Secretaria-Geral da Presidência da República pede que a PF investigue Ciro Gomes por afirmar que o presidente é "ladrão", "boçal" e "incapaz de administrar a economia do país"
O ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PDT) virou alvo de investigação da Polícia Federal por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Devido a uma entrevista que o pedetista fez à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em que ele chamou o presidente de “ladrão”, “boçal” e “incapaz de administrar a economia do país”, a Secretaria-Geral da Presidência da República pediu a instauração de um inquérito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por entender que Ciro praticou crime contra a honra do chefe do Executivo federal. O próprio Bolsonaro assinou o pedido de abertura do inquérito.
Nas redes sociais, Ciro repudiou a abertura de uma investigação contra ele, dizendo que considera grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. “Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”, rebateu o político, que reforçou as críticas ao presidente. “Bolsonaro está condenando nosso povo à morte. E vamos seguir lutando para salvar vidas e contra sua política genocida.”
ReaçãoO caso de Ciro é apenas mais um entre os episódios recentes de investigações contra pessoas que se contrapõem ao governo Bolsonaro. Na última semana, por exemplo, o youtuber Felipe Neto passou a responder a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), pelo suposto crime de calúnia contra o presidente ao chamá-lo de “genocida”. No momento, contudo, o processo está suspenso por determinação da Justiça do Rio.
Os últimos acontecimentos motivaram uma série de ações judiciais para que sejam apurados eventuais excessos do governo federal na utilização das leis penais. Uma delas, apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR), Rui Falcão (SP) e Paulo Teixeira (SP), pede a investigação de eventual abuso de autoridade cometido por André Mendonça, depois de o ministro usar a Lei de Segurança Nacional para denunciar um sociólogo de Palmas (TO), que disse que Bolsonaro é um “cabra à toa” e que não vale “um pequi roído”, e um grupo de 25 pessoas de Uberlândia (MG), que fez críticas ao mandatário nas redes sociais.
“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situações dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política. Essas iniciativas parecem estar se avolumando, tendo o Ministério da Justiça, salvo melhor entendimento, se transformado em um órgão de censura, para cortar a fala de quem se dispõe a apresentar publicamente uma crítica ao chefe do ministro”, diz o documento dos petistas. A quantidade de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional assustou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acredita que a Corte “tem um encontro marcado com essa lei” para definir a aplicabilidade.
Lewandowski destaca que ela é “uma lei editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz logo na sua parte preambular um alentadíssimo capítulo aos direitos e garantias fundamentais” e que, por isso, o STF precisa tomar uma decisão. [o senhor Lewandowski, na condição de ministro do STF tem a OBRIGAÇÃO o DEVER de respeitar as leis, bem e fielmente cumpri-las e fazer que sejam cumpridas. Não é uma opção e sim uma obrigação.
Caso não concorde com alguma lei vigente - no caso da LSN, fica a impressão de que faz restrições às origens da mesma, desconsiderando o fato da sua recepção pela Constituição Federal de 1988 - o ministro conhece todos os caminhos para revogá-la, suspendê-la,etc. Do ápice da nossa ignorância jurídica, entendemos que incorreto é fazer declarações desabonadores sobre uma lei que tudo indica será julgada pelo STF. É o que infere quando diz que a Corte que integra “tem um encontro marcado com essa lei”.]
Notícia-crime contra Jefferson