Comércio ilegal no Rio tem de ser reprimido

O loteamento das calçadas pelos camelôs não é apenas uma questão de ordenamento urbano. 

Afeta o comércio legal, reduz a arrecadação e gera desemprego

Em qualquer cidade do mundo, as calçadas são espaços para que os cidadãos exerçam o seu direito de ir e vir. Quando se trata de um destino turístico, mais ainda, porque são também caminho para que os visitantes conheçam atrações, acessem os transportes, façam compras, frequentem bares, restaurantes etc. Não é à toa que, nas últimas décadas, urbanistas passaram a privilegiar essas áreas de convivência. Calçadas foram ampliadas, e surgiram inúmeras ruas de pedestres, principalmente nas zonas centrais, onde é maior o fluxo de pessoas.

No Rio, no entanto, essa lógica vem sendo contrariada, na medida em que as calçadas passaram a ser tomadas por barracas e bancas de camelôs, reduzindo o espaço para os pedestres. O aumento do número de ambulantes é visível, mesmo onde há presença de guardas municipais, que, em tese, deveriam combater a atividade irregular. Pesquisa da Fecomércio revelou que o Rio tem hoje 39,3 mil pessoas atuando ilegalmente como camelôs. 

Como mostrou reportagem publicada no GLOBO, em junho, a Guarda passou a fazer vista grossa para esse confisco do espaço público. Um agente contou que recebera orientação para não reprimir, mas apenas “colocar alguma ordem” nos camelôs. A própria Guarda confirmou, em nota, a mudança de postura, afirmando que, “diante da crise econômica, os órgãos de fiscalização têm atuado mais na orientação, alertando os ambulantes sobre o uso indevido do espaço público”. 

Ora, é ingenuidade achar que o loteamento das calçadas pelos camelôs resolverá ou reduzirá o impacto da crise econômica. Ao contrário. Como as barracas — muitas vezes vendendo mercadorias de origem suspeita a preços mais baixos — são instaladas em frente ao comércio estabelecido, que paga impostos e gera empregos, elas acabam por impactar a atividade econômica, reduzindo a arrecadação do município e provocando mais desemprego.

Acrescente-se a isso o fato de que, na maior parte das vezes, a atividade é caso de polícia. O porta-voz dos sindicatos do comércio no município, Natan Schiper, afirma que o crescimento da informalidade “é estimulado pelo narcotráfico, uma vez que é um canal para venda de produtos contrabandeados, pirateados e falsificados, além de produtos provenientes do roubo de cargas”.

Levantamento do Fundo Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) estima que o país deixe de arrecadar R$ 49 bilhões por ano com o comércio ilegal e a consequente evasão fiscal.  Uma reportagem publicada no GLOBO ajuda a desmistificar a atividade, ao revelar que dois irmãos, conhecidos pelo sugestivo nome de Metralhas, controlam dois quarteirões da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. E cobram de R$ 100 a R$ 200 por semana dos camelôs “inquilinos”.

Por tudo isso, esse comércio ilegal tem de ser reprimido pelas autoridades, não só por uma questão de ordenamento urbano, mas também porque, em muitos casos, configura crime, que afeta os negócios e o turismo da cidade.

Fonte: O Globo - Editorial 

O avião de coca, o ministro e uma fazenda no meio

Uma aeronave carregada com cocaína pousou em Goiás. O piloto disse ter partido de uma fazenda do ministro Blairo Maggi no MT. Mentiu e apimentou um enredo novelesco recheado de idas e vindas. O que pode estar por trás dessa história?

A rocambolesca história de um avião carregado com 662 kg de cocaína foi responsável esta semana por uma profunda dor de cabeça ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Era tarde de domingo 25. O monomotor Piper com prefixo PT-IIJ, sobrevoava o Mato Grosso, na divisa com a Bolívia, quando os radares da Aeronáutica na Amazônia localizaram o aparelho. Logo, foi enviado para a região um Super-Tucano E-99 da FAB que costuma “farejar” aeronaves suspeitas na região, uma conhecida rota usada por traficantes de drogas. Contatos via rádio foram feitos e o piloto do monomotor suspeito Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha informou aos militares que havia decolado de uma pista de pouso na Fazenda Itamarati, de Blairo Maggi, em Campo Novo do Parecis (MT) e pretendia aterrissar em Santo Antônio do Leverger (MT). 

 Sem saber que o piloto blefava, ao envolver o nome do ministro no caso, os militares determinaram que a aeronave descesse no aeródromo de Aragarças (GO), entre Cuiabá e Goiânia, e uma tragédia quase aconteceu. O piloto desobedeceu a ordem e o Super-Tucano, por pouco, não “abateu” a tiros o monomotor. Essa postura levou o piloto do pequeno avião a ser considerado “hostil”. Uma lei de 1986 e um decreto de 2004 autoriza a Aeronáutica, em último caso, a atacar um avião suspeito até usar a “medida de destruição”.

Assustado, o piloto fez um pouso forçado no meio de uma área rural em Jussara (GO). Ele e o passageiro do monomotor fugiram, deixando no local o avião carregado com quase meia tonelada de cocaína. A Polícia Federal correu para o local, apreendeu a droga, e adiantou-se para informar a imprensa do ocorrido. Resultado: de uma hora para outra, o ministro virou suspeito de ter ligações com o narcotráfico. Mas o enredo, àquela altura ainda nebuloso, seria repleto de idas e vindas.

Integrante de um governo abalado por denúncias de corrupção, Blairo Maggi poderia constituir um novo embaraço para o ministério de Temer. Por isso, ele se apressou. Correu para as redes sociais, hoje o meio mais rápido de prestar um esclarecimento público. Disse que a fazenda Itamarati, em Campo Novo do Parecis (MT), estava arrendada pela empresa Amaggi, de sua família, mas explicou que a propriedade tinha 11 pistas de pouso, de difícil controle. “É extensa (a fazenda) e enfrenta, como o Mato Grosso, a ação vulnerável do tráfico”. Mas pontuou: “Nada tenho a ver com o avião repleto de cocaína”. A dúvida, no entanto, persistiu e povoou a mente de todos os que acompanhavam atentamente a história. A droga, avaliada em R$ 20 milhões, teria alguma ligação com o ministro e sua família?

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A face oculta

Sociedade percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo a necessária distinção entre bons e maus políticos

A Lava-Jato desvendou a face oculta da democracia brasileira, tal como foi implementada na última década. Uma organização criminosa, disfarçada de ideias esquerdistas, tomou de assalto o Estado, trabalhando em benefício próprio e nos de seus comparsas, que enriqueceram nesta apropriação partidária do público.   Seria simplesmente hilário o fato de os responsáveis de tal apropriação disserem que o atual governo subtrai “direitos”, não fosse o caso de alguns ainda lhes darem ouvidos. Contentam-se, aliás, com os velhos chavões de que não há problemas com a Previdência, bastando, para tanto, repetir as velhas fórmulas carcomidas que levaram o país a esse buraco. 

Foram, precisamente, os erros passados que conduziram o país a este descalabro de depressão econômica e social, para não dizer psicológica, dos que perderam o seu emprego e nada têm a oferecer em casa para os seus filhos. Os autores de tal desastre já deveriam ter sido responsabilizados, estando condenados e, mesmo, presos. Posam, entretanto, de “oposição”, em um claro sintoma de podridão do sistema político. Um fato merece ser ressaltado por ser revelador de certa concepção da democracia. Quando do enterro da ex-primeira dama, Lula recebeu pêsames de vários adversários e mesmo, por ele, considerados inimigos, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique. 

Ocorre que tal ato de solidariedade veio acompanhado de “propostas” de diálogo em nome do Brasil e da democracia, como se o líder de uma organização criminosa fosse um interlocutor privilegiado. No caso, parece que as ideias esquerdistas comuns de antanho tenham orientado este tipo de diálogo, como se elas pudessem encobrir os crimes perpetrados contra o Estado. Trata-se de uma nuvem de fumaça que deixa transparecer um diagnóstico completamente equivocado do que ocorreu com o Brasil nos últimos 13 anos. Não houve “erro político", mas sequestro da representatividade política e dos bens dos contribuintes. É uma tentativa de reatar com um passado que, no presente, tornou-se inexistente. 

Acontece que não estavam sozinhos neste seu empreendimento. Contaram com o apoio da maior parte dos partidos políticos, destacando-se o PMDB, o PP, o PDT e outros, em uma salada partidária de causar inveja aos maiores chefs pela diversidade ideológica e pelo fisiologismo. A nova lista de Janot é de estarrecer até os mais incautos, por envolver seis ministros mais quatro anteriores do atual governo, os ex-presidentes Lula e Dilma, quatro de seus ministros, incluindo dois da Fazenda, estendendo-se, agora, também a dirigentes do PSDB, incluindo potenciais candidatos a presidente da República. Isto sem contar os presidentes da Câmara e do Senado e um número expressivo de senadores e deputados. 

A classe política foi literalmente dizimada, deixando de exercer a sua função de representatividade. Como pode uma democracia sustentar-se sem uma adequada representação política, respaldada por partidos idôneos e com ideias de nação? A situação é tanto mais problemática do ponto de vista institucional que a linha sucessória presidencial estaria atingida caso os presidentes da Câmara e do Senado fossem condenados. Não se trata de fazer um juízo de valor sobre essas pessoas, que têm o seu direito legítimo de defesa, mas de apontar para uma questão da maior gravidade, qual seja, a de uma democracia que pode se tornar acéfala. Uma sociedade sem alternativas pode rumar para aventuras, agarrando-se a qualquer pessoa que lhe apareça como uma âncora, por mais falsa que seja. 

A sociedade hoje percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo mais a necessária distinção entre bons e maus políticos. Coloca-os todos no mesmo saco, como se não houvesse diferença a ser feita. E parlamentares e ministros de nada ajudam, pois pensam somente em sua própria salvação. Algo chamado Brasil ou bem público simplesmente desaparece do horizonte. O sucesso do governo Temer torna-se tributário da aleatoriedade de tais movimentos, pois estratégia vem a significar sobrevivência. 

Exemplo particularmente gritante encontra-se nas mais diferentes tentativas de anistia (ou melhor, autoanistia, o que seria logicamente contraditório) do caixa 2, ampliando-se para as doações eleitorais legais, independentemente de sua origem. Os envolvidos na Lava-Jato procuram tão somente safar-se de condenações e da cadeia. Evidentemente, cada caso é um caso, cuja decisão cabe aos juízes e ministros que discriminam as responsabilidades individuais, assegurando a todos o direito à legítima defesa. Contudo, não estão clamando pelo estado democrático de direito, mas pelo estado de salvação individual. Pretendem ocultar todo o sistema de corrupção que os levou ao poder. É como se os crimes da Odebrecht e de outras empreiteiras e frigoríficos fossem simplesmente corriqueiros na vida brasileira. O anormal mudou de nome.

Façamos a seguinte analogia. Se o narcotráfico tivesse irrigado as campanhas eleitorais, os partidos e os bolsos dos políticos, não se deveria investigar a origem dos recursos? Seria tudo considerado legal, pois devidamente declarado aos tribunais eleitorais? Os Odebrecht seriam simplesmente substituídos pelos Fernandinhos Beira-Mar e tudo estaria “normal”!  A situação da democracia brasileira é deveras preocupante. O que a Lava- Jato está mostrando é a existência de um propinoestado, equivalente a um narcoestado, em uma versão mais branda e, aparentemente, politicamente aceitável. Não convém, porém, desconhecer a gravidade da situação, edulcorada pela cordialidade da classe política entre si, que dá as costas para o país.

Há um divórcio crescente desta classe política em relação à sociedade, cuja opinião é de condenação moral generalizada. Ninguém é poupado. E a democracia encontra-se ameaçada se passos importantes não forem dados no sentido da moralidade pública pelo governo, pelo Senado e pela Câmara.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Milícia nas eleições é ameaça à sociedade

Assassinatos em série e outras demonstrações de violência são preocupantes sinais de avanço de grupos paramilitares sobre a campanha para o pleito de outubro

[devido a omissão do poder público na manutenção da Lei e da Ordem, é até aceitável a existência das milícias, como força auxiliar no combate ao crime.

Só que é inaceitável que se imponha às Forças Oficiais de segurança, caso que ocorreu no Rio, situação em que a Força Nacional teve que se curvar a polícia.]

As evidências de que há uma relação direta entre a série de assassinatos de políticos, concentrados na Baixada, e as eleições municipais deste ano vão além da semelhança entre os métodos usados pelos criminosos. Desde novembro de 2015, a polícia registrou pelo menos dez homicídios na região com o indisfarçável DNA de grupos de extermínio: “São casos de execução sumária, com utilização de armas de uso restrito (a órgãos de segurança e Forças Armadas) e do mesmo calibre”, afirma o delegado Giniton Lages, titular da Divisão de Homicídios da Baixada. São digitais de quadrilhas do crime organizado — em especial, das milícias que operam na região. 

Tanto quanto a violência, em si fonte de insegurança que projeta a sombra do medo sobre a próxima campanha, a marca de grupos paramilitares atuando como força que, acima da lei, impõe seu próprio “código de conduta” — inclusive à Força Nacional que veio ao Rio para a Olimpíada — é um desafio para as forças de segurança do estado. Trata-se de uma questão a ser enfrentada pelas autoridades, sob o risco de, contaminadas pela intimidação, as eleições terem a representatividade comprometida.

Sinais de que milícias estão por trás desses movimentos de brutalidade pré-eleitoral, visando a influir — com candidaturas próprias ou prepostos — nos resultados do pleito de outubro já foram detectados pelo Ministério Público Federal. Reportagem recente do GLOBO, sobre os crimes em série na Baixada, informa que o setor de Inteligência da Procuradoria identificou a atuação de milicianos junto a pré-candidatos na região e, claro, na Zona Oeste do Rio, não por acaso o berço dos grupos de milícias que hoje disputam com o narcotráfico o controle de regiões desassistidas pelos serviços do Estado.

“Nós temos informações (...) de que determinados candidatos serão apoiados, receberão a simpatia, vamos dizer assim, da milícia”, disse o procurador Sidney Madruga ao jornal. A denúncia é grave, mas não surpreende. Operosa desde que surgiu no cenário da criminalidade, e atuando nos desvãos onde o poder público, por leniência ou omissões da lei, não as alcança, as milícias já elegeram deputados e vereadores no Rio. Seus métodos de intimidação são conhecidos, bem como os movimentos de expansão — que hoje, sabe-se, começam a empalmar até espaços de manifestações culturais, como escolas de samba. 

A esse conhecido perfil de grupos criminosos que abrigam agentes públicos, em geral impunemente, as eleições agregam nova janela de oportunidade: com a equivocada decisão do STF de vedar à iniciativa privada o financiamento de campanhas, essa brecha aberta para o caixa dois será uma convidativa porta para o dinheiro sujo das milícias irrigar comitês de candidatos.  A polícia, o Ministério Público e a Justiça eleitoral têm o compromisso de blindar as eleições contra essa perniciosa presença. Violentos ou simplesmente ilegais, os sinais de que as milícias tentarão influir nos resultados de outubro são fortes; é preciso contê-las.

Fonte: Editorial - O Globo

 

O estupro, a histeria coletiva, o sociologismo vagabundo e as distorções da militância de gênero

Sou adepto da frase “meu corpo, minhas regras”. É evidente que uma mulher tem o direito de dizer “não” em qualquer circunstância, e isso inclui interromper o ato caso tenha mudado de ideia. Não há razão que justifique o sexo forçado. Ponto.

Olhem, caras e caros, não vou entrar no mérito se houve ou não estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Complexo de Favelas São José Operário, na Zona Oeste do Rio. Até porque, a esta altura, ainda que as provas gritassem o contrário, seria proibido chegar a uma conclusão diferente daquela a que já chegaram a imprensa, a militância de gênero e a histeria politicamente correta. O vídeo sugere que um grupo de homens manipula o corpo de uma mulher que não parece ter controle de si. Para a Lei 12.015, de 2009, basta. É estupro. Que os culpados sejam punidos. Mas não dá para aceitar a punição, ainda que moral e simbólica, dos não culpados: todos os outros homens. Explico.

Alheios a quaisquer circunstâncias e mesmo a algumas inconsistências da narrativa, os grupos militantes saíram tonitruando por aí que a ocorrência — que ainda precisa ser apurada — era mais uma manifestação de uma certa cultura do estupro que existiria no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, do STF, em nota, chegou a escrever: “Repito: a nós mulheres não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós”. É o tipo de texto perigoso. Porque, de algum modo, joga todos os homens do outro lado da linha. Ainda que a ministra tenha dito que a ocorrência avilta todos os humanos, é evidente que se dá um peso especial à questão de gênero.

Ocorre que esta acaba mais mascarando do que desvelando a realidade. Digam-me aqui: sob o controle do narcotráfico, os direitos das mulheres são os únicos agravados no Complexo de Favelas São José Operário? A resposta, obviamente, é não! Por lá, não se respeita é direito nenhum. Afirmar que tal ocorrência revela a existência no país de uma cultura do estupro é de uma estupidez inominável. Até parece que há uma naturalização de tal crime no país e que sua gravidade não está devidamente assentada na consciência da maioria dos brasileiros. Então vamos pensar um pouco.

As notificações de estupro cresceram enormemente depois de 2009, o que coincide com a aprovação da Lei 12.015, uma pérola da militância feminista. Considera-se estupro não apenas a violência caracterizada como tal como qualquer ato libidinoso não consentido. É evidente que se trata de um desserviço à verdade e às próprias mulheres.

Afinal, isso serve para mascarar as circunstâncias em que os estupradores de fato agem. Mas deixo isso de lado agora. Por ano, com a nova lei, os estupros saltaram para algo em torno de 47 mil no país. É claro que é um número absurdo, ainda que parte das notificações seja constituída dos tais atos libidinosos. Mas será isso, então, a evidência da “cultura do estupro”?  Venham cá: há, em média, 53 mil assassinatos por ano no Brasil, mais de 80% das vítimas são homens. Será que se pode falar que há, também, em nosso país, uma “cultura do assassinato de homens”? Para que o evento do Complexo de Favelas São José Operário pudesse ser expressão de uma cultura, forçoso seria que, no Brasil, mulheres não pudessem, em regra, ficar em ambientes masculinos, pouco importando variáveis outras — econômicas, sociais, culturais — sem que corressem o risco de ser estupradas. E isso me parece escandalosamente falso. Como é falso afirmar que a taxa de homicídios de Moema é igual à do Capão Redondo porque, afinal, há no Brasil uma “cultura do assassinato”.

Assim como as variáveis socioeconômicas interferem na ocorrência dos demais crimes — são maiores onde vigora a lei do cão; onde falta o estado necessário —, é evidente que também deixam o seu viés nesse tipo de ocorrência. Ou o tal estupro coletivo não se deu num ambiente em que se misturam droga, narcotráfico, escolhas individuais perigosas e ausência de estado de direito?

Repudio essa bobagem de cultura de estupro porque isso tende a mascarar as duas questões que realmente contam: 1) as condições socioeconômico-culturais em que um episódio como aquele se torna possível; 2) as responsabilidades individuais. Tendo havido estupro, foram aqueles rapazes os estupradores. Os demais homens não têm nada com isso.

Que se apure tudo. A história dos 33 estupradores me parece, em princípio, fantasiosa. Não cabiam tantos naquele quarto. Não me parece que a vítima estivesse em condições de ser precisa para enumerar as personagens de um eventual revezamento. Indago: e se, no grupo, de cinco, 10 ou 30, houver menores? A militância de gênero abre mão de uma punição mais severa em nome do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, obviamente, protege também os estupradores?

E notem: nesse caso, sou adepto da frase “meu corpo, minhas regras”. É evidente que uma mulher tem o direito de dizer “não” em qualquer circunstância, e isso inclui interromper o ato caso tenha mudado de ideia. Não há razão que justifique o sexo forçado. Ponto. Ainda que a tal garota, como se especula, tivesse aceitado fazer sexo com dois ou três, isso não daria a outros a licença de participar se isso não fosse da sua vontade. Eu escrevo para indivíduos, não para militantes.

Todos sairíamos ganhando enormemente se houvesse mais respeito pelas vítimas, em vez de transformá-las em estandartes e em símbolos de luta. Acho isso de um oportunismo asqueroso. Um grupo de pessoas que foi protestar em frente ao Supremo — e, até agora, não entendi por quê — e aproveitou para gritar palavras de ordem contra… Michel Temer. O que uma coisa tem a ver com outra? Ora, afinal, este é o país que depôs uma mulher, não é? Não faltará quem veja nisso também uma metáfora do estupro — no caso, estupro político. Ainda que tal evento tenha vindo na esteira da maior roubalheira jamais praticada no país. E é evidente que seria um erro afirmar que Dilma nos conduziu ao desastre porque é mulher.

As militâncias dos grupelhos nunca estão interessadas pelos que sofrem. Estes só têm importância se as ocorrências puderem ajudar a causa da “libertação”. Qual libertação? 

Qualquer uma, desde que seja contra o status quo. Cresceu enormemente o número de estupros na Alemanha com a chegada dos imigrantes islâmicos. A imprensa de esquerda escondeu as ocorrências porque, concluiu-se, isso poderia gerar uma onda de preconceitos.

Por que digo isso? O que estou evidenciando é que a questão do estupro pode ser “esquentada” ou “esfriada” a depender da intenção política que se tenha e da eficiência do ativismo dos grupos que decidem fazer uma coisa ou fazer outra.  Que os culpados sejam punidos segundo os rigores da lei. Mas vamos parar com essa conversa estúpida de que este é um país de potenciais estupradores. A ser assim, também é um país de potenciais homicidas.

Ah, sim: se a polícia conseguir, conviria ao menos investigar o que se deu naquele dia. É o que se deve fazer quando acontece qualquer crime.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo