Ditadura indisfarçável, Parte 2: “Caí de paraquedas” - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo

“Já que começaram a sair da cadeia porque um morreu, então vou abrir mão da minha vida pra que outras pessoas possam passar o fim de ano com as suas famílias”.  

Claudinei Pego da Silva, 43 anos, está preso na Papuda desde o dia 8 de Janeiro de 2023. Viu Clezão morrer na sua frente, durante o banho de sol na manhã do dia 20 de novembro. 

Após aquela morte, vários presos com pedido de liberdade já assinados há meses pelo ministério público foram libertados por Alexandre de Moraes. Não foi o caso de Claudinei.

Quando soube poucos dias depois de sua própria condenação pelo voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, a 17 anos de cadeia, Claudinei decidiu tirar a própria vida. Contido por Ellen, uma policial penitenciária, e posteriormente acalmado por companheiros de cela, em lugar de ser finalmente libertado conforme manifestação do procurador da República de dois meses antes, foi encaminhado a mando de Alexandre de Moraes à ala psiquiátrica de outro presídio do Distrito Federal, a Colmeia.

    Claudinei, que nada entendia de política, vai fechar na próxima segunda-feira um ano de cárcere.

Claudinei é pintor automotivo. Seu pequeno negócio no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, Diney Car, está fechado desde sua prisão. Ele garante que foi a Brasília a convite de um amigo, Paulinho, completamente ao acaso. Foi porque queria conhecer a capital do Brasil. “Caí aqui de paraquedas”, exclamou quando perguntei por que estava preso. “Não conheço nada de política. Nada! Não sei nem quem é o prefeito de Belo Horizonte”. Ele e o amigo chegaram à capital federal na noite de sábado, 7, dormiram dentro do carro em frente à Poupex que fica próxima ao QG do Exército. No dia seguinte seriam ambos presos.

Reconstruindo verbalmente seu trajeto no dia 8, Claudinei disse que quis distância de qualquer confusão. "Quando vi o pessoal descendo [em direção à Esplanada] eu preferi ficar assistindo tudo sentado na parte de cima da rodoviária. Vi o Paulinho descendo, mas não achei que ia dar boa coisa”. O temor de Claudinei, como sabemos, foi confirmado: o vandalismo e o apagão da segurança que deveria contê-lo foram as marcas principais de uma manifestação que era para ter sido pacífica. “Foi aí que também desci, pra chamar o Paulinho para ir embora”.

Ao entrar no Planalto, Claudinei insistiu com o amigo para que fossem embora. Em vão: “O Exército vai chegar, Claudinei, e aí vai ficar tudo bem”, teria dito Paulinho. Quem chegou, no entanto, foi o Batalhão de Choque e, com brutalidade segundo Claudinei, mandou todo mundo sentar no chão. “Senta aí, bando de FDPs!”, teria sido a voz de comando. Claudinei e Paulinho ainda não sabiam, mas amargariam a partir daquele dia meses na cadeia em virtude de uma esperança falsa.

    Não entende nada de política, salvo o que está sentindo na própria pele: a perseguição de tiranos e abusadores não tem limites.

Claudinei, que nada entendia de política, vai fechar na próxima segunda-feira um ano de cárcere. 

Claudinei, que nada entendia de política – e sou testemunha de que continua sabendo muito pouco –, aguarda apenas o voto dos demais ministros, afora Gilmar Mendes que já votou com o relator, para confirmar uma condenação de associação armada para dar um suposto golpe de Estado que lhe imporá um total de 17 anos de reclusão da sociedade. 

Se for cumprida integralmente, o pai de quatro jovens filhos terminará de pagar a pena apenas em 2040, aos 60 anos de idade. Não entende nada de política, salvo o que está sentindo na própria pele: a perseguição de tiranos e abusadores não tem limites, nem os da lei, nem os da Constituição, nem mesmo os do bom senso.

No seu tempo de prisão, Claudinei já perdeu o convívio com a esposa, que conseguiu visitá-lo apenas duas vezes; com seus filhos; e com pessoas queridas que já não terão mais a possibilidade de vê-lo outra vez: sua querida tia Iraci faleceu poucos dias antes da morte de Clezão. Dez dias depois, seu primo Bleide, um dos seus melhores amigos, também morreu.

    Respondi ao Claudinei que falaria com sua esposa e faria o que estivesse ao meu alcance para ajudá-lo.

Com parecer favorável à soltura pela Procuradoria Geral da República desde 9 de outubro, mas que continua sem despacho de Alexandre de Moraes até o momento, quando chegou a notícia de sua condenação, Claudinei decidiu que era o momento do fim. Voltamos ao início deste artigo: “Amarrei o lençol no pescoço; se fosse necessário morrer mais um como o Clezão para sair mais gente da cadeia e ver suas famílias no Natal e Ano Novo, que fosse eu então porque nada fazia mais sentido para mim”.

Felizmente, a tentativa de suicídio foi frustrada.

Quando encontrei Claudinei nesta semana na Colmeia, disse-lhe que estamos trabalhando na Câmara e no Senado para aprovar leis que anistiem os presos do dia 8 contra os quais não há prova nenhuma e que obtivemos as assinaturas para instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE.  

Expliquei que, infelizmente, demorou para uma nova visita parlamentar porque Alexandre de Moraes não tem autorizado nem mesmo senadores a irem à Papuda e à Colmeia, apesar de tal descaso ser inconstitucional – mais um. Desde 6 de dezembro, doze senadores liderados por Eduardo Girão e incluindo o líder da oposição Rogério Marinho aguardam despacho de Sua Excelência Alexandre de Moraes autorizando uma visita aos presídios que já é, em tese, de direito de qualquer parlamentar. 

Minha autorização era mais antiga, esclareci, por isso pude ir agora no recesso.

 

Claudinei, prestes a ser condenado por motivos políticos, ouvia com atenção minhas explicações, mas não parecia tão interessado nas alternativas políticas apresentadas. 

Evidentemente, o que ele mais almeja é a liberdade que lhe é devida e nenhuma solução, mesmo de curto prazo, vai conseguir compensar os prejuízos físicos, psíquicos, financeiros e familiares já causados à sua vida durante o período que já passou preso. 

Mais tranquilo agora e dadas as circunstâncias, o que ele deseja é pelo menos ser transferido para um presídio em Minas Gerais para ficar mais próximo de sua esposa, Priscila. "Tenta isso para mim, por favor, deputado? Ah, e se puder, avise minha esposa que está tudo bem?”.

 

Escrevi esse artigo no voo de volta de Brasília a Porto Alegre e confesso que não pude conter a emoção ao terminar o parágrafo anterior. 

Respondi ao Claudinei que falaria com sua esposa e faria o que estivesse ao meu alcance para ajudá-lo. 

Espero que, em breve, possa estar de volta ao seu lar, e trabalharei para que toda injustiça cometida contra ele e contra qualquer outro injustamente condenado seja, na medida do que ainda for possível, reparada pelo Estado brasileiro.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

Marcel van Hattem é deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Ministro de Lula usa fotógrafo oficial para promover a si mesmo, a irmã e um primo - O Estado de S. Paulo

Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita em um canal oficial da pasta; em nota, diz que o fotógrafo presta ‘assessoramento’ a Juscelino Filho dentro e fora do ministério

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. 

O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. 

O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.

Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta. (Leia mais abaixo)

Ministério das Comunicações publicou 97 fotos da caminhada de "recondução" de Luanna Rezende, investigada pela PF, à prefeitura de Vitorino Freire (MA). Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal. "A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.

No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) viu promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lives do governo produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e recomendou correções. Na decisão, o TCU apontou que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição.

O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

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Tira-dúvidas sobre o Pix

Por: Dagomir Marquezi - Transcrito da Revista Oeste

O Pix quebra um tabu: o de que o Estado só existe para atrapalhar a vida do cidadão

Quer transferir dinheiro para seu primo de outra cidade? Enfrente o momento tenso de passar pela porta giratória sob o olhar severo do segurança. Tire o chaveiro do bolso, o celular, as moedas, coloque tudo no compartimento de objetos metálicos. Se conseguir entrar, encare meia hora de fila no caixa. Transferências, só em dinheiro. A agência fecha às 16 horas. A taxa custa dezenas de reais. E o dinheiro só vai cair na conta de seu primo em oito a dez dias. Úteis. Assim se transferia dinheiro no Brasil até 1995. É o passado. Agora temos, com o home banking, facilidades impensáveis naquela época: aplicativos nos celulares, prazos mais curtos, taxas menores.

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Isso é o presente. Nas próximas semanas, esse presente também vai virar passado. E nossa relação com o dinheiro sofrerá uma mudança mais radical. É um caminho inevitável: a digitalização definitiva da moeda. Cédulas, cheques e cartões estão virando peças de museu. O dinheiro se manifesta cada vez mais como algarismos brilhando numa tela de celular. Agora chegou a hora de dar um passo maior.

O Pix é uma criação do Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto. Sendo um liberal e neto de um ícone do liberalismo, Campos Neto quebra um tabu: o de que o Estado só existe para atrapalhar a vida do cidadão. Nesse caso, o órgão estatal trabalhou para entregar aos brasileiros menos burocracia e custos, e mais agilidade ao sistema financeiro. É uma distribuição de renda da forma mais saudável e responsável.

As novas gerações nem saberão que existiu uma dupla conhecida como DOC e TED. O Pix pode colocar na lista de extinção objetos como o cartão de débito e sua eterna companheira, a maquininha de cobrança. (O cartão de crédito aparentemente será poupado desse furacão — por algum tempo.)

O Pix representa uma mudança bem grande em nossa relação com o dinheiro. É bom que todos entrem nessa nova era bem informados. Até porque, como toda novidade, o sistema envolve riscos.

1) O que é o Pix? Basicamente é um instrumento para fazer o dinheiro circular — como cédulas, moedas, talões de cheques, cartões, DOCs e TEDs. O Pix pode substituir quase tudo isso.

2) Como o Pix funciona? Você abre o aplicativo de seu banco e encontra o símbolo do Pix. Clica nele e terá três opções básicas: Transferir, Receber e Pagar. Escolha a “chave” que o identifique. Preencha o valor. Confira a identidade do outro lado da negociação. Clique em Transferir, Receber ou Pagar. Conte até cinco. Pronto. O dinheiro chegou. Funciona 24 horas, sete dias na semana.

3) O que é uma chave Pix? Pense na transferência tradicional, via DOC ou TED, para aquele seu primo. Você tem de preencher os nomes do remetente e do destinatário, seus CPFs ou seus CNPJs, os códigos dos dois bancos, os números das duas agências, os números das duas contas e o valor. A chave do Pix é uma espécie de “apelido” que reúne todas essas informações. Pode ser o número de seu CPF, de seu celular, seu endereço de e-mail ou um número aleatório criado pelo aplicativo. No Pix você coloca Destinatário: meuprimo@email.com. Remetente: 11-99999-9999. Valor: R$ 500,00. Remeter. Um, dois, três, quatro, cinco: seu primo recebeu. Você escolhe suas chaves Pix nos aplicativos das instituições bancárias. Ninguém será obrigado a ter chaves Pix, mas quem não as tiver vai precisar preencher todos os dados a cada transação: nome, CPF, número do banco etc.

4) Qual a razão para uma chave aleatória? Se você vai passar um pagamento a alguém com quem não tem intimidade para entregar detalhes de sua identidade, o aplicativo cria até cinco chaves formadas por 32 letras e símbolos aleatórios gerados pelo Banco Central. Pessoas jurídicas podem cadastrar 20 chaves aleatórias. Suas informações (e-mail, número do celular, CPF/CNPJ) ficam protegidas.

5) O celular conectado à internet é obrigatório? O celular, não. Você poderá usar recursos do internet banking, caixas eletrônicos e casas lotéricas. Por enquanto, vai precisar de algum acesso à internet para usar o Pix. Mas a partir de 2021 o Banco Central pretende lançar opções de pagamento off-line.

6) Existem limites de valor? Limite mínimo, não. Você pode transferir 1 centavo. Limites máximos devem ser estabelecidos pelas instituições bancárias. O objetivo desse limite é prevenir lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou o simples roubo.

7) O que poderá ser feito com o Pix? Segundo o BC, praticamente qualquer tipo de transação: “transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix”. O Ministério da Economia está tomando providências para que o Pix seja em breve utilizado para o recolhimento do FGTS.

8) É possível agendar um Pix? Sim. A operação Agendar está em destaque no aplicativo. Se você não tiver os fundos necessários para o pagamento no dia agendado, a operação será cancelada.

9) O Pix vai aceitar o uso de criptomoedas? O BC aprovou por enquanto três empresas brasileiras operadoras de criptomoedas para usar o Pix: U4Crypto, Atar e Zro Bank. Segundo declarou Edisio Pereira Neto, CEO do Zro Bank, “o Pix é extremamente estratégico para nosso projeto e é a ferramenta ideal para permitir que o brasileiro possa pagar qualquer coisa com criptomoedas”.

10) O Pix fornece comprovante? Sim, cada transação gera um comprovante com o valor transferido, o número da transação, horário e data, a identificação do pagador e do destinatário. Você terá acesso também a extratos de pagamento e recebimento.

11) É possível cancelar um pagamento? Só enquanto você não fizer a confirmação. Depois que teclar Confirmar, o valor vai diretamente para o recebedor. Aí a coisa complica: você terá de negociar diretamente com ele a devolução. Portanto, muito cuidado com a identificação de quem vai receber seu dinheiro.

12) Como vai funcionar o Pix para as empresas? O Pix será como pagar cash, mesmo que o prestador de serviços more em Porto Alegre e o cliente esteja em Natal. Sem problema de troco ou demora na transferência. O comerciante ou prestador de serviço pode imprimir seu QR Code e deixá-lo à vista. O cliente abre seu aplicativo bancário, clica no Pix, aponta a câmera para o QR Code, preenche o valor, clica no botão Pagar. A grande cadeia de hipermercados e o vendedor de sanduíche no ponto de ônibus estarão nivelados pelo código QR.

13) Quanto vai custar emitir cada Pix? Transferências entre pessoas físicas: custo zero. O mesmo para operações entre microempreendedores individuais (MEIs) ou empresários individuais. Para uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ficam valendo as mesmas regras para pessoa jurídica. Para PJs, transferências como pagamento de produtos e serviços serão tarifadas pela instituição financeira. Cada instituição vai determinar o valor dessa tarifa. Com a concorrência criada por essa nova situação, quem cobrar tarifas muito altas não vai ter chance no mercado.

14) E a segurança do Pix? Antes de cada operação, o usuário deve se identificar com biometria, senha, reconhecimento facial ou o que for exigido pelo aplicativo. Além disso, haverá o limite de valores. Detectado algum movimento suspeito, o próprio sistema pode bloquear a operação por até 60 minutos para que a identidade das partes envolvidas seja confirmada. Se a fraude for real, todo o sistema usuário do Pix será alertado.

15) Se alguém roubar meu celular terá acesso às minhas contas Pix? Não. O celular não armazena os dados de segurança (biometria, senha etc.), que devem ser acessados a cada uso. Furtar a carteira de alguém é uma coisa. Outra, bem mais difícil, é roubar dinheiro num ambiente permanentemente monitorado pelo sistema e pelo próprio usuário.

16) Haverá devolução de dinheiro em caso de entrega de produto com defeito, por exemplo? Não. O Banco Central ainda não chegou a uma solução definitiva sobre o que fazer com esse tipo de problema. O que se aconselha por enquanto é que o Pix seja usado para compras de menor valor, preservando os cartões de crédito e débito para as compras maiores.

17) E se eu mandar dinheiro para uma pessoa errada? Você terá de pedir a quem recebeu o valor por engano que o devolva. Não é uma perspectiva confortável. Então, tome muito cuidado ao identificar a quem você envia seu dinheiro usando o Pix.

18) Quem será mais prejudicado com o Pix? Os bancos tradicionais, que ganham com as taxas cobradas em DOCs e TEDs. Segundo a agência Moody’s, os bancos terão queda de 8% nos lucros por causa do Pix. Apesar disso, os “bancões” correram para oferecer o novo sistema, tentando evitar uma debandada de clientes para as fintechs. O Nubank, por exemplo, foi chamado pela agência Bloomberg como “o maior banco digital do mundo, com 20 milhões de clientes nacionalmente e operações na Argentina, na Colômbia e no México”. Outra fintech, o Banco Inter, vai oferecer “cashback turbinado” (com 10% a mais de devolução) para quem registrar suas chaves Pix na instituição. Os grandes bancos não têm essa agilidade financeira.

19) O Pix vai pegar? Nos dois primeiros dias após o lançamento (6 de outubro), 10 milhões de chaves Pix já tinham sido registradas. Em 22 de outubro, esse número havia subido para 50 milhões. (Lembre-se que um mesmo cliente pode ter várias chaves.)

20) Quando posso começar a usar o Pix? Um grupo restrito de usuários começará a usar experimentalmente o sistema a partir de 3 de novembro. No dia 16, o acesso passa a ser de todos os inscritos.

Sobre inovação, tecnologia e finanças, leia também “Pequeno guia para entender (ou não) as criptomoedas”

Por: Dagomir Marquezi

Dagomir Marquezi, nascido em São  Paulo, é escritor, roteirista e jornalista. Autor dos livros Auika!, Alma Digital, História Aberta, 50 Pilotos — A Arte de Se Iniciar uma Série e Open Channel D: The Man from U.N.C.L.E. Affair. Prêmio Funarte de dramaturgia com a peça Intervalo. Ligado especialmente a temas relacionados com cultura pop, direito dos animais e tecnologia.