PIRATARIA LEGISLATIVA - Percival Puggina

É inacreditável que um parlamento promova rapinagem de recursos públicos no montante de quase seis bilhões de reais sem que se possa identificar nominalmente a múltipla autoria.  

É como se o ato que garfou o orçamento da União tivesse sido praticado por um plenário em que todos usassem luvas e máscaras, para não serem reconhecidos e suas impressões digitais não ficassem registradas em painéis de votação. Na prática, manobras regimentais.

Há muito tempo, a moral entrou em recesso no Congresso Nacional. Na Câmara, a conduta de muitos deputados, de diferentes bancadas, leva aquela Casa do Povo a agir como um varejão dos negócios da política; no Senado, opera o atacado dos grandes affaires comerciais.

Varejo e atacado compõem o meu sentir sobre as duas Casas do parlamento brasileiro.

A decisão que quase triplicou, para 2022, o valor distribuído às campanhas de 2018 é consequência natural, sabe-se, da moral dominante naqueles plenários. E quanto pior o candidato, mais dinheiro ele precisa. Muito escrevi contra a artimanha do financiamento público nos anos que precederam a decisão de 2015 com que o STF declarou inconstitucional o financiamento privado. Era uma antiga tese petista, apresentada quatro anos antes pela OAB, com pressão de toda a poderosa máquina esquerdista nacional, incluídas a CNBB, CUT, UNE, MST, Contag e muitas outras organizações. 

Quando aprovada finalmente por sete votos contra três, com apoio unânime da bancada petista no Supremo, eu escrevi esta obviedade em artigo tratando do assunto: “Vão usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.

A rapinagem praticada ontem teve agravantes de culpa, como se observou em 2018.  

Sente-se para ler isto, leitor: deputados federais e senadores são os caciques dos partidos e cabe a eles a distribuição desse butim que o STF franqueou à pirataria legislativa. 

Adivinhe, agora, quem são os principais beneficiados dela. Pois é, acertou. Mateus e os seus. Não é a regra da competência, nem a partilha fraterna que tanto encanta a postulante CNBB, apoiadora de primeira hora dessa insensatez. É a regra do compadrio, da obediência, da utilidade e da proteção ao partido, seus líderes e seus corruptos.

Dinheiro nosso para obter resultados eleitorais que não desejamos, para reeleger parlamentares que durante quatro anos votaram em favor do interesse próprio e contra o interesse público. Preserve os bons, como o deputado Marcel e mais uns poucos que se empenharam por votação nominal. Mas está aí um horrendo exemplo do que acontece quando a astúcia de uns se encontra com a ingenuidade de muitos e a sandice de tantos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Indústria de guerra pela vida - Folha de S. Paulo

Setor precisa garantir que não falte 'munição'

O maior de todos os desafios que a pandemia de Covid-19 nos impõe diz respeito à nossa capacidade de organização solidária para minimizar a carga de sofrimento associada ao adoecimento, ao colapso dos sistemas de saúde e à morte de muitos. Além do evidente papel de liderança e de coordenação dos governos, do trabalho heroico dos profissionais de saúde e da comunidade científica na busca de um protocolo de tratamento, precisamos de uma indústria de guerra para enfrentar o novo coronavírus.

O setor produtivo tem demonstrado enorme capacidade criativa e de resolubilidade para diversos problemas enfrentados pelo mercado. A oportunidade agora é de se reorganizar internamente e de se posicionar entre os parceiros estratégicos da sociedade, produzindo os insumos essenciais para a proteção das equipes de saúde e hospitais: respiradores, testes laboratoriais, máscaras, lençóis, luvas, uniformes, álcool em gel.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil dá competência ao governo para estimular a reorganização do setor produtivo e econômico das áreas atingidas por desastres. Ou seja, já dispomos dos instrumentos legais para o governo definir prioridades e coordenar as ações. É hora de a indústria juntar-se em um único esforço e fortalecer a saúde pública representada no Brasil pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A reconversão industrial para equipamentos e insumos hospitalares é uma ação de emergência que já está em curso e deve ser acelerada. No Brasil há exemplos liderados pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial), que precisam ser ampliados. A instituição já está desenvolvendo um projeto de aumento em escala industrial, em Curitiba, para, em 40 dias, ter a capacidade de ofertar 500 mil testes por mês —podendo dobrar, a partir de maio.

Outra ação importante do Senai é a organização de instruções para a indústria têxtil que deseja reorientar seu sistema produtivo a fim de fabricar máscaras de proteção e aventais de uso hospitalar. Existem 25,2 mil empresas do segmento no Brasil, que empregam 1,5 milhão de trabalhadores diretos e 8 milhões indiretamente. O potencial é enorme, pois não se trata de produto de fabricação complexa e há alta demanda. Além disso, há insumos suficientes no Brasil para a produção desses itens. Há empresários reinventando a sua conexão com seus consumidores e dispostos a preservar os laços estabelecidos com os seus funcionários treinados e experientes, porque acreditam que isso pode acelerar a recuperação das suas empresas depois que a pandemia passar.

São iniciativas como essas que a sociedade espera do setor privado. O chamamento feito pela Organização Mundial da Saúde e pela Câmara Internacional de Comércio ao setor industrial é que encare o combate à Covid-19 como a maior convocação que já recebeu em toda a sua história. É urgente o estabelecimento de ações coordenadas do setor privado com os governos, não somente para traçar cenários econômicos futuros, mas também, e principalmente, para atuarem já, na diminuição da velocidade com que o vírus se propaga e para mitigar os seus impactos.

Os empresários que lideram as contribuições solidárias aos esforços que hoje assistimos no Brasil e em outros países para o combate à pandemia poderão dizer, mais adiante, que fizeram a diferença.  Chegou a hora de saber a quem servimos para que, ao final, não haja dúvidas sobre para o que servimos. Estamos vivendo um momento de guerra contra o coronavírus. O front desse combate é o SUS, e a indústria brasileira precisa garantir que não falte “munição” para os profissionais de saúde nessa guerra pela vida.

Publicado Folha de S. Paulo, firmado por 9 ex-ministros da Saúde:

José Serra, Barjas Negri, Humberto Costa, José Gomes Temporão, Saraiva Felipe, Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Marcelo Castro, Agenor Álvares