Ciro Gomes é alvo de inquérito por críticas a Bolsonaro

Secretaria-Geral da Presidência da República pede que a PF investigue Ciro Gomes por afirmar que o presidente é "ladrão", "boçal" e "incapaz de administrar a economia do país"

O ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PDT) virou alvo de investigação da Polícia Federal por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Devido a uma entrevista que o pedetista fez à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em que ele chamou o presidente de “ladrão”, “boçal” e “incapaz de administrar a economia do país”, a Secretaria-Geral da Presidência da República pediu a instauração de um inquérito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por entender que Ciro praticou crime contra a honra do chefe do Executivo federal. O próprio Bolsonaro assinou o pedido de abertura do inquérito.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A entrevista que embasou a ação do governo ocorreu em novembro de 2020. Em uma de suas críticas, Ciro disse que Bolsonaro pouco faz para combater a corrupção no país e que ele trabalha para livrar os filhos e pessoas próximas que são investigados pela suposta prática desse delito. “Qual foi o serviço do (Sergio) Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. [Quem pratica ladroeira é ladrão; chamou alguém de ladrão tem que provar; não provou tem que ser condenado =   puxar cadeia e ser penalizado,  com multa por danos morais = está na lei, o resto é conversa.] Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando”, ponderou.

Nas redes sociais, Ciro repudiou a abertura de uma investigação contra ele, dizendo que considera grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. “Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”, rebateu o político, que reforçou as críticas ao presidente. “Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida.”

Reação
O caso de Ciro é apenas mais um entre os episódios recentes de investigações contra pessoas que se contrapõem ao governo Bolsonaro. Na última semana, por exemplo, o youtuber Felipe Neto passou a responder a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), pelo suposto crime de calúnia contra o presidente ao chamá-lo de “genocida”. No momento, contudo, o processo está suspenso por determinação da Justiça do Rio.

Os últimos acontecimentos motivaram uma série de ações judiciais para que sejam apurados eventuais excessos do governo federal na utilização das leis penais. Uma delas, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR), Rui Falcão (SP) e Paulo Teixeira (SP), pede a investigação de eventual abuso de autoridade cometido por André Mendonça, depois de o ministro usar a Lei de Segurança Nacional para denunciar um sociólogo de Palmas (TO), que disse que Bolsonaro é um “cabra à toa” e que não vale “um pequi roído”, e um grupo de 25 pessoas de Uberlândia (MG), que fez críticas ao mandatário nas redes sociais.

“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situações dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política. Essas iniciativas parecem estar se avolumando, tendo o Ministério da Justiça, salvo melhor entendimento, se transformado em um órgão de censura, para cortar a fala de quem se dispõe a apresentar publicamente uma crítica ao chefe do ministro”, diz o documento dos petistas. A quantidade de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional assustou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acredita que a Corte “tem um encontro marcado com essa lei” para definir a aplicabilidade.

Lewandowski destaca que ela é “uma lei editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz logo na sua parte preambular um alentadíssimo capítulo aos direitos e garantias fundamentais” e que, por isso, o STF precisa tomar uma decisão. [o senhor Lewandowski, na condição de ministro do STF tem a OBRIGAÇÃO o DEVER de respeitar as leis, bem e fielmente cumpri-las e fazer que sejam cumpridas. Não é uma opção e sim uma obrigação. 

Caso não concorde com alguma lei vigente -  no caso da LSN, fica a impressão de que faz restrições às origens da mesma, desconsiderando o fato da sua recepção pela Constituição Federal de 1988 - o ministro conhece todos os caminhos para revogá-la, suspendê-la,etc. Do ápice da nossa ignorância jurídica, entendemos que  incorreto é fazer declarações desabonadores sobre uma lei que tudo indica será julgada pelo STF. É o que infere quando diz que a Corte que integra “tem um encontro marcado com essa lei”.]

Notícia-crime contra Jefferson

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) prepara notícia-crime contra o senhor Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB que divulgou em seu perfil no Instagram mensagem que a entidade considera ser antissemita. Segundo nota divulgada pela Conib, a postagem do senador evocaria "uma das formas mais vis de atacar os judeus, o infanticídio". Assim, considera que se caracterizaria crime de racismo, "com aumento de pena pelo fato de ter sido praticado por intermédio de rede social". Ainda de acordo com a nota, "as evidências do ilícito e dos comentários de seguidores, que também podem ser caracterizados como crime, foram preservados para investigação criminal".[Não conhecemos o teor da mensagem de Roberto Jefferson - que praticou uma ação meritória ao denunciar o mensalão petista. 

Só que está sujeito às leis, da mesma forma que qualquer cidadão e a Conib,como acusadora está sujeita a apresentar provas e a Justiça dará a última palavra.]

Correio Braziliense

“Discutindo bobagens. Ainda bem” e outras notas de Carlos Brickmann

É melhor debater besteira do que ladroeira

Por Carlos Brickmann

Os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chávez mandou sem ele botar um centavo na obra (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Daniel Pinheiro/Agência Brasil)

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

A reforma da Previdência, assunto essencial, está no Congresso. Outra reforma com alto potencial de controvérsia está para ser enviada: a que devolve ao Congresso sua missão básica de determinar o Orçamento, dando fim às porcentagens obrigatórias para Educação, Saúde, etc. O Ministério Público desistiu de criar uma fundação para lutar contra a corrupção, com verbas recuperadas após investigações. [alguns membros do MP se empolgaram com a ideia de criar uma fundação - pareceu bem mais fácil do que se tornarem MEMBROS do 'quarto poder' da República;
só que a própria chefe da PGR foi contra e impediu a manobra.]  Um pacote anticrime, proposto por Sergio Moro, está pronto para exame pelos parlamentares. Para o bem ou para o mal, são propostas que modificam muito a estrutura do país.
E estamos discutindo tuites e fake news que, seja a razão de quem for, fazem tanta diferença quanto o resultado de um jogo sub-15. É triste.

Ou não: um leitor desta coluna, advogado e ex-ministro, lembra que, por menos relevantes que sejam esses temas, pelo menos não discutimos hoje alguns bilhões de reais em propinas, nem somos surpreendidos porque um diretor de estatal devolveu R$ 90 milhões ─ que tinha na conta! ─ para se livrar da prisão fechada. As notícias de hoje são sobre indecências no Carnaval ou declarações atribuídas a uma repórter que estaria se esforçando para que suas descobertas derrubem o presidente. Coisa mais micha!

O comportamento é ilegal? Cabe à Justiça decidir. A discussão é boba? É. Mas os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chávez mandou sem ele botar um centavo na obra. Esta coluna quer esquecê-los. Mas admite que é melhor discutir besteira do que ladroeira.

Passagem rápida

Discussões sobre um episódio do Carnaval e uma entrevista a um site francês, que nega ter feito a entrevista, são chatas demais. Não deve ser impossível que governistas defendam o projeto de reforma da Previdência e oposicionistas mostrem suas falhas. É melhor até para ler a notícia!

Os lucros do assassínio

Dois presos são apontados como assassinos de Marielle. Cessa com isso a choradeira de que o Governo não queria esclarecer o crime? Não: para os radicais que dividem o mundo entre nós e eles, o assassínio continua sendo culpa de Bolsonaro ─ embora as prisões tenham ocorrido em seu Governo, embora ele tenha dito que é preciso chegar aos mandantes. Sergio Moro é criticado por não ter dito nada sobre as prisões ─ embora tenha emitido nota oficial sobre o tema. Ô, gente chata! Será que só pensa em lucro político? [não fosse a preventiva decretada contra os dois suspeitos - que é a prisão perpétua à brasileira - os dois acusados seriam liberados na audiência de custódia.

As provas que não foram apresentadas, talvez por  não convencerem nem as procuradoras que conduziram a entrevista,  que não apresentou os suspeitos, apenas informou que haviam sido presos e também não colocou as provas sobre a mesa.

Fato é que devotos da vereadora cometeram um crime hoje em Brasília = descumprindo ORDEM JUDICIAL picharam a Ponte Costa e Silva com o nome da vereadora psolista.]

(...)

Ninguém é de ferro

Indignado, caro leitor? Então, mais uma: o famoso Carnaval baiano, de longa duração, é para os fracos. A Câmara dos Deputados reiniciou ontem o trabalho, após 13 dias de Carnaval, com reuniões de bancadas estaduais. Resta uma dúvida: se o Carnaval de três dias era Tríduo Momesco, como será apelidado o de 13 dias? Teremos de chamá-lo de Trezena Momesca?

Coluna do Carlos Brickmann - Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja