Por um voto de diferença, comissão retirou da pauta PEC que daria ao Congresso o poder de sustar atos do Judiciário
Em uma votação apertada, comparada por um deputado a uma “briga de foice no escuro”, a CCJ da Câmara acaba de retirar da pauta uma PEC que pretende incluir na Constituição a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem do poder regulamentar”. [do alto da nossa notória ignorância jurídica, nos parece justo e adequado que o Poder Legislativo, por suas duas Casas, tenha o poder de sustar atos do Judiciário. Não pode ser olvidado que o Poder Legislativo pode modificar a Constituição, desde que dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal vigente à época da modificação.
Nada mais natural, e democrático, que o Poder Legislativo, em votação na Câmara e no Senado, possa por maioria absoluta, suspender ato do Poder Judiciário. A matéria foi retirada de pauta, sendo possível que volte a ser apreciada, após ser negociada e aperfeiçoada.]
Após a derrota da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, na semana passada, trata-se de mais uma vitória do Judiciário no Congresso contra os bolsonaristas. Desta vez, o placar foi de 31 votos a 30.
A proposta foi apresentada, em 2015, pelo deputado Pastor Marco Feliciano, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. A matéria estava parada na comissão desde 2019 e foi ressuscitada nesta quarta, sem sucesso.
Radar - VEJA
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