Minha Casa Minha Vida: suspeita de irregularidade no valor de R$ 1,4 bi - VEJA

Documento interno ao qual VEJA teve acesso mostra construções inacabadas e outros exemplos de má gestão do programa

Por Thiago Bronzatto

MÁ GESTÃO - Conjuntos do Minha Casa Minha Vida: inconclusos, abandonados ou invadidos em diversos municípios (Luis Lima Jr/Fotoarena)

Desde que foi lançado, há dez anos, o programa Minha Casa Minha Vida transformou em realidade o desejo de mais de 4 milhões de brasileiros, injetou 100 bilhões de reais na economia, rendeu votos a muitos políticos e, para não fugir à regra, também deixou muitos esqueletos no armário de malfeitos. Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um relatório ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, com o resultado de um levantamento produzido pela Controladoria-­Geral da União (CGU) que identificou contratos para construir mais de 17 000 unidades habitacionais sem que houvesse previsão orçamentária, o que é irregular. A operação foi realizada ao apagar das luzes do governo Temer, precisamente na véspera do Natal do ano passado, e autorizada pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, atual secretário do governador de São Paulo, João Dória. Valor do contrato: 1,4 bilhão de reais.

Os auditores concluíram que a operação expôs o patrimônio da Caixa a riscos — isso considerando apenas a mais ingênua das hipóteses levantadas para explicar o caso. O banco informou que, na época, avisou o ministro Baldy sobre a impossibilidade de contratar novas obras por falta de recursos. Apesar do alerta, o Ministério das Cidades determinou que o processo seguisse em frente.

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. “Todos os processos foram legais”, garantiu o ex-ministro. Não é o que diz a Caixa. “Esclarecemos que a atual gestão não compactua com o ocorrido”, avisou o banco em nota, informando que já suspendeu metade dos acordos.

Existem outros problemas graves no Minha Casa Minha Vida. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, há 44 626 residências inacabadas espalhadas por 1 895 pequenos municípios em todo o país. Um documento interno ao qual VEJA teve acesso ressalta que, por causa disso, muitas famílias “tiveram suas antigas moradias demolidas e hoje se encontram em casas de parentes, alojadas de forma provisória no próprio terreno em que estão sendo construídas as unidades habitacionais ou temporariamente em programas de aluguel social”. Há vários exemplos de má gestão do programa. 

MATÉRIA COMPLETA, em VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2664,  de 11 de dezembro de 2019, 

Enquanto isso...

Depois de nove anos, ‘GT’ do governo conclui: Lula construiu e Dilma sustentou até agora um Plano de Saneamento que só existiu nos discursos dos últimos 3.200 dias

Aconteceu num janeiro de nove anos atrás. Lula estava na primeira semana do segundo mandato, quando sancionou a Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007): “Estamos dizendo ao mundo: ‘olha, o Brasil está entrando na esfera do Primeiro Mundo e, de cabeça erguida, define, de uma vez por todas que, a depender do governo federal, não haverá momento na história futura deste país em que a gente deixe de priorizar o saneamento básico.”’

Governava há quatro anos, reelegera-se há dois meses e continuava fascinado por culpar adversários pelo retrocesso. Estribado na ênfase, arrematou: “Nós temos que trabalhar o dobro do que o governo passado para que a gente possa recuperar a irresponsabilidade a respeito do saneamento básico.”

Seu governo precisou de 32 meses para organizar um “grupo de trabalho” do plano de saneamento. E de mais 11 meses para regulamentar a lei, publicada três anos e meio antes.  Em janeiro de 2010, Lula entregou o poder a Dilma. O novo governo levou 41 meses e 13 dias — ou seja 230 semanas — para promover a primeira reunião do “GT”. Aconteceu na terça-feira 14 de maio de 2014 — sete anos, quatro meses e dez dias depois do discurso de Lula.

Ano passado foi criado um “Grupo Técnico de Macrodiretrizes e Estratégias”, sob supervisão de um “Comitê Técnico” do Ministério das Cidades. Em dezembro, o “GT” criado por Lula, finalmente, conseguiu concluir sua primeira tarefa — nove anos depois da lei. Produziu um relatório de 156 páginas com proposta de 41 “macrodiretrizes” e 137 “estratégias”, enunciadas depois de consulta a 80 especialistas “empregando a técnica do método Delphi”. Acrescentou uma seleção de 23 indicadores.

A principal conclusão do “GT” foi: Lula construiu, e Dilma sustentou até agora um Plano Nacional de Saneamento Básico sem prazos ou prioridades. Isto é, só existiu nos discursos presidenciais dos últimos 3.200 dias.  No relatório há um alerta para a degradação da qualidade da água potável nas maiores cidades. Entre 2010 e 2013, notou-se variação crescente (de 0,6 a 3,9%) nos percentuais de presença de coliformes em amostras coletadas nas saídas das estações de tratamento.

Pior é a situação na coleta de esgotos. A rede só alcança 58,2% dos domicílios. Entre 1995 e 2013 foi expandida à média anual de 1% ao ano, calcula a Confederação da Indústria. Desde 2007, cresce ao ritmo de 1,2% por ano. Continua tudo igual, exceto nos discursos. Por isso, em 60 das cem maiores cidades, os baixos índices de coleta de esgoto resultam em altas taxas de internação por doenças diarreicas, responsáveis por mais de 80% das enfermidades causadas pelo inadequado saneamento ambiental, informa a pesquisadora Denise Kronemberger em estudo do Instituto Trata Brasil. As campeãs são Ananindeua, no Pará, Belford Roxo, no Rio, e Anápolis, em Goiás.

Sem prazos nem prioridades, o governo despeja dinheiro em obras definidas por critérios político-eleitorais. Ano passado, o Tribunal de Contas avaliou 491 contratos em cidades com mais de 50 mil habitantes, de 15 estados, que custaram R$ 10,4 bilhões. Encontrou de tudo: de obras paradas até a construção de uma estação de abastecimento de água em terreno contíguo a um cemitério. O lençol freático, claro, acabou contaminado.

Fonte: O Globo - José Casado, jornalista


 

Pimentel, comparsa de Dilma, consultor fantasma, governador de Minas e agora na mira da Polícia Federal

PF deflagra mais uma etapa da Operação Acrônimo

Ação investiga vínculo de empresário ligado ao PT com governador de Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira mais uma etapa da Operação Acrônimo. Segundo investigadores, estão sendo realizadas operações de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Por enquanto, os detalhes da ação da PF são mantidos em sigilo. A Operação Acrônimo investiga lavagem de dinheiro e caixa 2 com supostos recursos desviados para a campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

Pimentel, ao lado da mulher Carolina; - Imprensa MG 

Não haveria neste momento mandado de prisão. A operação apura a atuação do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e sua vinculação com o atual governador de Minas. Um dos alvos é a mulher de Pimentel, Carolina Oliveira.

ENTENDA O CASO
A Operação Acrônimo teve início em maio deste ano e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça Federal, esteve o sequestro de um bimotor turboélice King Air, avaliado em R$ 2 milhões, de propriedade do empresário, que é ligado ao PT.

A mesma aeronave havia sido apreendida durante a campanha com R$ 116 mil. Marcier Trombiere Moreira havia sido detido em 2014, ao descer da aeronave, e voltou a ser preso na Operação Acrônimo. Trombiere é ex-funcionário do Ministério das Cidades, mas pediu exoneração ano passado para atuar na campanha de Fernando Pimentel.

Bené foi solto 12 horas depois após pagar uma fiança de R$ 78 mil. Ele havia sido preso em flagrante por formação de quadrilha, mas a Polícia Federal não esclareceu o que o empresário estava fazendo no momento da prisão.

Em junho, relatório sigiloso da PF acusou Pimentel de prática de possíveis atos de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa supostamente chefiada por Benedito Oliveira. Entre os indícios de corrupção, a PF informa que o empresário pagou despesas com transporte e hospedagem do governador e da mulher dele, Carolina Oliveira, no Maraú Resort, numa praia da Bahia, entre 15 e 17 de novembro de 2013, quando Pimentel ainda era ministro do Desenvolvimento.

Fonte: O Globo

 

 

Pedaladas’: governo federal deve R$ 1 bilhão em taxas para BB e CEF

Valores são cobrados por bancos pela execução de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

O governo deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas sociais como Bolsa Família, Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo). Os bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas e deveriam ter sido remunerados por essa prestação de serviço.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado em março, relaciona a falta de pagamento dessas taxas de administração de programas vinculados a dois ministérios à manobra conhecida como “pedalada fiscal”, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As “pedaladas” foram manobras para segurar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos dos programas sociais.

MAIOR PARTE DA DÍVIDA É DE 2014

No caso do Bolsa Família, a dívida remonta a 2003, primeiro ano do programa e do mandato do ex-presidente Lula. Mas a principal fatia da dívida com os bancos, de R$ 630,3 milhões, foi contraída em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

No passado, deixaram de ser pagas R$ 337,3 milhões em taxas de administração do Bolsa Família e R$ 293 milhões do Fies. A falta de pagamento levou a Caixa Econômica a representar contra dois ministérios na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU e tem o objetivo de solucionar conflitos no governo. Mas não houve acordo.

Um processo foi instaurado em 2014 para que a Caixa tentasse receber uma dívida de R$ 93,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família. O valor, informado pela AGU, é referente a taxas de administração do programa que deixaram de ser pagas pela pasta entre 2003 e 2010. Por uma divergência entre as partes quanto ao valor da dívida, o processo foi arquivado sem conciliação na Câmara. Os atrasos voltaram a ocorrer nos últimos dois anos.

Em 2013, a Câmara da AGU recebeu outro processo, em que a Caixa cobrou R$ 188,2 milhões do Ministério das Cidades pelas taxas administrativas na execução do programa Minha Casa Minha Vida e do PACo.. A falta de pagamento se refere ao período de 2006 a outubro de 2014. Mais uma vez, não houve acordo entre o governo e o banco.

A AGU confirmou ao GLOBO que todos os processos foram abertos a partir de reclamações da Caixa sobre o represamento de recursos, que ficou conhecido como “pedalada fiscal”. O TCU considerou que a prática das “pedaladas” serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise das contas de 2014, Dilma precisou se explicar sobre a manobra e sobre outros indícios de irregularidades fiscais. O julgamento do parecer no TCU está previsto para agosto.

O R$ 1 bilhão que deixou de ser pago a título de taxa de administração dos programas não fez parte, até agora, das auditorias do TCU. Segundo cálculo do tribunal, as “pedaladas” envolveram, ao todo, R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi ao gabinete do ministro Augusto Nardes, do TCU, para reforçar a defesa da presidente. Nardes é o relator das contas de 2014.

As taxas do Bolsa Família deixaram de ser pagas à Caixa durante todo o ano de 2014. O Ministério do Desenvolvimento culpou o Tesouro pela interrupção dos repasses. Também em 2014, o governo deixou de pagar as taxas de administração do Fies devidas à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do programa de crédito estudantil.

O total das faturas do Fies apresentadas pelos dois bancos chega a R$ 413,3 milhões (R$ 130,9 milhões do BB e R$ 282,4 milhões da Caixa). Desse montante, R$ 293 milhões ainda não foram quitados. No caso do Ministério das Cidades, a dívida principal é de R$ 126,7 milhões, referente ao período de 2006 a outubro de 2014. A atualização monetária corresponde a mais R$ 61,4 milhões, de acordo com a AGU.

MINISTÉRIO CONTESTA OS VALORES

O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda discute com a Caixa os valores referentes à prestação de serviços de 2003 a 2010. “Não é possível fazer qualquer referência a valores neste momento”, informou. “Em relação ao atual contrato de prestação de serviços, as negociações estão em andamento.”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que “o pagamento das taxas de administração do Fies está previsto para ser feito no segundo semestre de 2015”. O Ministério das Cidades reconheceu “restrições” para firmar um acordo: “A nova gestão solicitou o desarquivamento do processo e a dilatação dos prazos de pagamento”, informou a pasta. “O ministério efetuou o primeiro pagamento à Caixa”, disse.

A Caixa sustentou que “os procedimentos junto à AGU são normais e decorrem conforme previsto em lei”. “Tais procedimentos foram exitosos, na medida em que propiciaram a evolução das negociações”, disse o banco.

Ministérios das Cidades, Saúde e Educação lideram cortes no Orçamento 85

Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União.

No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões.  Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões).

Programas sociais serão preservados, diz governo

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados.  Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.  De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Fonte: Agência Brasil