Mesmo em cana?

O PT quer caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral

[O PT é uma organização criminosa caminhando para a extinção - vide o reduzido número de prefeitos que elegeu nas eleições passadas - e que a cada dia ver suas pretensões de durar tanto quando a Máfia Italiana - Cosa Nostra - afundar.
O Dom Corleone terá sua condenação em primeira instância confirmada pelo TRF - 4 no dia 24 e além da ratificação haverá uma majoração tipo mais uns 5 anos.
Outras condenações virão.
A Corleone fêmea, a ré Gleisi Hoffmann, logo será condenada.]
A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [Lula será preso, haja vista que a decisão do Supremo favorável a prisão imediata de condenado cuja sentença seja confirmada em segunda instância - a de Lula será confirmada e majorada no próximo dia 24 - continua valendo.
Só pode ser modificada a partir de fevereiro, caso o assunto volte a ser discutido e a Corte Suprema mude sua posição atual.
Não sendo modificado o atual entendimento, para tanto basta o assunto não entrar em pauta, vale a regra atual: CRIMINOSO CONDENADO com sentença ratificada em segunda instância será recolhido ao cárcere. 
Isto vale para Lula ou qualquer outro criminoso.]

Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país. [fica bem complicado para o TSE manter elegível, à revelia da Lei da Ficha Limpa, um réu encarcerado devido ter sua sentença condenatória confirmada em segunda instância - o fato da pena ser de nove anos e alguns meses (por enquanto, novas condenações produzirão novas penas que se somarão) torna obrigatório que a pena comece a ser cumprida em regime fechado - passou de oito anos a regra é esta - exceto para o Paulo Maluf que foi condenado a 7 anos e alguns meses e está cumprindo em regime fechado.
Valem ter presente que o STF está prestigiando a Lei da Ficha Limpa, tanto que ela está retroagindo para punir réu que cometeu crimes em data anterior a sua vigência. (Veja detalhes, clicando aqui. ) A competência de declarar inelegível um candidato é do TSE, mas, de soltar um candidato, ainda que elegível, é do STF.] 
 
Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.

Até agora, por causa da Ficha Limpa, o cenário eleitoral de 2018 com Lula candidato estava exclusivamente relacionado à absolvição por falta de provas, que era o discurso adotado pelo petista e seus correligionários, numa linha de defesa cujo eixo era jurídico. Condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, diante da frequência com que os desembargadores federais do Sul confirmam as sentenças de Curitiba, Lula subiu o tom contra a Lava-Jato. Em sintonia com outros políticos enrolados na Justiça, intensificou a pré-campanha eleitoral, além de organizar um movimento de solidariedade nas redes sociais que mobiliza artistas, intelectuais, juristas e políticos de várias nacionalidades ligados ao PT e partidos aliados no exterior.

O eixo da campanha é caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral, o “golpe dentro do golpe”, no jargão da narrativa petista. [nem o petista mais idiota, e olhem que idiotas é o que não falta no 'partido dos trouxas',  acredita que a tentativa de caracterizar o julgamento de Lula -  acompanhado desde o inicio pela imprensa, divulgado, detalhado - uma farsa, prospere.] Paralelamente, pressionar o STF para apartar a condenação criminal de Lula da questão eleitoral, flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Caberia ao eleitor absolver Lula nas urnas; sua vontade soberana estaria acima da lei e dos tribunais. O êxito da campanha petista dependerá, porém, do entendimento do TSE. [exceto se criarem uma Lei Nova, o que não é impossível no Brasil em que o Judiciário quer ser o PODER dos PODERES, voto não anistia bandido condenado;
se passar a anistiar, extingue também o tão falado estado democrático de direito, e abre espaço para um QUARTO PODER = PODER MODERADOR.]

Rotatividade
Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux foi eleito presidente, tendo a ministra Rosa Weber como vice. Em entrevista a jornalistas após sua eleição, Fux expôs sua posição de princípio: “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa”. Também foi enfático quanto à necessidade de decidir o assunto em tempo hábil: “Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou. Mas a Corte terá três presidentes em 2018, ou seja, uma inédita rotatividade de comando.

O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas advogados, nomeados pelo presidente da República. Gilmar Mendes passará o comando da Corte depois de 14 de fevereiro, mas Fux exercerá o cargo somente até 15 de agosto, ou seja, será substituído em plena campanha eleitoral; antes disso, Rosa Weber terá deixado o tribunal, pois seu mandato acaba em 24 de maio. Na linha de sucessão estão os suplentes Luís Roberto Barroso, cujo segundo mandato termina em 3 de setembro; Luiz Edson Fachin, cujo mandato acaba em 7 de junho, mas ainda pode ser reeleito; e Alexandre de Moraes, com mandato até 25 de abril de 2019.

Entre os demais integrantes da Corte, o atual corregedor, Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deixará o cargo em 30 de agosto. Seu substituto natural é o ministro Jorge Mussi, com mandato até 24 de outubro. A vaga aberta entre os titulares indicados pelo STJ seria do ministro Luiz Felipe Salomão. Os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representantes dos advogados, estão rindo à toa: os mandatos terminarão somente em abril e maio do próximo ano, respectivamente. Ambos votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, como os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Maia.

Blog do Luiz Carlos Azedo
 

Advogado diz que Maluf tem câncer e que pedirá prisão domiciliar

O advogado Ricardo Tosto, um dos defensores do deputado Paulo Maluf (PP-SP), afirmou que o parlamentar está “muito abalado” com a ordem de prisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Maluf se entregou à PF, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 20.  “Dr. Paulo está muito abalado. As pessoas não sabem, mas há poucos dias ele fez um tratamento de radioterapia junto ao Sírio-Libanês no hospital. Ele está arrasado, não esperava, nenhum de nós esperava essa prisão visto que tem embargos infringentes que é de competência do Pleno. Isso tinha que ir para o Pleno e o Pleno decidir”, afirmou.
 
Quatro advogados acompanharam Paulo Maluf na PF. O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.

Nesta terça-feira, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias. Diante disso, determinou a prisão imediata em regime fechado de Maluf.

Estadão - Conteúdo 

 

Lula candidato? Nunca

Ele continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato

Luiz Inácio Lula da Silva está novamente no primeiro plano da política brasileira. Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão e sendo réu em seis ações penais — excluindo diversos inquéritos que podem ser recebidos pela Justiça —, hoje, ele é o principal ator do pleito presidencial de 2018.  Representa o que há de pior na política nacional: o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo, o trato da coisa pública como coisa privada.

Resiste à ação da Justiça contando com o beneplácito da elite política, grande parte dela também envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro.  A condenação — ou condenações — de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe — vá lá — partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República. Demonstrará mais, muito mais. Será o sinal de que ninguém está acima das leis, que qualquer mandão — local ou nacional — não poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília.

Isto pode explicar, por exemplo, a reiteração do PSDB de que pretende vencer Lula nas urnas, como se a cédula fosse superior à lei e a urna pudesse inocentar ou condenar um cidadão. Em outras palavras, a prisão do ex-presidente indica que qualquer líder político, inclusive do PSDB, poderá ser condenado e preso.  Aí o espírito de corpo transcende as fronteiras partidárias: eles, os senhores do baraço e do cutelo, unem-se e rejeitam que um dos seus possa cumprir na cadeia a pena a que foi condenado.

Argumentam, hipocritamente, que a Justiça foi longe de mais, que ninguém pode se sentir seguro, que o estado democrático de direito está correndo sério risco. E não faltarão juristas — regiamente pagos — para encontrar algum dispositivo na legislação que não foi devidamente respeitado e que, portanto, seria nula a ação da Justiça.  A Constituição proíbe que o presidente da República permaneça na função quando uma infração penal comum ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (artigo 86, parágrafo 1º).

Assim, como um condenado — e não réu — poderá ser candidato no pleito de outubro de 2018?

E, como qualquer candidato pode chegar à Presidência da República, teremos um apenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerindo a coisa pública! O que dirá desta vez o STF? Qual o malabarismo que será adotado para justificar o injustificável?  Lula continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato. Desmoraliza a ação do Ministério Público Federal. E nada acontece. Poderia, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 312) ser preso, no mínimo, por colocar em risco a ordem pública.

Nenhum ministro do STF saiu em defesa do juiz Moro quando vilipendiado pelo criminoso Lula. Nenhum.  Na última sexta-feira, foi chamado de “um cara do mal.” Dias antes, de “surdo.” Disse que as provas foram arranjadas para garantir sua condenação. Silêncio no STF. Por quê? Estavam viajando e não tomaram conhecimento dos fatos? Tiveram medo? Encontravam-se cuidando dos rendosos negócios particulares? A desmoralização do estado democrático de direito joga água no moinho do autoritarismo. Estimula o extremismo. Aponta que as instituições estão a serviço de criminosos como Luiz Inácio Lula da Silva.

O curioso é que ele conta também com o apoio entusiástico dos partidos chamados conservadores — no sentido brasileiro, não inglês. Basta acompanhar a política na Região Nordeste. Lá o PSD, PP, PMDB, PR, PRB e PSB, entre outros, apoiam entusiasticamente os governos do PT e a possível candidatura Lula. [sendo o Nordeste um curral eleitoral movido a 'bolsas' Lula continua sendo uma excelente opção para os que não gostam de trabalhar.]

Desejam manter seus feudos provinciais e garantir participação no governo central. Pouco importam os valores democráticos, o cumprimento da Constituição. Não estão nem aí com as instituições. Querem é participar da partilha do poder. Mas não só os coronéis nordestinos que dão as costas ao interesse nacional. E o grande capital?  Este comunga da mesma forma de agir dos oligarcas: observa a cena política sempre à procura de lucros, fáceis, preferencialmente. Não tem qualquer contradição antagônica com Lula. Pelo contrário, o veem como um realizador. Os mais entusiasmados o consideram um estadista. Ele representa a ordem — e bons negócios, claro. Não custa recordar que o grande empresariado se omitiu — com raríssimas exceções — na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff.

A prisão imediata de Lula — e não faltam razões — não conta com o apoio da elite dirigente. Temem uma comoção popular. Contudo, quando da condução coercitiva, em março de 2016, nada aconteceu. Somando os manifestantes que estavam em frente ao seu apartamento, em São Bernardo do Campo, com aqueles que encontravam-se na sede do Partido dos Trabalhadores e no Aeroporto de Congonhas, ambos em São Paulo, não havia mais que 500 pessoas, isto apesar da ampla cobertura da imprensa. [aquele coisa que preside a CUT, ou presidia,  ameaçou pegar em armas se Dilma fosse escarrada, o condenado Lula ameaçou convocar o 'exército' do bandido Stédile e Dilma foi devidamente escarrada do cargo de presidente da República e nada ocorreu - aqueles cães ladraram mas a caravana do impeachment passou ilesa.

O mesmo vai ocorrer quando Lula for encarcerado - militontos uivavam chamando o ex-guerrilheiro de festim, Zé Dirceu, de 'guerreiro do povo brasileiro', ele foi preso e nada houve.

Os únicos prejudicados com a prisão do Zé Dirceu foram os militontos que fizeram 'vaquinha' para pagar multas e nesse tempo o 'pé de valsa'  recebia milhões de propina - é só confrontar as datas e comprovar o aqui afirmado.]

 

Nas recentes caravanas pelo Brasil, em nenhum local houve ato que tivesse mais que cinco mil pessoas — na verdade, na maior parte deles, o número poderia ser contado em algumas centenas. Portanto, a “resistência popular” não pode ser usada como artifício para justificar a complacência ou, sendo mais direto, a covardia.  A possível homologação da candidatura Lula pela Justiça Eleitoral representará o ápice da desmoralização das instituições. A partir daí, o país poderá entrar em um caminho sem volta. O imprevisível vai tomar conta do país. E nenhuma alternativa

política  poderá ser descartada. [por nossa conta, suprimimos o política.]

Por: Marco Antonio Villa, O Globo