Não cabe a juiz de Primeira Instância julgar o trabalho de um membro do Supremo; pior ainda quando emite nota
Sim, claro, eu poderia me dispensar de
escrever o que segue. Afinal, muitos se perguntariam: “Pra quê? Muda
alguma coisa na ordem dos acontecimentos? Vai excitar a fúria dos
vândalos da reputação alheia pra quê?”.
Pois é. Mas assim sou eu. Assim entendo
as coisas. Quando me incomodam, deixo claro a minha contrariedade. Se
uma autoridade, pessoa de estado ou investida com a força da
representação faz algo que contrarie a Constituição, as leis, o decoro
ou o, vá lá, o bom senso, o que deve fazer um jornalista? Ora,
repreender a pessoa em questão. Vamos ver. Convidado, disse, pela
imprensa a emitir a sua opinião sobre a escolha do ministro Edson Fachin
para relator do mensalão, eis que o juiz Sergio Moro, titular da 13ª
Vara Federal de Curitiba, resolveu emitir uma nota a respeito.
Sim, uma nota. Temos um juiz de primeira
instância que emite notas sobre os destinos do Poder Judiciário. Não é o
máximo? Notem que desembargadores, membros de tribunais regionais
federais, integrantes de cortes superiores, bem, essa gente toda NÃO
EMITE NOTA.
Mas Moro, sim. E o que é mais fabuloso:
ele julga — afinal, uma vez juiz, sempre juiz! — o trabalho do ministro,
que, vejam vocês, pode ter interferência direta no seu (de Moro)
trabalho.
Leia a íntegra da nota do juiz: “Diante
do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos
no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante
de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante
do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é
um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado
por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de
2017. Sergio Fernando Moro, Juiz Federal”.
Volto
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.
A imprensa não tem nada com isso. Seu papel, em momentos assim, é convidar pessoas relevantes a dizer alguma coisa, seja essa relevância boa ou má. O sujeito fala se quiser. Em alguns casos, e seria o caso, o melhor é calar. Ah, então na opinião de Moro, Fachin é um “jurista de elevada qualidade”. Parabéns, ministro! Esse costuma ser um juiz severo! Mais: tem sido “eficiente e independente” — e isso pode induzir incautos a pensar que Moro avalia que alguns ministros não são.
“Ah, você está superestimando um elogio
meramente protocolar.” Não! Eu estou censurando uma ousadia que não cabe
a um juiz, nem que seja para elogiar, ora bolas! A propósito: e o contrário? E se
ministros do Supremo começarem a emitir opiniões sobre juízes? E se as
ditas-cujas nem sempre forem positivas? Quantas seriam as entidades da
“catchiguria” a protestar?
Não se concede a Moro ou a qualquer
outro um papel que esteja acima do que é institucionalmente aceitável. E
pouco importa se a nota descabida traz críticas ou elogios.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário