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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Moro vai além das sandálias, julga Fachin e o absolve!!!

Não cabe a juiz de Primeira Instância julgar o trabalho de um membro do Supremo; pior ainda quando emite nota 

Sim, claro, eu poderia me dispensar de escrever o que segue. Afinal, muitos se perguntariam: “Pra quê? Muda alguma coisa na ordem dos acontecimentos? Vai excitar a fúria dos vândalos da reputação alheia pra quê?”.

Pois é. Mas assim sou eu. Assim entendo as coisas. Quando me incomodam, deixo claro a minha contrariedade. Se uma autoridade, pessoa de estado ou investida com a força da representação faz algo que contrarie a Constituição, as leis, o decoro ou o, vá lá, o bom senso, o que deve fazer um jornalista? Ora, repreender a pessoa em questão.  Vamos ver. Convidado, disse, pela imprensa a emitir a sua opinião sobre a escolha do ministro Edson Fachin para relator do mensalão, eis que o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, resolveu emitir uma nota a respeito.

Sim, uma nota. Temos um juiz de primeira instância que emite notas sobre os destinos do Poder Judiciário. Não é o máximo? Notem que desembargadores, membros de tribunais regionais federais, integrantes de cortes superiores, bem, essa gente toda NÃO EMITE NOTA.

Mas Moro, sim. E o que é mais fabuloso: ele julga — afinal, uma vez juiz, sempre juiz! — o trabalho do ministro, que, vejam vocês, pode ter interferência direta no seu (de Moro) trabalho.
Leia a íntegra da nota do juiz: “Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”.

Volto
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.

“Ah, você está superestimando um elogio meramente protocolar.” Não! Eu estou censurando uma ousadia que não cabe a um juiz, nem que seja para elogiar, ora bolas!  A propósito: e o contrário? E se ministros do Supremo começarem a emitir opiniões sobre juízes? E se as ditas-cujas nem sempre forem positivas? Quantas seriam as entidades da “catchiguria” a protestar?

Não se concede a Moro ou a qualquer outro um papel que esteja acima do que é institucionalmente aceitável. E pouco importa se a nota descabida traz críticas ou elogios.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

sábado, 22 de outubro de 2016

Mas a PF pode investigar e prender o chefe da Polícia do Senado? Pode. A questão é saber com ordem de quem

A ditadura cercou e até fechou o Congresso por um tempo. Mas não o invadiu! Mais respeito!

Digamos que o comando da Polícia do Senado estivesse mesmo cometendo crime — não acho que tenha no caso em questão —, quem, afinal de contas, deveria atuar, uma vez que, então, o chefe da dita-cuja não iria prender a si mesmo em caso de ordem judicial? A resposta é simples: a Polícia Federal, a mesma que baixou lá nesta sexta.


Então onde está o problema?
Para quem ainda não entendeu: a: nos motivos alegados, que são, entendo, falaciosos, já disse por quê; b: no fato de a determinação ter partido de um juiz de primeira instância.

Ainda que as transgressões atribuídas aos policiais do Senado não tivessem nenhuma relação com os senadores investigados (O QUE, POR SI, JÁ DESLOCAVA A QUESTÃO PARA O SUPREMO) e estivessem relacionados a crime comuns, ainda assim, entendo, por coerência, o pedido deveria ter sido apresentado ao STF. Afinal, o departamento está diretamente subordinado à Mesa Diretora da Casa. “Ah, mas o presidente é Renan Calheiros!!!” E daí? Enquanto ele for o presidente, presidente será. Eu estou me lixando pra ele. O que me interessa é a Presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Que é que há? Um juiz de primeira instância não manda a Polícia Federal entrar no coração do Poder Legislativo com essa ligeireza. Sim, a PF vasculhou o gabinete de Eduardo Cunha quando era presidente da Câmara: com autorização de Teori Zavascki.  Dizer o quê? A ditadura cercou o Congresso.

Mas a ditadura não invadiu o Congresso. Não, nós não estamos numa ditadura. Vivemos uma democracia.  Então que os entes todos se comportem nos limites da lei.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

quinta-feira, 17 de março de 2016

Celso de Melo, decano do STF, em linguagem educada paga o maior 'sapo' para o idiota do Lula e a sem noção da Dilma



Celso de Mello, decano do Supremo, lembra a Lula e Dilma que a dupla não está acima da lei

[pena que o ministro usou uma linguagem elaborada que dificilmente os dois repreendidos vão conseguir entender;
perceberam hoje que quando a presidente Dilma esta cometendo um discurso ela se enrolou para decidir se usava 'alguns', 'alguém' ou 'não' e terminou não decidindo.]
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, reagiu com extrema dureza às boçalidades ditas por Lula sobre o Supremo e à clara sugestão de que o tribunal pode ser influenciado. Vamos contextualizar. Em uma de suas conversas, ocorrida no último dia 4, o ex-presidente afirma à presidente Dilma que o Supremo está acovardado. Nota-se que a mandatária endossa as críticas de seu antecessor. Ele afirma literalmente:
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. Porque, a partir de um juiz de Primeira Instância, tudo pode acontecer nesse país”.
Em seus delírios de potência, Lula sempre deixa claro que não há força terrena neste mundo que possa agir contra ele. Não custa lembrar que, em depoimento ao Ministério Público Federal, afirmou que será, sim, candidato em 2018, lançando o desafio: quer ver se alguém terá a “coragem” — usou essa expressão — de declará-lo inelegível.

Depois de falar com Lula, Dilma passa o telefone a Jaques Wagner, então ministro da Casa Civil. E Lula lhe pede que fale com Dilma para que esta interceda junto à ministra Rosa Weber para que tome uma decisão que lhe seja favorável:
Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.”

Celso de Mello
Quando o decano do Supremo fala sobre o próprio tribunal, ele o faz em nome de todos os ministros. O discurso é forte e termina com um recado a Dilma:
“os agentes que as houverem praticado conduta criminosa, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!” Vale dizer: nem ela nem Lula estão acima da lei. Leiam a íntegra.
*
Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”!

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!

A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!

Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer.

Fonte: Blog  do Reinaldo Azevedo