O juiz Moro já teria mandado prender o empresário Moro

Coluna na Folha: o juiz Moro já teria mandado prender o empresário Moro ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/12/04/coluna-na-folha-o-juiz-moro-ja-teria-mandado-prender-o-empresario-moro.htm?cmpid=copiaecola

Segundo os critérios com que o então juiz Sergio Moro conduziu a Lava Jato — e ele a conduziu, não é mesmo?  —, o agora "sócio-diretor" da Alvarez & Marsal estaria em prisão preventiva, que seria decretada no mesmo dia em que se efetuaria um espalhafatoso mandado de busca e apreensão em seus endereços, devidamente acompanhado por ao menos uma equipe de televisão, previamente avisada. Tudo combinado com os parças do MPF.

Homens de preto invadiriam a sua casa. Com algum requinte, um helicóptero sobrevoaria a residência para indicar a periculosidade da pessoa sob investigação. Ato contínuo, haveria uma entrevista dos procuradores e do delegado federal encarregados da operação. Nessa oportunidade, então, acusações novas se fariam, ausentes do despacho do juiz que autorizou o espetáculo. E pronto! A defesa não teria o que dizer porque sem acesso aos autos. No dia seguinte, um repórter farejador de procuradores e delegados vazaria uma informação exclusiva contra o preso.

 Moro mandaria prender Moro com base em que fundamento? "Garantia da ordem econômica e conveniência da instrução criminal", conforme estabelece o artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que o suposto crime investigado é grave: corrupção passiva, segundo dispõe o artigo 317 do Código Penal.

Lá está escrito: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena "“ reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

Mas Moro fez isso?
"Calma, senhores!", diria o diligente juiz morista. As decisões foram tomadas "em regime de cognição sumária" apenas. É que não existe circo sem espetáculo. Como diria o ministro Luiz Fux, o amigão de Adriana Ancelmo, não podemos permitir "que a Lava Jato seja desconstruída", com o que concorda o punitivismo dedicado de Edson Fachin e Cármen Lúcia, por exemplo.

Depois de ter ajudado a quebrar a indústria de construção pesada no país, inclusive a Odebrecht, Moro se torna "sócio-diretor" da empresa que comanda a recuperação judicial do grupo. A A & M já recebeu R$ 17,6 milhões pelo serviço. Fez o mesmo com a OAS e tem ainda como clientes a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, todas elas vitimadas pela dita "maior operação de combate à corrupção da Terra".

O então juiz homologou os benefícios da delação concedidos a diretores de empresas que caíram na teia da Lava Jato e gerenciou as facilidades dos acordos de leniência. Os beneficiários de sua ação são agora clientes da empresa que vai enriquecê-lo. Ganha o pão onde comeu a carne. No terreno moral, o conflito de interesses é óbvio, a menos que o observador já tenha se despedido de tais pruridos. Mas isso é pouco. É preciso que se apure a eventual ocorrência de crime de corrupção passiva.

Como repudio os métodos de Moro e do morismo, não defendo que o ex-juiz e agora empresário seja preso antes de eventual condenação, se condenado for, sempre de olho no 312 do CPP. Ele tem de ter direito àquilo que sempre negou às suas vítimas: as garantias de um Estado democrático e de Direito. Mas, para tanto, precisa ser investigado. Augusto Aras, no entanto, deve se acoelhar.

Aqui e ali, os passadores de pano afirmam que a investigação constituiria uma soma de vinganças: do PT e de Bolsonaro. Assim, mais uma vez, Moro pode se colocar acima da lei e da moralidade, protegido pela mesma esfera de inimputabilidade que levou a Lava Jato a destruir o devido processo legal no país, jogando-nos no buraco do bolsonarismo.

Para arrematar: o juiz Moro rejeitou relatórios da A & M, de que agora o empresário Moro é sócio, segundo os quais o tal tríplex de Guarujá pertencia à OAS, não a Lula. Até o objeto do processo que levou o ex-presidente à cadeia era fraudulento. Faz sentido. O líder petista já estava condenado antes de qualquer investigação, como deixou claro a Vaza Jato. Por ato falho ou desconhecimento da I & B (Inculta e Bela), a A&M informou nesta quarta que Moro vai se ocupar do "desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção".

Bingo!

ReinaldoAzevedo, jornalista - Coluna na Folha de S. Paulo

 

“Crônica de uma casa dividida” e outras notas de Carlos Brickmann

A campanha deixou de lado as ideias de cada candidato e virou disputa de insultos. Mais grave: cada lado quer impedir que o outro se mova pelo país

Lula, como ex-presidente, tem direito a uma escolta pessoal. [escolta composta por um motorista e dois seguranças e, em situações especiais, um outro veículo com mais  dois agentes; a condição de ex-presidente não lhe concede escolta para promover comícios nem  garantir segurança de caravanas.
No caso específico de Lula ele também tem direito a uma escolta formada por policiais com a missão de impedir que se evada - trata-se de preso condenado a mais de dez anos de prisão e por NOVE JUÍZES - tendo em vista que ainda está circulando por força de salvo contudo concedido pelo Supremo com base no principio Lula.] Como líder de um partido de porte, tem voluntários que o acompanham aonde quer que vá. São voluntários com espírito bélico, que se identificam como “exército do Stedile” (o líder do MST), falam em rejeitar decisões judiciais, ameaçam “reagir de armas na mão” a qualquer medida contra Lula. O próprio Lula diz que é da paz mas sabe brigar, ainda mais depois que Stedile “coloque seu exército na rua”. Stedile não hesitaria, por Lula, em usar suas armas brancas, a foice e o martelo, assim que conseguisse distinguir um do outro. E mesmo assim, com tantos adeptos, tão dispostos, tão voluntariosos, tão guerreiros, Lula foi barrado em Santa Maria, Palmeira das Missões, São Borja, Santana do Livramento, Passo Fundo, Bagé, todas no mesmo Rio Grande do Sul que já elegeu os petistas Tarso Genro e Olívio Dutra. Lula mantém o direito de ir e vir, mas não lá.

Os antipetistas levaram a sério a pregação bélica do PT. Além disso, já queriam, há tempos reagir contra a propaganda lulista que os apresenta como ricos, brancos, “da zelite”, tudo galeguinho “di zoio azul”. Eles venceram. Mas, se vencessem os outros, o perdedor seria o mesmo, o Brasil. A campanha deixou de transmitir as ideias de cada candidato (se as têm) e virou disputa de insultos. Mais grave: cada lado quer impedir que o outro se mova pelo país. Ganhe quem ganhar, é fascismo na veia.

Crianças mimadas

Cada lado acusa o outro de ter iniciado a campanha divisionista (e antipatriótica) de demonizar o adversário. Podemos discutir esse tema anos a fio, mas isso é irrelevante: político que se preza não faz provocações desse tipo, político que se preza não aceita as provocações. É como briga de criança, mas sem crianças e com adultos feios e mal intencionados: a mãe nem quer saber quem começou, quer que a briga se encerre ali mesmo. Um lado quer Lula na cadeia, outro acha que Aécio precisa ser julgado com urgência? Pois recorram à Justiça e parem de encher o saco do eleitorado.

Nosso futuro

Josias de Souza, do UOL, fez uma apavorante lista de candidatos à Presidência da República: Lula, já condenado em segunda instância, ficha-suja, portanto inelegível, mas que ainda tenta quebrar o galho; Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia, submetidos ambos a inquéritos; Michel Temer, com duas denúncias e dois inquéritos por corrupção; Henrique Meirelles, sem acusações, mas filiando-se agora ao MDB, partido em que o que não falta é inquérito; Bolsonaro, que tem casa em Brasília e recebe auxílio-moradia assim mesmo.[Bolsonaro apenas segue o exemplo do juiz Bretas, do juiz Moro, da desembargadora Maria Fux e dezenas de outros.]  Fora isso, há os de sempre, como o do aerotrem. Se voto não fosse obrigatório, quem votaria?

Lula lá

Este colunista acha que prisão não é a melhor punição para criminosos de colarinho branco: o ideal seria retomar o que foi roubado, acrescido de multa, com a proibição de trabalhar na área de atividade que desonrou. Como disseram Carlos Lyra e Vinícius de Moraes em Maria Moita, é por pra trabalhar gente que nunca trabalhou. Ficar sem dinheiro e obrigados a trabalhar? Haveria gente rezando para ficar na cadeia, ala dos estupradores. Portanto, o colunista não está entre os que torcem pela prisão de Lula, “para responder às aspirações populares”. Aspirações de quem, cara-pálida? Mas é a favor de que se cumpra a lei: se Lula, condenado a 145 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, em duas instâncias, com habeas corpus já negado por nove juízes, e a pena para isso é prisão, que seja cumprida, e que a lei, no futuro, seja modificada. Mudá-la para agradar a Lula é coisa esquisita. Pode haver alguém que diga “é górpi”.

A imagem do juiz

O Roda Viva, com a entrevista de Sérgio Moro, bateu o recorde de público da Rede Cultura. Foram quatro pontos de audiência; no Twitter foi um dos temas mais comentados do mundo. Moro se mostrou como é: funcionário público qualificado, sem aspirações de salvar o país, mas pronto a fazer sua parte, na forma da lei. Admite que erra, mas lembra que errar faz parte da profissão, e por isso há instâncias superiores que têm poder de corrigi-lo. Quem não viu e quer ver: Assista aqui a entrevista na íntegra. Vale a pena. E, no link, a análise deste colunista.

Moro saiu do programa maior do que quando entrou.

Passando nos cobres

A família Rocha Loures (à qual pertence o cavalheiro da pizzaria e da mala de dinheiro) colocou à venda sua empresa, a Nutrimental, fabricante de barrinhas de cereal e fornecedora de merenda escolar. A corridinha de Sua Excelência com uma mala de dinheiro prejudica até hoje a reputação da empresa. A Nutrimental, segundo a família, vale R$ 1 bilhão, mas ao que se saiba até agora nenhuma negociação chegou perto desse valor.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann


 

Agora, Lula é dúvida para o PT até 2036 [2036 é um cálculo generoso para Lula - novas condenações virão e aquela data só tende a aumentar

Lula se impôs como alternativa única de candidatura a duas gerações de adeptos do PT e suas organizações satélites 

Sexta-feira passada, em Brasília, quando Lula iniciava um depoimento na Justiça Federal, pediram-lhe para falar mais próximo do aparato de gravação:  — Tem que falar para a câmera? Olha que candidato não pode ver uma câmera — ironizou.

Foi a segunda vez, nos últimos dois meses, que ele fez questão de registrar em juízo o seu projeto de candidatura.  Havia sido incisivo quando falou ao juiz Sérgio Moro em maio, em Curitiba:  — Eu estava encerrando a minha carreira política, mas, agora, depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou quer ser candidato em 2018.

Por ironia, foi em Curitiba que Lula completou três décadas e meia de candidatura permanente pelo Partido dos Trabalhadores. Em 1982, escolheu a capital do Paraná para seu primeiro comício de aspirante ao poder central.  Desde então, há 35 anos ele se mantém em campanha como candidato do PT, e com o mesmo objetivo — a Presidência.

Lula se impôs como alternativa única de candidatura a duas gerações de adeptos do PT e suas organizações satélites. Não há precedente em países sob regime democrático.
Na quarta-feira, ele foi condenado pelo juiz Moro a 3.420 dias de prisão, em regime fechado. E, ainda, ao dobro desse tempo para “exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza”, ou mesmo como dirigente na iniciativa privada, como determina a lei sobre crimes de “lavagem” ou ocultação de patrimônio e dinheiro.

A punição foi porque, segundo Moro, “envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do PT”. O então presidente integrava “um esquema criminoso no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”. Acrescentou: “O custo da propina era repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção”.
O juiz foi duro: “A culpabilidade é elevada. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”.

A sentença de Moro ainda depende de confirmação em segunda instância judicial. Lula poderá recorrer em liberdade, isto é, em campanha.  Até lá, o candidato é dúvida para o PT. Não apenas para a disputa eleitoral de 2018, mas para todas as seguintes, pelo menos até 2036, quando completa 89 anos de idade.  Caso em algum momento desista da candidatura, Lula poderá se entrar para o clube dos caciques de partidos em virtual aposentadoria por condenação judicial. Lá estão, por exemplo, alguns dos antigos parceiros da campanha de 2002. Entre eles, Pedro Correia e Valdemar Costa Neto, sócios de Lula e José Dirceu na operação política que passou à história como “Mensalão”.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

 

Moro vai além das sandálias, julga Fachin e o absolve!!!

Não cabe a juiz de Primeira Instância julgar o trabalho de um membro do Supremo; pior ainda quando emite nota 

Sim, claro, eu poderia me dispensar de escrever o que segue. Afinal, muitos se perguntariam: “Pra quê? Muda alguma coisa na ordem dos acontecimentos? Vai excitar a fúria dos vândalos da reputação alheia pra quê?”.

Pois é. Mas assim sou eu. Assim entendo as coisas. Quando me incomodam, deixo claro a minha contrariedade. Se uma autoridade, pessoa de estado ou investida com a força da representação faz algo que contrarie a Constituição, as leis, o decoro ou o, vá lá, o bom senso, o que deve fazer um jornalista? Ora, repreender a pessoa em questão.  Vamos ver. Convidado, disse, pela imprensa a emitir a sua opinião sobre a escolha do ministro Edson Fachin para relator do mensalão, eis que o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, resolveu emitir uma nota a respeito.

Sim, uma nota. Temos um juiz de primeira instância que emite notas sobre os destinos do Poder Judiciário. Não é o máximo? Notem que desembargadores, membros de tribunais regionais federais, integrantes de cortes superiores, bem, essa gente toda NÃO EMITE NOTA.

Mas Moro, sim. E o que é mais fabuloso: ele julga — afinal, uma vez juiz, sempre juiz! — o trabalho do ministro, que, vejam vocês, pode ter interferência direta no seu (de Moro) trabalho.

Leia a íntegra da nota do juiz: “Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”.

Volto
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.

“Ah, você está superestimando um elogio meramente protocolar.” Não! Eu estou censurando uma ousadia que não cabe a um juiz, nem que seja para elogiar, ora bolas!  A propósito: e o contrário? E se ministros do Supremo começarem a emitir opiniões sobre juízes? E se as ditas-cujas nem sempre forem positivas? Quantas seriam as entidades da “catchiguria” a protestar?

Não se concede a Moro ou a qualquer outro um papel que esteja acima do que é institucionalmente aceitável. E pouco importa se a nota descabida traz críticas ou elogios.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo