Traição à pátria e 4 deputados na Câmara

Pronunciamento da “presidenta” nacional do PT, Gleisi Hoffmann – para a TV Al Jazeera é muito grave, sim, mas não por se dirigir aos árabes como aliados do partido e do preso comum Lula, mas por integrar campanha de petistas contra o Brasil e nossas instituições.  

Mais grave do que isso é o boicote ao combate à corrupção por parte das bandas sadias de Policia Federal, Ministério Público e Justiça em primeira e segundo instâncias, movido pelo partido que ela preside, pelo presidente Temer, seu governo e seu partido, e outros condenados e suspeitos de várias legendas, que assediam de forma hostil, estúpida e, sobretudo, golpista ministros que compõem o lado bom do STF, particularmente as duas únicas damas do colegiado, Cármen e Rosa. 

Este é o comentário que fiz para o Podcast Estadão Notícias, que está no ar desde quinta-feira 19 de abril de 2018, às 6 horas.

Blog do José Nêumanne

Com 4 deputados na Câmara, painel marcava a presença de 355 parlamentares

Os outros 351 pais da Pátria registraram presença para não perder parte da bolada que recebem no fim do mês

Branca Nunes
Nesta quinta-feira, por volta das 11h30, enquanto o painel da Câmara marcava a presença de 355 deputados, apenas quatro ocupavam cadeiras do plenário. Os 351 restantes registraram presença para não perder parte da bolada que recebem no fim do mês — em “sessões extraordinárias”, como a de hoje, faltas acarretam descontos no salário.

A reportagem que registrou o fato, veiculada na BandNews FM, flagrou outra cena esdrúxula. Pilhado com o carro estacionado em local proibido, o motorista de um dos parlamentares ausentes-presentes nem se preocupou em inventar uma desculpa: “É rapidinho”, disse quando lhe pediram que retirasse o veículo. “O deputado só foi correndo até o plenário bater o ponto, mas já volta”.

Ou os parlamentares assumem de vez que o único dia útil no Congresso é quarta-feira — quando não precedidas de feriados, claro — ou contratam um bedel para tomar conta da turma que se acha muito esperta. A segunda opção costuma dar certo em escolas para crianças.

Blog do Augusto Nunes - Veja
 

 

 

Parlamentares, façam a sua parte!

O Brasil odeia o Congresso, visto como antro de ladrões, acomodados e aproveitadores regidos a altos salários e mordomias a perder de vista. A alegação corrente de um aparato demasiadamente custoso e ineficaz pesa como nunca sobre aquela casa parlamentar. Uma pesquisa na semana passada mostrou que a imensa maioria rejeita o trabalho feito ali. Para 60% dos entrevistados, o desempenho parlamentar foi considerado ruim ou péssimo. Irrisórios 5% consideraram a atuação aceitável.

Nem cobrador de impostos é tão impopular. O palhaço e deputado Tiririca, do alto da maior votação alcançada no pleito de 2014, foi à tribuna para dizer que iria desistir de reeleição. [apesar de sua notória incompetência, aversão à tribuna, o palhaço Tiririca na primeira oportunidade que teve utilizou recursos públicos (passagens de avião pagas pela Câmara) para fins particulares.
Só que deu azar e o malfeito se torno público, situação que talvez o tenha inibido a repetir ou a ser mais cuidadoso em possíveis novas falcatruas.
A soma de tudo o levou a uma renúncia que, estranhamento, é para o final do seu mandato e em toda renúncia há sempre a possibilidade de renunciar a renúncia.
Isso deixa uma dúvida será que o nobre deputado tenta se livras do ostracismo que reduziu sua audiência no Congresso a um 'traço'?] Confessou sua frustração com a atividade e, em especial, com a prática corrente entre os seus pares. 

Tiririca expôs o que está na mente de todo mundo. Muita conversa, muito conchavo e pouco resultado prático são a tônica nos gabinetes, corredores e nas sessões que nada resolvem. A repulsa genuína de Tiririca e de praticamente toda a Nação aborda, é claro, a falta de empenho dos congressistas para levar adiante, votar e aprovar projetos de interesse nacional. A reforma da Previdência, por exemplo, está entre eles e arrasta-se como uma pauta maldita. Como é possível adiar algo tão imprescindível para a sobrevivência do sistema? Alegam os senhores senadores e deputados que esse seria um tema por demais intragável às vésperas de eleição. Tentam mais uma vez, como fizeram sempre, iludir a massa com promessas populistas. Tome-se o comportamento nada dignificante do ex-presidente e líder da tropa petista, Lula, para quem a Previdência não passa de “porcaria”, como disse. Tal padrão de irresponsabilidade está vingando nas rodas de políticos.

Prevaricam com o futuro do País. Os recursos destinados a áreas vitais como educação e saúde estão por um fio por conta da necessidade de se manter as aposentadorias em dia. Logo, logo, nem esse esforço será suficiente. Ultrajante e indecente é a resistência dos congressistas em cumprir com o seu dever. Não passa pela cabeça de mais ninguém com um pingo de juízo a ideia de que a reforma da Previdência possa ser adiada. Essa bomba nuclear via conta dos aposentados foi armada há anos e agora está prestes a estourar. 

Desarmá-la é a decisão sensata a ser tomada no parlamento. E, ao contrário do que possa ser dito, ela não macula a reputação dos senhores candidatos. Sinaliza, na verdade, um engajamento no esforço conjunto dos brasileiros para a rápida recuperação da economia.  Responsabilidade com as contas públicas não tira voto de ninguém. São necessárias medidas austeras para salvaguardar o direito de todos. O grande trunfo da reforma da Previdência está justamente no combate aos privilégios. Igualar a conta dos servidores públicos e privados já será, por si só, um imenso avanço. Acochambrar o projeto, como tentou o PSDB para posar de bonzinho, é retrocesso punido inclusive com a desconfiança do mercado e de investidores. Na semana passada o dólar chegou a ter uma valorização espetacular devido ao temor de que a reforma não passasse. É isso que almejam os parlamentares? Um País economicamente instável e arriscado aos olhos do mundo? Eis um objetivo que só atende aos aventureiros de plantão e aos pseudos salvadores da pátria, vendedores de mentiras em proveito próprio.

Politicagem criminosa não cabe mais no assunto Previdência. Não está mais em jogo ser contra ou a favor do governo, ser aliado dessa ou daquela patota. O tema vai além de uma agenda meramente ideológica. A operação segue para a inviabilidade caso as mudanças não ocorram. A conta definitivamente não fecha. O presidente Temer, de sua parte, vem tentando o possível, no limite da negociação, para fazer vingar o projeto. Mas como disse, a questão cabe e interessa a todos os brasileiros. Se a maioria não se importa em travar a Previdência, eliminando as aposentadorias no médio prazo – porque é o que vai acontecer caso nada seja feito – paciência. O bom senso precisa prevalecer na discussão e os parlamentares, sem populismos baratos, realizarem a sua parte votando o que é devido. É o papel que lhes cabe. Vai da consciência de cada um exercê-lo. Mais cedo ou mais tarde, os brasileiros vão cobrar esse compromisso.

 Carlos José Marques, é diretor editorial da Editora Três - Isto É

Esforço concentrado para aprovar reforma

Não faltam informações objetivas para desmistificar ameaças aos parlamentares de corporações que se beneficiam dos desequilíbrios da Previdência

O governo, nos últimos dias, acelerou gestões para começar a votar a minirreforma da Previdência ainda este ano. O Planalto precisa mesmo apressar este projeto. O tempo passa, e é necessário dar um sinal forte de que governo e Congresso farão o possível para aplainar o terreno de 2018, ano em que haverá oscilações nos mercados ditadas por pesquisas eleitorais, com o risco de contaminação da economia real.

A campanha de 2002, em que Lula logo apareceu como favorito, é um alerta. À medida que o candidato do PT se fortalecia no eleitorado, o dólar subia, encarecendo as importações e, assim, criando pressões inflacionárias.  O momento da economia é outro, há mais de US$ 300 bilhões nas reservas externas, mas o mecanismo de geração de expectativas não desapareceu. Quanto mais desanuviado estiver o horizonte, melhor para o país. E, para isso, o indicado é que a Câmara comece os dois turnos de votação da proposta de emenda constitucional, quando serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada um.

Este governo tem especialistas em práticas fisiológicas, porém elas criam dependentes em toma lá dá cá, e não políticos compromissados com um projeto de governo. O convencimento e a firmeza são necessários nesta hora. Para isso, um caminho é o fechamento de questão, com apoio amplo das bancadas, pelo qual infiéis podem até ser expulsos da legenda. O PMDB iria por este caminho, e o PSDB deveria fazer o mesmo, para ser coerente com sua história.  

 O desdobramento dos debates sobre a reforma expôs corporações formadas por castas do funcionalismo público como as maiores beneficiárias de um sistema previdenciário desbalanceado, injusto, deficitário e estruturalmente fadado à insolvência. O Planalto precisa agir sabendo que o inimigo atua dentro do próprio Estado. Quando juiz de primeira instância concede liminar para que campanha de esclarecimento sobre a reforma seja tirada do ar, isso dá a medida da atuação dessas castas contra a reforma. [a reforma é necessária, só que a campanha do governo além de mentirosa ainda induz o povo a imaginar que os efeitos da reforma serão imediatos, quando são de longo prazo;

o governo faria bem melhor - além de não mentir, não enganar o povo - se começasse a combater as fraudes - tanto as que implicam na concessão infundada de benefícios quanto em sonegar contribuições = recolhe do empregado mas não passa para a Previdência.]

É boa a iniciativa de uma cartilha para distribuição entre os parlamentares, com informações de eleições que desmontam a ameaça dessas corporações de que votar em reformas “impopulares” é o caminho mais curto para a derrota eleitoral.  Não foi na França de Macron e, em 1998, no Brasil aconteceu o oposto na votação de emenda constitucional que instituía idade mínima para a aposentadoria, assunto que volta na reforma atual. Ela não foi aprovada por um voto, mas a grande maioria que a apoiou se reelegeu.  Não faltam informações objetivas para mostrar os imperativos demográficos que impõem a reforma e denunciar os injustos desníveis entre a aposentadoria do assalariado do setor privado e de grupos privilegiados na área pública.

Editorial - O Globo

Para aprovar mudança na aposentadoria, governo negocia ampliar limite de acúmulo de benefícios

Aposentadoria rural e o Benefício de prestação continuada concedido a idosos de baixa renda também pode ficar de fora da reforma

 Depois de ouvir do Congresso que a saída para aprovar a reforma da Previdência é deixar na proposta medidas que acabam com privilégios e preservam os trabalhadores de baixa renda, o governo negociou nesta quinta-feira com os parlamentares uma nova concessão: permitir o acúmulo de benefícios (pensões e aposentadorias) acima de dois salários mínimos. Esse valor poderia variar de três a cinco salários mínimos. Na proposta original, a reforma proibia o acúmulo, o que impactava diretamente os grupos de menor renda. Por isso, na comissão especial da Câmara, o texto foi alterado para permitir essa sobreposição num limite de até dois salários. Com a nova mudança, os parlamentares ganham mais argumentos para defender a reforma em suas bases às vésperas do ano eleitoral.

O governo também já concorda em retirar da reforma a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos da baixa renda. Também cedeu no tempo mínimo de contribuição, que será mantido nos atuais 15 anos (e não mais 25 anos). Além disso, para enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência, já ficou acertada a retirada da DRU (Desvinculação de Receitas da União) — mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos — da Cofins, receita que é destinada à seguridade social. Essa manobra, no entanto, é essencialmente política, pois mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até setembro. Em 2016, a Seguridade Social — que, além da Previdência, reúne Saúde e Assistência Social — registrou déficit de R$ 258,6 bilhões.

— Outra decisão que está tomada é a exclusão da DRU do orçamento da Seguridade Social. O governo em 2015 tirou R$ 30 bilhões via DRU e depois devolveu R$ 150 bilhões (para a Seguridade). Ou seja, devolveu o déficit do sistema, que era de R$ 120 bilhões, mais R$ 30 bilhões que tinha tirado. Para quê tirar e botar de novo? É mais fácil o governo não tirar a DRU e botar apenas os R$ 120 bilhões, que são o déficit da Previdência. Até para evitar essas conversas maledicentes de quem quer tumultuar o debate e insiste em dizer que não existe déficit da Previdência — explicou ontem o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), depois de um café da manhã com o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e parlamentares.

R$ 520 BILHÕES COM REFORMA

Meirelles disse que a reforma mais enxuta precisa preservar um ganho fiscal substancialmente superior a 50% da proposta original. O projeto inicial trazia medidas que dariam uma redução de gastos de R$ 800 bilhões em dez anos. Mas, depois de a reforma passar por modificações em comissão especial, essa economia já caiu para R$ 600 bilhões (75% do original). Agora, de acordo com o ministro, o número precisa ficar acima de R$ 400 bilhões. De acordo com interlocutores, a equipe econômica pretende negociar até o fim para assegurar R$ 520 bilhões.

Após lançar, nesta quinta-feira, o programa “Agora, é avançar”, que promete investimentos de R$ 130 bilhões para a retomada de obras paradas, o presidente Michel Temer afirmou que está animado com a aprovação da reforma da Previdência:

— Eu acho que há (possibilidade de votar), desde que se explique direitinho o que é a verdadeira reforma da Previdência e a importância dela, até porque o único objetivo dessa reforma é combater privilégios e preservar os mais pobres e vulneráveis.

Segundo interlocutores do governo, caso a reforma mantenha como espinha dorsal uma idade mínima, com regra de transição, tempo de contribuição em 15 anos, pensão por morte limitada a 50% mais 10% por dependente, e acúmulo de benefícios limitado a dois salários mínimos ou um pouco mais, ela já seria suficiente para assegurar os mais de 50% apontados por Meirelles.

— A cada mudança, nós temos que olhar qual é a redução do benefício. O projeto final aprovado, sancionado, tem que ser substancialmente acima de 50% dos benefícios originais. Caso contrário, outras coisas terão que ser feitas — disse o ministro, ao participar do 1º Seminário Internacional de Dívida Pública.

Meirelles disse ainda que a reforma da Previdência é “uma necessidade matemática” e não “questão de opinião política ou desejo”. Ele informou que o governo está apresentando aos parlamentares cálculos sobre o impacto que cada mudança terá sobre as contas públicas. Segundo ele, o governo espera chegar a um acordo após o feriado de 15 de novembro, na semana que vem. — As pessoas me perguntam qual é a proposta (para a Previdência) agora. Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal. Ela precisa ter um impacto importante para equilibrar as contas no futuro — disse Meirelles.

O ministro lembrou que as mudanças no regime de aposentadorias no país são essenciais para assegurar a regra do teto de gastos, pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Isso porque os gastos com aposentadorias respondem por 50% do Orçamento da União e tendem a continuar subindo nos próximos anos, ocupando o espaço de outras despesas como as com saúde, educação e investimentos. Segundo ele, se a regra do teto fosse eliminada, isso traria consequências negativas para a confiança na economia brasileira:— Sem o teto, despesas e dívida pública aumentam e haverá perda da confiança e volta da inflação.

‘Nenhum partido tem maioria para votar’

Rodrigo Maia reafirmou que não pode se comprometer em votar a reforma da Previdência até 15 de dezembro, antes do recesso. Maia disse que “não adianta” fixar uma data sem antes articular a base aliada do governo Temer. Ele considerou positivo o encontro da manhã desta quinta-feira e voltou a dizer que hoje o ambiente é “difícil” para se votar uma reforma, devido à resistência dos parlamentares ao tema.

— Não tenho como dizer se a Câmara terá condições de votar até 15 de dezembro. Minha vontade é que se vote os dois turnos, mas não vou prometer aquilo que não posso entregar. E não vou pautar a reforma da Previdência de qualquer forma, porque uma derrota vai ser uma sinalização muito ruim. Todos os partidos estão dando trabalho, nenhum partido pode dizer aqui que está votando majoritariamente na Previdência. Nenhum partido hoje tem maioria para votar.

O Globo