URGENTE: Governo vai baixar Imposto de Renda e subir IOF, diz Bolsonaro = Mais do mesmo

Bolsonaro anuncia redução de maior alíquota do IR de 27,5% para 25%

Presidente disse ainda que a alíquota do IOF será elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste

IOF deve subir "contra vontade" de Bolsonaro

Ele não discursou no evento, mas concedeu entrevista à imprensa após a cerimônia. Bolsonaro também afirmou que vai ocorrer um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele disse que a medida "ocorre contra sua vontade".

O aumento da alíquota será para compensar benefícios fiscais concedidos às empresas da Sudam e Sudene, que foram sancionados por também nesta sexta-feira.

[Presidente Bolsonaro, certamente o senhor tem ciência de que já pagamos um IOF adicional, para compensar desperdício de dinheiro público realizado pelos  governos Lula e Dilma - e que não foi zerado durante o período Temer; 

aliás, não é novidade - sempre que o Governo precisa de uma grana extra e não pode aumentar ou criar  tributo (demora, no mínimo 90 dias, tem também o principio da anualidade) aproveita e aumenta no IOF - que é regulado.

Agora mesmo, quando se usa o cheque especial,  por um dia que seja,  é cobrado IOF pela realização da operação e um IOF adicional por cada dia do débito.
Com o novo aumento, o IOF que que já tem um adicional, vai aumentar de novo a alíquota decorrente da operação e mais o adicional diário.
Certo. 

E a causa das despesas a serem cobertas pelo aumento do IOF não é pauta bomba - foi sancionada hoje,  pelo senhor - que tinha a opção de vetar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode anunciar nesta sexta-feira uma redução na alíquota do Imposto de Renda. Segundo ele, a alíquota mais alta passará de 27,5% para 25%.

A declaração de que o teto da tributação sobre a renda ficará mais baixo ocorre após o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ter defendido uma redução das alíquotas do IR para empresas e para pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para os detentores de rendas maiores.
Bolsonaro anunciou ainda que a alíquota do IOF será elevada para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às Regiões Norte e Nordeste no fim do ano passado.

Editores do Blog Prontidão Total 


 

Mudança na aposentadoria não resolve o problema da Previdência

Um grupo de trabalho comandado pelo ministro Miguel Rossetto está preparando sugestões para melhorar a dinâmica da Previdência. É a preparação de uma nova reforma. O trabalho é fundamental porque as mudanças aprovadas pelo governo para a aposentadoria não resolvem o problema. Pelo contrário.

A regra 85/95 progressiva foi sancionada pela presidente e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A presidente vetou o que era mais nocivo, a possibilidade de desaposentação. Deveria ter vetado o projeto inteiro. A regra 85/95 abre espaço para uma enxurrada de processos de pessoas que se sintam prejudicadas por terem se aposentado no modelo antigo de Previdência, com o fator previdenciário. 

O rombo na Previdência foi crescendo nos últimos anos, enquanto era desprezado pelo governo. Com o desemprego maior, a arrecadação caiu e o problema tornou-se explosivo. As mudanças adotadas, com o fim do fator previdenciário, não resolvem o problema. Elas aumentam o déficit no curto prazo. A área econômica sabe disso. Não dá para entender a razão para o governo ter apresentado a regra 85/95 progressiva se está estudando uma reforma da Previdência.    

O brasileiro está vivendo mais. Essa é uma notícia boa. A Previdência precisa se preparar para a nova realidade. A idade média de quem se aposenta é baixa. Enquanto a população com mais de 60 anos aumenta rapidamente, o país continua sem definir a idade mínima para a aposentadoria.

Foi mais um exemplo da pauta bomba do legislativo. O governo não teve coragem para propor as mudanças necessárias na Previdência porque passa o tempo todo pensando em como evitar o impeachment. O futuro dos brasileiros foi deixado de lado nesse cenário. Faltou uma posição firme do governo e sobrou insensatez no Congresso. 

Fonte: Míriam Leitão - O Globo

Não é bomba

No meio da pauta bomba, surge uma ideia que parece explosiva mas não é. Passou da hora de se atualizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A solução pode não ser a que está sendo proposta na Câmara, ou sugerida como alternativa pelo governo, mas qualquer ideia é melhor do que deixar o patrimônio do trabalhador sendo exaurido aos poucos pela sub-remuneração. 

O FGTS foi instituído como poupança forçada pelo governo militar. De lá para cá, não se modernizou nem ficou menos autoritário. O dinheiro é do trabalhador em contas individuais, mas ele não tem acesso aos recursos a menos que seja demitido, morra, compre a casa própria. Numa entrevista que fiz com o economista Pérsio Arida, para escrever o livro “História do Futuro”, ele listou o tema da atualização do Fundo de Garantia como uma etapa necessária para a modernização da poupança no Brasil. E fez uma definição forte dos fatos: “O governo pega o seu dinheiro, sub-remunera e só entrega ao dono em alguns casos. Uma poupança forçada e penalizante. O país tira dos trabalhadores e dá para os capitalistas. Simples assim. É a antidistribuição de renda”, disse Pérsio. Sugeriu que eu comparasse a remuneração do FGTS com outros ativos. A diferença é gritante, e a perda é óbvia.

A Câmara, na esteira dos projetos para espezinhar o governo, apresentou a proposta de remunerar o Fundo pelo mesmo índice da caderneta de poupança, a partir do começo do ano que vem. Sairia, portanto, de TR mais 3% para TR mais 6,17% ao ano. A perda seria menor. A proposta não retroage, ou seja, não incide sobre o estoque do FGTS e, por isso, não ameaça as contas públicas. Há outras propostas tramitando para melhorar a governança do Fundo, como a que prevê a mudança do conselho diretor. Hoje, 12 dos 24 conselheiros são escolhidos pelo governo. A outra metade das cadeiras fica com trabalhadores e empresários. A ideia é fazer um conselho com menos membros, 18, e cada uma das partes teria seis cadeiras. Boa ideia, não há por que o governo ter metade dos membros.

O governo argumenta que esse dinheiro é usado para financiar o mercado imobiliário e, por isso, não pode ser remunerado acima do que é, sob pena de desequilibrar o financiamento habitacional. Se fosse verdade, além dos R$ 8 bilhões que distribui de subsídios, o governo não teria lucro. E tem, em torno de R$ 13 bilhões. A alternativa que o governo defende agora é distribuir meio a meio esse lucro com os cotistas do fundo.

A inclusão do tema na agenda, neste momento, permite que todos discutam como corrigir as distorções de uma forma de poupança constituída em época autoritária e que precisa urgentemente de atualização. O que Pérsio me explicou é que em outros países da América espanhola existe a modalidade da poupança compulsória mas, em geral, o trabalhador tem possibilidade de escolher o administrador dos recursos. As instituições financeiras competem por esse dinheiro, e o dono tem a possibilidade de escolha a quem lhe ofereça as melhores condições para o objetivo que quer. No Brasil, é poupança forçada, sub-remunerada, e à qual o dono não tem acesso, nem ingerência na escolha de quem administra os recursos. “É uma enorme jabuticaba”, disse Persio. Gravei a entrevista em 2012, no meio da colheita de ideias para o livro, e só agora o tema aparece no debate público. Tudo é muito lento no Brasil, mas antes tarde que nunca.

A Câmara de Eduardo Cunha tem produzido uma série de projetos que miram o governo mas atingem o pagador de impostos. São, em geral, distribuição de benefícios a grupos ou aumentos salariais de categorias do setor público. Esta semana o governo concordou com o reajuste do judiciário, na esteira do jantar de alguns ministros do Supremo com a presidente Dilma. O aumento agora é mais um movimento no sentido contrário ao bom senso. O país está no meio do redemoinho de uma crise fiscal que está ameaçando o grau de investimento e a capacidade de retomar o crescimento do PIB.

A correção mais justa do FGTS é daquelas tarefas que o Brasil precisa enfrentar porque deixar tudo como está cria distorção, distribui lucros para alguns e perdas para a maioria. Não é bomba, portanto, e por mais que seja espinhoso é item necessário à modernidade monetária.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - O Globo