Os supremos gastos do Senado - Silvio Navarro

Revista Oeste

Isolados da sociedade, os senadores assistem de joelhos ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as leis e gastam uma fortuna dentro e fora de Brasília

 Plenário do Senado Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última quarta-feira, a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas demonstrou exatamente o que está acontecendo no Brasil. Enquanto o Senado finalizava o debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram fazer o mesmo — inclusive, no mesmo horário, com transmissões simultâneas da TV Senado e da TV Justiça. 

A base do governo entendeu o recado e travou a sessão para permitir que o STF legislasse sobre o assunto. 

 

O governo abriu mão do embate no Congresso porque não tem maioria para impor sua vontade: a de que os indígenas tenham direito a terras ocupadas anteriormente à criação do Estado brasileiro — algo que remete a 1800, com a vinda da família real portuguesa para a América. 

Pelo rito normal, essa tese não passou na Câmara nem avançará no Senado. 

Mas que governo precisa do Legislativo se tem ministros ideologicamente alinhados no STF? 

A Corte formou maioria contra o marco temporal. 

 

Os senadores só devem concluir a votação, a favor da aplicação da regra temporal, no final de setembro. Como essa confusão será resolvida é um mistério. Há entendimentos difusos tanto de parlamentares quanto no meio jurídico. Defensores do marco afirmam que o STF só analisa casos pontuais — a votação em andamento é sobre a posse de área em Santa Catarina — e que é papel do Legislativo formular leis. 

O governo, contudo, diz que será formada jurisprudência pela inconstitucionalidade do marco e que isso valerá para todos os casos nos tribunais do país. 

 

É um retrato do atropelo das funções constitucionais que ocorre sistematicamente na Praça dos Três Poderes. 

A ministra Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto até três meses de gestação — ela se aposentará no dia 2 de outubro. 

A intenção é deixar registrado seu voto a favor do pedido do Psol, de 2017, para liberar o aborto — é crime, segundo os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal. 

Ou seja, Rosa Weber pode ajudar o pleito da esquerda no futuro, mesmo longe da Corte.

“A sociedade não é ‘progressista’, mas conservadora, pró-vida”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Estamos discutindo com o presidente do Senado um plebiscito para que a sociedade seja ouvida sobre isso. Se eles (ministros do STF) têm dúvidas sobre qual é o desejo da sociedade, vamos fazer um plebiscito e ouvir o povo brasileiro, especialmente as mães do Brasil. Não dá para driblar o Poder Legislativo e querer, pelo Judiciário, criar normas contra aquilo que a sociedade pensa.”

Outro assunto é a liberação do porte de drogas para consumo próprio — a Corte já tem cinco votos favoráveis. Este último tema foi capaz de tirar da inércia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Num lampejo de sinal de vida do Congresso, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na contramão do STF. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto do Senado. Nos bastidores, contudo, parlamentares e assessores afirmam que o pano de fundo para a reação de Pacheco não foi nenhum sopro de bravura, mas a certeza de que seu plano de conseguir uma vaga no Supremo no lugar de Rosa Weber naufragou. [não importa o motivo do sopro de bravura do Pacheco, o 'omisso', o importante é que ele se posicionou.]

 

A oposição também conseguiu apoio de alguns parlamentares que ainda não sabem bem como foram parar no Senado para investir na mudança do processo de impeachment de ministros do STF. 

É um projeto de autoria do ex-senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), que tira a decisão das mãos do presidente do Senado depois de 15 dias. Ou seja, se nesse período ele não tomar nenhuma decisão, os integrantes da Mesa Diretora podem se reunir e tomar a decisão de levar ou não o caso adiante. 

Nos últimos cinco anos, Rodrigo Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP), engavetaram mais de 80 pedidos.

(...)

Festa cara
Além da inoperância, nos últimos anos, a Casa também se tornou símbolo do distanciamento com a sociedade. Como são eleitos para um mandato de oito anos — muitas vezes exercido por um dos dois desconhecidos suplentes —, os senadores desaparecem depois das urnas. Dificilmente um eleitor conhece um único projeto do representante do seu Estado em Brasília. Ou, diante da deterioração dos quadros políticos, se lembre de um discurso útil.

Cinco eleitos, por exemplo, nem chegaram a tomar posse, porque estão no Ministério de Lula. 

Os eleitores não são representados pelos nomes que escolheram nas urnas. 

Não é exagero afirmar que muitos eleitores nem sequer conhecem o rosto dos desconhecidos Fernando Farias (AL), Margareth Buzetti (MT), Mauro Carvalho Junior (MT), Jussara Lima (PI), Ana Paula Lobato (MA) e Augusta Brito (CE). Ana Paula é mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), amigo de Flávio Dino.

(...)

De acordo com dados do Orçamento, o Congresso brasileiro custa R$ 40 milhões por dia, inclusive quando não há expediente. São quase R$ 14 bilhões por ano — cerca de R$ 8 bilhões para a Câmara e R$ 6 bilhões para o Senado. 

Esse dinheiro reúne desde os gastos com os salários dos parlamentares e funcionários até aqueles com a manutenção dos elevadores e o cafezinho. O custo mensal dos gabinetes envolve passagens aéreas para os respectivos Estados, carro com motorista e gasolina, apartamentos funcionais — ou auxílio-moradia de R$ 5,5 mil para senadores — e plano de saúde vitalício para a família. 

 

A Câmara tem 513 cadeiras, renovadas a cada quatro anos. 

No Senado, são 81, renovadas em duas etapas: os mandatos são de oito anos, mas as eleições ocorrem em duas etapas — a cada quatro anos, duas vagas, e depois, uma. Ao contrário da Câmara, o Senado não tem uma divisão proporcional no número de cadeiras pelo tamanho do eleitorado do Estado. Isso faz com que as Regiões Nordeste e Norte, por exemplo, tenham mais representantes do que Sul e Sudeste, apesar do peso do eleitorado — Roraima, por exemplo, tem 360 mil eleitores. 

Em São Paulo são 34 milhões. 

Mas os dois Estados têm três senadores cada. 

Ou seja, um senador paulista representa 11 milhões de votantes, enquanto o roraimense fala por 120 mil pessoas. 

 

(...)

À frente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou “a serviço” um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer implante capilar.

Nesta semana, um levantamento de O Estado de S. Paulo mostrou que senadores fizeram “rachadinha” de salários e chegam a empregar 80 assessores. Um detalhe chama a atenção: tudo dentro das regras.

Há décadas, uma anedota do sociólogo brizolista Darcy Ribeiro, que encerrou a carreira política no Senado, é lembrada para descrever o funcionamento da mais nobre Casa Legislativa do país: “A diferença entre entre o céu e o Senado é que no segundo caso não é preciso morrer para chegar a ele”. 

 A referência vai muito além da cor azul do carpete que dá acesso ao plenário. O Senado é uma festa — uma festa bem cara.

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Leia também “Desastre diplomático”

Coluna Silvio Navarro - Revista Oeste

 

 

 

A Carta dos “Donos do Poder” - Percival Puggina

Movido pelo estardalhaço midiático, li a carta com descabida atenção porque havia quase nada a ler. 

 Nos primeiros parágrafos, que tratam sobre os poderes de Estado, entendi que os autores compareceram às aulas de OSPB. 

Em seguida, lendo os nomes dos mais destacados signatários evidenciou-se o uso que fizeram desse conhecimento sobre nossa ordem política. Ficou claro, então, ter sido sobre eles que escreveu Raimundo Faoro em “Os Donos do Poder - Formação do patronato político brasileiro”.

 

Nessa importante obra, sociólogo e politólogo que era, Faoro demonstrou quem, sobre tudo e todos, em qualquer circunstância, detinha as rédeas do poder nacional. 

Tenho certeza de que ele não seria ufanista como são os autores da carta nas reverências à nossa democracia. 

Nem concordaria com o que vem acontecendo com a liberdade em nosso país. 

Tenho certeza de que ele, vivo fosse, conheceria os principais nomes subscritores da carta e muito provavelmente, como eu, afirmasse que sintetizam sua obra. 

 

Pensem comigo. A lista dos primeiros signatários cabe inteira no topo da pirâmide de renda do país. 

Ali estão nossos tradicionais e novos banqueiros e alguns empresários de peso. 

Ali está, a postos, a coesa militância de nossas universidades, nas quais, refugando o ânimo que lhes é essencial, toda diversidade e pluralidade são bem vindas, exceto as de opinião e expressão. 

Ali está uma consistente representação das carreiras de Estado e da enraizada burocracia nacional. 

Ali estão os porta-vozes habituais do mundo artístico, sempre solidários com os companheiros e lacrimosos com a perda de suas fatias no bolo fiscal.

Independentemente do que aconteça nas ondas revoltas onde braceja a escumalha plebeia, todos surfam nas pranchas do poder. Por isso, sua “Carta aos brasileiros e brasileiras em defesa do Estado democrático de Direito” é típica dessas parcelas da elite brasileira.

Burocratas, não os li enquanto a nação era roubada. Acadêmicos, nada disseram enquanto a educação despencava em mãos inábeis. 

Intelectuais, nada escreveram quando a censura iniciou seu nefasto trabalho. 

Juristas e cientistas políticos contemplaram inertes o ativismo e o consequencialismo diluirem a Constituição no coquetel das supremas vontades; calaram-se quando nossos congressistas legislaram em benefício próprio e desfiguraram a democracia, transformando os partidos em tesourarias e tornando assimétricas as disputas eleitorais. 

 

Os donos do poder sentem-se donos da eleição. Pareceu-lhes sempre normal, então, que o povo não fosse ouvido, afinal, surfam sobre suas angústias cotidianas. 

Fizeram-se surdos à voz das ruas que, ao longo de anos clamam por transparência no sistema eleitoral. 

Para eles, nada há de novo no front nacional quando temos censura, presos políticos e cidadãos exilados, conluios e estratégias entre o Senado e o Supremo.

 

Aos donos do poder, se banqueiros, é intolerável, terem que atender a milhões de brasileiros de mãos grossas, encardidas e a essas brasileiras de fisionomia sofrida que ganharam a cidadania da conta bancária e do pix.  

É inadmissível, se “empresários”, ver os bilhões de reais que antes lhes chegavam quase de graça sendo usados para amenizar dificuldades de motoristas e saciar a magra fome do prato de comida dos setores mais carentes da população. Se artistas e famosos, desses que “lacram” nos palcos, há que pisotear na bandeira do Brasil se o Estado não mais custeia suas turnês.

Vejo que colhem adesões a essa carta. Mais do que as palavras vazias e a retórica chinfrim do texto, gritam os nomes dos signatários. De algum lugar, as aves de rapina espreitam a cena e a oportunidade de voltar à presa.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Fome - OAB assina ação que obriga governo federal a combater a fome no Brasil

Documento foi levado ao STF e aponta irregularidades nas ações do governo para resolver questões relacionadas ao combate à fome no país 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta segunda-feira (27/9), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo federal a implementar políticas públicas de combate à fome junto aos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. A demanda foi um pedido da Ação da Cidadania, [alguém conhece essa entidade? se conheceu, ainda se lembra?]entidade fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, uma das principais referências do país em análise e pesquisa sobre segurança alimentar e nutricional. 

O documento aponta irregularidades nas ações do governo em relação à fome no Brasil. Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o governo viola cláusulas constitucionais como as que garantem a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade do direito à vida; os direitos sociais, incluídos o direito à saúde e à alimentação; que assegura a promoção do bem de todos sem qualquer forma de descriminalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

[essa ação tem tudo para se juntar a uma outra, nos parece que relatada pelo ex-ministro Marco Aurélio ou por Lewandowski, que exigia uma solução para resolver o problema de superlotação das prisões brasileiras. O relator chegou a estabelecer um prazo, só que não fez o milagre e o assunto caiu no esquecimento. 

Claro que a de agora é bem mais nobre do que a anterior.

Só que o pessoal da OAB está meio sem noção, seu presidente chega a citar o direito à alimentação como direito com status constitucional. Digno presidente, o direito à alimentação é um direito sagrado, e quando desrespeitado MATA = a fome mata.Todos sabem que a fome mata, não é necessário tomar tempo do Supremo, agora desfalcado de um ministro,  para dizer o óbvio, o público, o notório.

Agora se vocês deixarem o presidente Bolsonaro  governar, pararem de atrapalhar com ações desnecessárias, a fome será reduzida no Brasil. Não atrapalhem, deixem o governo trabalhar e também ajudem com ações concretas de combate a fome = aquelas que alimentam os famintos.]

A OAB chama a atenção para o agravamento da insegurança alimentar que já estava em curso com a deterioração das condições de vida. Além disso, destaca o aumento das desigualdades sociais causadas pela pandemia da Covid-19. “O grave cenário vem se acentuando nos últimos dois anos em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, disse o órgão.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, lembra que desde 2010, a Constituição Federal inclui o direito à alimentação, de forma explícita, em seu artigo 6º. "Ao conferir um status constitucional ao tema do direito à alimentação como um direito social que deve ser reafirmado expressamente, mesmo que muitos outros dispositivos já o garantisse indiretamente, está sacramentado o compromisso do Estado brasileiro de dar prioridade a esse assunto. Compromisso que, como fartamente documentado na ADPF, não tem sido cumprido”, disse Santa Cruz.

Para Daniel Souza, presidente do conselho da Ação da Cidadania, através desta ADPF será possível tomar as medidas legais cabíveis para combater o pior flagelo da fome na história recente do Brasil. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19,1 milhões de brasileiros estão passando fome. O estudo aponta ainda que 116,8 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020, quando foi realizada a pesquisa, o que corresponde a 55,2% dos domicílios.

 Brasil - Correio Braziliense

Ciro Gomes é alvo de inquérito por críticas a Bolsonaro

Secretaria-Geral da Presidência da República pede que a PF investigue Ciro Gomes por afirmar que o presidente é "ladrão", "boçal" e "incapaz de administrar a economia do país"

O ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PDT) virou alvo de investigação da Polícia Federal por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Devido a uma entrevista que o pedetista fez à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em que ele chamou o presidente de “ladrão”, “boçal” e “incapaz de administrar a economia do país”, a Secretaria-Geral da Presidência da República pediu a instauração de um inquérito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por entender que Ciro praticou crime contra a honra do chefe do Executivo federal. O próprio Bolsonaro assinou o pedido de abertura do inquérito.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A entrevista que embasou a ação do governo ocorreu em novembro de 2020. Em uma de suas críticas, Ciro disse que Bolsonaro pouco faz para combater a corrupção no país e que ele trabalha para livrar os filhos e pessoas próximas que são investigados pela suposta prática desse delito. “Qual foi o serviço do (Sergio) Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. [Quem pratica ladroeira é ladrão; chamou alguém de ladrão tem que provar; não provou tem que ser condenado =   puxar cadeia e ser penalizado,  com multa por danos morais = está na lei, o resto é conversa.] Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando”, ponderou.

Nas redes sociais, Ciro repudiou a abertura de uma investigação contra ele, dizendo que considera grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. “Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”, rebateu o político, que reforçou as críticas ao presidente. “Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida.”

Reação
O caso de Ciro é apenas mais um entre os episódios recentes de investigações contra pessoas que se contrapõem ao governo Bolsonaro. Na última semana, por exemplo, o youtuber Felipe Neto passou a responder a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), pelo suposto crime de calúnia contra o presidente ao chamá-lo de “genocida”. No momento, contudo, o processo está suspenso por determinação da Justiça do Rio.

Os últimos acontecimentos motivaram uma série de ações judiciais para que sejam apurados eventuais excessos do governo federal na utilização das leis penais. Uma delas, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR), Rui Falcão (SP) e Paulo Teixeira (SP), pede a investigação de eventual abuso de autoridade cometido por André Mendonça, depois de o ministro usar a Lei de Segurança Nacional para denunciar um sociólogo de Palmas (TO), que disse que Bolsonaro é um “cabra à toa” e que não vale “um pequi roído”, e um grupo de 25 pessoas de Uberlândia (MG), que fez críticas ao mandatário nas redes sociais.

“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situações dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política. Essas iniciativas parecem estar se avolumando, tendo o Ministério da Justiça, salvo melhor entendimento, se transformado em um órgão de censura, para cortar a fala de quem se dispõe a apresentar publicamente uma crítica ao chefe do ministro”, diz o documento dos petistas. A quantidade de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional assustou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acredita que a Corte “tem um encontro marcado com essa lei” para definir a aplicabilidade.

Lewandowski destaca que ela é “uma lei editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz logo na sua parte preambular um alentadíssimo capítulo aos direitos e garantias fundamentais” e que, por isso, o STF precisa tomar uma decisão. [o senhor Lewandowski, na condição de ministro do STF tem a OBRIGAÇÃO o DEVER de respeitar as leis, bem e fielmente cumpri-las e fazer que sejam cumpridas. Não é uma opção e sim uma obrigação. 

Caso não concorde com alguma lei vigente -  no caso da LSN, fica a impressão de que faz restrições às origens da mesma, desconsiderando o fato da sua recepção pela Constituição Federal de 1988 - o ministro conhece todos os caminhos para revogá-la, suspendê-la,etc. Do ápice da nossa ignorância jurídica, entendemos que  incorreto é fazer declarações desabonadores sobre uma lei que tudo indica será julgada pelo STF. É o que infere quando diz que a Corte que integra “tem um encontro marcado com essa lei”.]

Notícia-crime contra Jefferson

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) prepara notícia-crime contra o senhor Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB que divulgou em seu perfil no Instagram mensagem que a entidade considera ser antissemita. Segundo nota divulgada pela Conib, a postagem do senador evocaria "uma das formas mais vis de atacar os judeus, o infanticídio". Assim, considera que se caracterizaria crime de racismo, "com aumento de pena pelo fato de ter sido praticado por intermédio de rede social". Ainda de acordo com a nota, "as evidências do ilícito e dos comentários de seguidores, que também podem ser caracterizados como crime, foram preservados para investigação criminal".[Não conhecemos o teor da mensagem de Roberto Jefferson - que praticou uma ação meritória ao denunciar o mensalão petista. 

Só que está sujeito às leis, da mesma forma que qualquer cidadão e a Conib,como acusadora está sujeita a apresentar provas e a Justiça dará a última palavra.]

Correio Braziliense

O país do privilégio - Merval Pereira

O Globo

O país do privilégio e a fraude na vacinação

Nada mais ignominioso do que as notícias que pipocam dando conta de que em diversos estados brasileiros está havendo fraude na vacinação contra a COVID-19. Pessoas que não fazem parte da primeira leva dos grupos de risco furam a fila para garantirem para si ou familiares o privilégio de serem vacinadas, numa pandemia que testa a nossa solidariedade como humanos e que depende da atitude de cada um para que o conjunto dos cidadãos possa sobreviver à crise sanitária.

[O poder do Exemplo: grande parte dos órgãos de imprensa tentam atribuir  ao presidente Bolsonaro responsabilidade pela mortandade causada pela covid-19. Atribuem à loquacidade do presidente, que algumas vezes adentra à incontinência verbal, serve de exemplo aos brasileiros e com isso a pandemia avança.

Mas neste mau exemplo o STF se superou - assunto amplamente noticiado.

Se a Suprema Corte, tenta furar a fila de vacinação, que dizer dos 'apadrinhados'  por prefeitos e governadores. O correto é que  governador, prefeito, ou seus subordinados e aspones, flagrado furando a fila seja punido com rigor.

 

Felizmente, o STF desistiu de punir quem os que não aceitarem se vacinar. Seria uma medida absurda - especialmente pela não disponibilidade abundante do imunizante  - e que iria resultar no CAOS CAÓTICO que predominou no combate à covid-19, decorrente da decisão que atribuiu aos governadores e prefeitos o protagonismo no combate ao coronavírus. 

Ademais, nos parece não existir legislação estabelecendo punição - teriam que se valer do recurso de punir por analogia (seria algo do tipo: recusar a vacina contra a covid-19 é crime análogo ao .....'estupro', 'propagar doença contagiosa', 'racismo'... ) recurso não aceito em matéria penal e que seria implantado mediante decisão judicial = invadindo a competência privativa do Poder Legislativo.

Também seria uma bagunça, por abrir espaço para um governador proibir furar a fila e um prefeito permitir a prática e vice-versa.]

No Brasil fragilizado pela desorganização de um governo incompetente, que deveria ser responsabilizado pelo retardamento do programa de imunização nacional, há alguns muitos mais iguais que os outros. O atraso na chegada das vacinas e dos insumos, devido a problemas causados por uma política externa nula, e uma ação descoordenada do ministério da Saúde entregue a um General que nem sabia o que era o SUS quando assumiu,  cada dia cobra o pedágio em mais de mil vidas, e é esse número alarmante de mais de 200 mil mortes que deveria fazer com que o governo fosse culpado pela negligência no trato da pandemia e os “espertos” de sempre fossem punidos vigorosamente.

O Ministério Público está investigando casos acontecidos em pelo menos sete estados, em que o privilégio foi concedido a filhos, amigos, parentes de autoridades locais, sem falar nos prefeitos que furam a fila afirmando que estão dando o exemplo. Com o número ínfimo de doses de vacina enviado para cada município, a valorização  do imunizante fez com que se criasse um criminoso mercado paralelo de prestígio, e logo veremos denúncias de pessoas que subornaram para serem vacinadas à frente das que estão na lista de prioridades. [falando na lista, excelente que os profissionais de saúde, especialmente os da linha de frente - não apenas do front de combate à covid-19 e sim dos que tem qualquer contato com doentes (o profissional de saúde pode trabalhar na área de socorro a acidentados e encontrar um portador do coronavírus).

Felizmente desistiram, pelo menos por agora, de priorizar presidiários = estes não precisam de serem vacinados com prioridade,  pelo simples fato de que sendo a lei cumprida, estão sujeitos ao isolamento compulsório - reclusão = regime fechado.

Outra prioridade indevida é a concedida a índios que vivem em aldeias e a quilombolas sem comorbidades; qual a razão da injusta concessão? índios que vivem em aldeias, se supõe que vivem isolados, convivendo apenas com os da aldeia!!!  

- qual a razão de um quilombola, digamos com 62 anos, sem comorbidade, ter prioridade em relação a um não quilombola com 70 anos? pergunta válida para indígena que está sendo vacinado fora da aldeia? 

A TV mostrou índios jovens, sem comorbidades, 'furando' fila com dezenas de profissionais de saúde sendo preteridos.]

Uma lista, aliás, que terá que ser refeita, pois não há vacinas para todo o grupo, e alguns municípios estão distribuindo literalmente meia dúzia de doses para os postos de vacinação. Centro da crise humanitária mais grave dessa pandemia, Manaus teve que suspender a vacinação para reorganizar as prioridades.  As doses de Coronavac que chegaram ao estado nesta semana são suficientes para vacinar somente 34% dos profissionais de saúde que atuam no estado, que sofre há dias com a falta de oxigênio e de insumos para vacinação. Mas as filhas do dono de uma das maiores universidades privadas de Manaus, no Amazonas, já estão protegidas pela primeira dose, pois não apenas furaram a fila, como exibiram seus troféus nas redes sociais. Médicas, foram contratadas pela Secretaria de Saúde na véspera da vacinação começar.

Não foi nem preciso investigar, elas, como várias outras pessoas em diversos estados, foram reveladas pelo próprio narcisismo, pois publicaram suas fotos nos “Insta” da vida sem nem mesmo notar que estavam se autodenunciando por um crime que deveria ser duramente castigado, assim como os responsáveis pela liberação de tal privilégio.

A perda da noção de pertencimento a uma comunidade, que deveria vir sempre antes da escolha individual, é um fenômeno da pós-modernidade, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, e no Brasil ela é exacerbada pela síndrome do “você sabe com quem está falando”, sobre o que escreve com maestria outro sociólogo, o brasileiro Roberto DaMatta, que se espanta até hoje como os sinais de trânsito não são respeitados nas ruas do país.  

DaMatta escreve ensaios sobre nossas autoridades e celebridades que promovem “um espetáculo deprimente de racismo, machismo, ignorância, arrogância e injustiça por se considerarem superiores aos demais e, portanto, dispensados de obedecer às leis e às normas da boa convivência social”. O livro, ampliado e reeditado, continua contemporâneo, prova de nossa falência como sociedade.

 Merval Pereira, jornalista - O Globo

Haddad e os intermediários - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Natureza indireta da interferência do MEC na escolha de livros didáticos não a tornou menos contundente

[eles atacam Bolsonaro, Weintraub, Alvim e os do BEM;

fingem não perceber a atuação indireta do Haddad e outros do mal.]

Fernando Haddad assina coluna na Folha, mas terceiriza a assinatura de cartas que escreve ao Painel do Leitor. Na cartinha dirigida a mim (13/1), Nunzio Haddad Briguglio simula não entender o que escrevi (em 11/1), desafiando-me a exibir um caso de ingerência do MEC na seleção de livros didáticos para a compra pública federal.  

Ofereço-lhe duas respostas: 

1) Sob os governos do PT, o MEC interferiu em todos os processos de seleção;

 2) Até onde sei, o MEC nunca vetou explícita e diretamente um livro específico.

O truque da cartinha firmada por intermediário tem finalidade óbvia: dependendo das circunstâncias, Haddad pode assumir ou renegar a responsabilidade pelo texto. Na coluna, descrevi a estratégia pela qual, indiretamente, o MEC passou a “esculpir as narrativas pedagógicas”. Expliquei que os agentes da seleção são comissões universitárias de “especialistas” colonizadas por professores-ativistas. Como no caso prosaico da cartinha, a intermediação desempenha seu papel, isentando o governo da função de promover a censura ideológica direta. Nunzio Briguglio, um jornalista experiente, sabe ler — mas ganha para escrever o que lhe solicitam.

A natureza indireta da interferência do MEC não a tornou menos contundente. No alvorecer da “era lulopetista”, em março de 2004, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu uma série de “princípios” a serem seguidos pelas escolas, entre os quais “o fortalecimento de identidades e de direitos”. Segundo o texto, tal princípio “deve orientar para o esclarecimento a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Aí, na linguagem hermética típica das burocracias, encontra-se a semente de um programa político-pedagógico.

O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O parecer é a negação direta da Declaração de 1948. A rejeição da “identidade humana universal” forma a plataforma de uma pedagogia de identidades singulares, “culturais” ou “raciais” —e cria o argumento político e legal para o veto aos livros inspirados pela universalidade dos direitos humanos. A partir do parecer, o MEC publicou livros, resoluções e provas do Enem que conduzem à repulsa da (mal) denominada “história ocidental” e dos valores que sustentam as democracias. As comissões de “especialistas” plantaram no terreno arado pelo MEC.

O tema dos direitos humanos tem relevância fundamental na educação. A “reinterpretação” identitária dos direitos humanos esvazia-os de conteúdo. Dela, nasce o pretexto para classificar as liberdades políticas e individuais como artifícios “burgueses” ou “liberais”. Daí, num único passo, chega-se ao elogio das ditaduras “certas”. Sob os governos lulopetistas, o MEC rezava no altar dessa estranha “reinterpretação” dos direitos humanos. Sob o governo Bolsonaro, o MEC denuncia a reinterpretação ideológica petista para fazer tábula rasa dos direitos humanos, preparando sua substituição por discursos reacionários e anticientíficos de matriz religiosa. Os dois, porém, compartilham a ideia de que a sala de aula é terreno legítimo para a pregação política.

A simetria é imperfeita. O MEC de Tarso Genro, Aloizio Mercadante e Haddad entrou nas salas de aula pela intermediação dos “especialistas”, num exercício sofisticado de hegemonia. Já o MEC de Weintraub não dispõe de intermediários, pois a extrema direita é repudiada quase unanimemente no meio universitário. Dessa fraqueza surge o impulso de invadir diretamente as salas de aula, num exercício tosco —e menos eficiente— de autoritarismo. Nunzio Haddad Briguglio escolheu ignorar o que escrevi, propondo-me um “desafio”. Entendo: a gritaria partidária aquece a militância, abafando o diálogo substancial. Weintraub, penhorado, agradece.

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo 

 

 

 

Lula e Dirceu comandavam esquema que resultou no assassinato de Celso Daniel, segundo ex-petista

"Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim"

Por Felipe Moura Brasil

Dirceu e Lula: os chefes

O artigo abaixo, publicado neste blog em 26 de maio de 2015, merece ser relido agora que a 27ª fase da Lava Jato, a Carbono 14, investiga o assassinato de Celso Daniel.
Reproduzo o texto na íntegra, como o escrevi dez meses atrás.
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                                                                                                    Benjamin e Lula: quem conhece sabe     

O sociólogo e editor Cesar Benjamin foi militante do PT de 1980 a 1995.
Foi ele que revelou na Folha, em 2009, o caso do “menino do MEP”, o preso que Lula se gabou de ter tentado subjugar sexualmente nos 30 dias em que ficara detido e “que frustrara a investida com cotoveladas e socos”. [durante o tempo que ficou preso, Lula, atualmente já um veterano presidiário, se gabava de que não conseguia ficar sem b ...;
quem não tem cão, caça com gato tentou usar o 'menino do MEP' para saciar sua dependência por b ....
Só que o garoto resistiu e o presidiário teve que apelar para o covarde 5 contra 1.
Não sabemos se algum dos devotos do hoje presidiário entrou com a mão para o 5.]
Cesar Benjamin conhece bem as violações lulopetistas.

Em 2005, durante o escândalo do mensalão, ele já denunciava ao Estadão que “tinha havido uma série de financiamentos que desconhecíamos”, “de bancos e empreiteiras, para a campanha do Lula” de 1994(!) e que o processo de corrupção “talvez tenha começado antes”.
“Quando vejo essa situação atual, tenho consciência de que não começou agora e é a expressão de uma prática continuada e sistêmica, que foi introduzida através do Lula e do Zé Dirceu”.

Naquele ano, quase uma década antes de explodir o petrolão, Benjamin também disse à Época:
“Isso foi vivido como ascensão social para um grande número de quadros, de lideranças do PT, que mudaram individualmente de classe social. Passaram a ter um nível de vida que não tinham e viveram isso muito alegremente.”

Questionado se este processo gerou o cadáver de Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em 2002, o ex-militante petista respondeu:
“Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.”
Não só este, diga-se. Sete outras pessoas ligadas ao caso morreram, inclusive o legista que atestara que o prefeito fora barbaramente torturado antes de ser assassinado.
Agora, Cesar Benjamin voltou a tratar do assunto no Facebook, por ocasião da morte no domingo (24) de um dos fundadores do PT.
Reproduzo seu post na íntegra, grifando os trechos sobre Lula e Dirceu:
 
“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas.
Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.
Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa.
Logo depois de começar meu pronunciamento, vi José Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que – depois eu soube – era a delegação de Santo André.

Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel.
Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.
Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada.
Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou.
Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.
Cesar Benjamin.”
Uma comentarista do post escreveu:

Na verdade, eu achei que o espaço ainda era público, público de menos, e resolvi dar uma mãozinha para que se tornasse público, público demais.
O motivo é simples: os bandidos de Santo André também saltaram sobre o Brasil.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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Transcrito da Revista Veja  

 

“No DF, a capital da Insegurança Pública, secretário de Segurança é a rainha da Inglaterra”

O sociólogo e especialista em políticas de combate à criminalidade faz o diagnóstico: “No Distrito Federal, o secretário de Segurança é a rainha da Inglaterra”.

Depois de deixar a pasta, ele falou com exclusividade à coluna Eixo Capital. Disse acreditar que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sucumbiu à pressão de oficiais da Polícia Militar quando recuou na exoneração do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Florisvaldo César. E revela que um programa de redução da violência na capital do país nunca vai obter o sucesso esperado sem um fortalecimento da figura do secretário de Segurança. [quem combate os bandidos, quem cuida do policiamento ostensivo e repressivo são os policiais militares e os policiais civis investigam, cabendo ao secretário de Segurança prometer melhoras na segurança pública e que nunca ocorrem.

Um sociólogo na Secretaria de Segurança Pública só atrapalha. O tal Trindade além de sociólogo se diz especialista em políticas de combate à criminalidade. Se declarar especialista em alguma coisa é o que mais acontece em Brasília.

O secretário de Segurança Pública do DF – e de todos os estados da Federação – deveria ser um oficial superior do Exército Brasileiro.

O simples fato de estar sob comando de um Oficial, já facilita em muito o enquadramento  dos policiais, que não conseguem – e com razão – ver um paisano posando de comandante e querendo  impor HIERARQUIA e DISCIPLINA.

Para que se tenha uma ideia da bagunça no DF, a Bandeira do BRASIL só é hasteada em alguns quartéis das Forças Auxiliares. O descaso com um dos símbolos da Pátria é nas unidades dos Bombeiros Militares – cumprem com galhardia o DEVER DE SALVAR VIDAS, mas são os que mais relaxam com o respeito a um dos SÍMBOLOS da Pátria.]

Na sua carta de despedida, há vários argumentos para deixar o cargo. 

Mas qual foi a gota d´água?

O episódio com os professores foi a gota d`água. De fato, discordei da atuação da Polícia Militar. O problema não foi a tropa de choque, que tem o seu protocolo de atuação, mas o acionamento do choque. Não fui consultado nem avisado depois de ocorrido. Não tive nenhuma informação. Isso para mim foi a gota d´água. Mas isso acontece desde janeiro. O comando da PM acha que não tem necessidade de prestar contas, de colaborar com a secretaria. Aquilo foi mal feito, mas não justificaria a minha saída. O fato é que a PM não tem colaborado. Em função disso, o cenário se desdobrou.

Nesse episódio, o comando da PM virou um gigante? O que pode acontecer?
Claro que houve um empoderamento. Mas não posso prever o futuro. Quero ressaltar que há um bom comando. O comandante César é um profissional de alto nível. Mas em função desse fortalecimento o comando nunca sentiu que precisava prestar contas.

Quem criou essa força no comando da Polícia Militar?
É a estrutura da segurança pública do DF. A estrutura é de tal maneira sui generis que as forças policiais são órgãos autônomos. Não há um mecanismo institucional que os obrigue a se submeterem às diretrizes da secretaria. Cada força pode agir de acordo com os interesses e avaliações de seus comandos. Para criar uma política de segurança, com prioridades, metas e estratégias, criam-se atritos.

Dessa forma, então, é impossível implantar o programa Viva Vida, anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg como a solução para combater a criminalidade no DF?
Dá para implantar até onde chegamos. Avançamos, mas os próximos passos exigem uma mudança institucional. Como escrevi na carta ao governador, o Distrito Federal tem o maior orçamento. É o sonho de todo governador e ainda assim nossos indicadores não são ruins, mas são pífios para o tanto que poderíamos fazer. O problema é a estrutura. Não temos uma secretaria empoderada, com capacidade de dirigir essas ações. A culpa não é do governador, do Arthur ou do comandante da PM.

Você é um especialista em segurança e tem formação militar, mas sofreu críticas no começo da gestão por ser sociólogo. Acha que houve resistências na PM?
Olha no começo, nós tivemos estranhamento. Mas depois diminuíram muito. Todos viram que a secretaria tinha gente capaz de formular política. O problema não tem muito a ver com o meu perfil. Tem mesmo a ver com a estrutura de desempoderamento da Secretaria de Segurança. Como há necessidade de se implantar uma política de segurança, os atritos ocorrem.

No Distrito Federal, o secretário de Segurança é a rainha da Inglaterra?
Tradicionalmente, o secretário de Segurança tem sido uma rainha da Inglaterra no DF. Quando se tenta formular uma política, o secretário começa a incomodar muito e passa a ser boicotado. Essa é a fonte de todos os problemas.

É possível falar em política de integração se o comando da PM não admite, como você disse na carta ao governador, uma autoridade civil?
Há uma enorme resistência no comando da PM de se submeter às diretrizes de uma Secretaria de Segurança. A lei tem de mudar. A organização da Polícia Militar é federal, mas há medidas, via decretos ou leis distritais, que podem forçar uma cooperação maior.

Muito se falou que a área de segurança uma das áreas que dava certo no governo Rollemberg. Qual é o impacto desse episódio na política de segurança pública? A criminalidade ganha força?
A política tem realmente dado certo, com destaque na redução dos homicídios. Houve uma queda de 14% no número de homicídios. A redução é muito expressiva em relação ao ano passado, para o histórico dos últimos 20 anos e em relação a outros estados. Uma queda que é expressiva e diz respeito ao trabalho da PM e principalmente da Polícia Civil na investigação criminal e na atuação para coibir gangues. Mas, neste mês, os números não estão bons.

Qual é o motivo? A crise na segurança?
Os dados estão todos afetados por manifestações e greves. Há deslocamentos de policiais militares e civis, tirando-os do combate à criminalidade. Esses eventos afetam enormemente o desempenho da segurança pública. Essa saída vai afetar? Não, se mantiverem as estratégias já traçadas. Mas há um
dado preocupante. Os crimes contra o patrimônio. Na verdade, os índices têm melhorado, mas ainda estão muito aquém do que poderíamos fazer. Isso se deve principalmente à atuação da PM. Nesse ponto, a gente sempre teve muitas dificuldades, justamente pela falta de subordinação. Não adianta ter mais homens na rua, sem uma estratégia. Os homens precisam estar no lugar certo, na hora certa.

Nesses 10 meses, como foi o trabalho com a Polícia Civil?
Houve uma colaboração maior. A Polícia Civil está reorganizando a sua investigação de homicídios. Esse é um tema muito caro para os policiais.

Acha correta a proposta de convênio entre o Ministério Público e a Polícia Militar para que policiais militares façam termos circunstanciados de crimes de menor potencial ofensivo?
Esse convênio precisa passar por uma discussão maior com a Polícia Civil. Se não houver entendimento, será uma fonte maior de atrito entre as polícias. Precisa ser construído com diálogo, com uma discussão franca. Pode até prosseguir, mas sem isso o resultado pode ser perigoso.

Fonte: Correio Braziliense