um ar de constrangimento. Para desanuviar o clima, integrantes postam informações relacionadas à Cúpula Conservadora das Américas, um evento promovido pela direita no qual o PSL pretende estar em peso neste fim de semana em Foz do Iguaçu.

O Globo
 

Direita se organiza

A direita de Bolsonaro não é amadora

José Dirceu já entendeu que Bolsonaro ‘tem muita base social, muita força e muito tempo pela frente’

José Dirceu, o outrora super poderoso ministro de Lula, continua sendo o que melhor pensa estrategicamente no PT, mesmo com tornozeleira eletrônica e muitos anos de cadeia pela frente. Ele já entendeu que o governo Bolsonaro tem “muita base social, muita força e muito tempo pela frente. Vai transformar a segurança em pauta”. Dirceu diagnostica que, em 13 anos e meio de governo, o PT “se afastou do dia a dia do povo”.

A escolha do embaixador Ernesto Araújo para ministro das Relações Exteriores corresponde à ideia de dar ao presidente eleito Jair Bolsonaro um papel relevante entre os partidos do espectro direitista na América Latina e no mundo. Ele seria uma espécie de “Celso Amorim da direita”, em referência ao chanceler que inventou a imagem de Lula como grande líder popular no mundo, a ponto de pretender mediar o conflito do Oriente Médio e a crise dos Estados Unidos com o Irã.

Não deu certo, mas restam, principalmente na Europa, intelectuais e líderes de esquerda que ainda consideram Lula um preso político. Com uma imagem desgastada no exterior, devido a seu histórico político de radicalismos, Bolsonaro vai precisar se firmar como líder de sua tendência política, e quem está ajudando nessa tarefa é Eduardo Bolsonaro, eleito o deputado federal mais votado da história do país, e  Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump e ideólogo de uma direita internacional que projeta um grupo para reunir os partidos de direita ou extrema direita da Europa em torno de discussões políticas comuns.

A indicação de Ernesto Araújo teve o entusiasmo de André Marinho, filho de Paulo Marinho, que é suplente do Bolsonaro senador, mas só começou a ser levada a sério com o apoio de Eduardo, que pretende ser o líder intelectual da direita na região. Ele viajara aos Estados Unidos, onde morou, para manter contatos com autoridades do governo Trump, já que seu pai não pode viajar. Na América Latina, a Fundação Índigo, ligada ao PSL, partido de Bolsonaro, tentou levar o então candidato a uma reunião em Foz do Iguaçu, financiada por um Centro de Estudos em Seguridade (CES), ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A ideia era que o evento fosse um contraponto ao Foro de São Paulo, que reúne representantes da esquerda de vários países, criado em parceria entre Lula e Fidel Castro, e chegou a eleger a maioria dos presidentes de países vizinhos.

A quase totalidade hoje está envolvida em corrupção no mesmo esquema com a Odebrecht que o PT exportou para a região. Quem entendeu com antecedência a ascensão da direita no país e no mundo, com pesquisas qualitativas que já prenunciavam esse comportamento conservador do eleitor brasileiro, foi o Democratas, através do ex-prefeito Cesar Maia do Rio.  Ele colocou o partido em contato com a Internacional Democrata de Centro (IDC), contraponto à Internacional Socialista (IS), que tem em seus quadros o PDT como membro efetivo e o PT como observador. Ambos boicotaram a entrada do PSDB como membro efetivo.

Mas o DEM não teve coragem de assumir uma posição direitista pura, seguindo o que diziam as pesquisas, que indicavam o eleitor médio brasileiro mais ligado a valores conservadores, família e propriedade, e também receoso com a segurança publica.
Entre os palestrantes da “Cúpula Conservadora das Américas” em Foz do Iguaçu estariam na mesa de Cultura o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, filiado ao PSL, o cientista político venezuelano Roderick Navarro, o cubano Orlando Gutierrez-Boronat, do Diretório Democrático Cubano, e o filósofo e escritor Olavo de Carvalho. Diversos representantes de países da América do Sul, como Paraguai, Colômbia, Chile, estão na relação do encontro, que foi adiado para dezembro porque Bolsonaro não quis fazer a reunião durante a campanha eleitoral, com receio dos gastos serem vetados pela Justiça Eleitoral.

Como se vê, a turma que chegou ao poder nada tem de amadora, embora ainda se ressinta de uma organização de comunicação que evite a batição de cabeças. Dirceu tem razão, e um dos projetos dos Bolsonaro é entrar no nicho eleitoral do PT no Nordeste. É a primeira vez que um governo não petista terá a oportunidade de mostrar àquela região, sustentáculo do PT com os votos que levaram Haddad ao segundo turno, que também se preocupa com os pobres.

Merval Pereira - O Globo
 

MST: A “não notícia” e o perigo real sob uma falsa retórica

Passado mais de um ano da realização do Jogos Olímpicos Rio 2016, faço um balanço do que vi e do que vejo hoje em dia, do tal celebrado “legado”. Abundam as reportagens sobre o abandono de instalações olímpicas, caos e corrupção na segurança pública do Rio de Janeiro, escândalos dentro e fora do comitê olímpico com a suspeita da compra de votos pelas cidades sede e as denúncias dos casos de doping da equipe russa desde os anos 60 (na época não apenas russa, mas soviética), manchando o espírito olímpico e colocando em cheque a integridade da instituição, seus membros e dos custos de produção do evento. Problemas que mais se parecem com um padrão infinito de geometria fractal ou com a Hidra de Lerna: corta-se uma cabeça, surgem duas novas em seu lugar. 

Acampamento ou manifestação do MST = movimento social terrorista = maior concentração de bandidos por metro quadrado;

Nos governos Lula e Dilma eram apoiados, já Temer optou por mantê-los sem grande apoio quando o correto, o melhor para o Brasil é eliminá-los.

A mídia, principalmente a chamada mainstream, se farta e ordenha o quanto pode cada um dos tópicos acima. Minha indignação e estranhamento hoje em dia, como cidadão já anestesiado com tanta desgraça, vem não do que é noticiado, mas do que não o é.

Trabalhei durante o Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, percorrendo o Brasil inteiro em uma caravana gigante com diferentes equipes dedicadas ao sucesso da missão de levar o fogo olímpico aos quatro cantos do país. Missão cumprida (e comprida!) e a tocha foi entregue sem nunca ter sido apagada, apesar das inúmeras tentativas em vários protestos ao longo da jornada. À noite, as equipes se encontravam durante o jantar, geralmente nos próprios hotéis onde estávamos hospedados. Era um momento de congraçamento e também de assistir os telejornais, arrancando gritos, gargalhadas e aplausos quando um de nós era flagrado nas matérias jornalísticas transmitidas para todo o Brasil e o mundo. Os meios de comunicação, dependendo de sua vertente política (declarada ou não), davam a ênfase que lhes convinham ao evento, muitos apoiando, outros detratando a passagem da tocha que indiscutivelmente despertava emoções variadas por onde percorreu.

Além das inúmeras amizades que se sedimentaram ou nasceram dentro das equipes que compunham o comboio (Patrocinadores, Cerimônias Cariocas, Polícias Militares Estaduais, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, etc), ou das belezas naturais já alardeadas desde Pero Vaz de Caminha, algo que saltou aos olhos de vários companheiros de viagem foi a presença do MST – Movimento dos Sem-Terra – por todo o Brasil. Bandeiras vermelhas, algumas novas em folha, outras muitas vezes improvisadas com um pedaço de pau e camisetas velhas do MST, eram avistadas na beira da estrada. Gradualmente o número de bandeiras se intensificava, um sinal de que poucos quilômetros à frente havia algum acampamento.

O comboio passou por inúmeros acampamentos, todos praticamente vazios, invariavelmente com apenas dois ou três homens conversando entre si (nunca vi mulheres, crianças ou animais). Todos os acampamentos, pelo menos os que pude ver, têm uma disposição peculiar: não avançam mais que algo em torno de cinquenta metros adentro dos terrenos em que se encontram, sendo a aparente preferência deles construí-los ao longo de rodovias, margeando os dois lados da mesma por cinquenta, duzentos, trezentos metros, dependendo do tamanho do acampamento. Barracos, paupérrimos, muitas vezes feitos de lona e papelão, suscitavam comentários entristecidos em nossos veículos e nos rádios do comboio sobre as condições precárias em que era possível se viver, e sobre como isso é admissível em um país rico como o Brasil. Muitas vezes, a expressão no olhar de nossos companheiros de viagem e o silêncio dentro de nossos carros, micro-ônibus e caminhões era mais perturbador que qualquer comentário. O cenário era desolador, similar ou pior aos documentados em fotos e filmes da crise de 1929 ou da Segunda Guerra Mundial. O único fato que destoava da paisagem eram uma ou duas pick-ups razoavelmente novas (Hylux, Amarok e similares) frequentemente, mas não sempre, estacionadas em uma das extremidades dos acampamentos. Talvez de alguma forma as pick-ups fossem o ganha-pão deles. Ou como transportavam as pessoas, mesmo sendo uma infração no Código Nacional de Trânsito transportar pessoas em uma caçamba aberta, “quem liga para ‘pontos na carteira’ ou uma multa quando o que se está em jogo é a sobrevivência?” – ponderei.

Percorríamos quatro, cinco, seis cidades por dia em uma jornada que começava às 5 da manhã e se estendia por até dezoito horas. Muita adrenalina, mas muito cansaço. Ou melhor, muito cansaço, mas mais adrenalina ainda. Ao passar pelas primeiras cidades perto de acampamentos, muitas vezes indagávamos sobre os integrantes do MST. Afinal de contas, onde estavam aquelas pessoas sofridas que até então só conhecíamos pelo filtro da mídia? Mesmo na correria (literal) da tocha entrando e saindo das cidades, patrocinadores distribuindo brindes para a população que prestigiava o evento e nós de olho no GPS e no relógio, a curiosidade era grande e muitas vezes insistíamos para descobrir se estavam trabalhando em alguma fazenda que havia sido invadida. A resposta típica era uma risadinha, seguida de uma coçadinha na cabeça e desconversavam. Quando tive a sorte de encontrar alguém mais disposto a falar sobre o assunto rapidamente “aprendemos” que o termo certo não era “invadida” e sim “ocupada”. “É que falar ‘invadida’ pega mal, né?” – nas palavras do próprio homem. 

Revelou ainda, sem se aguentar e em meio a risadas, com uma inocência Mazzaropiana de um verdadeiro Jeca Tatu: “Ô, seus bobo [sic]! Aquilo lá é igual PROJAC, é tudo falso. Esse povo mora tudo [sic] no IBIS (cadeia de hotéis).” E continuou: “Dia de protesto, passa o ‘coordenador do protesto’ com alguns ônibus aqui, dá vinte ou trinta reais para cada um e a ordem é fechar a estrada até mandar parar [sic]”. Para quem não conhece a sigla, o PROJAC era o nome dado aos estúdios da Rede Globo de Televisão, onde são construídas cidades cenográficas. Não posso afirmar se o que foi dito é verdade ou não, mas posso afirmar que, a naturalidade daquele homem humilde descrevendo a situação era tão grande que a cara de duas gurias da equipe da tocha olímpica foi ao chão. Se aquilo era um teatro, sabe-se lá por que razão, o Jeca Tatu da vida real era tão convincente que colocaria Fernanda Montenegro ou Antônio Fagundes no chinelo na arte de representar.

A viagem continuou e as relações se estreitaram. Os homens e mulheres de uniforme das forças policiais tornaram-se amigos e revelaram-se bem mais humanos do que são retratados na maioria das coberturas jornalísticas. Durante as refeições, todas realizadas em grupo, ou reunidos para uma merecida cerveja após nosso extenuante expediente, ouvíamos suas aventuras, muitas perigosas, outras inusitadas e engraçadas. Ao passarmos por estados que fazem fronteira com os países vizinhos, o assunto envolvendo casos de tráfico de drogas e armas era recorrente. Além dos relatos policiais, a impressão que nossas fronteiras são mais furadas que um queijo suíço se confirmou na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Brasil, à Ciudad del Este, no Paraguai. Vários integrantes de nossa caravana olímpica se animaram a fazer compras e, dentre eletrônicos, perfumes e equipamento esportivo, alguns relatos de amigos me chamaram a atenção, quando mencionaram a facilidade em se adquirir armas de fogo, munição e acessórios bélicos. O que chocou os amigos, que creio eu não terem comprado nada do tipo, foi a ausência absoluta da exigência de documentação ou pré-requisitos para adquirir uma arma de fogo no país vizinho, bem como do trânsito livre sem a exigência de qualquer documento para deixar ou sair do país.  

A verdade é uma só: seria impossível, com base nos recursos e contingente observados na região e descritos pelos colegas de farda, revistar todos os veículos que atravessam a ponte. A pá de cal em qualquer ilusão de controle da entrada de armas no Brasil reside no fato dos próprios comerciantes do Paraguai oferecerem a “comodidade” de entregar armas, munições e acessórios no endereço do comprador, geralmente hotéis em Foz do Iguaçu. Dessa forma, o comprador não corre o risco, se é que há algum, de ser pego atravessando a fronteira e ser enquadrado como traficante internacional de armas de acordo com o Código Penal brasileiro.

Após tomar conhecimento do fato, averiguei junto a colegas das Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal se eles tinham conhecimento de tal situação. A resposta, além de afirmativa, foi mais longe. Relatos e intercâmbio entre as inteligências das polícias facilitados atualmente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens como o whatsapp, indicam que caminhões com contrabando de madeira, motosserras, drogas, armas e munições entrando e saindo do Brasil são muito frequentes, e é impossível prever o volume do tráfico ilegal que tem sucesso com base no que é apreendido. Para cada caminhão apreendido com contrabando ilegal, quantos outros passam pelos postos de controle alfandegário ou da Polícia Rodoviária Federal sem serem sequer parados? 10? 
100? 1000? 

Sabe-se, entretanto, que muitos caminhões com armas e drogas apreendidos tinham como destino acampamentos do MST. A aquisição e a posse de armas são, em termos práticos, proibidas no Brasil. Pode-se dizer, munido de malabarismo retórico, que não são “proibidas”, mas “proibitivas”. Ou seja, são acessíveis a quem é “amigo do Rei-Estado” que emite (ou não) as autorizações exigidas pela lei, e ainda deve-se ter recursos financeiros para pagar pela burocracia e pelo equipamento (arma e munição) em si, que por ser rara, é cara. A outra opção é a de quem se propõe a andar à margem da lei, seja tal indivíduo um bandido com óbvias intenções criminosas ou um pai de família, disposto a proteger sua família e propriedade, ainda que marginalizado pela lei.

O MST tem acampamentos estrategicamente posicionados como peças de xadrez por todo o Brasil, e por algumas vezes foi citado por lideranças políticas como sendo um “exército”. Qualquer site de buscas apontará matérias divulgadas na mídia com as palavras-chave “contrabando”, “armas” e “drogas” orbitando o MST. Contrabando é uma violação da lei. Drogas também, e convertem-se em dinheiro. Armas traduzem-se em poder. Uma tríade perigosa e nociva à sociedade.

Como diz o famoso adágio: Ter cérebro é obrigatório, usá-lo é opcional.  Convido-os à uma reflexão com base no que vi e no relato de amigos e do “povo de verdade”, não de pessoas fictícias que o marketing ou a mídia em geral, salvo raras exceções, colocam diante de vossos olhos. 2018 já bate à porta e a temperatura social e política tende a subir, e muito, com as eleições gerais. Meu legado olímpico foi o de retirar uma venda que me impedia de ver a realidade, ou ao menos um recorte dela, sem intermediários. Se tu, caro leitor, acompanhastes até aqui essa mera exposição de fatos que mais se parece um quadro surrealista de Dali com pitadas rodriguianas de um “Óbvio  Ululante” mais contemporâneo que nunca, pergunto: a chama olímpica se apagou ao término dos jogos, como é de praxe, mas pode-se ignorar que o MST – Movimento dos Sem-Terra, em tese, pode ter o contingente e o poderio bélico para “colocar fogo” em todo o Brasil?
O MST e principalmente seus dirigentes são a “não-notícia” que só ganha o noticiário quando já é tarde demais para alguns. Ruim será quando for tarde demais para todos.
Esperemos o melhor, mas preparemo-nos para o pior.

Marcos Whittaker - Editoria MSM

Os negócios que Fachin não explicou com Itaipu - advogou a favor do governo paraguaio contra a União, desrespeitando lei federal

Candidato a ministro do Supremo advogou a favor do governo paraguaio contra a União, que pagava seu salário, desrespeitando lei federal

 O advogado Luiz Edson Fachin, candidato a ocupar a quinta - e talvez a última - vaga que a presidente Dilma Rousseff vai preencher no Supremo Tribunal Federal (STF), sobreviveu à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi aprovado por 20 votos a 7 após cerca de 11 horas de um discurso cunhado sob a ótica da "ética da responsabilidade" - exatamente o oposto do defendeu nos últimos anos, por exemplo, ao propagar teses como a de seria possível a expropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Para ficar com a cadeira na corte, falta agora o aval do plenário da Casa na sessão de terça-feira.

A edição de VEJA desta semana aponta a razão por que os senadores ainda precisam refletir cuidadosamente a respeito da indicação: "O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de 'aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'". Professor da Universidade Federal paranaense - portanto, remunerado pelos cofres da União -, Fachin atuou como advogado contratado pelo governo do Paraguai contra a Itaipu Binacional. O núcleo paraguaio da empresa, comandada no Brasil por Jorge Samek, um amigo de longa data do candidato a ministro do Supremo, buscava o direito de ter uma briga judicial julgada no STF, e não na Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O caso se arrastava desde 2003 e Fachin tentava evitar que a Itaipu, que tem parte controlada pelo Paraguai, fosse submetida à lei brasileira de licitações e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fachin venceu a batalha para que o litígio fosse analisado pelo tribunal de Brasília, mas o candidato a ministro cometeu uma irregularidade ao atuar na causa. A legislação proíbe que um servidor federal aceite "comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro", como ocorreu no processo envolvendo o Paraguai. O escritório Fachin Advogados Associados atuou na causa no STF em favor do governo paraguaio.

Com a carreira construída no Paraná, Fachin saiu das cordas na sabatina na CCJ com respostas calculadas. Mas diante do plenário do Senado, que terá voto secreto e atuação direta nos bastidores do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o escolhido pelo governo, o episódio Itaipu pode ser a alegação jurídica que faltava para parlamentares insatisfeitos com o Palácio do Planalto derrotarem a presidente Dilma Rousseff.

 

Fachin e a usina de Itaipu: a pergunta que não foi feita no Senado - STF vai julgar ações contra Itaipu - Temos um ex-advogado do PT participando do julgamento de crimes cometidos pelo PT. Com Fachin teremos um ex-advogado do Paraguai, no STF, julgando causas em que o Paraguai é parte

A pergunta que não foi feita para Fachin

Na última terça-feira, o advogado Luiz Edson Fachin deixou a exaustiva sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aplaudido e colocou um pé no Supremo Tribunal Federal (STF) - falta agora o derradeiro aval do plenário. Com respostas calculadas que em nada lembraram as posições radicais e esquerdistas do passado, Fachin foi questionado sobre temas espinhosos em sua trajetória. Driblou quase todas. 

Mas uma pergunta preparada pelos senadores acabou não sendo feita: abordava a relação do professor remunerado pela União com os diretores de Itaipu Binacional, que levaram Fachin a advogar contra a própria União em defesa dos interesses do governo paraguaio. 

A edição de VEJA que chega às bancas neste final de semana relata o caso e aponta a razão por que os senadores, que devem votar em plenário a indicação de Fachin na próxima terça-feira, precisam refletir cuidadosamente a respeito dele: "O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de 'aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'".

STF vai julgar ações contra Itaipu

O STF acaba de tomar uma decisão importante para a Itaipu. Quatro ações civis contra a empresa, que tramitavam na Justiça Federal de Foz do Iguaçu desde 2003, serão encaminhadas ao Supremo e julgadas naquela instância, tese defendida por Itaipu desde o início dos processos. A decisão foi tomada por unanimidade dos ministros do STF no dia 15 de dezembro, e decorreu de uma reclamação apresentada pelo governo do Paraguai ao Supremo Tribunal. As informações do Jornal Eletrônico da Itaipu Binacional.

“A decisão foi fundamental para Itaipu porque essas ações tratam, sobretudo, da observância e aplicação do Tratado de Itaipu, ato de soberania pactuado entre Brasil e Paraguai, e, portanto, de interesse direto dos dois governos”, afirmou João Emilio Corrêa da Silva de Mendonça, assistente do diretor jurídico de Itaipu. “O Supremo Tribunal Federal é o órgão judiciário que tem competência constitucional para apreciar e julgar essas questões, que exigem muita atenção aos aspectos de Direito Internacional Público envolvidos”, concluiu.

Segundo o advogado, as ações representavam uma ameaça grave ao modelo jurídico de Itaipu e à engenharia jurídica que criou o Tratado. De acordo com este modelo, concebido originalmente pelo jurista Miguel Reale, a empresa binacional é regida pelo seu Tratado e Anexos em igualdade de direitos e deveres dos dois países.

João Emílio lembra que o tratado internacional é um mecanismo jurídico previsto e valorizado em vários artigos da Constituição Federal brasileira, que prega, entre outros princípios, a igualdade entre os Estados, ou seja, o respeito à soberania de todos os países. Além disso, o fiel cumprimento dos tratados está prevista na Convenção de Viena Sobre o Direito de Tratados, de 1969, da qual o Brasil é signatário e, portanto, obrigado a cumprir.

As quatro ações
Em 2003, o Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu ajuizou quatro ações civis contra Itaipu na Justiça Federal de Foz. A primeira delas obrigaria a empresa a aplicar em suas licitações a lei brasileira 8.666, que trata das licitações em órgãos públicos brasileiros; outra submeteria a empresa à fiscalização unilateral e isolada do Tribunal de Contas da União (TCU), o que violaria o inciso 5º do artigo 71 da Constituição Federal, que tece sobre o papel de fiscalização do TCU.

A terceira ação exigiria que todos os empregados de Itaipu fossem demitidos e que fosse aberto concurso público para formação do novo quadro. Por fim, quaisquer alterações no nível do lago e a própria operação da usina dependeriam de aprovação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As ações não levavam em conta o Tratado de Itaipu e tampouco a própria Constituição Federal brasileira. Após uma série de consultas entre os órgãos diplomáticos dos dois governos e a troca de informações com a Diretoria Jurídica da Itaipu, com o empenho do então diretor jurídico, João Bonifácio Cabral Júnior, o governo do Paraguai confirmou o entendimento de contratar advogado brasileiro e adotar as medidas processuais cabíveis, para defender seus interesses.

A primeira medida do Paraguai foi manifestar-se e defender o Tratado de Itaipu, o que foi negado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Então, o país vizinho optou por fazer uma “reclamação” ao STF – no jargão jurídico, “reclamação” é um requerimento que reivindica a reparação de algo tido como injusto por aquele que protesta. Para isso, o governo do Paraguai outorgou procuração ao jurista paranaense Luiz Edson Fachin.

Finalmente, o STF decidiu favoravelmente, reconhecendo o direito do Paraguai se manifestar nas ações e afirmando que aquele tribunal máximo é a única instância apta a julgar as ações civis públicas. Agora as ações serão julgadas desde o início pelo STF. Serão observados a natureza jurídica da Itaipu, o Tratado, a Constituição Federal brasileira, a Convenção de Viena e, sobretudo, a soberania dos dois países.

Cezar Ziliotto
Empossado em 13 de dezembro, o diretor jurídico de Itaipu, Cezar Eduardo Ziliotto, enviou seu assistente ao STF, para acompanhar o julgamento. Confirmada a vitória, ele parabenizou o advogado da República do Paraguai, Luiz Fachin, reconhecendo a dedicação da equipe da Diretoria Jurídica que atua nas ações civis públicas e a todos os diretores que efetivamente contribuíram para o bom andamento do assunto.

O diretor-geral brasileiro, Jorge Samek, que também estava ciente da importância do julgamento, associou-se nessa manifestação de satisfação, felicitando o advogado da República do Paraguai e toda a equipe da DJ.

Fonte: Veja e Fábio Campana