Mesmo em cana?

O PT quer caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral

[O PT é uma organização criminosa caminhando para a extinção - vide o reduzido número de prefeitos que elegeu nas eleições passadas - e que a cada dia ver suas pretensões de durar tanto quando a Máfia Italiana - Cosa Nostra - afundar.
O Dom Corleone terá sua condenação em primeira instância confirmada pelo TRF - 4 no dia 24 e além da ratificação haverá uma majoração tipo mais uns 5 anos.
Outras condenações virão.
A Corleone fêmea, a ré Gleisi Hoffmann, logo será condenada.]
A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [Lula será preso, haja vista que a decisão do Supremo favorável a prisão imediata de condenado cuja sentença seja confirmada em segunda instância - a de Lula será confirmada e majorada no próximo dia 24 - continua valendo.
Só pode ser modificada a partir de fevereiro, caso o assunto volte a ser discutido e a Corte Suprema mude sua posição atual.
Não sendo modificado o atual entendimento, para tanto basta o assunto não entrar em pauta, vale a regra atual: CRIMINOSO CONDENADO com sentença ratificada em segunda instância será recolhido ao cárcere. 
Isto vale para Lula ou qualquer outro criminoso.]

Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país. [fica bem complicado para o TSE manter elegível, à revelia da Lei da Ficha Limpa, um réu encarcerado devido ter sua sentença condenatória confirmada em segunda instância - o fato da pena ser de nove anos e alguns meses (por enquanto, novas condenações produzirão novas penas que se somarão) torna obrigatório que a pena comece a ser cumprida em regime fechado - passou de oito anos a regra é esta - exceto para o Paulo Maluf que foi condenado a 7 anos e alguns meses e está cumprindo em regime fechado.
Valem ter presente que o STF está prestigiando a Lei da Ficha Limpa, tanto que ela está retroagindo para punir réu que cometeu crimes em data anterior a sua vigência. (Veja detalhes, clicando aqui. ) A competência de declarar inelegível um candidato é do TSE, mas, de soltar um candidato, ainda que elegível, é do STF.] 
 
Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.

Até agora, por causa da Ficha Limpa, o cenário eleitoral de 2018 com Lula candidato estava exclusivamente relacionado à absolvição por falta de provas, que era o discurso adotado pelo petista e seus correligionários, numa linha de defesa cujo eixo era jurídico. Condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, diante da frequência com que os desembargadores federais do Sul confirmam as sentenças de Curitiba, Lula subiu o tom contra a Lava-Jato. Em sintonia com outros políticos enrolados na Justiça, intensificou a pré-campanha eleitoral, além de organizar um movimento de solidariedade nas redes sociais que mobiliza artistas, intelectuais, juristas e políticos de várias nacionalidades ligados ao PT e partidos aliados no exterior.

O eixo da campanha é caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral, o “golpe dentro do golpe”, no jargão da narrativa petista. [nem o petista mais idiota, e olhem que idiotas é o que não falta no 'partido dos trouxas',  acredita que a tentativa de caracterizar o julgamento de Lula -  acompanhado desde o inicio pela imprensa, divulgado, detalhado - uma farsa, prospere.] Paralelamente, pressionar o STF para apartar a condenação criminal de Lula da questão eleitoral, flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Caberia ao eleitor absolver Lula nas urnas; sua vontade soberana estaria acima da lei e dos tribunais. O êxito da campanha petista dependerá, porém, do entendimento do TSE. [exceto se criarem uma Lei Nova, o que não é impossível no Brasil em que o Judiciário quer ser o PODER dos PODERES, voto não anistia bandido condenado;
se passar a anistiar, extingue também o tão falado estado democrático de direito, e abre espaço para um QUARTO PODER = PODER MODERADOR.]

Rotatividade
Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux foi eleito presidente, tendo a ministra Rosa Weber como vice. Em entrevista a jornalistas após sua eleição, Fux expôs sua posição de princípio: “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa”. Também foi enfático quanto à necessidade de decidir o assunto em tempo hábil: “Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou. Mas a Corte terá três presidentes em 2018, ou seja, uma inédita rotatividade de comando.

O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas advogados, nomeados pelo presidente da República. Gilmar Mendes passará o comando da Corte depois de 14 de fevereiro, mas Fux exercerá o cargo somente até 15 de agosto, ou seja, será substituído em plena campanha eleitoral; antes disso, Rosa Weber terá deixado o tribunal, pois seu mandato acaba em 24 de maio. Na linha de sucessão estão os suplentes Luís Roberto Barroso, cujo segundo mandato termina em 3 de setembro; Luiz Edson Fachin, cujo mandato acaba em 7 de junho, mas ainda pode ser reeleito; e Alexandre de Moraes, com mandato até 25 de abril de 2019.

Entre os demais integrantes da Corte, o atual corregedor, Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deixará o cargo em 30 de agosto. Seu substituto natural é o ministro Jorge Mussi, com mandato até 24 de outubro. A vaga aberta entre os titulares indicados pelo STJ seria do ministro Luiz Felipe Salomão. Os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representantes dos advogados, estão rindo à toa: os mandatos terminarão somente em abril e maio do próximo ano, respectivamente. Ambos votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, como os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Maia.

Blog do Luiz Carlos Azedo