Ministra do TSE nega pedido do PT para remover propaganda de Bolsonaro

Conforme a magistrada, a intervenção judicial no 'livre mercado' de ideias políticas deve ocorrer excepcionalmente

A atuação da Justiça Eleitoral nas redes sociais deve ser realizada sem a "menor interferência possível no debate democrático | Foto: Reprodução/TSE

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Lula (PT) para remover um vídeo do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de uma propaganda eleitoral publicada no canal do YouTube do PL. “O conteúdo impugnado bem como de eventos oficiais que contaram com a participação do representado Jair Messias Bolsonaro inserem-se no âmbito de legítimo exercício da liberdade de expressão”, escreveu a magistrada em sua decisão. “Assim, assegura-se às demais candidaturas no direito de crítica ou de contraposição, tudo no âmbito do mais desembaraçado livre mercado de ideias políticas.”

Conforme o PT, a peça publicitária era uma propaganda irregular, pois induzia o eleitor a “estados emocionais e passionais, além de montagem audiovisual no vídeo com trechos que contêm falas de opositores com a finalidade de demonstrar que Jair Messias Bolsonaro é perseguido por 

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Já para a ministra, a atuação da Justiça Eleitoral nas redes sociais deve ser realizada sem a “menor interferência possível no debate democrático”. Desse modo, a intervenção judicial no “livre mercado” de ideias políticas deve ocorrer excepcionalmente.“A restrição do uso de meios publicitários destinados a criar, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais não pode ser interpretada para inviabilizar a publicidade das candidaturas”, explicou. “Ou até mesmo embaraçar a crítica de natureza política, devendo-se proteger, no maior grau possível, a liberdade de pensamento e expressão.”

Redação Oeste - Revista Oeste

Bolsonaro lança partido com agenda conservadora em solenidade em Brasília - Correio Braziliense

Bolsonaro lança partido que pretende ver oficializado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 e prega conservação de valores cristãos e posse e porte de armamento. Legenda tem longo caminho para ser homologada pelo TSE

 Com defesa de bandeiras conservadoras e fiéis à ideologia pregada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil teve, nesta quinta-feira (21/11), sua primeira convenção. O partido que o chefe do Executivo quer criar — e que depende de homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — promete lutar por valores cristãos, combater a ideologia de gênero, o aborto e ideais “comunistas e socialistas”, com apoio ao livre mercado e à propriedade privada. 

A garantia da posse e do porte de armas de fogo também será uma prioridade. A apresentação do programa é apenas o primeiro passo para que a legenda consiga o registro na Justiça eleitoral. Especialistas alertam para os desafios tanto de cooptar parlamentares quanto de ter candidatos aptos a participar das eleições municipais, em 2020, foco inicial do Aliança.

O caminho para a oficialização não é simples. Passa pela coleta de assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara, correspondente a 492.015 rubricas, que deverão ser coletadas em nove estados, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada uma dessas unidades federativas.  Até março, prazo máximo para o partido estar apto a disputar as eleições de 2020, Bolsonaro espera que as executivas estaduais e municipais estejam compostas. “Nós faremos uma seleção de pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil”, comentou. “Não é quem chegar na frente não.”

[a mãe de todas as ironias é que os inimigos do presidente Bolsonaro, e do Brasil, usaram de todos os meios para tentar envolver o presidente da República com o caso dos 'laranjas' do PSL - não conseguiram e agora o  PSL perde suas principais lideranças para um novo Partido.]
Bolsonaro deixou claro que não vai tolerar que presidentes estaduais “negociem a legenda”, com um pensamento eleitoreiro, voltado para eleger políticos pensando em termos quantitativos, não qualitativos. “Em parte, o problema que tivemos há poucas horas (quando ainda era do PSL) foi essa questão: negociar legenda, vender tempo de televisão e fazer do partido um negócio para ele”, frisou.

Witzel
O chefe do Planalto fez afagos ao Congresso, sustentando que conta com o apoio do Legislativo para melhorar o Brasil por meio da política. Não poupou críticas, entretanto, ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que mira a Presidência da República em 2022. Para ele, o desafeto tenta relacionar sua família ao assassinato da vereadora Marielle Franco. “Botou na cabeça dele o direito de destruir a reputação da família Bolsonaro. Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente. Tenta destruir quem está do meu lado usando a Polícia Civil ou parte dela a todo custo”, acusou.

Embora a ideia do Aliança seja usar a militância para conseguir a coleta de assinaturas, Bolsonaro reconhece que, se a estratégia de validar a coleta eletrônica não der certo, o partido pode não disputar as eleições municipais do próximo ano — o TSE decidirá sobre o tema na semana que vem. O advogado eleitoral José Rollemberg concorda e avalia como difícil a criação até março. “O primeiro passo foi dado, mas, agora, começa a batalha pelo segundo. Para ter acesso ao fundo partidário e permitir que candidatos façam jus a tempo de rádio e campanha, são necessárias milhares de assinaturas. A Justiça Eleitoral não tem nenhuma regulamentação para as assinaturas eletrônicas. A ausência de estrutura jurídica é um obstáculo, sobretudo, com o prazo apertado”, justificou.

A migração de deputados para a eventual nova sigla também pode ser um problema. Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado da futura legenda, entende que a legislação eleitoral possibilita a criação de uma janela partidária no momento em que a sigla for criada. Já o especialista em direito eleitoral e constitucional Daniel Falcão não concorda. Na opinião dele, a justa causa para a troca de partido existe em casos específicos e não se aplica mediante a criação de uma sigla. “São consideradas justa causa a comprovação de que o parlamentar sofre grave discriminação no partido de origem ou que a legenda está se desviando do próprio programa partidário”, afirmou. “Há uma terceira possibilidade, que é o partido original expulsar o deputado.” Nesse último caso, não é considerada justa causa, e o eleito leva seu mandato consigo.

Executiva Nacional

Apenas a Executiva Nacional do Aliança está composta. O próprio Bolsonaro foi escolhido presidente do partido. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) será o primeiro-vice-presidente; o suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Felipe Belmonte, marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), será o segundo-vice-presidente; o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, será o secretário-geral; e a advogada Karina Kufa, a tesoureira. O quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro, ocupará um cargo como vogal, ou seja, terá poder de voto, mas não exercerá uma função específica.

Correio Braziliense 

 

Vice de Bolsonaro: país herdou indolência do índio e malandragem do negro

General Antonio Hamilton Mourão (PRTB) fez a declaração ao participar, em Caxias do Sul, do primeiro evento público após ser anunciado na chapa presidencial

O candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Antonio Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta segunda-feira, 6, que o Brasil herdou a “indolência” dos indígenas e a “malandragem” dos africanos. Ele participou da reunião-almoço da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, cidade da Serra Gaúcha, o primeiro evento público seu na condição de candidato. O general também afirmou ser favorável à democracia e voltou a dizer que “intervenção militar não é varinha mágica”.

Mourão estava apresentando as condições de subdesenvolvimento e conflitos políticos e sociais da América Latina, que chamou de “condomínio de países periféricos”. Ao mencionar a “malandragem” dos africanos, desculpou-se com o vereador negro Edson da Rosa (MDB), que estava na mesa de autoridades.“E o nosso Brasil? Já citei nosso porte estratégico. Mas tem uma dificuldade para transformar isso em poder. Ainda existe o famoso ‘complexo de vira-lata’ aqui no nosso país, infelizmente. Nós temos que superar isso. Está aí essa crise política, econômica e psicossocial. Temos uma herança cultural, uma herança que tem muita gente que gosta do privilégio. Mas existe uma tendência do camarada querer aquele privilégio para ele. Não pode ser assim. Essa herança do privilégio é uma herança ibérica. Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena. Eu sou indígena. Meu pai é amazonense. E a malandragem, Edson Rosa [vereador negro presente na mesa], nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano. Então, esse é o nosso cadinho cultural. Infelizmente gostamos de mártires, líderes populistas e dos macunaímas”, disse Mourão.

O general, entretanto, defendeu políticas sociais para resolver o problema da violência e do tráfico de drogas, argumentando que só repressão não é suficiente. Entre as políticas sociais para diminuir a insegurança, Mourão citou a criação de escolas e a urbanização de comunidades, onde o tráfico e a milícia controlam serviços como água, luz e internet.

Depois da palestra, o general participou do lançamento da candidatura do tenente-coronel Luciano Zucco (PSL) a deputado estadual. Na economia, Mourão defendeu o livre mercado, privatizações e ajuste fiscal. Questionado por VEJA se concorda com a privatização da Petrobras, conforme Bolsonaro afirmou em entrevista à GloboNews, o general respondeu que “não tem nada contra” e que Bolsonaro “vai estudar a melhor forma de isso acontecer, se for necessário”.

Mourão também comentou sobre o Rio Grande do Sul ter quatro candidatos a vice-presidente. “Não querendo ser ufanista, o Rio Grande do Sul tem uma parcela significativa na história do Brasil. Nunca estivemos afastados dos grandes momentos. Isso revela a força do povo gaúcho”, disse. A respeito da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mourão afirmou que ele “não pode concorrer, de acordo com a lei”.

Veja
 

Governo vira um ioiô na mão dos caminhoneiros

Marcada por idas e vindas, a negociação com os caminhoneiros acelerou a corrosão do governo, potencializando a falência da autoridade presidencial.  

Michel Temer virou, por assim dizer, um ioiô. É cada vez mais curto o prazo de validade das decisões chanceladas pelo presidente. A penúltima —uma nova tabela de preços para os fretes— foi revogada menos de quatro horas depois de sua divulgação. Deve-se a meia-volta à ameaça de nova paralisação dos caminhoneiros autônomos. O vídeo que ilustra esse post exibe uma cena constrangedora. Nela, o ministro Valter Casimiro (Transportes) aparece cercado de representantes da nação caminhoneira. Estavam indóceis. Exigiam a revogação da nova tabela, pois ela reduzia em 20%, em média, os preços fixados na planilha anterior. Pressionado, o ministro autorizou a filmagem de sua rendição, que foi espalhada pelos caminhoneiros nas redes sociais como prova de força.

 Reunião as pressas no Ministério dos Transportes, com os companheiros e o Ministro Casemiro. Ficou acordado que a tabela publicada hoje não está valendo. A Que está valendo é a Resolução ANTT 5.820/18 publicada no dia 30/06/2018.

Antes de ceder a gravação, o ministro dos Transportes telefonara para o colega Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. Obteve o aval do Planalto para levar adiante o recuo. Marcou para esta sexta-feira um encontro com os caminhoneiros e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres.  A tabela do frete foi uma das exigências para suspender a paralisação que infernizou o país por dez dias. De repente, a turma do agronegócio, que apoiara os caminhoneiros na briga por um desconto no preço do diesel, com congelamento por 60 dias, enxergou no tabelamento do frete uma afronta ao livre mercado. Diante da chiadeira da bancada parlamentar ruralista, o governo editou nova tabela, com o desconto médio de 20%. Os caminhoneiros estrilaram. E o governo recuou, restabelecendo a planilha anterior.

A crise leva à vitrine um velho paradoxo das chamadas forças produtivas do país. No gogó, todos defendem o livre mercado. Na prática, exigem proteção estatal e subvenção do Tesouro, empurrando para dentro do bolso do contribuinte a conta da ineficiência e das sazonalidades. Num país com as dimensões do Brasil, impor uma mesma tabela para o frete do Oiapoque ao Chuí é uma sandice irrealizável. E não é a única. O governo ainda não entregou na bomba o desconto integral de R$ 0,46 no litro do diesel. Não entregou nem deve entregar.

No fim das contas, apenas duas coisas ficaram em pé na negociação: os R$ 13,5 bilhões em verbas do contribuinte que o governo jogou na fogueira da subvenção ao diesel e a manutenção da desoneração da folha salarial das empresas transportadoras —um contrabando que o baronato do transporte incluiu na pauta de reivindicação dos caminhoneiros. Quando o governo é fraco, o contribuinte perde 100% das batalhas. Quem tem o grito mais alto não perde por esperar… Ganha.

Blog do Josias de Souza