Pedaladas’: governo federal deve R$ 1 bilhão em taxas para BB e CEF

Valores são cobrados por bancos pela execução de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

O governo deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas sociais como Bolsa Família, Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo). Os bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas e deveriam ter sido remunerados por essa prestação de serviço.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado em março, relaciona a falta de pagamento dessas taxas de administração de programas vinculados a dois ministérios à manobra conhecida como “pedalada fiscal”, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As “pedaladas” foram manobras para segurar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos dos programas sociais.

MAIOR PARTE DA DÍVIDA É DE 2014

No caso do Bolsa Família, a dívida remonta a 2003, primeiro ano do programa e do mandato do ex-presidente Lula. Mas a principal fatia da dívida com os bancos, de R$ 630,3 milhões, foi contraída em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

No passado, deixaram de ser pagas R$ 337,3 milhões em taxas de administração do Bolsa Família e R$ 293 milhões do Fies. A falta de pagamento levou a Caixa Econômica a representar contra dois ministérios na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU e tem o objetivo de solucionar conflitos no governo. Mas não houve acordo.

Um processo foi instaurado em 2014 para que a Caixa tentasse receber uma dívida de R$ 93,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família. O valor, informado pela AGU, é referente a taxas de administração do programa que deixaram de ser pagas pela pasta entre 2003 e 2010. Por uma divergência entre as partes quanto ao valor da dívida, o processo foi arquivado sem conciliação na Câmara. Os atrasos voltaram a ocorrer nos últimos dois anos.

Em 2013, a Câmara da AGU recebeu outro processo, em que a Caixa cobrou R$ 188,2 milhões do Ministério das Cidades pelas taxas administrativas na execução do programa Minha Casa Minha Vida e do PACo.. A falta de pagamento se refere ao período de 2006 a outubro de 2014. Mais uma vez, não houve acordo entre o governo e o banco.

A AGU confirmou ao GLOBO que todos os processos foram abertos a partir de reclamações da Caixa sobre o represamento de recursos, que ficou conhecido como “pedalada fiscal”. O TCU considerou que a prática das “pedaladas” serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise das contas de 2014, Dilma precisou se explicar sobre a manobra e sobre outros indícios de irregularidades fiscais. O julgamento do parecer no TCU está previsto para agosto.

O R$ 1 bilhão que deixou de ser pago a título de taxa de administração dos programas não fez parte, até agora, das auditorias do TCU. Segundo cálculo do tribunal, as “pedaladas” envolveram, ao todo, R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi ao gabinete do ministro Augusto Nardes, do TCU, para reforçar a defesa da presidente. Nardes é o relator das contas de 2014.

As taxas do Bolsa Família deixaram de ser pagas à Caixa durante todo o ano de 2014. O Ministério do Desenvolvimento culpou o Tesouro pela interrupção dos repasses. Também em 2014, o governo deixou de pagar as taxas de administração do Fies devidas à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do programa de crédito estudantil.

O total das faturas do Fies apresentadas pelos dois bancos chega a R$ 413,3 milhões (R$ 130,9 milhões do BB e R$ 282,4 milhões da Caixa). Desse montante, R$ 293 milhões ainda não foram quitados. No caso do Ministério das Cidades, a dívida principal é de R$ 126,7 milhões, referente ao período de 2006 a outubro de 2014. A atualização monetária corresponde a mais R$ 61,4 milhões, de acordo com a AGU.

MINISTÉRIO CONTESTA OS VALORES

O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda discute com a Caixa os valores referentes à prestação de serviços de 2003 a 2010. “Não é possível fazer qualquer referência a valores neste momento”, informou. “Em relação ao atual contrato de prestação de serviços, as negociações estão em andamento.”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que “o pagamento das taxas de administração do Fies está previsto para ser feito no segundo semestre de 2015”. O Ministério das Cidades reconheceu “restrições” para firmar um acordo: “A nova gestão solicitou o desarquivamento do processo e a dilatação dos prazos de pagamento”, informou a pasta. “O ministério efetuou o primeiro pagamento à Caixa”, disse.

A Caixa sustentou que “os procedimentos junto à AGU são normais e decorrem conforme previsto em lei”. “Tais procedimentos foram exitosos, na medida em que propiciaram a evolução das negociações”, disse o banco.