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quarta-feira, 13 de abril de 2022

O desnecessário projeto de lei das “fake news” - VOZES

Thaméa Danelon
 

Na Câmara


O projeto das fake news (PL 2.630/20) foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com o propósito de instituir uma lei de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O PL apresenta mais de 30 artigos, contudo, somando-se todos os parágrafos e incisos tem-se o expressivo número de mais de 90 dispositivos da lei, ou seja, um PL completamente extenso, prolixo e subjetivo, o que seria disfuncional, pois uma lei adequada e boa é aquela composta de poucos artigos, com normas curtas, claras e objetivas.

Quanto mais uma lei “fala”, quanto mais diversos são os assuntos tratados, mais teremos uma ampla margem para subjetivismos, paradoxos e pouca compreensão, impedindo, assim, que a norma seja entendida de forma adequada pela população e possibilitando também uma “interpretação”e possivelmente alteração pelo Judiciário.

Esse projeto de lei, de acordo com seu texto, visaria garantir “a ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento” e também o “impedimento da censura” no ambiente online. Entretanto, tais objetivos já estão escritos na Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos IV, e IX, ao prever, respectivamente, ser livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

Logo, havendo a previsão desses direitos fundamentais no texto constitucional, não há qualquer necessidade de uma nova lei para  “assegurar” direitos já previstos na carta magna e que são inerentes a qualquer brasileiro ou estrangeiro residente no país.

No que se refere ao conteúdo da lei, alguns pontos devem receber atenção: o PL  diz que a referida lei tem como objetivo o “fomento ao acesso à diversidade de informações na internet”, entretanto nos parece que o PL visa exatamente o contrário, pois traz limitações à livre manifestação do pensamento, quando, em seu artigo 9º, pretende que os provedores de internet limitem o número de encaminhamento de uma mesma mensagem a usuários ou grupos.

Qual seria a lógica dessa limitação? Por que uma mensagem através de aplicativos não poderia atingir mais de cinco usuários? A quem interessa limitar o número de membros de um grupo de aplicativos de mensagens? Essa determinação não estaria de acordo com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, mas estaria caminhando de mãos dadas com as limitações ao livre pensar, tolhendo as pessoas de difundirem suas ideias e convicções.

O artigo 11º desse projeto de lei proíbe a comercialização de ferramentas voltadas para o encaminhamento em massa de mensagens, e determina que o encaminhamento em massa ocorre quando a mensagem for enviada para cinco ou mais pessoas. Como o pequeno número de cinco indivíduos pode ser considerado uma "massa"?  
Além disso, qual seria a justificativa para se proibir ferramentas que possibilitem impulsionamento para grandes grupos? 
Essa limitação estaria fomentando a liberdade de expressão ou a limitando?

Um outro ponto que reputo delicado é a criação de um conselho que realizaria estudos, pareceres e recomendações sobre a liberdade e responsabilidade na internet. Esse conselho seria formado por 21 membros, sendo indicados pelo Senado, Câmara dos Deputados, CNJ e CNMP, dentre outros. Analisando-se as atribuições desse conselho, percebe-se que seria muito semelhante ao Ministério da Verdade (embora na prática este fosse um verdadeiro tribunal da mentira e de alteração da história) existente na obra 1984 de George Orwel.

Além de limitar a constitucional liberdade de expressão, o aludido conselho traria uma ampla burocracia repleta de subjetivismos, pois não cabe ao Estado definir o que pode e o que não pode ser postado nas redes sociais. É indiscutível que nenhum direito é absoluto, ou seja, em determinadas situações inúmeras garantias podem ser mitigadas, como a própria liberdade de expressão, pois nossa legislação não admite, e de forma acertada, divulgação de conteúdos nazistas, racistas, ameaçadores ou que ataquem a honra do indivíduo; e caso ocorram práticas como essas já há previsão da ocorrência de diversos crimes com as consequentes punições.

Desta forma, a legislação brasileira já trata de condutas e reprimendas para aqueles que excedem a sua liberdade de expressão e cometam crimes, assim, completamente desnecessária a criação deste conselho que, seguramente, caso aprovado, resultará em elevação de gastos públicos e em um controle nada democrático à livre manifestação do pensamento. 
Ademais, competirá a esses conselheiros definir o que é verdade ou mentira? [tarefa que o STF já tomou para si, através de Portaria.]
Será que, eventualmente, serão censurados e perseguidos somente seus desafetos políticos? 
Ou indivíduos com ideologia distinta desses conselheiros?


O PL em análise já foi aprovado em sua casa originária,
ou seja, o Senado Federal, e aguarda sua apreciação na Câmara dos Deputados. No dia 6 de abril último, foi votado um requerimento de urgência para apreciação do PL das Fake News. Entretanto, não foram obtidos os necessários 257 votos para sua aprovação; e, de fato, não vislumbro qualquer urgência para a análise de um projeto de lei completamente prolixo, desnecessário e que, em vez de fomentar o livre trânsito de ideias, apenas limita, controla e cerceia a liberdade de expressão, reduzindo, também, a obtenção de informações através dos mais variados meios, e atenta diretamente contra o preceito constitucional previsto no artigo 5º, inciso XIV, qual seja “é assegurado a todos o acesso à informação”.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sábado, 22 de maio de 2021

Circo Parlamentar de Inquérito - Revista Oeste

Edição de arte Oeste | Fotos: Shutterstock

No plenário da CPI, equipado com chapas acrílicas de proteção nas bancadas e tubos de álcool em gel, Renan ajeitou a placa que deveria levar sua identificação, trocada propositadamente com o placar das mortes da covid — na quarta, o alagoano era o senador 439.379. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a abertura dos trabalhos. Respeitável público, vai começar o espetáculo!

9 horas
Pazuello surpreende e fala (muito)
A grande questão que agitou a bolsa de apostas dos parlamentares e dos analistas da CPI foi dirimida logo na primeira fala do militar, que escolheu para o dia uma gravata com listras verdes e amarelas em lugar da farda. O ex-ministro não só respondeu a todos os questionamentos, como suas respostas irritaram desde o primeiro minuto a Renan, para quem ele foi prolixo e escapista. Mais: Pazuello lançou mão de um discurso de apresentação de 40 minutos, no qual narrou sua trajetória desde o colégio militar na infância à Academia das Agulhas Negras, com menções saudosas aos pais — uma gaúcha da fronteira de Bagé e um paraibano judeu.

10 horas
A estrela do espetáculo entra em cena
Para quem acompanha diuturnamente as apresentações teatrais do escrete da CPI, a impaciência do relator 439.379 e de Omar Aziz com as falas do ex-ministro pôde ser notada desde as primeiras horas. Uma das características do seu interrogatório é repetir perguntas em contorcionismo retórico até fisgar a resposta que se encaixe na conclusão que parece estabelecida antes mesmo de a comissão começar a funcionar — em entrevistas, Renan afirmou que pretende culpar o governo pela condução das políticas públicas na pandemia. A expressão “Vamos ser mais objetivos” foi certamente a mais utilizada.
— Vossa excelência está aqui para responder às perguntas dos senadores, e para muitas delas basta um “sim” ou um “não”. Quando a gente fala muito e não consegue explicar nada, fica difícil para a gente ficar ouvindo — reclamou Aziz. [senador Aziz, é simples: peça para sair da presidência da Comissão, ou melhor, privilegie o Brasil, a começar pelos que se enganaram e votaram no senhor, com sua renúncia ao mandato parlamentar.]
— Está compreendido, senador — assentiu o militar.

Espécie das mais sofisticadas na rapinagem política em atividade, Renan parece satisfeito com o papel de protagonista depois de um longo calvário no banco dos réus das manchetes em 2007, ano em que caiu da cadeira de presidente da Casa para não ter o mandato cassado, por exemplo, estampou cinco capas da revista Veja de maio a setembro. Ex-defensor de sessões secretas na Casa, ele agora monitora as transmissões pela internet e faz perguntas enviadas pelos seus seguidores nas redes sociais.

— Por que não tomou o comando e o protagonismo dessa negociação com a Pfizer? — disse Renan.
— Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo, eu sou o decisor, eu não posso negociar com a empresa. O senhor deveria saber disso.

A maranhense Eliziane Gama (Cidadania) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — nervoso, ele tem dificuldade com decibéis — quase saltaram das cadeiras em rodopio:
— Isso é desrespeito, presidente!
Renan olhou para o celular e lembrou-se da audiência nas plataformas de streaming de emissoras e dos portais de notícias:

— Estamos sendo acompanhados pelo Brasil inteiro! [comentário do Prontidão Total - só após a CPI Covidão é que nos tornamos sabedores que a senadora em questão não nasceu no Gama (cidade satélite do DF) e sim no MA,estado que a elegeu,  e a vimos por foto (apesar dela frequentar o Congresso desde 2016... falta de produtividade, atrapalha a visibilidade do congressista.
Já o senador do Acre dispensa apresentação - qualquer investigação que não leve a nada conta com a presença dele.]

12 horas
Sobre o Covidão nos Estados, não!
Há um momento crucial nas sessões: quando as oitivas enveredam para além do governo Bolsonaro, é o caso de freá-las só na CPI, dois integrantes são pais de governadores: o filho de Renan administra Alagoas, e Jader Barbalho (MDB) é o pai de Helder, no Pará.  
Até agora, nenhum depoente, seja ele político, empresário ou lobista, foi ouvido sobre o “Covidão”.  
Já quase na próxima hora cheia, depois que a bateria do relator perdeu a energia, Aziz derrapou e por muito pouco não comprometeu o acordo velado entre os seus pares para impedir que a investigação siga os bilhões da União destinados aos demais entes federativos:

— Os gestores desses Estados e municípios, vendo essa experiência no Amazonas, por que eles não se prepararam para isso?
Deveriam ter se preparado — disse Pazuello.
O petista Humberto Costa (CE) [codinome 'drácula' pelo seu envolvimento, quando ministro da Saúde do Lula, na roubalheira nos bancos de sangue, investigada na operação sanguessuga.percebeu a barbeiragem e entrou em ação:
Para corrigir aqui, já temos o acesso a um inquérito do Ministério Público que trata de Manaus, e a informação é de que o Ministério da Saúde foi informado da iminência de falta de oxigênio em janeiro.

Pazuello resolve, então, falar sobre o tema:
Deixa eu dizer para o senhor. Isso causou toda essa confusão, foi na leitura do e-mail que a White Martins mandou para… Esse e-mail, eu também tenho aqui, eu vou lhe passar, é o e-mail que foi mandado para a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas…
Mas Aziz achou melhor encerrar o diálogo:
— Não precisa responder porque esse processo está sob sigilo. Eu espero que a gente não toque mais nesse assunto aqui. Vamos passar essa parte.

13 horas
O “pixulé” e a campainha
No picadeiro da CPI qualquer CPI, porque quase nenhuma terminou em algo sério —, uma das cenas favoritas do público é o faroeste engravatado. Quem assiste aos vídeos aguarda ansiosamente pelo momento do dedo em riste, sempre interrompido pela clássica campainha — esta, aliás, uma espécie de despertador de que o show está em curso. Na quarta-feira, o duelo foi entre Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Omar Aziz sobre recursos da União transferidos ao Amazonas.
Você não está falando a verdade, rapaz! É um mentiroso! — disse Aziz.
Não me chame de mentiroso! Não sou! Não sou! Vou lhe mostrar agora! — reagiu o gaúcho.
As notas taquigráficas da sessão registraram assim:
Tumulto no recinto. Campainha.

Sete minutos depois, de volta aos microfones, Renan quer saber de Pazuello o que ele quis dizer com o termo “pixulé”, utilizado quando era ministro. Ele explicou:
É porque eu morei muito tempo no Rio de Janeiro, e a gente tem algumas palavras que saem. Todo final de ano é normal ter recursos não aplicados em projetos e programas. Então, se você tem um programa que tem R$ 100 milhões e aplicou R$ 92 milhões… Então, você tem saldos não aplicados. Chega no final do ano, começa prefeitura, começa hospital… Não tem nada aí de ilegítimo, mas são as sobras…
Ao falar em “pixulé”, quis citar alguém?
Claro que não! Se eu quisesse citar, teria citado.
Enquanto isso, Heinze foi às redes sociais.

14 horas
Ajuda dos universitários
Com cinco horas transcorridas de depoimento, as sirenes das agências de checagem nas redações já estavam a mil. Era hora de incluir nos títulos que, aqui ou ali, de um jeito ou de outro, Pazuello mentiu à CPI — e, como isso pode ser imputado como crime lá na frente, nada melhor do que a “polícia da notícia” chamar a atenção do xerife Renan desde já. Um giro rápido pelos portais tradicionais na internet aponta de quatro a dez “informações falsas” e devidamente marcadas com o selo de quem ostenta ter o monopólio da informação. A sessão é suspensa para o lanche — é servido sanduíche com frios, suco, café e frutas.

15 horas
Precisamos falar sobre a cloroquina
Às 15h11, Randolfe Rodrigues, vice-presidente e autor do requerimento da CPI, assume o comando para a reabertura do espetáculo. O próximo a elaborar perguntas é o petista Humberto Costa, ainda irritado com a informação de que circula no Twitter um meme no qual ele cita “a fronteira do México com o Brasil” numa fala na CPI — apenas um lapso por confundir Donald Trump com Jair Bolsonaro, argumentam os petistas em mexericos, “deve ser coisa do gabinete do ódio”. A bronca da vez é com o descumprimento do uso de máscara — Pazuello foi flagrado em um shopping center sem máscara, embora o alvo sejam as aglomerações promovidas por Bolsonaro. Quem pega carona na cena é Tasso Jereissati (PSDB-CE), chamado pelos jornais do país de “Joe Biden brasileiro”. Além das máscaras, ele quer levantar a bola para o assunto predileto da turma: a cloroquina. O áudio falha, já que o tucano participa por meio de videoconferência de casa, e nada fica muito claro. Aí surge novamente a maranhense Eliziane Gama, sobre Manaus:
— Mas o senhor tinha conhecimento de que estava indo hidroxicloroquina e não o oxigênio, que era a necessidade premente do momento?
Vamos para a próxima hora.

16 horas
Apagam-se as luzes
Alertado pelos colegas de que fora iniciada a ordem do dia no plenário, o que retira regimentalmente a prioridade das transmissões das comissões pela TV da Casa, Omar Aziz faz um alerta ao elenco:
Foi cortada a sessão daqui. Acho melhor a gente suspender, depois a gente volta.
Renan Calheiros dá a palavra final, fora do microfone (as notas taquigráficas, contudo, registraram):
— É a melhor providência.

17 horas
Cenas dos próximos capítulos
Nesse intervalo da sessão, surge o break news do dia: o ex-ministro teria passado mal na antessala da comissão e foi socorrido pelo senador Otto Alencar (PSD), que é médico. O Twitter explode em hashtags. A sessão seria retomada no dia seguinte. No estacionamento do Congresso, porém, Pazuello negou aos repórteres ter sentido mal-estar. Marcos Rogério (DEM-RO), aliado do Palácio do Planalto, foi ao Twitter esclarecer.

Quinta-feira 20 – Dia 2
O público pediu e teve bis
De volta ao palco no início da manhã, depois de uma exaustiva sessão, Eduardo Pazuello foi informado de que enfrentaria perguntas de mais 23 senadores. Sim, 23, porque, além dos 11 titulares e 7 suplentes, outros parlamentares sempre conseguem uma ginástica regimental para pegar carona nos holofotes — a manobra da vez nessa comissão é argumentar que a bancada feminina tem pouco espaço de fala, ainda que, proporcionalmente, elas sejam 12 em 81 na Casa. [proporcionalme4nte, 12 x 81, permite na Covidão, menos de meia pergunta. Dói, mas democracia é em função da maioria - desconsiderar a maioria é implantar a ditadura da minoria = acabar coma democracia.]  Quem roubou a cena logo no início foi o escudeiro do governo Marcos Rogério, ao exibir por meio de um tablet um vídeo no qual governadores críticos ao presidente avaliavam positivamente, no começo da pandemia, o uso da cloroquina contra a covid, entre eles João Doria (PSDB-SP), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Helder Barbalho (MDB-PA). [David Uip, braço direito do governador de S. Paulo usou a cloroquina para seu tratamento quando teve covid - temos o receiturário.] 

Como citar governadores é assunto proibido, houve nova troca de farpas, só resolvida pela campainha. Durante a bagunça, o primogênito dos Bolsonaro, o senador Flávio (Republicanos-RJ), sugeriu que o pastor Silas Malafaia fosse convocado já que a comissão quer ouvir alguém com quem o presidente mantém contato frequentemente
Otto Alencar ainda tentou sabatinar o ex-ministro sobre seus conhecimentos médicos e o criticou por não ter feito um curso intensivo sobre doenças virais quando assumiu o cargo. No mais, até o apagar das luzes, às 17h05, o espetáculo cumpriu rigorosamente o roteiro.

Em cartaz
Extras
Do lado de fora do plenário da CPI, ainda restam as entrevistas no chamado “cercadinho da imprensa”, instalado no corredor e devidamente preparado para que os detetives da covid com mandato, por ordem de chegada, anunciem a próxima atração: na terça-feira 25, estará em cartaz o episódio “Capitã Cloroquina” (como foi apelidada a depoente Mayra Pinheiro, secretária da pasta da Saúde).

Revista Oeste -  MATÉRIA COMPLETA

 


segunda-feira, 1 de março de 2021

Vamos conversar sobre um MAL chamado MISÉRIA e que torna milhões de brasileiros MISERÁVEIS

Iniciamos as postagens de hoje, dedicando o primeiro Post à missão de lembrar da  miséria, dos miseráveis, que são reais, concretos, que precisam se alimentar, precisam de um teto (o de gastos não serve, talvez no afã de preservá-lo,  propiciem um outro tipo de teto a grande parte dos miseráveis - a parte superior de uma cova.)

Após, voltaremos à pauta normal, com os indefectíveis comentários sobre os absolutistas, autoritários, autocratas, até tiranos há  entre eles, que nos tempos presentes, se consideram ABSOLUTOS, ACIMA DE TODOS, com poderes para controlar tudo e todos, mas que, no máximo, em duas,  três dezenas de anos - talvez até antes, pois o verdadeiro SER SUPREMO, ABSOLUTO, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, ONISCIENTE, privou a todos da posse da certeza sobre o futuro - não poderão, a grande maioria, controlar sequer o próprio corpo.

Já outros, tentam editar leis para impedir a perda do poder, ainda que sabendo que outros vão procurar, e encontrarão, brechas legais para contrariar as leis;

O presidente da República continuará sua luta sem quartel, tentando governar, mas ciente de que todos os seus movimentos por mais que busquem o melhor para seus governados, serão interpretados,  pelos poderosos de agora como prejudiciais aos seus interesses - quase sempre não republicanos.

Quem não perde nada, ainda que temporariamente, é a miséria que continuará grassando nos lares (quando possuem um) de milhões de brasileiros famintos, desempregados e que se ao inicio da pandemia já sofreram horrores, tendo que, famintos enfrentarem filas varando madrugadas, na busca do auxilio emergencial de R$ 600,00, que agora lhes é negado. Impunes estão, e tudo indica permanecerão, estão os que fraudaram para se apropriar de forma indébita, criminosa  socorro do auxílio passado - ao que se sabe nenhum foi punido, apesar de milhares de fraudes terem sido constatadas.

Cogitam propiciar um valor menor = uma miséria maior, R$ 300, ou mesmo R$ 250, = enquanto os que desfrutam de 4, 5 refeições/dia, se fartam com lanches nababescos, em farra gastronômica, com cardápio formado as mais caras marcas de vinhos e as iguarias mais sofisticadas, como a insuperável lagosta servida com molho de manteiga queimada (tudo por conta dos cofres públicos e dentro do teto), não encontram tempo para lembrar que os miseráveis estão vivos, tentando não morrer de fome, de frio, etc.
 
O texto é prolixo [antecipamos o que muitos dirão)  mas não é, nem pretende ser, alarmista = ou falar a verdade, apresentar o que muitos fingem não existir, é crime? 
ou expor a verdade,  afeta a Segurança Nacional? nos parece que só se for a de "tubiacanga".
 
Torcemos para que o lockdown e o elenco de medidas recém editadas, tenham êxito.  O Brasil e o mundo precisam que a covid-19 seja vencida, a maldita peste abandone o planeta Terra e todos possam viver em PAZ - o que inclui, sem limitar, desfrutar de Emprego, Saúde, Educação de qualidade, Segurança,Transporte público eficiente, etc.
 
Em 30 dias transcorrerá o 57º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964. Comemorar aquela efeméride não é crime, pelo menos não existe nenhuma lei tipificando. 
Mas, no Brasil as leis  surgem até de madrugada. 
 
Editores do Blog Prontidão Total