Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O presidente da CNBB, dom Jaime Spengler (à direita) e o secretário-geral da conferência, dom Ricardo Hoepers (à esquerda).| Foto: CNBB/Flickr
Como eu imaginei, logo a ADPF 442 estará na pauta do Supremo.
No último dia 12, a ação que pretende legalizar o aborto no Brasil até a 12.ª semana de gestação foi liberada para julgamento pela relatora, Rosa Weber,
que também é presidente do STF. [a
ilustre ministra está exercendo uma faculdade do seu cargo e que
certamente não a ajudará espiritualmente nem a isentará de eterna pesada
punição - pessoalmente, defendemos que TODOS e TODAS,
independentemente do que sejam no mundo religioso ou profano, que
defendem o aborto (assassinato covarde e vil de seres humanos inocentes e
indefesos) sejam sumariamente EXCOMUNGADOS.]
Como ela se aposenta daqui a alguns
dias, impossível que ela não quisesse iniciar logo o julgamento, para
poder dar seu voto certo a favor do genocídio de pequenos seres humanos
indefesos e inocentes. Felizmente, desde que a notícia da liberação da
ADPF para julgamento veio a público, o episcopado brasileiro tem reagido
de uma forma que vem dando gosto de ver.
A CNBB chamou a ação de “pauta antidemocrática”, porque é exatamente
isso:um partido político nanico, incapaz de convencer o eleitor a
endossar suas plataformas, resultando em uma bancada minúscula,deixa de
lado a arena legislativa e quer vencer no tapetão.
Além disso, a CNBB
ainda publicou um vídeo em que seu assessor jurídico aponta vários erros
da ADPF:
Bispos em todo o Brasil também já se manifestaram pelos mais
diversos meios. O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, tem usado
bastante o X (ex-Twitter) a esse respeito.
Trago aqui apenas três exemplos,mas temos bispos no país inteiro fazendo o mesmo.
Sem falar nos sacerdotes e leigos católicos com
enorme audiência na internet, e que também estão fazendo a sua parte.
Como a data exata para início do julgamento ainda não foi divulgada, ao
menos até esta tarde de terça-feira, ainda há tempo para a CNBB e os
bispos adotarem uma série de outras iniciativas.
Eu sugeriria retomar
imediatamente as orações nas missas, seguindo a sugestão que a CNBB fizera para o segundo domingo de agosto.
Durante a semana não temos a oração dos fiéis, mas a Oração do
Nascituro cabe perfeitamente antes da bênção final; aos domingos, quando
o rito prevê a oração dos fiéis, que também seja incluída a prece:
“Está
tramitando no STF – Supremo Tribunal Federal a ADPF 442 (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental) que tem como objetivo
descriminalizar quem provoca ou consente com o aborto.
Os deputados,
representantes do povo, disseram não ao aborto, porém há uma força muito
forte para que o STF paute este assunto para descriminalizar o aborto.
Rezemos por aqueles que têm a missão de promover e defender a vida, para
que não se deixem intimidar pelo poder da morte e por ideologias de
exploração dos mais vulneráveis. V: Rezemos ao senhor.”
Ainda há tempo para a CNBB e os bispos adotarem uma série de outras iniciativas antes que comece o julgamento da ADPF 442
Dá
para os bispos fazerem mais que isso? Como já afirmei outro dia, tenho
certeza de que a CNBB está realizando intenso trabalho de bastidores.
Mas eu não descartaria um uso educativo das penas canônicas. O bispo de
Caruaru (PE), dom José Ruy Gonçalves Lopes, pediu explicitamente aos padres de sua diocese que não deem a comunhão a abortistas,
e tem toda a razão, pois é exatamente o que está previsto no cânone 915
do Código de Direito Canônico: “Não sejam admitidos à sagrada comunhão
os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da
pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto” –
a defesa do aborto se encaixa direitinho no conceito de “pecado grave
manifesto”. Se alguém tiver dúvida,vejam o que o então cardeal Joseph Ratzinger escreveu aos bispos norte-americanos em 2000,a respeito de políticos abortistas:
“Quando a cooperação formal de uma pessoa se torna
evidente (entenda-se, no caso de um político católico, sua consistente defesa e
votos em favor de leis permissivas sobre aborto e eutanásia), seu Pastor deve
procurá-lo, instruí-lo sobre o ensinamento da Igreja, informá-lo de que ele não
deve se apresentar para receber a Sagrada Comunhão até que encerre essa
situação objetiva de pecado, e avisá-lo de que ele terá negada a Eucaristia.
‘Quando, porém, se apresentarem situações em que tais precauções não tenham
obtido efeito (...), o ministro da distribuição da Comunhão deve recusar-se a
dá-la’”.
Mais que isso, acho que só a
excomunhão. [que é automática para a mãe assassina - aborto é assassinato de ser humano inocente e indefeso - e para todos que agirem diretamente no processo de assassinato.] - Quem age diretamente em um aborto (gestante, médicos etc.)
está excomungado automaticamente(cânone 1.398); não é nem mesmo
necessário que o bispo local faça algum tipo de declaração, embora
alguns, como dom José Cardoso Sobrinho, tivessem esse hábito para
reforçar que havia uma pena canônica prevista para o aborto.
Eu tenho
minhas dúvidas quanto à excomunhão automática de um político ou
juiz que votasse, no parlamento ou no tribunal, pela legalização do
aborto ou pelo aumento das circunstâncias em que ele seria legal, mas
absolutamente nada impede que neste caso ocorra a excomunhão ferendae sententiae,
aquela que não é automática, mas ocorre por decisão da autoridade
eclesiástica.
Antes de terminar, quero lembrar que muito cruzadinho de internet já se apressou a dizer algo como “é, mas bispo Fulano fez o L,
não fez?” ou coisa parecida.
Sim, provavelmente ao menos alguns bispos
que agora estão defendendo enfaticamente a vida deram seu apoio, explícito ou
implícito, à eleição deste governo, que já tomou uma série de ações em
favor do aborto, por exemplo no âmbito do Ministério da Saúde, com a
revogação de uma boa Norma Técnica elaborada no governo anterior, ou no
âmbito das relações exteriores, ao retirar o Brasil do Consenso de Genebra(ambas as atitudes, aliás, foram criticadas pela CNBB).
Rezo para que um dia esses bispos se deem conta da colaboração que deram para a ascensão de um governo iníquo.
Mas agora eles estão cobertos de razão.
Guarde a crítica – que sempre tem de ser respeitosa – para depois; este
é o momento de cerrar fileiras em torno dos nossos pastores.
[imperioso destacar que o atual governo está repleto de comunistas e que COMUNISMO e SATANISMO, COMUNISTA e SATANISTA se completam, precisam estar unidos para melhor servir a satanás, o senhor das trevas.
Ministra da Saúde revoga norma que dificultava aborto legal
O
texto destacava a necessidade de comunicar o fato à autoridade policial
responsável e de se preservar possíveis evidências materiais do crime
de estupro
Seis portarias publicadas durante o governo Bolsonaro foram revogadas
nesta segunda-feira (16/1) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, por
meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU). Entre as medidas
estão decretos que falam sobre aborto e SUS, além de outros temas muito
criticados na gestão anterior da pasta.
A principal delas é a portaria que requisitava que profissionais de
saúde notificassem a polícia em casos de aborto por estupro, além de
que frisar que "possíveis evidências materiais do crime de estupro"deveriam ser preservadas.
A
portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, foi assinada pelo então
ministro Eduardo Pazuello e causou muita discussão à época e passou por
diversas mudanças, uma vez que fazia alusão à quebra de sigilo dos
atendimentos das pacientes.
Vale
lembrar que no Brasil o aborto é legalizado em três casos distintos:
quando a gravidez é decorrente de um estupro; quando há risco de morte
para a gestante; e quando existe anencefalia do feto. O procedimento
nesses casos deve ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
e não é preciso uma decisão judicial.
Outras decisões revogadas A ministra revogou ainda outras cinco
portarias da pasta que, segundo Nísia "envolvem medidas sem base
científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS",
afirmou ela em coletiva de imprensa no dia 10 de janeiro. Confira as
medidas revogadas:
nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que "Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil";
nº
1.079, de 11 de maio de 2022, que "Formaliza e institui programas
nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer";
nº 3.473,
de 12 de setembro de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de
Assessoramento em Imunização, e dá outras providências";
nº
715, de 4 de abril de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção
Materna e Infantil (Rami)";
nº 2.228, de 1º de julho de 2022,
que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de
Atenção Materna e Infantil (RAMI)".
"Serão
revogados, nos próximos dias, as portarias e notas técnicas que
ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais
reprodutivos, e que transformaram várias posições do Ministério da Saúde
em uma agenda conservadora e negacionista", garantiu Nísia na
coletiva.
Segurança não é apenas um direito constitucional do cidadão. É artigo
de primeira necessidade, que não está disponível em farmácias ou
supermercados. Tampouco existe versão genérica que dê conta de proteger
vidas humanas. No entanto,políticas desastrosas de combate à violência
existem aos montes, geralmente acompanhadas de explicações medíocres. O
Estatuto do Desarmamento é uma delas.
Ao completar 11 anos, o Estatuto deixa como rastro uma sucessão de
equívocos e indicadores negativos.A Lei 10.826 só conseguiu desarmar o
cidadão de bem, ao proibir o porte de armas por civis, exceto quando
houver “necessidade comprovada”.
Neste caso, o portador precisa ter
registro no Comando do Exército — e por tempo limitado.Assim, quase 700
mil armas de fogo saíram de circulação no país.Já o poder de fogo dos bandidos só aumentou. Esses não adquirem as
ferramentas de trabalho em lojas ou casas especializadas. Pelas
fronteiras de todo o Brasil, não param de chegar fuzis 762, AR-15,
AK-47, pistolas e granadas em quantidades industriais. Na outra ponta,
chefes de família, trabalhadores, donas de casas, estudantes e
aposentados ficam indefesos quando se trata de proteger a sua
integridade.
E os resultados? As estatísticas não deixam margem para dúvida. O
Mapa da Violência aponta que o número de homicídios no país subiu de
30.865, em 2000,para 36.792 no ano passado — uma variação de 19,2%.
Dados do 7º Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
são ainda mais gritantes. O país reúne seis das 20 capitais mais
violentas do mundo em termos de homicídios.
A burocracia oficial não contribui em nada para melhorar este quadro.
Por conta do Estatuto, as exigências tornam cada vez mais difícil o
registro de armas de fogo.Não bastassem as taxas e a burocracia, o
cidadão precisa se submeter a teste de tiro ao alvo e exame psicotécnico
a cada três anos. Paralelamente, deve comprovar idoneidade por meio de
certidões negativas de antecedentes criminais, certidões negativas de
distribuição de processos criminais e mostrar capacidade técnica e
aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Socorro!
É louvável o esforço do Congresso em mudar a lei. O cidadão tem o
direito de se defender com seus próprios meios. O fim das restrições ao
porte particular de armas pode, sim, trazer uma sensação de segurança
para as famílias.
O poder público tem que cumprir seu papel. Governo federal, estados e
municípios devem agir por meio de políticas integradas de enfrentamento
da criminalidade. A valorização das forças policiais, o combate ao
tráfico [também ao usuário: inexistindo consumo, sem demanda, o tráfico arrefece. Mas, o governo petralha se esforça para liberar o uso de drogas.] e a ocupação dos territórios dominados pelo poder paralelo são
parte fundamental deste processo. Qualquer avanço na área de segurança
pública tem como ponto de partida essa convergência de interesses. Que
eles sejam usados em defesa do cidadão.
Por: Iranildo Campos, deputado estadual (PSD), é presidente da
Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia
Legislativa do Rio
