Democracia é quando o Supremo manda nos idiotas (nós) - Gazeta do Povo

Bruna Frascolla

Ativismo judicial

O leitor não sabe o que é democracia? Democracia é quando o Supremo (Tribunal Federal) manda e os idiotas obedecem. 

Há algum tempo atrás, achava-se que nós, os idiotas, tínhamos direito a nos associar em partidos políticos e a votar em representantes. 

Mas vocês sabem como é: o povo não desconstruiu os preconceitos, vota em populistas de extrema direita, pratica discurso de ódio. 

Se o leitor não acredita, eu provo agora. Você, homem, gosta de mulher? Então você se sente no direito de dizer que não gosta de ter contato sexual com pênis alheio, não é? 

Pois bem: tem que desconstruir essa transfobia. O Supremo decidiu que transfobia é crime.  

Mulheres com pênis também são mulheres; negar isso é transfobia. Assim, é bom se emendar logo, se desconstruir, senão o Supremo te pega numa esquina da internet, em flagrante perpétuo. 

Macho que é macho gosta de mulher, tenha ela um pênis ou não. 

E gay que é gay tem que gostar de vagina, sim, se for a vagina de um homem trans.

Há muito o que desconstruir. Segundo uma lenda datada, o Brasil tem três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os dois primeiros são eleitos; o último é que não. Por isso mesmo, o último não carrega a mácula de ter sido escolhido pelos idiotas e pode se portar como sua (nossa) palmatória. Só ontem, o Judiciário deu dois tapas na cara do Legislativo: em Curitiba, descassou o mandato do vereador Renato Freitas. Em Brasília, os ministros convidados deixaram o Senado a ver navios após serem convidados a responder sobre o ativismo judicial. 

O convite havia sido feito pelo senador Girão, do Ceará. Após o bolo, o senador tuitou: “ ‘SUPREMACIA’ SEM APREÇO AO PAÍS: Ministros Barroso e Moraes faltam a debate público, ignorando juristas na audiência histórica sobre ativismo do STF. Preferem palestras no exterior a dialogar no Senado brasileiro. Irei no caminho oposto: escalada democrática! Já tem outra reunião aprovada. Paz e bem!” (ajeitei a escrita truncada para caber nos limites de caracteres).

Paulo Eduardo Martins, deputado federal pelo Paraná, também fez um comentário certeiro: “Afinal, em termos de importância, o que é o Senado brasileiro diante de uma live com o Felipe Neto?”

Somos todos Felipe Neto. De fato, o Supremo tem suas preferências. O povo altivo não pode lhe cobrar satisfações por meio dos seus representantes eleitos – os senadores. 

 Mais apropriado é ir para os EUA e para a Europa ficar palestrando às elites sobre as ameaças populares à democracia. 

Mais apropriado é participar de live com o imitador de focas infantojuvenil. Ainda assim, volta e meia o Supremo se manifesta pelo Twitter a fim de esclarecer a plebe.

A última foi um videozinho ao estilo Tik Tok. O texto dizia: “Tá na dúvida sobre o que é liberdade de expressão ou discurso de ódio? A gente te ajuda”. Abaixo, uma mulher adulta, portadora da mesma idade mental duvidosa que Felipe Neto, decidia se ia para a esquerda ou para a direita. À esquerda, no topo, estava o dizer “discurso de ódio”; à direita, “liberdade de expressão”. No centro, na altura da barriga da mulher, aparecia a coisa a ser categorizada. A categorização era expressa pela caminhadinha, feita com caras e bocas. Eis as categorizações:

1) Discurso de ódio: propagar fake news; intolerância religiosa; preconceito racial; homofobia; manifestação de ódio.

2) Liberdade de expressão: respeitar a opinião alheia; manifestar sua fé; defender posicionamentos políticos; repassar informações verdadeiras.

Só mesmo gente com uma cabeça de Felipe Neto para aceitar que o vídeo tenha esclarecido algo. Todo Natal, as redes sociais ficam cheias de gente manifestando ódio às passas. No zap-zap, um sem número de “fenômenos sobrenaturais” completamente destituídos de aspecto político são repassados (eu mesma dei uma de faquichequer ao receber imagens de um homem que vendera a alma ao diabo e por isso andava entre os carros sem projetar sombra. Era só olhar com atenção que se enxergava a sombra fininha do homem; as sombras dos carros são mais visíveis por eles serem mais largos.) Agora há pouco apareceu no meu feed uma manchete da Folha segundo a qual Jorge Vercillo refuta Darwin e “nós” (quem?) somos extraterrestres. 

Se aceitássemos o videozinho como jurisprudência, entenderíamos que vídeos de chupa-cabra, diatribes natalinas contra as passas e teorias extravagantes de celebridades são discurso de ódio. 

Mas sabemos – eu, você e o STF – que não é assim. Portanto ou o STF mente, ou eu sou uma idiota por não conseguir apreender a sua lógica.

Eu, você e o STF sabemos que as categorias de "posicionamento político" e "racismo" não são mutuamente excludentes (o nazismo era um posicionamento político racista); "manifestação religiosa" e "homofobia" tampouco são mutuamente excludentes. Algumas manifestações políticas infringem normas criadas por legisladores eleitos brasileiros e bem aceitas pela sociedade brasileira: vide o caso da criminalização do racismo, pisoteada pela decisão do STF que permite cotas raciais.

Algumas manifestações políticas, porém, não infringem tais leis ("leis do legislativo", digamos), mas infringem a "jurisprudência do STF" (ou antes "lei do judiciário"). Esse é o caso da criminalização da homofobia. Na verdade, antes da canetada do STF, entendia-se como consequência legítima da liberdade religiosa o direito a condenar o dito "comportamento homossexual" dentro das igrejas. 

Condenação, aliás, milenar, enraizada na própria religião que deu origem ao nosso povo. Com que legitimidade o Supremo impõe de cima a baixo as suas convicções minoritárias e elitistas?

De todo modo, em nenhum caso listado no vídeo se encontra a situação de Daniel Silveira. 

Colocar-se a favor do AI-5 e do fechamento do STF é adotar um "posicionamento político".   

Este não é nem racista, nem homofóbico, nem afirma nenhum fato, de modo que tampouco é fake news.  

Caso se queira dizer que esse posicionamento político é fruto de ódio, resta perguntar se por acaso o Supremo não odeia todos aqueles que considere “radicais de extrema direita”.

 

Last, but not least, reafirma-se o Ministério da Verdade. Se o Supremo considera “discurso de ódio” toda informação falsa, e “liberdade de expressão” toda informação verdadeira, resta concluir que seus ministros têm sozinhos o poder de discriminar o que é verdadeiro e falso.  

Toda investigação científica ou jornalística poderá ser criminalizada ex post facto, já que no fim do processo investigativo descobre-se que alguém (às vezes o próprio cientista ou jornalista) adotara uma hipótese falsa. 

Se eu afirmei algo falso no passado, que todo o mundo achava ser verdadeiro (por exemplo, que o vírus da Covid só podia ter origem natural), isso faz de mim, e de todo o mundo, uma criminosa. 

O Supremo é, mesmo, o Onisciente, pois não está sujeito ao erro.

Creio que o canadense Mathieu Bock-Côté tenha sido bastante esclarecedor ao descrever o cenário com o qual estamos lidando: Ocidente afora, há um golpe em curso, no qual as elites trocam sorrateiramente a democracia liberal pela dita democracia diversitária. Nesta, não se admite a legitimidade da vontade popular; fala-se somente em termos de direitos fundamentais a serem assegurados por juristas de plantão. Diz ele: “A legitimidade democrática passaria, a partir de agora, por um reconhecimento da soberania do direito. Ainda mais porque os direitos vêm legitimar, na prática, um vasto empreendimento de engenharia social a ser exaltado, em oposição às instituições, tradições e aos costumes. Embora a soberania popular não tenha sido oficialmente abolida, é claro, encontra-se agora reduzida a uma porção mínima do poder político e já não está investida de nenhuma carga existencial. O poder democrático é condenado à impotência. Um constitucionalismo […] será chamado a exercer uma soberania sobrepujante sobre o corpo social, justamente para pilotar sua transformação igualitarista na linguagem do direito. […] Uma mudança de regime se realiza, sorrateiramente” (O multiculturalismo como religião política, p. 182).

Os partidos estão estrangulados; o Legislativo, desrespeitado de todas as maneiras possíveis. A discussão política está criminalizada. Mas ainda bem que temos democracia, porque o Supremo manda em nós e democracia agora é isso.

Bruna Frascolla é doutora em filosofia pela UFBa e autora de "As ideias e o terror" (República AF, 2020). Colabora com a Gazeta do Povo desde 2020.

TSE: penetrou, mas não gozou? - Gazeta do POVO

Rodrigo Constantino

Em entrevista à Jovem Pan na noite desta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), um inquérito da Polícia Federal dentro do qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a ocorrência de uma invasão a sistemas internos no qual o hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica. Para Bolsonaro, seria a prova de que a eleição de 2018 pode ter sido fraudada. Na madrugada desta quinta-feira (5), o TSE emitiu nota informando que o acesso ao código-fonte não afetou a integridade da eleição.

"Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker", disse Bolsonaro na entrevista. "E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições."

Toyota Hilux, um dos carrões preferidos dos beneficiários do Bolsa Família.

O TSE emitiu nota garantindo que esse ataque não alterou o resultado. Mas a nota não se sustenta. Logo no item 2, o TSE usa o eufemismo de "acesso indevido" para se referir a uma invasão de hacker, e eis aí o cerne da questão: o troço não era inviolável?  Como disse Paulo Filippus, especialista em TI: "Item 2 não confere, pois o servidor que cria o código das urnas NÃO TINHA logs habilitados. E o GEDAI-UE, aplicação CENTRAL de programação das urnas, foi COMPROMETIDO. E todos os outros itens não fazem diferença, por causa do item 2".

Qual o papel de Aras na crise entre os poderes e por que Fux cobra posicionamento dele

Se a desconfiança já era enorme antes, por se tratar de uma "caixa-preta" opaca que depende basicamente da repetição de gente como Barroso de que "la garantia soy yo", agora a situação piora muito. Como diz o jornalista Alexandre Garcia, "a apuração e a votação no Brasil tem que ser como a mulher de César". Ou seja: "Pode estar tudo certinho, mas tem que estar acima de qualquer suspeita. E para isso, basta colocar um aditivo de segurança, que é o que vai ser votado na comissão especial para ver se vai ao plenário da Câmara ou não vai".

Pense no sujeito com o seguinte discurso: “Houve penetração sim, doutor, mas o coito foi interrompido antes da ejaculação. Portanto, segue tudo inviolável por aqui". Complicado, né? O “penetrou mas não gozou” é o novo “fumei mas não traguei", ou seja, uma narrativa para lá de duvidosa, para dizer o mínimo. O fato é que o hacker penetrou o sistema "inviolável" e por lá ficou meses a fio. Para adicionar insulto à injúria, os rastros foram apagados, não pelo hacker, mas pelo TSE. Não há mais o Log para se averiguar o que de fato foi feito na invasão.

É como o deputado Filipe Barros disse: "Conclusões tentando minimizar a gravidade dos fatos assumidos pelo próprio TSE são fake news. Empresa terceirizada apagou os arquivos log. Portanto não podem concluir X ou Y. A conclusão: houve invasão ou, nas palavras do próprio TSE, 'acesso indevido'". A fragilidade do sistema está exposta, e pior: sob a tentativa do próprio TSE de mascará-la!

Quem vai confiar nesse sistema depois disso, lembrando que só Butão e Bangladesh o utilizam no mundo? Antes o discurso era de que o sistema é inviolável, e agora já alegam que foi violado, mas sem afetar o resultado. Qual o próximo passo?  Revelar que podem ter adulterado alguns votos, mas sem reverter o resultado final? E tudo isso repetindo "la garantia soy yo"?

Enquanto o TSE não soltava sua notinha na madrugada, lembrando que durante a live de quinta do presidente a instituição tuitava simultaneamente para "rebater as fake news", a mídia ou se calava, ou falava em "supostos documentos". O deputado Filipe Barros, novamente, colocou os pingos nos is: Um lembrete amigável: “os supostos documentos dos supostos servidores do TSE no suposto inquérito da suposta polícia federal supostamente assumindo o suposto acesso indevido de supostos hackers”… …são documentos oficiais!

Bolsonaro fez uma jogada de mestre. Não se sabe se foi tudo calculado ou não, mas parece. Na live de quinta, em que prometera apresentar as provas de fraude, mostrou indícios, e não poderia ser muito diferente: não dá para provar o que não se pode auditar. Isso gerou um anticlímax e seus inimigos partiram para o ataque, seguros de que a posição do presidente era frágil. Menos de uma semana depois, Bolsonaro dá o truco (ou o troco), e apresenta a prova de que o "sistema inviolável" foi violado.

Bolsonaro gosta de Chaves, né? Não do Chávez, o comunista que destruiu a Venezuela. Esse quem gosta é o ladrão do Lula. Então, eis o resumo: Não contavam com minha astúcia! 

E se o Congresso não aprovar o voto impresso auditável depois dessa, então teremos um resultado sob fortes suspeitas de fraude. 

Afinal, se a "garantia" é a palavra de alguém como Barroso, o amigo de João de Deus que debate política com Felipe Neto, então ninguém sério vai levar a sério o processo opaco!

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Supremo deve derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional - O Globo

Carolina Brígido

Datada da ditadura militar, norma foi usada por governo para reprimir manifestantes 

[a Lei é de 1983 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Tem sido usada em diversas situações, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.

O mais grave é o risco do Supremo não se limitar apenas a derrubar determinados trechos, e sim o de resolver criar novos = em mais um dos seus acessos de furor legisferante.]

Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. Editada em 1983, durante o regime militar, a norma tem sido usada pelo governo federal e por autoridades locais para coibir manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro. Em caráter reservado, ministros do Supremo consideram que o governo tem feito uso muito amplo da norma, de forma a restringir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. A data do julgamento ainda será definida.

Em uma live no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a lei é um “fóssil normativo” e que o Supremo tem um encontro marcado para avaliar a constitucionalidade da norma. — A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão — disse Lewandowski. [ministro Lewandowski, a Lei é anterior à Constituição Cidadã - sim aquela que o ministro Jobim conhece muito bem - foi recepcionada pela Carta Magna de 88, prova incontestável de que os constituintes  de 88 concordaram com o seu inteiro teor. 

Em 83 sofreu novas modificações, o que comprova sua adequação à vontade do Poder Legislativo e o argumento mais 'consistente' apresentado para sua é "fóssil normativo". 

Será que vem uma onda renovadora e todos os fósseis serão derrubados? A vontade dos legisladores do passado deveria ser modificada pelo Poder Legislativo - legítimos sucessores dos que produziram tais fósseis.]

Durante um julgamento em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso deu declaração no mesmo sentido: — Já passou a hora de nós superarmos a Lei de Segurança Nacional, que é de 1983, do tempo da Guerra Fria, que tem um conjunto de preceitos inclusive incompatíveis com a ordem democrática brasileira. Há, no Congresso, apresentada [uma lei apresentada não é uma lei e sim um projeto e sua existência não expressa interesse ou desinteresse do PODER LEGISLATIVO = única instância com poderes de modificar, revogar as leis. 

Sem sentido é modificar leis, derrogando trechos que não tiveram sua constitucionalidade declarada a pretexto de serem fósseis normativos.] de longa data, uma nova lei, a Lei de Defesa do Estado Democrático e da Instituições, que a substitui de maneira apropriada. [declaração que parece não mereceu leitura de integrantes do STF.]

Outros ministros consultados em caráter reservado pelo GLOBO consideram exagerado o uso da lei pelo governo em eventos recentes. Na semana passada, o Ministério da Justiça processou o autor de um outdoor em Tocantins que comparava Bolsonaro a um pequi roído. O youtuber Felipe Neto foi acionado pela polícia do Rio de Janeiro por ter chamado Bolsonaro de genocida. Na semana passada, um grupo de manifestantes que estenderam cartazes em frente ao Palácio do Planalto usaram a mesma palavra e também foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Há, porém, uma pedra no caminho do Supremo. Os dois inquéritos mais polêmicos que tramitam na Corte, o das fake news e o dos atos antidemocráticos, foram abertos com base na Lei de Segurança Nacional. Há também uma decisão recente, e não menos polêmica, baseada na mesma norma: a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Como um tribunal que faz uso da Lei de Segurança Nacional poderia derrubar trechos dela? Entre os ministros do Supremo, há uma espécie de consenso no sentido de que a norma é importante para garantir a democracia e a integridade das instituições. A ideia seria banir apenas trechos que ameaçam a liberdade de expressão e de informação. Portanto, outros trechos continuariam intactos. [liberdade de expressão e de informação sob a ótica de todos, exceto os que permitam ao presidente Bolsonaro e aos seus apoiadores o exercício pleno de tal liberdade.]  [digamos que será uma derrubada criativa - serão extirpados trechos que possam ser usados em situação não convenientes.]

 
Existem hoje no STF duas ações contestando a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional. Uma foi proposta pelo PTB e pede para que a norma toda seja considerada inconstitucional. Em outra ação, o PSB contesta apenas artigos que restringem a liberdade de expressão dos cidadãos - especialmente contra os governantes. O PSB pondera que a lei é um instrumento importante na proteção da democracia - e cita a prisão de Daniel Silveira como exemplo, como forma de amparar a atuação do Supremo. 

O relator das duas ações é o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República antes de tomar uma decisão. Ele pode julgar sozinho os pedidos de liminar, ou levar as ações ao plenário do STF, composto de onze ministros. Não há previsão de quando isso acontecerá.  Em uma terceira vertente, a Defensoria Pública da União entrou com um habeas corpus coletivo no Supremo pedindo o fim de todos os processos iniciados com base na norma. Ainda não foi sorteado um relator para o caso.

De tempos em tempos, autoridades lançam mão da Lei de Segurança Nacional, em especial para coibir manifestações. Foi feito isso nos protestos de 2013 contra a corrupção e também nos atos de 2014 contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Recentemente, o governo federal e autoridades locais têm usado a norma contra professores, jornalistas, opositores políticos e críticos em geral do presidente da República.

Logo que assumiu o Ministério da Justiça, André Mendonça defendia que a Lei de Segurança Nacional não poderia ser usada amplamente para coibir críticos do governo. Depois que o STF começou a usar a norma nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos - e, especialmente, depois da prisão de Daniel Silveira -, Mendonça mudou de ideia. A pedido do próprio Bolsonaro, resolveu atuar no caso do pequi e também contra outros manifestantes. Um dos artigos mais controvertidos da lei é o 26, que fixa pena de um a quatro anos de reclusão contra quem caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes. A mesma pena cabe para quem, conhecendo o caráter ilícito da prática, a divulga.

A polêmica está no fato de que é uma pena maior do que a estabelecida no Código Penal para os mesmos crimes, mas praticados contra qualquer pessoa, sem especificar se é autoridade ou não. No Código Penal, o crime de calúnia gera pena de seis meses a dois anos de detenção. A difamação é punida com três meses a um ano de detenção. Embora ministros do Supremo considerem esse trecho ofensivo à Constituição Federal, Alexandre de Moraes usou ele como um dos argumentos para mandar prender Daniel Silveira.

Brasil - O Globo

 

Ciro Gomes é alvo de inquérito por críticas a Bolsonaro

Secretaria-Geral da Presidência da República pede que a PF investigue Ciro Gomes por afirmar que o presidente é "ladrão", "boçal" e "incapaz de administrar a economia do país"

O ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PDT) virou alvo de investigação da Polícia Federal por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Devido a uma entrevista que o pedetista fez à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em que ele chamou o presidente de “ladrão”, “boçal” e “incapaz de administrar a economia do país”, a Secretaria-Geral da Presidência da República pediu a instauração de um inquérito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por entender que Ciro praticou crime contra a honra do chefe do Executivo federal. O próprio Bolsonaro assinou o pedido de abertura do inquérito.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A entrevista que embasou a ação do governo ocorreu em novembro de 2020. Em uma de suas críticas, Ciro disse que Bolsonaro pouco faz para combater a corrupção no país e que ele trabalha para livrar os filhos e pessoas próximas que são investigados pela suposta prática desse delito. “Qual foi o serviço do (Sergio) Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. [Quem pratica ladroeira é ladrão; chamou alguém de ladrão tem que provar; não provou tem que ser condenado =   puxar cadeia e ser penalizado,  com multa por danos morais = está na lei, o resto é conversa.] Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando”, ponderou.

Nas redes sociais, Ciro repudiou a abertura de uma investigação contra ele, dizendo que considera grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. “Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”, rebateu o político, que reforçou as críticas ao presidente. “Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida.”

Reação
O caso de Ciro é apenas mais um entre os episódios recentes de investigações contra pessoas que se contrapõem ao governo Bolsonaro. Na última semana, por exemplo, o youtuber Felipe Neto passou a responder a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), pelo suposto crime de calúnia contra o presidente ao chamá-lo de “genocida”. No momento, contudo, o processo está suspenso por determinação da Justiça do Rio.

Os últimos acontecimentos motivaram uma série de ações judiciais para que sejam apurados eventuais excessos do governo federal na utilização das leis penais. Uma delas, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR), Rui Falcão (SP) e Paulo Teixeira (SP), pede a investigação de eventual abuso de autoridade cometido por André Mendonça, depois de o ministro usar a Lei de Segurança Nacional para denunciar um sociólogo de Palmas (TO), que disse que Bolsonaro é um “cabra à toa” e que não vale “um pequi roído”, e um grupo de 25 pessoas de Uberlândia (MG), que fez críticas ao mandatário nas redes sociais.

“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situações dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política. Essas iniciativas parecem estar se avolumando, tendo o Ministério da Justiça, salvo melhor entendimento, se transformado em um órgão de censura, para cortar a fala de quem se dispõe a apresentar publicamente uma crítica ao chefe do ministro”, diz o documento dos petistas. A quantidade de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional assustou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acredita que a Corte “tem um encontro marcado com essa lei” para definir a aplicabilidade.

Lewandowski destaca que ela é “uma lei editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz logo na sua parte preambular um alentadíssimo capítulo aos direitos e garantias fundamentais” e que, por isso, o STF precisa tomar uma decisão. [o senhor Lewandowski, na condição de ministro do STF tem a OBRIGAÇÃO o DEVER de respeitar as leis, bem e fielmente cumpri-las e fazer que sejam cumpridas. Não é uma opção e sim uma obrigação. 

Caso não concorde com alguma lei vigente -  no caso da LSN, fica a impressão de que faz restrições às origens da mesma, desconsiderando o fato da sua recepção pela Constituição Federal de 1988 - o ministro conhece todos os caminhos para revogá-la, suspendê-la,etc. Do ápice da nossa ignorância jurídica, entendemos que  incorreto é fazer declarações desabonadores sobre uma lei que tudo indica será julgada pelo STF. É o que infere quando diz que a Corte que integra “tem um encontro marcado com essa lei”.]

Notícia-crime contra Jefferson

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) prepara notícia-crime contra o senhor Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB que divulgou em seu perfil no Instagram mensagem que a entidade considera ser antissemita. Segundo nota divulgada pela Conib, a postagem do senador evocaria "uma das formas mais vis de atacar os judeus, o infanticídio". Assim, considera que se caracterizaria crime de racismo, "com aumento de pena pelo fato de ter sido praticado por intermédio de rede social". Ainda de acordo com a nota, "as evidências do ilícito e dos comentários de seguidores, que também podem ser caracterizados como crime, foram preservados para investigação criminal".[Não conhecemos o teor da mensagem de Roberto Jefferson - que praticou uma ação meritória ao denunciar o mensalão petista. 

Só que está sujeito às leis, da mesma forma que qualquer cidadão e a Conib,como acusadora está sujeita a apresentar provas e a Justiça dará a última palavra.]

Correio Braziliense

Deputados pedem investigação e acusam delegado que intimou Felipe Neto de proteger os Bolsonaros - Folha de S. Paulo

Policial é o mesmo que intimou William Bonner; ação é movida por Ivan Valente e Talíria Petrone

Os deputados do PSOL Ivan Valente e Talíria Petrone pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Corregedoria da Polícia Civil fluminense a abertura de investigação contra o delegado Pablo da Costa Sartori, que intimou o youtuber Felipe Neto a depor por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida" em razão da gestão da epidemia de Covid-19 feita pelo governo federal. 

 

Sartori foi o mesmo delegado que abriu procedimento contra os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, a partir de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), em dezembro do ano passado."Os dois casos trazem fortes indícios de que o delegado de polícia Pablo da Costa Sartori encontra-se utilizando-se de suas prerrogativas inerentes ao cargo para proteger os interesses da família do presidente da República Jair Bolsonaro, situação absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz o documento assinado pelos parlamentares.[a importância de um documento se avalia em função dos assinantes = ZERO] 

"O delegado utilizou o cargo para perseguir os apresentadores do Jornal Nacional e também o youtuber e influenciador Felipe Neto, de maneira a intimidá-los para favorecer os interesses da família do presidente Bolsonaro", segue o texto. Felipe Neto é investigado sob suspeita do crime de calúnia, com base na Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar.

 [O delegado ao intimar o acusado agiu conforme é do seu dever. Cabe à autoridade policial abrir investigação. 

Ou investigar quem ofende o presidente da República, integrantes do seu Governo ou familiares, é crime? 

e ofender não é?;

quanto aos deputados que assinam o pedido de investigação são de um partideco sem noção, sem votos, sem programa de governo e que busca fazer uma oposição destrutiva ao presidente da República. Acusar o presidente de genocida - não tendo ocorrido o genocídio - é crime grave e deve ser punido com todo o rigor da lei. 

O presidente da República, finalmente, decidiu fazer o certo - não aliviar com caluniadores, jornalistas militantes e coisas do tipo.

Todo e qualquer individuo que ofender a honra, dignidade do presidente da República, dos integrantes do governo deve ser imediatamente alvo de processo e exigido que prove a acusação. (quando um ministro do Supremo é ofendido, o acusado é enquadrado na LSN, que só contempla o presidente da República, o do Senado, o da Câmara e o do Supremo - qual o motivo dos ofensores do presidente da República, a maior autoridade do Brasil, ficarem impunes?).

Não provando o que disse, que sofra todos os rigores da lei - nas áreas administrativa, cível e especialmente na penal - seja jornalista, apresentador de noticiário, professor, ex-reitor frustrado, influenciador disso ou daquilo.

Além dos citados, devem ser investigados, denunciados, julgados e condenados: aquela professora de Pernambuco que publicou um outdoor contra o presidente; um comunista de Palmas responsável por outro outdoor contra Bolsonaro, e outros que cometem o mesmo crime.]

O procedimento foi aberto a partir de pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Na última semana, ele afirmou nas redes sociais que encaminhou queixa-crime contra Felipe Neto e contra a atriz Bruna Marquezine por supostos crimes contra Jair Bolsonaro.

A ação movida pelos parlamentares psolistas pede ainda que sejam adotadas medidas para que o policial não possa mais atuar em queixas e reclamações encaminhadas por membros da família Bolsonaro, "tendo em vista a clara ausência de imparcialidade com que tem conduzido essas demandas". Para os deputados, é preciso "interromper a continuidade da prática de condutas" de Sartori "de modo a resguardar a liberdade de expressão daqueles que, munidos da Constituição, ousam contrariar os interesses da família do presidente da República".

"A investigação contra o influenciador foi instaurada em razão de ele ter utilizado o termo genocida para se referir ao presidente da República Jair Bolsonaro, responsável pela política —ou ausência de política— de enfrentamento à pandemia da Covid-19 que já resultou em quase 300 mil mortos, a maior tragédia da história do país", afirma o texto. "Temos mais de 10 % das mortes por Covid-19 registradas em todo o planeta, mesmo contando com menos de 3% da população mundial."

Saiba mais: Ministro da Justiça aciona a PF para investigar sociólogo que usou outdoors para criticar Bolsonaro 

Mônica Bergamo, colunista - Folha de S. Paulo

Youtuber Felipe Neto é indiciado pela Polícia Civil por corrupção de menores

Correio Braziliense

Felipe Neto é indiciado pela Polícia Civil, por corrupção de menores.

Se for condenado, pode pegar até quatro anos de reclusão. "Denúncias caluniosas", diz o youtuber

Sendo anunciado nesta sexta-feira (6/11 ) pelo próprio youtuber, a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro indiciou Felipe Neto. Ele é acusado de corrupção de menores, o que ele nega

 Ao Correio, a Polícia Civil explicou, em nota, que as investigações ocorreram após um expediente do próprio Ministério da Justiça e que o indiciamento ocorreu ainda na quinta-feira (5/11) por conta da suposta divulgação de material impróprio para crianças e adolescentes no canal de Felipe no YouTube. Leia a nota na íntegra:

“A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) indiciou, nesta quinta-feira (05/11), o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por corrupção de menores. As investigações iniciaram após expediente do Ministério da Justiça. Ele foi indiciado por divulgar material impróprio para crianças e adolescentes em seu canal do YouTube e por não limitar a classificação etária dos vídeos com conteúdo e linguajar inapropriado para menores”.

O crime de corrupção de menores está previsto no artigo 244-B do Código Penal: "Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la". A pena é reclusão de um a quatro anos, em caso de condenação. [condenados por este tipo de crime, costumam ter 'tratamento especial' na prisão.]

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Democratice e democracia - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Armas não podem ficar em mãos de pessoas perigosas e as redes de fake news são isso: armas

[as fake news são nefastas e devem ser combatidas - apenas argumento de combatê-las, não pode e nem deve ser usado como justificativa para combater a liberdade de opinião e de expressão.

Arma mais perigosa é usar - sob o argumento da necessidade de  preservar à democracia, à Constituição - práticas não democráticas e que contrariam à Constituição que dizem querer preservar.] 

Levante a mão quem nunca teve de desmentir as fake news mais absurdas, até grotescas, em grupos de família, amigos, às vezes até de trabalho? De repente, do nada, aquela pessoa que convive com você há anos, que parece (ou parecia) razoável, antenada e inteligente, passa a compartilhar mentiras tão primárias e sem nexo que qualquer um deveria jogar automaticamente no lixo. É como lavagem cerebral, crença religiosa, negação da verdade. A pessoa perde a racionalidade e entra no vale-tudo a favor do seu mito e contra os adversários desse mito.

As redes de fake news atingiram uma audácia inaceitável, apesar de não terem começado com os Bolsonaros – porque o PT também era craque nisso no poder – nem serem exclusivas do Brasil – porque a eleição de Donald Trump nos EUA e a vitória do Brexit no Reino Unido são exemplos de como a internet é usada para transformar mentira em verdade. Se impacta tão decisivamente a vida, o voto e as eleições, pode mudar o mundo. E para pior. Depende de quem tenha mais dinheiro, recursos tecnológicos e falta de escrúpulos.

Assim como é fundamental distinguir “democratice” de democracia, é preciso evitar a confusão entre liberdade de expressão e de opinião, [inclusive tendo presente que para uma opinião se tornar conhecida precisa ser expressa o que implica em necessitar da liberdade de expressão.

Liberdade de opinião sem liberdade de expressão não existe -a opinião ficará apenas no pensamento, por enquanto ainda permitido.

Apesar de expressar um pensamento, sob a ótica de algumas autoridades,  já estar se tornando crime.

Pensar, dependendo do pensamento, pode ser pecado. Mas, expressar um pensamento não pode jamais ser crime - exceto se a forma de expressão utilizada configurar uma prática de um crime.] de um lado, e agressão e mentira, de outro. Não uma mentirinha inocente, mas uma arma feroz contra a verdade e a realidade, para propaganda enganosa, destruição de biografias e até ameaça à segurança física de cidadãos e autoridades. Armas, de qualquer espécie, não podem ficar em mãos de pessoas perigosas, de instinto criminoso.

Uma coisa é censura, proibir a opinião, a livre manifestação. Outra é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes bloquear contas usadas como armas para espalhar o ódio, criar realidades paralelas, confundir incautos, destruir reputações, disparar injúria, calúnia, difamação e até convocação para estuprarem filhas de ministros do Supremo. Moraes não concluiu nada disso da cabeça dele, mas, sim, com provas concretas, cópias de mensagens e dados sobre contas reais e inventadas, inclusive levantados pelo próprio Facebook.

Alvo de um furioso ataque em massa e acusado criminosamente até de pedófilo pelas redes que são alvo de Alexandre de Moraes, o youtuber Felipe Neto deu uma entrevista à GloboNews, no domingo, condenando o “momento de validação do negacionismo e do obscurantismo” e comparando os autores desse tipo de ataque a “ratos que saíram do esgoto, de forma violenta e grotesca”. E ele também fez questão de destacar: “Não estou falando de opiniões divergentes, sim de negacionistas científicos, péssimos revisionistas históricos, pessoas que intencionalmente deturpam, manipulam e negam o que a ciência diz”. O bom da história é que, como no mundo todo, o Brasil também debate intensamente a liberdade de expressão e a internet, na mídia, na sociedade, no Congresso e no Supremo, que, aliás, tem um segundo semestre bem animado pela frente. Um semestre que começou ontem, com o ministro Edson Fachin suspendendo o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão confirma o que previmos aqui: os absurdos do governo Bolsonaro uniram o Supremo, os ataques à Lava Jato vão desunir.

E é assim, desunida e com pauta quente, que a Corte vai se posicionar quanto ao falso dilema entre fake news e liberdade de expressão, além de passar por uma dança de cadeiras. Em setembro, a presidência vai de Dias Toffoli, tido como ministro mais próximo de Bolsonaro, para Luiz Fux, considerado o mais suscetível às pressões da opinião pública. E, em novembro, sai o supertécnico Celso de Mello e entra o primeiro ministro da lavra de Bolsonaro. Só “terrivelmente evangélico” ou também terrivelmente bolsonarista?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo