CCJ da Câmara tem vitória apertada do Judiciário contra bolsonaristas

Por um voto de diferença, comissão retirou da pauta PEC que daria ao Congresso o poder de sustar atos do Judiciário 

Em uma votação apertada, comparada por um deputado a uma “briga de foice no escuro”, a CCJ da Câmara acaba de retirar da pauta uma PEC que pretende incluir na Constituição a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem do poder regulamentar”. [do alto da nossa notória ignorância jurídica, nos parece justo e adequado que o Poder Legislativo, por suas duas Casas, tenha o poder de sustar atos do Judiciário. Não pode ser olvidado que o Poder Legislativo pode modificar a Constituição, desde que dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal vigente à época da modificação. 

Nada mais natural, e democrático, que o Poder Legislativo, em votação  na Câmara e no Senado, possa por maioria absoluta, suspender ato do Poder Judiciário. A matéria foi retirada de pauta, sendo possível que volte a ser apreciada, após ser  negociada e aperfeiçoada.]

Após a derrota da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, na semana passada, trata-se de mais uma vitória do Judiciário no Congresso contra os bolsonaristas. Desta vez, o placar foi de 31 votos a 30.

A proposta foi apresentada, em 2015, pelo deputado Pastor Marco Feliciano, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. A matéria estava parada na comissão desde 2019 e foi ressuscitada nesta quarta, sem sucesso.

Radar - VEJA

O escândalo sexual de Feliciano ou a extorsão de uma chantagista barata

Uma trama de agressão, assédio e extorsão faz as polícias de Brasília e São Paulo investigarem versões contraditórias de um pastor parlamentar e de uma jovem jornalista

[a única prova que existe contra o pastor Marco Feliciano é a dúvida lançada por uma jovem gananciosa, aproveitadora, mentirosa.

Essa mulher tem que ser processada para aprender que o ônus da prova é de quem acusa.]

 ‘quem assedia quem’  - Vejam a fisionomia de vigarista da Patricia

Um pastor evangélico. Um partido conservador. Uma jovem de 22 anos. Denúncias de agressão, assédio sexual, estupro e extorsão. E uma mal explicada negociação envolvendo cifras milionárias. O pastor acusado de agredir e estuprar a jornalista militante Patrícia Lélis é o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), pregador da moralidade familiar.  

O crime teria ocorrido no dia 15 de junho, mas somente na noite do domingo 7 de agosto ela registrou o boletim de ocorrência contra o parlamentar na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília. [fica claro que os 22 dias entre a data do suposto crime e a da denúncia foram utilizados pela  autora da extorsão; quando viu que não iria conseguir grana, partiu para a denúncia. Qualquer mulher que é vítima de uma tentativa de estupro faz logo a denúncia – se demora é por estar negociando. E negociação com uma autoridade supostamente estupradora é tentativa de 

extorsão.] 

Três dias antes, a jovem anotou outra queixa, desta vez em uma delegacia de São Paulo, contra o chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer. No documento, ela o acusa de mantê-la em cárcere privado em um hotel na capital paulista e de obrigá-la a gravar vídeos negando suas próprias acusações, sob ameaças. Porém, gravações da câmera do hotel em que a moça ficou hospedada e registros escondidos que a mostram aparentemente tranquila negociando valores mudaram o rumo das investigações e passaram a incriminar Patrícia por extorsão. Por outro lado, Feliciano está na mira da Delegacia da Mulher de Brasília e da Polícia Federal – caso o Supremo Tribunal Federal acolha a denúncia da Procuradoria Geral da República. Ele é suspeito de agressão e tentativa de estupro.

Acima, imagens da câmera do hotel San Rafael, em São Paulo, mostram a jovem abraçando o chefe de gabinete Bauer

 A intrincada trama teve início no dia 15 de junho quando, segundo Patrícia, Feliciano a teria atraído até o apartamento funcional dele, em Brasília, para uma reunião da juventude da sigla, da qual a jornalista fazia parte. A partir daí, há uma sequência de fatos que ainda estão sendo investigados pela polícia, com versões que se contradizem. Patrícia afirma que Feliciano teria oferecido a ela um cargo no partido com um salário de R$ 15 mil. “Eu não aceitei. Ele veio para cima de mim, tentou me arrastar para o quarto e tirar a minha roupa”, disse. “Diante da minha resistência, ele me bateu e comecei a gritar.” O barulho chamou a atenção de uma vizinha, que teria tocado a campainha insistentemente. “Feliciano abriu a porta e uma mulher perguntou se estava tudo bem. Enquanto isso, Patrícia vestiu algumas roupas e conseguiu sair de lá”, disse à ISTOÉ José Carlos Carvalho, advogado da jovem. 

Horas depois ela ligou para a mãe, Maria Aparecida de Oliveira Lélis, que a encontrou no banheiro da faculdade com hematomas nas pernas e a boca inchada. Patrícia, porém, teria dito a ela que caiu no banheiro. A partir daí, a jovem começou a recolher provas para incriminar o deputado e procurou ajuda da imprensa para denunciar o crime. Em uma conversa pelo aplicativo Telegram, em supostos diálogos com Feliciano, ela diz: “o senhor me assustou”, “veio com uns assuntos estranhos, me machucou, estou com a boca roxa.”

Nas conversas, Feliciano teria dito que Patrícia “é uma moça linda e atraente” e que ninguém acreditaria nas versões da jovem. No dia seguinte à suposta tentativa de estupro, Patricia diz que foi procurada por Bauer. O chefe de gabinete do deputado teria perguntado quanto ela queria para “colocar uma pedra no assunto”. Horas depois, a jornalista afirma ter procurado o presidente do partido, o pastor Everaldo (PSC-RJ), para denunciar Feliciano. Ele teria oferecido dinheiro para não levar o caso adiante. Em entrevista à ISTOÉ, o religioso nega. 

“Essa história é uma grande mentira”, diz Everaldo, contrariando o depoimento que Patrícia deu à polícia. No dia 2 de agosto, as contradições se aprofundaram. As cópias das conversas pelo aplicativo foram divulgadas pelo Blog da Esplanada, mostrando evidências de que ela teria sofrido um estupro. Porém, no mesmo dia, Patrícia surge em um vídeo nas redes sociais acusando o jornalista de forjar a história. O advogado da jovem afirma que ela fez a gravação sob ameaça de Bauer. Nesse período, um homem identificado como Emerson Biazon, assessor do PRB, teria convidado a jornalista para viajar a São Paulo.

Em depoimento ao delegado Luís Roberto Hellmeister, da 3ª DP de São Paulo, no dia 9 de agosto, Biazon entregou fotos e prints de mensagens atribuídas ao celular de Patrícia. 

 Nas conversas fica evidente que ambos negociavam um pagamento a ela de R$ 300 mil, divididos em seis parcelas. O advogado de Patrícia afirmou que, nesse período, a jovem teria sido mantida em cárcere privado no hotel San Rafael, no centro de São Paulo. “Biazon firmou um contrato com ela, pagou a passagem e a hospedagem. Chegando ao hotel, Bauer estava lá e começou a fazer ameaças e pedir as senhas dela do facebook, instragram e whatsapp”, diz Carvalho. Porém, ao contrario do que afirma a defesa, as imagens da câmera da recepção do hotel mostram Patrícia abraçando o chefe de gabinete de Feliciano. Outro vídeo, em posse da polícia, mostra Bauer e Patrícia negociando um pagamento de R$ 50 mil à jovem. No diálogo, o assessor de Feliciano afirma ter entregue o dinheiro a Artur Mangabeira, noivo de uma amiga de Patrícia. Esse intermediário teria pagado R$ 10 mil a jornalista. “O valor é os dez, pode falar isso pra ele… Pilantra, quer passar a perna em mim?”, diz Patrícia, irritada no vídeo. “Bauer, quero enfiar a cara dele no chão. Promete que você vai fazer alguma coisa com ele.”

Esse vídeo e as imagens fornecidas pelo hotel à polícia mudaram o rumo das investigações. Os registros mostram também a jornalista recebendo o namorado. Agora, ela será indiciada por extorsão e falsa comunicação de crime, já que os investigadores descartaram a hipótese de cárcere privado. Bauer, que foi detido para prestar esclarecimento, também poderá ser enquadrado. A defesa da jovem, no entanto, diz que ela não recebeu dinheiro. “A negociação foi forçada pelo assessor”, diz Carvalho. Outro fato que pesa contra Patrícia é que ela teria ligado para a mãe pedindo que ela abrisse uma conta de pessoa jurídica.

Em Brasília, pessoas próximas a jornalista dizem que ela é ambiciosa, gosta de se aproximar de pessoas poderosas e costuma postar fotos falsas de viagens. Por outro lado, Feliciano carrega nas costas a fama de assediador. Após o escândalo estourar, o parlamentar se recolheu, trocou de celular e se recusa a dar entrevistas. Em seu perfil no Facebook, ele tem se limitado a postar mensagens bíblicas e eventuais notícias contra Patrícia. Também gravou uma mensagem ao lado da mulher, Edileusa. Agora, é alvo do Conselho de Ética da Câmara, da Delegacia da Mulher e da Procuradoria Geral da União.

Fonte: IstoÉ – Fabiola Perez e Mel Bleil Gallo

 

PSD se torna, juntamente com o PT, ativista gay

Feliciano e Jean Wyllys podem dividir vice-presidência da CDH

A saída política para o impasse, que começou na semana passada, foi costurada pelo PT

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados tentam construir um acordo para a presidência do colegiado. Na impossibilidade de apresentar uma candidatura avulsa contra o indicado oficial, o petista Paulo Pimenta (RS), a bancada evangélica deve indicar o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para uma das vice-presidências. O acordo preliminar prevê que outra vaga de vice fique com o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor da causa LGBT e adversário político de Feliciano.

A saída política para o impasse, que começou na semana passada, foi costurada pelo PT a partir do convite para que Jean Wyllys integrasse a comissão. Como o PSOL não tem direito a uma vaga de titular, o PSB cedeu espaço para que o deputado pudesse disputar o cargo. A bancada evangélica, que tem força na comissão, concordou em compor a Mesa do colegiado e a terceira vice-presidência deve ficar com Rosângela Gomes (PRB-RJ).  "Vamos montar a chapa para mostrar que o Congresso é lugar de consenso. Isso é um sinal ótimo para a sociedade", declarou Feliciano. Acusado de ter feito declarações racistas e homofóbicas, o polêmico deputado ocupou a presidência da comissão durante o ano de 2013. "A sociedade tem que entender que o papel da política é o diálogo", concordou Jean Wyllys.

Contra o PT, a última tentativa dos evangélicos de assumir o controle da CDHM foi com a articulação da indicação do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Autor do polêmico projeto do Estatuto da Família (que define o conceito de família a partir da união entre um homem e uma mulher), Ferreira ameaçava lançar candidatura avulsa contra o petista. Para garantir que o acordo de líderes partidários fosse mantido e o PT ficasse com o comando da comissão, o próprio líder da bancada, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), assumiu a vaga de titular e tirou Ferreira do colegiado.

Na semana passada, um impasse impediu a eleição da Mesa da CDHM. O deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) apresentou candidatura contrariando o acordo de líderes. Com a insistência de Sóstenes, o PSD decidiu colocá-lo na suplência da comissão de modo a impedir sua candidatura. O parlamentar chegou a entrar com uma liminar na Justiça para disputar a eleição, mas a ação ainda não foi julgada.

A reunião para eleição da Mesa da CDHM chegou a ser aberta na tarde desta quarta-feira, 11, mas em seguida foi suspensa por causa do andamento da sessão conjunta do Congresso Nacional.

Fonte: Revista IstoÉ

Marco Feliciano - terceiro candidato a deputado federal mais votado do estado de São Paulo em 2014, com mais de 398 mil votos.

Jovens que foram detidas por beijo em evento evangélico processam deputado Marco Feliciano

As estudantes Joana Palhares, de 20 anos, e Yunka Mihura, de 22, entraram com um processo contra o deputado e pastor Marco Feliciano, por um caso ocorrido durante um culto, em setembro de 2013, na cidade paulista de São Sebastião. Na época, as duas jovens foram expulsas da cerimônia religiosa e detidas por agentes da Guarda Civil, por ordem de Feliciano, após se beijarem, em um protesto contra declarações do deputado. Na ação, movida neste início de ano no Tribunal de Justiça de São Paulo, Joana e Yunka pedem indenização de R$ 2 milhões ao pastor, por danos morais.

[como pessoas sem moral podem pretender ganhar ação por danos morais? O que não temos não pode sofrer danos.]

Além do deputado, as jovens estão processando a Prefeitura de São Sebastião pelo mesmo motivo e também pedem indenização no mesmo valor. Segundo o advogado da dupla, Daniel Galani, a ação serve como exemplo de luta contra a opressão que o deputado fez contra as jovens, pelo fato de serem homossexuais.  — Não era um espaço religioso, era um espaço público, um local que estava financiado pelo poder público. Elas fizeram uma manifestação contra o deputado e ele pediu a prisão das duas para a polícia militar, que, por bom senso, não cumpriu. Mas a guarda civil foi e cumpriu. E não só prendeu as duas, como também as agrediu. Temos testemunhas dessas agressões. É uma ação necessária. Pode ser um divisor de águas na causa dos homossexuais, uma classe que é sempre colocada de lado pelo legislado. Vamos aguardar a postura do Judiciário e ir até o STF se for necessário — explica o advogado.

Segundo Daniel Galani, a demora para entrar com a ação — mais de um ano — se justifica pelo fato de que ele e as jovens aguardavam o fim das investigações da polícia legal sobre o caso. Para o representante de Joana e Yunka, a demora no resultado da apuração sobre o assunto parece ter motivos políticos. — A gente estava esperando a polícia fazer a análise das provas e essa análise, quase um ano e meio depois, ainda não saiu, talvez por motivos políticos. Quando percebemos isso, decidimos que não poderíamos esperar mais e decidimos entrar com a ação — esclarece Daniel.

A assessoria de imprensa de Marco Feliciano informou que o deputado já está ciente do processo e “está tranquilo”. “Alegaram homofobia, mas isso não existe nem na Constituição e nem no Código Penal. Elas estavam seminuas montadas nas costas de dois rapazes, foi ridículo. Elas estão fazendo o Judiciário perder tempo. Estamos tranquilos, serenos. A ação carece de fundamento, é mais um absurdo”, declarou, em nota, o chefe de gabinete do deputado, Talma Bauer. 

Na ocasião, Feliciano pediu intervenção da polícia após as jovens se beijarem. “A Polícia Militar que aqui está dê um jeitinho naquelas duas garotas que estão se beijando. Aquelas duas meninas têm que sair daqui algemadas. Não adianta fugir, a guarda civil está indo até aí. Isso aqui não é a casa da mãe joana, é a casa de Deus” — disse o deputado, que na época era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

O pastor ainda usou sua conta pessoal no Twitter, na época, para comentar o caso. Ele disse no microblog que as jovens cometeram o crime de escarnecer ou perturbar culto religioso. “Fazem isso contra evangélicos porque somos pacatos, de paz, mas não somos trouxas! A lei será empregada sempre que ferirem nosso direito”, disse o deputado, em mensagem que foi apagada tempos depois.

Após o caso, uma série de manifestações contra Marco Feliciano aconteceu tanto na internet quanto nas ruas. O movimento, que ficou conhecido como “Fora Feliciano”, pedia a saída do deputado da presidência da Comissão de Direitos Humanos, o que aconteceu em dezembro daquele ano. [o deputado deixou a presidência da ‘comissão de direitos humanos’ por ter cumprido na íntegra o mandato.] Nas últimas eleições, em 2014, foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado do estado de São Paulo, com mais de 398 mil votos.  Procurada, a Prefeitura de São Sebastião não comentou sobre o caso até a publicação dessa matéria. Na época, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que ia apurar o que aconteceu no evento e tomar as medidas necessárias.

Fonte: G 1