Projeto de demolição

O Congresso não vota medidas de ajuste de despesas e ainda aumenta os gastos. A Câmara aprovou um pacote de bondades para o transporte de carga com oito diferentes tipos de renúncia fiscal. O Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que mantém benefícios para o setor de bebidas. As duas Casas decidiram que o Tesouro terá que financiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.

Basta acompanhar a marcha da insensatez. Diariamente o Congresso faz uma despesa nova e manda para o Executivo, como se os cofres públicos não tivessem limites. O Judiciário também faz das suas, quando dá sentenças que oneram estatais ou governo. Ontem, aqui neste jornal, o jornalista Ascânio Seleme contou a decisão do TST que manda o Serpro pagar R$ 80 milhões a 10 funcionários. A Petrobras também sofreu uma derrota histórica na maior ação trabalhista já vista no país. Terá que pagar aos seus funcionários R$ 17 bilhões por um acordo feito na época do governo Lula.

É exatamente desta forma que se destrói a estabilidade e se contrata uma nova onda de inflação e crise. A inflação descontrolada parece improvável diante de taxas tão baixas. A divulgada ontem, do IPCA-15, é um ponto fora da curva. Ela voltará a cair. O problema, como sabem os economistas, é que um rombo fiscal deste tamanho, uma dívida com esta trajetória, e decisões amalucadas podem desembocar numa crise de insolvência ou inflação, ou ambas.

O governo errou quando concedeu subsídio ao diesel. Amedrontado com a greve, cedeu. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cortou alguns benefícios, como forma de compensar. O Congresso quer restabelecer os benefícios retirados e aumentar as vantagens concedidas ao setor transportador. Na quarta-feira, o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que desfaz o corte do governo nos incentivos fiscais concedidos à indústria de bebidas de Manaus. Só dois senadores votaram contra essa urgência, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. E por que tanta pressa? Difícil entender os lobbies porque 80% da renúncia fiscal serão para a Coca-Cola e Ambev. Faz sentido subsidiar essas duas empresas?

No mesmo dia, enquanto no Senado se preparava essa bebida difícil de engolir, a Câmara pavimentava as estradas das transportadoras. As empresas poderão dizer que valeu mesmo a pena fazer a greve. Os empresários não foram punidos pelo locaute e serão agora recompensados. O projeto estabelece inúmeras vantagens como a isenção total de IPI, Pis/Cofins para toda a compra de caminhões e equipamentos novos pelo setor. Além disso, poderão abater no Imposto de Renda os gastos com pedágio, o que significa que a sociedade pagará o pedágio, na prática. As multas por evasão de fiscalização rodoviária serão transformadas em advertência. Eles querem também anistia para as multas concedidas durante a greve. O relator desse caminhão da alegria foi — vejam vocês — um dono de transportadora com 120 caminhões: o deputado Nelson Marquezelli. O mesmo que durante a paralisação gravou um vídeo chamando os caminhoneiros de heróis e prometendo que em 15 dias aprovaria benefícios para o setor. Foi em 20 dias. O governo nem pode dizer que é vítima porque mandou sua base votar a favor, com medo de nova greve dos “caminhoneiros”.

Na terça-feira, o jornal “Valor” trouxe reportagem dos jornalistas Ribamar Oliveira e Cristiano Romero informando que, ao aprovar a Emenda 99, o Congresso embutiu um dispositivo que determina que o Tesouro financie com juros baixos os estados e municípios no pagamento de precatórios. As dívidas não pagas por estados e municípios estavam em 2012 em R$ 94 bilhões. A emenda tratava do aumento do uso dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, mas o Congresso usa qualquer projeto para colocar os seus jabutis.

A ideia de que a União é uma terra de ninguém que tem um cofre inesgotável resiste contra todas as provas em contrário. As mais estranhas alianças se formam no Congresso quando é para tirar dinheiro do Estado. Se o projeto é aprofundar a crise fiscal, os parlamentares estão indo bem. É exatamente assim, criando despesas, distribuindo benefícios fiscais, rejeitando ajustes, que se destrói uma economia.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Barriga em Medida Provisória vai facilitar o superfaturamento de obras = Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte.

Via rápida para o superfaturamento de obras

Emenda contrabandeada para medida provisória acaba com a exigência de projeto prévio para qualquer obra pública, e facilita jogadas como a do petrolão

[se Dilma não vetar se torna cúmplice do maior assalto que sera perpetrado contra os cofres públicos do Brasil - em todas as obras de todos os poderes: se obras de infraestrutura a sedes de tribunais.]

Não é de hoje que a promiscuidade entre empreiteiras e poder público serve de terreno fértil para a corrupção, bancada pelo superfaturamento de obras de governos, a fonte de abastecimento de contas na Suíça e de caixa dois de partidos e políticos. Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte. 

Consta que o laço entre essas empresas e governantes teria sido atado com mais força, e definitivamente, no grande e dispendioso canteiro de obras da construção de Brasília. Mas, nos dias que correm, há o exemplo translúcido dos conluios, ainda em investigação pela Lava-Jato, dessas empresas com partidos (PT, PMDB, PP, principalmente), a fim de desviar bilhões da Petrobras por meio de contratos malandros assinados para obras não menos espertas. Em balanço, a Petrobras já abateu perdas de R$ 6,2 bilhões com este assalto. É só o começo. Pois, na semana passada, foi executada no Congresso uma manobra de mestre — no mal sentido — que poderá ampliar ao infinito as possibilidades desse tipo de malfeito.

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Foi usado para isso o golpe da plantação de “jabutis” numa medida provisória, afinal aprovada na quarta, 21, pelo Senado, baixada originalmente para estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a projetos das Olimpíadas no Rio. O RDC foi idealizado para driblar a Lei de Licitações e se ganhar tempo na contratação das obras para a Copa do ano passado. 

 Lobistas não perderiam a oportunidade de aproveitar a MP 678, a das Olimpíadas, e contrabandear para ela vários “jabutis”, o mais robusto deles o que amplia o RDC para praticamente todas as obras públicas. Fica possível — sempre em nome da agilidade — o poder público fazer a “contratação integrada” da empreiteira. Tradução: deixa de ser necessário um projeto detalhado do empreendimento. O contratado se responsabilizará por tudo. Aqui está um enorme risco, porque, ao fazer também o projeto da obra, o empreiteiro estará livre para definir custos.

Foi o que aconteceu na Petrobras, conforme está relatado na Lava-Jato. Dois exemplos retumbantes são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — a que Lula e Chávez decidiram fazer na base da “vontade política” —, e o Comperj, polo petroquímico do Rio de Janeiro. 

Sem qualquer projeto minimamente sério do ponto de vista técnico, os orçamentos iniciais dos dois empreendimentos viraram cinzas. Só Abreu e Lima teve o custo multiplicado por dez. Para o Comperj, chegaram a ser comprados equipamentos pesados inúteis. Todo este superfaturamento alimentou o esquema lulopetista de bombeamento de dinheiro da estatal para seu projeto de poder.

A presidente Dilma precisa vetar este “jabuti”. Pode usar o argumento de que o Supremo acaba de decretar ilegais esses contrabandos para medidas provisórias. E se deixar passar este “liberou geral” para malfeitos, não será por falta de alerta.

Fonte: O Globo

O Senado reage aos jabutis mas não avisou ao Romero Jucá

Negócios e política 

Reação do Senado aos ‘jabutis’ na rotina legislativa talvez leve o deputado Eduardo Cunha a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público

O Senado resolveu exterminar jabutis. Não se trata dos répteis da ordem dos quelônios, heroicos em narrativas de tom silvestre colecionadas por Câmara Cascudo. No Congresso, o bicho é referência de proposta alheia ao tema principal e contrabandeada num projeto de lei ou medida provisória. Os senadores anunciaram barreiras à frequência de jabutis na rotina legislativa, a maior parte procriada em gabinetes na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, por exemplo, o Senado tinha na pauta uma medida provisória (número 668). O texto publicado pelo governo continha quatro artigos que aumentavam tributos sobre produtos importados, para consertar uma distorção prejudicial à indústria nacional. Em 15 semanas no Congresso recebeu 107 emendas. Dessas, 80 privilegiavam alguns setores da economia com novas isenções, parcelamentos e até perdão de dívidas com o Erário, numa época de esforço coletivo para reequilíbrio das finanças públicas. Autêntica farra fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, quis impor ao Tesouro a concessão de até R$ 400 milhões por ano em subsídios a empresas exportadoras. O valor representaria 66% do que o governo previa ganhar no aumento da tributação sobre importados.  Houve recuo em 79% das propostas. O projeto de quatro artigos ficou com 27. Entre eles, a iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, liberando parcerias público-privadas no Legislativo. Ele sonha construir um centro comercial anexo ao palácio dos deputados, o “parlashopping”.

Senadores reagiram. “Isso é um estupro”, qualificou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Afronta à consciência nacional, e eu me sinto injuriado”, completou Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Gastar R$1 bilhão é um escárnio ao povo”, acrescentou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Câmara “já é um balcão de negócios, agora vai se transformar num mercado persa.” Até Jader Barbalho (PMDB-PA), que há 15 anos foi preso e renunciou ao mandato sob acusação de desvio de dinheiro público, protestou: “Não vou ficar aqui assistindo negociata lá do outro lado. Ele (Eduardo Cunha) que vá construir o que quiser, mas não à custa do conceito das instituições. É um absurdo esse balcão de negócios.”

Seis anos atrás viu-se algo semelhante na Câmara. Cunha ampliara o acesso ao caixa da Eletrobras, em projeto pouco transparente. “É a desmoralização, é a instituição da propina”, saiu gritando no plenário um de seus antigos aliados no governo Collor, o deputado Humberto Souto (PPS-MG). “Inconstitucional”, repetia José Carlos Aleluia (DEM-BA), “e imoral”, completava Chico Alencar (PSOL-RJ).

Cunha aprendeu a decodificar o poder pelas lentes do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, o falecido “caixa” do ex-presidente Collor, para quem política e negócios eram sinônimos. Deve-lhe seu primeiro cargo público relevante, o comando da extinta Telerj.  Impetuoso, superou o mestre, consolidou-se como referência do antipetismo e avança na costura de uma aliança para emparedar a presidente Dilma Rousseff, cuja capacidade de iniciativa política se esvai. Na semana passada, porém, Cunha talvez tenha começado a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público.

Fonte: José Casado - O Globo