Previdência e juros

Coluna publicada em O Globo - Economia 23 de maio de 2019

Como  deficit previdenciário é crescente,  governo pega mais dinheiro das demais receitas para cobrir rombo

Acompanhando o noticiário econômico, não raro a gente topa com esta observação: depois da aprovação da reforma da previdência, o Banco Central pode reduzir a taxa básica de juros. Observação de economistas, claro.  E muitas pessoas se espantam: caramba! Até isso depende da reforma?  A dúvida faz sentido. A relação contas da previdência/juros existe, mas não é direta. Há uma série de mediações, nada óbvias.

Vale a pena tentar entender. A previdência é desses assuntos que mexe tanto com a vida particular dos brasileiros quanto com a macroeconomia, ou seja, com a capacidade de crescimento e geração de empregos do país – o que, de sua vez, mexe com a vida das pessoas. Tentemos, pois, entender.  A despesa com pagamentos de pensões e aposentadorias (do INSS e do setor público) é o maior item federal. De cada 100 reais que o governo gasta, 44 vão para os aposentados do INSS e 12 para os servidores públicos, civis e militares. Portanto, 56% da despesa vai para a previdência (dados fechados de 2018).

Essa despesa tem sido crescente.  No outro lado da conta, das receitas, aparecem as contribuições pagas pelos trabalhadores na ativa. Aqui aparece o déficit previdenciário: o total das contribuições não cobre o total de aposentadorias. Este déficit é crescente: R$ 285,5 bilhões no ano passado, contra R$ 268,8 bi em 2017. Esta é uma conta muito simples. Esqueçam aquelas manipulações que procuram enganar os trouxas dizendo que não há déficit. Reparem num ponto: as instituições que fazem propaganda disso são sindicatos e associações de funcionários que recebem as mais altas – e incríveis – aposentadorias.  De novo, basta somar as contribuições, tirar as despesas e, pronto, lá está o rombo da previdência.

Próximo passo: como o governo cobre esse rombo, já que as aposentadorias têm sido pagas sem atrasos? Tirando dinheiro dos demais impostos e contribuições pagas por todos os brasileiros. Como o déficit previdenciário é crescente, a cada ano o governo pega mais dinheiro das demais receitas para cobrir o rombo. Assim, obviamente, sobram cada vez menos recursos para custear todos os demais serviços que o governo deve prestar, basicamente em saúde, educação e segurança. Duas consequências: os serviços e os investimentos perdem qualidade e quantidade; e o déficit previdenciário torna-se déficit geral.  Exemplo: no ano passado, tirando as receitas e despesas previdenciárias, o governo federal fez um superávit de R$ 75 bi. Isso mesmo, um superávit. Acrescente apenas o gasto do INSS e aparece um déficit de R$ 194,2 bi.

A questão seguinte: como um governo, qualquer governo, financia seu déficit? Verifiquemos três práticas:
Primeira, aumentando impostos. E o governo brasileiro já fez isso e continua fazendo. Ou seja, toma cada vez mais dinheiro dos consumidores e dos investidores privados, travando a atividade econômica. Eis a primeira relação entre contas da previdência e um Produto Interno Bruto (PIB) menor.
Segunda: o governo toma dinheiro emprestado. E o governo brasileiro faz isso todo ano. A dívida bruta se aproxima dos 80% do PIB, o que torna o devedor cada vez mais duvidoso.

Um grande devedor paga muitos juros. (Hoje, na casa dos R$ 360 bi/ano). Um devedor duvidoso paga taxa de juros ainda maior. E se um governo desse tamanho paga juros altos, toda a sociedade (empresários e consumidores) é obrigada também a pagar esses juros mais caros. Mais dinheiro para o governo, menos para a atividade privada, a que efetivamente gera riqueza e empregos.  Eis a segunda relação: quanto menor o déficit público, menor a dívida, menores os juros, sobra mais recurso para as demais obrigações do governo.
Terceira medida para cobrir déficits públicos: imprimir dinheiro, deixar correr a inflação, pois a inflação desvaloriza o gasto público. A receita é indexada, o gasto não.

Fechando: o déficit previdenciário crescente contamina o orçamento federal, tornando-o deficitário. Todas as medidas tomadas pelo governo para cobrir o rombo tomam recursos que poderiam ir para investimentos e consumo privados. Além de tudo isso piorar o serviço público. Com a reforma, pois, diminui-se o déficit, cai a dívida pública, os juros podem cair mais.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Muito barulho para pouco fato

Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo com o excesso de anúncio de ideias

Na economia, o governo é de muito barulho e pouco fato. Ele mal começou, é verdade, mas já produziu um volume de anúncios impressionante. De concreto, tem uma reforma da Previdência que ainda não deu um passo no Congresso e na sexta-feira houve um bem-sucedido leilão que vendeu 12 aeroportos. O detalhe é que os modelos do leilão e da concessão foram preparados pelo governo Temer. O mérito do atual foi realizar o planejado.

Há muita coisa para mudar na economia de um país que não consegue retomar o crescimento, tem um rombo fiscal persistente e 12 milhões de desempregados. Como o governo acaba de chegar, é saudável que apresente suas soluções. O risco é atropelar a si mesmo nessa mistura de anúncios de medidas futuras.  Apesar de ter dito que a chamada PEC do Pacto Federativo esperaria pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes continua falando dela como se o projeto fosse iminente. A reforma orçamentária é extremamente importante. Há dificuldades concretas na vida dos administradores públicos com o excesso de rigidez no uso dos recursos.

A questão é que mesmo Hércules fez uma tarefa por vez. Essa é de espantosa complexidade e mesmo se for aprovada um dia não eliminará os gastos incontornáveis. Além disso, pode provocar uma dispersão da base de apoio ao governo, base aliás que nem foi ainda consolidada pela incapacidade da articulação política. A boa notícia da sexta-feira foi o fato de que 12 aeroportos passaram para as mãos de operadores privados e com o pagamento de um grande ágio. Mais importante do que os R$ 2,3 bilhões que o governo vai arrecadar, são os investimentos futuros na melhoria da logística aeroviária do país.

O sucesso do leilão foi muito bem recebido pelos empresários. Para o diretor-superintendente do grupo Astra, Manoel Flores, que fabrica revestimentos e materiais de construção, a notícia confirma a avaliação de que o pior da crise econômica ficou para trás. Ele fala olhando para os próprios números. Acaba de participar de uma feira no setor que teve uma alta no volume de negócios fechados e tem projeção na sua empresa de faturamento 10% maior, com um aumento de 5% no número de funcionários.  No mercado financeiro também o leilão foi lido como um sinal positivo, principalmente pela presença do capital estrangeiro. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que o resultado foi muito melhor do que o esperado, e que a presença de operadores internacionais disputando os aeroportos brasileiros prova que, de fato, os investidores estão acreditando no Brasil.

É possível ouvir palavras de ânimo tanto na economia real quanto na área financeira, mas a conversa termina sempre com o mesmo alerta: é preciso aprovar a reforma da Previdência para que se confirme o cenário de melhora nas contas públicas brasileiras. Portanto, é nesse ponto que tem que estar o foco da área econômica.   O grande desafio para a reforma neste momento será o envio nos próximos dias do projeto que muda as pensões e aposentadorias dos militares. Ele virá com mudanças na carreira que elevarão ganhos, manterão vantagens como paridade e integralidade, e pode ter inclusive a garantia de aumento anual dos soldos. Ficará difícil explicar isso num contexto de escassez.

O Ministério da Economia falou em esfaquear o Sistema S, e a ameaça contundente acabou contornada. Falou em fazer uma abertura da economia para tirar os empresários das suas trincheiras da Primeira Guerra e já elevou tarifas de importação. Prometeu dar aos estados a maior fatia do dinheiro do grande leilão das áreas excedentes do pré-sal, mas ainda não conseguiu concluir as negociações da Petrobras com a União, que, a propósito, estavam bem adiantadas no governo anterior.

Na sexta-feira, o ministro Paulo Guedes prometeu digitalizar o governo, reduzindo à metade o número de funcionários públicos através da não realização de concursos para substituir os que se aposentarem.  Há boas ideias nas propostas feitas pelo ministro, mas nada do que ele anuncia é tão fácil quanto ele diz. O mais difícil, contudo, é fazer tudo ao mesmo tempo. [será que Guedes pensa chegar aos 100 anos de idade? e mais, ainda ministro?] A ordem de prioridades precisa ficar mais bem definida para elevar a confiança na economia, permitindo o aumento da atividade, ainda excessivamente fraca.

Miriam Leitão - jornalista, economista, comentarista - O Globo

Para aprovar mudança na aposentadoria, governo negocia ampliar limite de acúmulo de benefícios

Aposentadoria rural e o Benefício de prestação continuada concedido a idosos de baixa renda também pode ficar de fora da reforma

 Depois de ouvir do Congresso que a saída para aprovar a reforma da Previdência é deixar na proposta medidas que acabam com privilégios e preservam os trabalhadores de baixa renda, o governo negociou nesta quinta-feira com os parlamentares uma nova concessão: permitir o acúmulo de benefícios (pensões e aposentadorias) acima de dois salários mínimos. Esse valor poderia variar de três a cinco salários mínimos. Na proposta original, a reforma proibia o acúmulo, o que impactava diretamente os grupos de menor renda. Por isso, na comissão especial da Câmara, o texto foi alterado para permitir essa sobreposição num limite de até dois salários. Com a nova mudança, os parlamentares ganham mais argumentos para defender a reforma em suas bases às vésperas do ano eleitoral.

O governo também já concorda em retirar da reforma a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos da baixa renda. Também cedeu no tempo mínimo de contribuição, que será mantido nos atuais 15 anos (e não mais 25 anos). Além disso, para enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência, já ficou acertada a retirada da DRU (Desvinculação de Receitas da União) — mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos — da Cofins, receita que é destinada à seguridade social. Essa manobra, no entanto, é essencialmente política, pois mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até setembro. Em 2016, a Seguridade Social — que, além da Previdência, reúne Saúde e Assistência Social — registrou déficit de R$ 258,6 bilhões.

— Outra decisão que está tomada é a exclusão da DRU do orçamento da Seguridade Social. O governo em 2015 tirou R$ 30 bilhões via DRU e depois devolveu R$ 150 bilhões (para a Seguridade). Ou seja, devolveu o déficit do sistema, que era de R$ 120 bilhões, mais R$ 30 bilhões que tinha tirado. Para quê tirar e botar de novo? É mais fácil o governo não tirar a DRU e botar apenas os R$ 120 bilhões, que são o déficit da Previdência. Até para evitar essas conversas maledicentes de quem quer tumultuar o debate e insiste em dizer que não existe déficit da Previdência — explicou ontem o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), depois de um café da manhã com o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e parlamentares.

R$ 520 BILHÕES COM REFORMA

Meirelles disse que a reforma mais enxuta precisa preservar um ganho fiscal substancialmente superior a 50% da proposta original. O projeto inicial trazia medidas que dariam uma redução de gastos de R$ 800 bilhões em dez anos. Mas, depois de a reforma passar por modificações em comissão especial, essa economia já caiu para R$ 600 bilhões (75% do original). Agora, de acordo com o ministro, o número precisa ficar acima de R$ 400 bilhões. De acordo com interlocutores, a equipe econômica pretende negociar até o fim para assegurar R$ 520 bilhões.

Após lançar, nesta quinta-feira, o programa “Agora, é avançar”, que promete investimentos de R$ 130 bilhões para a retomada de obras paradas, o presidente Michel Temer afirmou que está animado com a aprovação da reforma da Previdência:

— Eu acho que há (possibilidade de votar), desde que se explique direitinho o que é a verdadeira reforma da Previdência e a importância dela, até porque o único objetivo dessa reforma é combater privilégios e preservar os mais pobres e vulneráveis.

Segundo interlocutores do governo, caso a reforma mantenha como espinha dorsal uma idade mínima, com regra de transição, tempo de contribuição em 15 anos, pensão por morte limitada a 50% mais 10% por dependente, e acúmulo de benefícios limitado a dois salários mínimos ou um pouco mais, ela já seria suficiente para assegurar os mais de 50% apontados por Meirelles.

— A cada mudança, nós temos que olhar qual é a redução do benefício. O projeto final aprovado, sancionado, tem que ser substancialmente acima de 50% dos benefícios originais. Caso contrário, outras coisas terão que ser feitas — disse o ministro, ao participar do 1º Seminário Internacional de Dívida Pública.

Meirelles disse ainda que a reforma da Previdência é “uma necessidade matemática” e não “questão de opinião política ou desejo”. Ele informou que o governo está apresentando aos parlamentares cálculos sobre o impacto que cada mudança terá sobre as contas públicas. Segundo ele, o governo espera chegar a um acordo após o feriado de 15 de novembro, na semana que vem. — As pessoas me perguntam qual é a proposta (para a Previdência) agora. Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal. Ela precisa ter um impacto importante para equilibrar as contas no futuro — disse Meirelles.

O ministro lembrou que as mudanças no regime de aposentadorias no país são essenciais para assegurar a regra do teto de gastos, pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Isso porque os gastos com aposentadorias respondem por 50% do Orçamento da União e tendem a continuar subindo nos próximos anos, ocupando o espaço de outras despesas como as com saúde, educação e investimentos. Segundo ele, se a regra do teto fosse eliminada, isso traria consequências negativas para a confiança na economia brasileira:— Sem o teto, despesas e dívida pública aumentam e haverá perda da confiança e volta da inflação.

‘Nenhum partido tem maioria para votar’

Rodrigo Maia reafirmou que não pode se comprometer em votar a reforma da Previdência até 15 de dezembro, antes do recesso. Maia disse que “não adianta” fixar uma data sem antes articular a base aliada do governo Temer. Ele considerou positivo o encontro da manhã desta quinta-feira e voltou a dizer que hoje o ambiente é “difícil” para se votar uma reforma, devido à resistência dos parlamentares ao tema.

— Não tenho como dizer se a Câmara terá condições de votar até 15 de dezembro. Minha vontade é que se vote os dois turnos, mas não vou prometer aquilo que não posso entregar. E não vou pautar a reforma da Previdência de qualquer forma, porque uma derrota vai ser uma sinalização muito ruim. Todos os partidos estão dando trabalho, nenhum partido pode dizer aqui que está votando majoritariamente na Previdência. Nenhum partido hoje tem maioria para votar.

O Globo

 

Dilma, para reduzir gastos e com medo da Oposição, usa Medida Provisória e veta aumento a aposentados e pensionistas

Dilma assina MP sem reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas 

[em português claro: com a medida provisória o governo,  ou desgoverno, mais uma vez, achata o valor das pensões e aposentadorias e, com essa política, muito em breve os aposentados e pensionistas que hoje ganham mais de um mínimo vão ganhar um mínimo.

Aliás, Dilma continua fazendo o que ela, Lula e PT mais gostam: nivelar os reajustes por baixo = distribuir miséria.]

Medida mantém política de valorização do salário mínimo, mas sem emenda que garantia correção a aposentados e pensionistas – o que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos

Temendo uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial.

Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em torno da proposta. No último dia 10, o texto-principal de projeto de mesmo teor do editado pela presidente foi aprovado, mas faltava a análise de uma emenda que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos: a que estenderia a correção aos benefícios de aposentados e pensionistas - medida proposta pela oposição que foi descartada na MP editada nesta tarde.

Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

Embora tenha adotado uma posição dura contra o governo desde que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cedeu à pressão e decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto, dando lugar à medida provisória. "Eu pautei um projeto de salário mínimo, não de previdência. As emendas estavam contaminando o objetivo da proposta. Nós não queremos que seja uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade possa contribuir para ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal", disse Cunha.

Depois do envio da MP, a única forma de estender o reajuste a aposentados ou pensionistas é por meio de uma nova emenda - que a oposição já se articula para apresentar.

A decisão do chefe da Câmara foi alvo de críticas de deputados da oposição. "Ao retirar o projeto da política de salário mínimo, ele retira aquilo que já foi discutido amplamente e que já foi votado. Estou vendo um acordão com o governo. O presidente nos pegou de surpresa. É um conluio a quatro mãos, desfazendo uma decisão do parlamento e dando aval a uma medida provisória do governo que não altera em nada ao que já foi feito na Casa", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "A partir de agora muda a nossa relação pela palavra quebrada pelo presidente da Casa", continuou.

Na avaliação do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), "o governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados". "Não tem como ficar satisfeito [com a decisão de Eduardo Cunha]. Minha aposta é a do Parlamento autônomo. Eu fico muito incomodado com essa lógica de que a gente vira correia de transmissão do Planalto. O governo passou por cima de um projeto editando uma medida provisória", disse. E ironizou a aproximação de Cunha com o Planalto: "Espero que esse seja um amor passageiro".

Uma nova política de valorização de salário mínimo é necessária porque a regra atual vale somente até o fim deste ano. A lei em vigor determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A MP valerá somente a partir de 2016.


Fonte: Veja On Line