Armamento - finalmente uma luz no fim do túnel a favor do livre porte de armas

Exército vai permitir importação de revólveres, espingardas e pistolas

Mudanças no regulamento sobre o comércio de armamentos foram aprovadas pelos militares e agora serão confirmadas pela Defesa, que deverá autorizar a compra de armas

Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil.

A mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a definição de quais armamentos entram na liberação.

Apesar de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior será negada quando existirem produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do Exército é o responsável por definir os critérios.

Monopólio

De acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da “similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restrição.

 O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”. [quanto a Taurus terá pago a Lula e comparsas pela emenda que restringiu as importações de armas leves?]

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.

Além do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revisões e manutenções nos equipamentos.

Restrições

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012. [considerando que os dados se referem a um período de 32 anos e que no Brasil a cada ano são assassinadas mais de 60.000 pessoas, resta indiscutível que o número de pessoas vítimas de armas de fogo é inferior à metade dos assassinatos ocorridos no Brasil.
Pergunta-se: por que os que são a favor de que só os bandidos portem armas de fogo não criam medidas para impedir que mais de um milhão de pessoas tenham sido assassinadas no mesmo período por outros meios que não armas de fogo.]

Fonte: Correio Braziliense

Massacraram os contribuintes soltos

No último domingo houve o primeiro massacre de presos. Já na segunda-feira, começou o massacre dos soltos.  

 O processo de empulhação foi disparado quando o Ministério da Justiça soltou uma nota oficial referindo- se aos “R$ 44,7 milhões de repasse” do Fundo Penitenciário Nacional, recebidos pelo governo do Amazonas no dia 29 de dezembro.  Não juntaram lé com cré. O dinheiro que chegou no dia 29 nada tem a ver com um massacre ocorrido no dia 1º de janeiro. Ademais, o descontingenciamento desses recursos cumpria uma ordem de agosto, do Supremo Tribunal Federal.

Dada a senha, o massacre prosseguiu. O governador do Amazonas disse que entre os 56 mortos “não tinha santo”. Santo, por lá, só ele. [não tão santo, haja vista que a primeira preocupação do governador, logo após a primeira fase da FAXINA em dois presídios de Manaus, foi indenizar a família dos bandidos abatidos.
Preocupação que o governador não tem com os familiares das centenas de cidadãos que morrem vítimas de bandidos.] Na quinta-feira, numa entrevista, três ministros anunciaram satélites artificiais, sensores, radares, tornozeleiras, mais um milagroso e ainda inacabado Plano Nacional de Segurança. [os ilustres ministros tiveram a cara de pau de incluir no Plano Nacional de Segurança o combate ao assassinato de mulheres, que, especialmente nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha, exige e que não são, na quase totalidade, adequadas ao combate à violência generalizada, ao que é classificado como Segurança Pública.
Além do mais, é sabido que qualquer PLANO abrangente demais, costuma não sair do papel. ] 

Os ministros têm idade suficiente para saber que, só neste século, FHC, Lula e Dilma Rousseff coreografaram o lançamento de três Planos Nacionais de Segurança, todos com esse nome. O truque é velho e beneficia sobretudo quem vende equipamentos. A fantasia de Star Wars foi colocada no lugar no dia seguinte, com a matança de Roraima, a quem o governo negara 180 pistolas.

Os dois massacres chocaram pela proporção, mas neles houve muito de rotina. Roraima já tivera 18 mortos, quatro deles decapitados. Aconteceram degolas nos presídios dos governadores Sérgio Cabral (Rio), Ivo Cassol (Rondônia), Roseana Sarney (Maranhão) e Paulo Hartung (Espírito Santo), onde guardavam se presos em contêineres.

O doutor Alexandre de Moraes, um ministro encantado com a própria voz, teve dois momentos de fama e remeteu a origem dos males das prisões brasileiras ao período colonial, como se a privataria do Compaj viesse das ordenações manuelinas. O contribuinte foi massacrado três vezes. Na primeira, quando um bandido assaltou-o; na segunda, quando usaram o dinheiro dos seus impostos para sustentar máquinas privadas e públicas ineptas; e na terceira, quando ministros foram ao palco para empulhá-lo.

Fonte: O Globo - Elio Gaspar,  jornalista

Tráfico adota pistola de rajada nas favelas cariocas

Arma adaptada pelos criminosos pode dar 1.200 tiros por minutos

Numa nova estratégia para enfrentar a polícia, traficantes de drogas passaram a usar pistolas adaptadas para dar rajadas de tiros. A frequência dos disparos chega a 1.200 tiros por minuto, ou 20 por segundo. O armamento tem sido empregado em favelas com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), onde criminosos atacam com táticas de guerrilha e precisam de uma arma mais curta que o fuzil. “Os bandidos atiram de janelas e portas. Depois fogem pelos becos”, disse o porta-voz das UPPs, Marcelo Corbage.  Na noite desta terça-feira (28), o soldado da PM Clayton Fagner Alves Dias, que trabalhava na UPP de Manguinhos, na Zona Norte, foi morto com pelo menos dez tiros quando voltava para a casa na Ilha do Governador.  A Delegacia de Homicídios investiga o motivo do crime e se a arma usada foi a pistola de rajada.

De acordo com o comandante do Comando de Operações Especiais (COE), coronel René Alonso, o dispositivo da Glock, popularmente conhecido como “kit rajada”, virou uma “febre” entre os criminosos do Rio de Janeiro. É um acessório leve e prático, que se acopla à arma e permite que a pistola automática se transforme em uma espécie de metralhadora, capaz de poderosas rajadas. Assim, o poder de fogo da arma é potencializado, aumentando substancialmente a frequência de tiros disparados, dando uma vantagem operacional aos bandidos.

 PISTOLA – RAJADA com a seguinte legenda: Imagem capturada de vídeo de estande de tiro nos Estados Unidos que mostra o poder do 'kit rajada'. Traficantes do Rio de Janeiro vêm usando a adaptação nos últimos meses contra a polícia fluminense (Foto: Reprodução/Youtube)

O “kit rajada” se assemelha a uma coronha retrátil de fuzil, a ser apoiada no ombro do atirador, e conta com um punho que fica abaixo do cano da arma. Conectado ao cabo da pistola, a novidade tecnológica permite que o usuário dê tiros em série, da mesma maneira que uma metralhadora. O equipamento também possibilita a rápida troca de carregadores de munição, o que aumenta o poder dos traficantes no confronto com policiais. No vídeo abaixo, uma demonstração da pistola adaptada. As imagens foram feitas em um estande de tiros nos Estados Unidos e foram mostradas a ÉPOCA pela polícia do Rio para exemplificar como funciona o "kit rajada".  

                                 Full Auto Glock 19 at Bullseye Shooting Range

Segundo o coronel René, o Hospital Central da Polícia Militar tem identificado um considerável aumento do número de PMs atingidos por tiros de baixa velocidade, disparados por armas de calibres menores, como pistolas, em comparação aos fuzis. Segundo ele, parte desse crescimento se deve à rápida disseminação do “kit rajada” em favelas do Rio.

Para o oficial, o emprego do "kit rajada" é também consequência de uma mudança provocada pela dinâmica das UPPs, que forçou os criminosos a optar no dia a dia por armas curtas – como pistolas e revólveres – em vez dos ostensivos fuzis.  Com a pistola transformada em metralhadora, os traficantes mantêm os policiais à distância, em um tiroteio, forçando-os a se abrigar, e conseguem fugir ou ajudar na fuga de um comparsa – com a vantagem de ter uma arma leve. É uma alternativa ao fuzil.

Entre 1º de janeiro e 22 de abril, a Polícia Militar apreendeu 125 fuzis no Rio de Janeiro, 35 deles AK-47. O automático Kalashnikov modelo 1947 é considerado a arma mais letal do mundo. Estima-se que 250 mil pessoas sejam mortas por ano, nos mais diversos conflitos ao redor do planeta, por um AK-47, sigla pela qual o fuzil de fabricação russa é internacionalmente conhecido. Pesa menos de 4 quilos, tem alcance de 400 metros e, nas mãos de um atirador hábil, pode disparar até 600 tiros por minuto.

O sofá com plástico da segurança pública brasileira

Quantos ministros da Justiça, governadores, secretários de segurança já ouvimos prometer mudanças, prioridade e mais investimentos para a Segurança Pública?

Nos antigamente, algumas famílias tinham o hábito de manter sofás e poltronas cobertos de plásticos, que só eram retirados para receber visitas ilustres.  No dia a dia, a família e os chegados eram obrigados a conviver com o desconforto do plástico.

O Brasil tem feito isso. Fazemos impecáveis eventos internacionais – Copa do Mundo, das Confederações, visita do Papa, etc. Passados os supereventos, voltamos para o sofá com plástico.

O exemplo mais gritante desse mau hábito é a pacificação do Rio de Janeiro. Nem um ano depois da Copa e volta tudo ao normal – polícia violenta, despreparada, gente morrendo de bala perdida ou muito bem endereçada, nos lugares de sempre, onde vivem os menos ricos. O de sempre. Como sempre. [a análise omite um dos aspectos que elimina qualquer perspectiva de êxito da política das UPPs.
Enquanto não for eliminado o hábito estúpido de divulgar com meses de antecedência o dia e hora da ocupação de determinada favela ou mesmo complexo de favelas e o efetivo a ser utilizado, a política de implantação de Unidade de Polícia Pacificadora está fadada ao fracasso. A unidade é instalada, ocorrem comemorações, a favela fica tranquila – os bandidos foram avisados e providenciaram uma mudança temporária e tudo fica uma maravilha.
Passado algum tempo, meses no máximo os bandidos começam a voltar e impõe o reinado do terror, inclusive jogando a população contra os policiais.
O pretexto para a expedição do ‘aviso prévio’ é evitar confronto. Esquecem os autores da política do ‘aviso prévio’ que havendo o confronto em um momento escolhido pela polícia, encontrando os bandidos um pouco desprevenidos, o efeito dissuasório de um eventual retorno da bandidagem prevalece.
Mortes são, infelizmente, necessárias para que a paz se consolide.]

“A polícia sempre agiu de forma truculenta no Alemão.... São soldados destreinados. Saem atirando em quem estiver pela frente, sem perguntar”, relatou o pai o menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, assassinado na porta de casa. [a dor de perder um filho é uma sensação horrenda e que só é avaliada na plenitude por quem perdeu. Mais ainda, se o filho perdido é um garoto de apenas dez anos. Com certeza devido a dor fica praticamente impossível para o pai do menino Eduardo de Jesus entender que em uma situação de confronto, em um tiroteio, balas se cruzando, não é possível ao policial efetuar perguntas antes de atirar – o tempo despendido em uma pergunta pode representar a oportunidade do bandido atirar primeiro e o policial ‘curioso’ ser abatido.]  

Alguma novidade no desabafo dolorido do pai José Maria? Cada um de nós sabe que é assim e não só no Rio de Janeiro, mas país afora. No domingo, ouvi o governador do Rio declarando: “Nesses três meses de governo, já formamos mais de 1.100 PMs e vamos intensificar a ocupação no Alemão". Um pouquinho antes, na mesma matéria, um policial dizia: “O policial forma hoje, coloca na UPP. ... Ta aqui a pistola. É ali que vai trabalhar”. [três meses para formar policiais para uma situação de guerra em que o inimigo é mais bem treinado, melhor armado e escolhe o momento do combate].
Pela ótica dos defensores dos bandidos o policial nunca pode dar o primeiro tiro. Quando os bandidos começam a atirar o policial antes de revidas tem que perguntar a o possível alvo se atirou ou não.]

Os policiais também relataram que “não há fuzil para todo mundo”. As comunidades onde atuam são populosas zonas de guerra. Pistolas e homens despreparados não dão conta. Matam quem não deve. Morrem por armas melhores e mais eficientes.
A matéria mostrou ainda o estado precário dos alojamentos onde os policiais trabalham, as UPPs – contêineres destroçados, sem banheiros, sem colchões, onde água e lâmpadas têm de ser compradas pelos próprios policiais, com dinheiro de seus parcos salários.

Alguma novidade nessas informações?
Contêineres são usados em situações emergenciais. Qualquer tontinho sabe que têm vida curta. Deveriam ser, claro, substituídos por construções sólidas, duradouras. Foram? São 38 as UPPs no Rio. Quantas ainda de zinco, sem banheiros, água, colchões?
Já vimos todos esses “filmes” antes - violência, truculência, formação precária (três meses para formar soldados para guerra urbana?), sórdidas condições de trabalho, o provisório e precário tornado permanente. 

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