Negócios e política
Reação do Senado aos ‘jabutis’ na rotina legislativa talvez leve o deputado Eduardo Cunha a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público
O Senado resolveu
exterminar jabutis. Não se trata dos répteis da ordem dos quelônios,
heroicos em narrativas de tom silvestre colecionadas por Câmara Cascudo.
No Congresso, o bicho é referência de proposta alheia ao tema principal
e contrabandeada num projeto de lei ou medida provisória. Os senadores
anunciaram barreiras à frequência de jabutis na rotina legislativa, a
maior parte procriada em gabinetes na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira, por exemplo, o Senado tinha na pauta uma medida provisória (número 668). O texto publicado pelo governo continha quatro artigos que aumentavam tributos sobre produtos importados, para consertar uma distorção prejudicial à indústria nacional. Em 15 semanas no Congresso recebeu 107 emendas. Dessas, 80 privilegiavam alguns setores da economia com novas isenções, parcelamentos e até perdão de dívidas com o Erário, numa época de esforço coletivo para reequilíbrio das finanças públicas. Autêntica farra fiscal.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, quis impor ao Tesouro a concessão de até R$ 400 milhões por ano em subsídios a empresas exportadoras. O valor representaria 66% do que o governo previa ganhar no aumento da tributação sobre importados. Houve recuo em 79% das propostas. O projeto de quatro artigos ficou com 27. Entre eles, a iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, liberando parcerias público-privadas no Legislativo. Ele sonha construir um centro comercial anexo ao palácio dos deputados, o “parlashopping”.
Senadores reagiram. “Isso é um estupro”, qualificou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Afronta à consciência nacional, e eu me sinto injuriado”, completou Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Gastar R$1 bilhão é um escárnio ao povo”, acrescentou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Câmara “já é um balcão de negócios, agora vai se transformar num mercado persa.” Até Jader Barbalho (PMDB-PA), que há 15 anos foi preso e renunciou ao mandato sob acusação de desvio de dinheiro público, protestou: “Não vou ficar aqui assistindo negociata lá do outro lado. Ele (Eduardo Cunha) que vá construir o que quiser, mas não à custa do conceito das instituições. É um absurdo esse balcão de negócios.”
Seis anos atrás viu-se algo semelhante na Câmara. Cunha ampliara o acesso ao caixa da Eletrobras, em projeto pouco transparente. “É a desmoralização, é a instituição da propina”, saiu gritando no plenário um de seus antigos aliados no governo Collor, o deputado Humberto Souto (PPS-MG). “Inconstitucional”, repetia José Carlos Aleluia (DEM-BA), “e imoral”, completava Chico Alencar (PSOL-RJ).
Cunha aprendeu a decodificar o poder pelas lentes do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, o falecido “caixa” do ex-presidente Collor, para quem política e negócios eram sinônimos. Deve-lhe seu primeiro cargo público relevante, o comando da extinta Telerj. Impetuoso, superou o mestre, consolidou-se como referência do antipetismo e avança na costura de uma aliança para emparedar a presidente Dilma Rousseff, cuja capacidade de iniciativa política se esvai. Na semana passada, porém, Cunha talvez tenha começado a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público.
Na quinta-feira, por exemplo, o Senado tinha na pauta uma medida provisória (número 668). O texto publicado pelo governo continha quatro artigos que aumentavam tributos sobre produtos importados, para consertar uma distorção prejudicial à indústria nacional. Em 15 semanas no Congresso recebeu 107 emendas. Dessas, 80 privilegiavam alguns setores da economia com novas isenções, parcelamentos e até perdão de dívidas com o Erário, numa época de esforço coletivo para reequilíbrio das finanças públicas. Autêntica farra fiscal.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, quis impor ao Tesouro a concessão de até R$ 400 milhões por ano em subsídios a empresas exportadoras. O valor representaria 66% do que o governo previa ganhar no aumento da tributação sobre importados. Houve recuo em 79% das propostas. O projeto de quatro artigos ficou com 27. Entre eles, a iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, liberando parcerias público-privadas no Legislativo. Ele sonha construir um centro comercial anexo ao palácio dos deputados, o “parlashopping”.
Senadores reagiram. “Isso é um estupro”, qualificou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Afronta à consciência nacional, e eu me sinto injuriado”, completou Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Gastar R$1 bilhão é um escárnio ao povo”, acrescentou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Câmara “já é um balcão de negócios, agora vai se transformar num mercado persa.” Até Jader Barbalho (PMDB-PA), que há 15 anos foi preso e renunciou ao mandato sob acusação de desvio de dinheiro público, protestou: “Não vou ficar aqui assistindo negociata lá do outro lado. Ele (Eduardo Cunha) que vá construir o que quiser, mas não à custa do conceito das instituições. É um absurdo esse balcão de negócios.”
Seis anos atrás viu-se algo semelhante na Câmara. Cunha ampliara o acesso ao caixa da Eletrobras, em projeto pouco transparente. “É a desmoralização, é a instituição da propina”, saiu gritando no plenário um de seus antigos aliados no governo Collor, o deputado Humberto Souto (PPS-MG). “Inconstitucional”, repetia José Carlos Aleluia (DEM-BA), “e imoral”, completava Chico Alencar (PSOL-RJ).
Cunha aprendeu a decodificar o poder pelas lentes do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, o falecido “caixa” do ex-presidente Collor, para quem política e negócios eram sinônimos. Deve-lhe seu primeiro cargo público relevante, o comando da extinta Telerj. Impetuoso, superou o mestre, consolidou-se como referência do antipetismo e avança na costura de uma aliança para emparedar a presidente Dilma Rousseff, cuja capacidade de iniciativa política se esvai. Na semana passada, porém, Cunha talvez tenha começado a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público.
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