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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Esforço concentrado para aprovar reforma



Não faltam informações objetivas para desmistificar ameaças aos parlamentares de corporações que se beneficiam dos desequilíbrios da Previdência

O governo, nos últimos dias, acelerou gestões para começar a votar a minirreforma da Previdência ainda este ano. O Planalto precisa mesmo apressar este projeto. O tempo passa, e é necessário dar um sinal forte de que governo e Congresso farão o possível para aplainar o terreno de 2018, ano em que haverá oscilações nos mercados ditadas por pesquisas eleitorais, com o risco de contaminação da economia real.

A campanha de 2002, em que Lula logo apareceu como favorito, é um alerta. À medida que o candidato do PT se fortalecia no eleitorado, o dólar subia, encarecendo as importações e, assim, criando pressões inflacionárias.  O momento da economia é outro, há mais de US$ 300 bilhões nas reservas externas, mas o mecanismo de geração de expectativas não desapareceu. Quanto mais desanuviado estiver o horizonte, melhor para o país. E, para isso, o indicado é que a Câmara comece os dois turnos de votação da proposta de emenda constitucional, quando serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada um.

Este governo tem especialistas em práticas fisiológicas, porém elas criam dependentes em toma lá dá cá, e não políticos compromissados com um projeto de governo. O convencimento e a firmeza são necessários nesta hora. Para isso, um caminho é o fechamento de questão, com apoio amplo das bancadas, pelo qual infiéis podem até ser expulsos da legenda. O PMDB iria por este caminho, e o PSDB deveria fazer o mesmo, para ser coerente com sua história.  

 O desdobramento dos debates sobre a reforma expôs corporações formadas por castas do funcionalismo público como as maiores beneficiárias de um sistema previdenciário desbalanceado, injusto, deficitário e estruturalmente fadado à insolvência. O Planalto precisa agir sabendo que o inimigo atua dentro do próprio Estado. Quando juiz de primeira instância concede liminar para que campanha de esclarecimento sobre a reforma seja tirada do ar, isso dá a medida da atuação dessas castas contra a reforma. [a reforma é necessária, só que a campanha do governo além de mentirosa ainda induz o povo a imaginar que os efeitos da reforma serão imediatos, quando são de longo prazo;
o governo faria bem melhor - além de não mentir, não enganar o povo - se começasse a combater as fraudes - tanto as que implicam na concessão infundada de benefícios quanto em sonegar contribuições = recolhe do empregado mas não passa para a Previdência.]

É boa a iniciativa de uma cartilha para distribuição entre os parlamentares, com informações de eleições que desmontam a ameaça dessas corporações de que votar em reformas “impopulares” é o caminho mais curto para a derrota eleitoral.  Não foi na França de Macron e, em 1998, no Brasil aconteceu o oposto na votação de emenda constitucional que instituía idade mínima para a aposentadoria, assunto que volta na reforma atual. Ela não foi aprovada por um voto, mas a grande maioria que a apoiou se reelegeu.  Não faltam informações objetivas para mostrar os imperativos demográficos que impõem a reforma e denunciar os injustos desníveis entre a aposentadoria do assalariado do setor privado e de grupos privilegiados na área pública.


Editorial - O Globo

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