EMBATE ENTRE PODERES - Queda de braço desgasta Legislativo e Judiciário - O Globo

Bernardo Mello Franco

Operação Resgate
A frase merece entrar para os almanaques da corrupção verde-amarela. Em conversa com um deputado, um empreiteiro reclama que o governo demora a liberar pagamentos por uma obra. O parlamentar rebate a queixa com uma pergunta: “Tu acha que resolve essas coisas sem dar nada a ninguém?”. Um dos personagens do diálogo é George Barbosa, dono de construtora na Paraíba. Preso em abril de 2019, ele negociou uma delação para reduzir sua pena. Sobrou para o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor da aula prática de pilhagem dos cofres públicos.

[enquanto cada ministro do Supremo se considerare agir como fosse  uma ilha, tomar decisões monocráticas como se plenárais fossem e ainda legislar como fossem representantes do povo - apesar de não eleitos - tais decisões correm o risco de descumprimento.
Percebe-se que no caso da senadora ocorreu uma condenação pela instância máxima da Justiça Eleitoral, o que torna a 'desobediência civil' de Alcolumbre e presididos um motim.
Já na Câmara o processo ainda está em curso e a decisão foi monocrática, o que é mais que suficiente para a 'desobediência civil' do presidente da Câmara e subordinados continuar sendo apenas uma desobediência civil.
Todos ainda lembram de que foi uma decisão monocrática de um ministro do STF que criou a figura da suspensão de mandato, ao aplicar tal punição, não prevista em nenhuma lei, ao deputado Eduardo Cunha.]

Para “resolver essas coisas”, o petebista cobrou R$ 1,2 milhão em propina, segundo denúncia do Ministério Público Federal. Em dezembro, o ministro Celso de Mello determinou seu afastamento do cargo. A Câmara derrubou a decisão na quarta-feira, e Santiago já poderá voltar ao plenário na semana que vem. A operação para salvar o deputado produziu alianças inusitadas. Divididos pelo impeachment, PT e MDB voltaram a se unir no painel eletrônico. O centrão também votou em bloco contra a decisão do Supremo, sob a regência de Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara admitiu a fartura de provas contra o colega. “Ninguém está dizendo que não é grave, ninguém está dizendo que não constrange”, disse à GloboNews. Mesmo assim, Maia alegou que cabe ao Congresso, e não ao Supremo, decidir sobre o afastamento de parlamentares  Também na quarta, o Senado começou a articular uma votação para salvar o mandato de Selma Arruda (Pode-MT). Eleita com discurso anticorrupção, a ex-juíza escondeu gastos de R$ 1,2 milhão na pré-campanha. O valor envolvido é o mesmo, mas a situação dos dois é diferente. O deputado ainda responde a processo, e a senadora já foi condenada pelo TSE por crime eleitoral.

A queda de braço entre Judiciário e Legislativo tende a desgastar os dois Poderes. Os tribunais saem enfraquecidos, e o Congresso volta a se mostrar corporativista e leniente com a corrupção. A crise só é boa para o Executivo. Enquanto juízes e parlamentares se engalfinham, o governo ganha um refresco no noticiário.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

Bolsonaro traiu sua “base raiz”, de generais, coronéis e delegados - Radar - VEJA

Por Evandro Éboli 

Ao manter juiz de garantias, presidente contrariou votos de seus aliados originais de campanha

Ao manter a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, Jair Bolsonaro “traiu” seus mais fiéis seguidores da Câmara, aqueles que ostentam patentes e estão com ele desde, pelo menos, 2018.  O juiz de garantias foi votado à parte no plenário da Câmara, no chamado “destaque”, no último dia 4.

[Bolsonaro não traiu seus aliados ao não vetar o tal 'juiz de garantias';
sendo um político experiente, e os supostamente traídos sabem ser verdade, o presidente Bolsonaro é sabedor que optando pelo veto o mesmo seria derrubado e o Presidente ainda seria massacrado pela imprensa,sob o pretexto de não ter uma base, com o prejuízo adicional de produzir mais uma fonte de atritos com o Parlamento.

Optando por deixar o assunto com o Congresso e o Poder Judiciário,o presidente se livrou  do desgaste e deixou a 'bomba' com o STF - O ministro Toffoli, presidente do STF, deve negar ao longo da primeira quinzena de janeiro,  todos os pedidos de cassação do juizado de garantias, decisão da qual cabe recurso, que salvo caso fortuito, será apreciado pelo ministro Luiz Fux  - contrário ao instituto do  juizado  de garantias e que acolherá os recursos derrubando a decisão de Toffoli. (o ministro Fux assume a presidência do STF a partir do próximo dia 19 até o final do recesso.)]

Os favoráveis à sua criação venceram por 256 a 147. Bolsonaro ignorou esses 147 que votaram “não”. Nessa lista estão seus generais, coronéis, delegados e policiais, que integram sua base no Congresso. Mesmo os deputados dissidentes do PSL, partido que o elegeu e que abandonou, votaram em peso. Todos os 41 deputados do partido que compareceram em plenário, foram contra.

Nessa lista de “traídos” estão deputados muito próximos ao presidente, casos de Hélio Negão (PSL-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP), da “cozinha” de Bolsonaro e presentes com frequência nas suas comitivas oficiais em viagens internacionais.

Tem ainda dois coronéis (Tadeu e Chrisóstomo), quatro delegados (Éder Mauro, Pablo, Antônio Furtado e Marcelo Freitas), dois capitães (Wagner e Augusto), um general (Peternelli)  e ainda policiais – da PM, civil e federais – e sargentos.
Todos esses cravaram “não” no painel eletrônico.

VEJA - Coluna Radar

Multa para painel eletrônico no Setor Bancário pode chegar a R$ 500 milhões

Juiz considerou "inacreditável" o religamento do aparelho. De acordo com ele, o equipamento fere a preservação de um meio ambiente urbano saudável

 [com o devido respeito ao  magistrado e a sua decisão,  MAIS GRAVE que a 

“lesão irreparável à integridade urbanística e ambiental de Brasília, já ocorrente pelo inacreditável religamento do painel, a despeito de qualquer autorização administrativa ou judicial”, 

é o fato de pessoas morrerem de forma recorrente, no mínimo duas por semana, nos hospitais públicos do DF enquanto aguardam por horas e horas, até dias, o devido atendimento médico de urgência.

Ontem mesmo, faleceu por não ter sido aceita para atendimento de emergência em hospital público do DF, uma jovem mãe de apenas 19 anos.]

JL - Mulher deixa bebê órfão ao morrer em fila de hospital

O enorme painel publicitário irregular instalado no Setor Bancário Sul terá que ser desligado imediatamente, sob pena de multa de até R$ 500 milhões. A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que deferiu liminar a pedido do Ministério Público do DF. Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros destacou que os valores da penalidade podem aumentar ainda mais, “caso se revelem insuficientes para estimular a ré a respeitar o Judiciário”.

O magistrado classificou o religamento da estrutura como “inacreditável”. Há duas semanas, o painel voltou a exibir propaganda, contrariando decisões judiciais e administrativas que proibiram a veiculação. A legislação urbanística veda expressamente qualquer tipo de publicidade no local.

O imbróglio começou em junho do ano passado, quando o equipamento de 253 metros quadrados foi retirado da fachada do prédio por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, do ex-senador Luiz Estevão, recorreu e, em fevereiro deste ano, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou parcialmente um recurso do grupo empresarial. A Justiça determinou a devolução das peças eletrônicas, que estavam sob poder do governo. A decisão, entretanto, negou um pedido de religamento do engenho publicitário.

 

(...) 

 

“Engodo”

No mesmo dia, o juiz concedeu liminar determinando a interrupção de propaganda no local. Na decisão, Maroja criticou duramente a atitude da empresa Metrópoles Mídia de religar o painel, em contrariedade a uma decisão judicial. “O funcionamento desconforme do painel luminoso discutido implica poluição visual e ofensa à integridade visual da cidade tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, o que não pode ser admitido sequer provisoriamente”.

O magistrado classificou como “inacreditável” a atitude da empresa de religar o painel em contrariedade a decisões anteriores e indicou que houve “ato temerário e malicioso”, além de “manipulação do Judiciário” na atitude do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão. O aparelho publicitário foi religado na mesma semana em que o empresário deixou a cadeia para cumprir a pena em regime semiaberto.

O juiz Carlos Maroja indicou que há risco de “lesão irreparável à integridade urbanística e ambiental de Brasília, já ocorrente pelo inacreditável religamento do painel, a despeito de qualquer autorização administrativa ou judicial”. No começo de 2018, o grupo empresarial obteve licenciamento junto à Administração de Brasília para instalar a estrutura, desde que o painel exibisse apenas os nomes do edifício e dos órgãos nele instalados, como determina o Plano Diretor de Publicidade de Brasília. Mas a empresa descumpriu as regras e passou a exibir propaganda na empena do prédio.

Ao conceder a liminar determinando o desligamento do painel, o juiz Carlos Maroja indicou ter havido no caso “litigância de má-fé”. “A propósito, a conduta da empresa ré afigura-se, em princípio, ato temerário e malicioso, posto que se aproveitou de uma decisão que simplesmente previu a manutenção das placas luminosas até a resolução das lides discutindo a legalidade do ato fiscalizatório, numa conduta que revela engodo e manipulação do Judiciário”.

 

Correio Braziliense