Até quando, Bolsonaro? - Fernando Gabeira

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Males da extrema-direita no poder transcendem governo Bolsonaro ['ledo' engano, dos perdedores de sempre. A extrema-direita ainda não chegou ao poder, pelo menos no grau necessário ao Brasil, aos brasileiros e mesmo ao mundo.

Apenas apoiou o pé direito e procura firmá-lo, para colocar o segundo = os dois pés é que garantem a firmeza para as muitas mudanças necessárias.]

O Brasil é o campeão do mundo em mortes diárias por Covid-19. Tivemos, segundo Margareth Dalcolmo, o março mais triste de nossas vidas e, infelizmente, começa o abril mais triste de nossas vidas.  Estamos isolados no mundo. Não podemos viajar para encontrar nossos parentes no exterior, muito menos para realizar os negócios essenciais num mundo globalizado.

O fantástico Orçamento produzido pelo Centrão é, na verdade, um ataque de gafanhotos à nossa horta financeira. Não há mais governabilidade. Um leitor me escreve perguntando até quando continuaremos discutindo e argumentando enquanto as pessoas vão morrendo às pencas.  Devo responder que ainda não encontrei outro caminho. Mas era só o que faltava, no auge da maior crise que o Brasil enfrenta ao longo de tantos anos, acrescentar uma pitada de autoflagelação.

Tudo o que podemos fazer é prosseguir isolando Bolsonaro para derrubá-lo no momento em que for possível, ainda que isso só possa acontecer em 22. [sejam pacientes e formem uma boa reserva de vida e saúde = até a chegada desse dia, se chegar, vai demorar bastante.] E julgá-lo também por sua incompetência assassina, quando for possível e tivermos força para que a Justiça não falhe. Bolsonaro tem algumas características que podem absolvê-lo em certos tribunais brasileiros. Uma delas é a grande quantidade de provas contra ele. Já houve no país casos de absolvição por excesso de provas.

No momento, é preciso reunir forças contra a pandemia, salvar vidas. Aqui e ali, Bolsonaro tentará dar golpes de Estado. Mas o vírus não se curva a tanques e canhões. No fundo, a tarefa fundamental continuará a mesma até neutralizarmos essa peste. Desde o ano passado, sabemos que a vacina é arma estratégica. Só o obtuso presidente ignorava essa realidade. Agora corremos contra o tempo. [E a União Europeia que também corre atrás das vacinas? significa que aquele bloco é também governado por uma obtusa?]

Mas temos que buscar outras saídas, diuturnamente. Surgiram remédios que me trazem agora a mesma esperança que tive quando surgiram os coquetéis contra a Aids. A diferença para mim, que estudo como um leigo desesperado, é que os coquetéis de agora são de anticorpos monoclonais, essas proteínas que o próprio organismo produz para atacar vírus, bactérias e até células cancerosas. Aliás, meu palpite é que o pulo do gato nasceu aí, dessa luta contra células cancerosas. Os grandes laboratórios aproveitaram o avanço nas pesquisas contra o câncer e sintetizaram anticorpos que podem neutralizar o vírus.

Alguns desses experimentos já passaram pela fase 3 de pesquisa, assim como as vacinas que hoje usamos a conta-gotas no Brasil. Um deles é da Regeneron e foi usado para curar Donald Trump na véspera das eleições. O outro, com resultados muitos bons, é o da Eli Lilly, que está sendo submetido a um exame da Anvisa para ser licenciado no Brasil.

Esses medicamentos são um pouco diferentes do Remdesivir, aquele que foi aprovado recentemente. O Remdesivir é um antiviral, custa em torno de R$ 20 mil e apenas reduz o tempo de hospitalização. É um custo-benefício duvidoso.  No entanto os anticorpos monoclonais têm um poder maior e, se a Anvisa também chegar a essa conclusão, examinando o material apresentado, teríamos que correr contra o tempo e tentar evitar este massacre cotidiano no Brasil, reduzindo logo o número de mortes.

De qualquer forma, esses remédios não são necessários no mesmo volume que as vacinas. Estas são compradas para toda a população, ou para uma grande parte dela. Os remédios são apenas para uma fração dos doentes que apresentam sintomas mais graves. Os males da passagem da extrema-direita pelo poder transcendem o governo Bolsonaro. Levaremos anos para repará-los aqui, e talvez anos para podermos olhar o Brasil no espelho do mundo, sem recuarmos horrorizados e constrangidos.

Por isso, caro leitor, nossa tarefa será muito longa e árdua. Temos que lembrar a frase de um personagem de Guimarães Rosa: “Quem mói no áspero não fantasia”.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 05/04/2021

Minha casa, minha dívida ou a hipoteca reversa

“A hipoteca reversa é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas”

O governo acendeu a luz amarela em relação à atividade econômica, que está estagnada. Com a taxa de desemprego de 12,4%, em média, no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desempregados no Brasil subiu para 13,1 milhões de pessoas, uma alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. A última vez que esse número ficou na casa dos 13 milhões foi no trimestre encerrado em maio de 2018.

A taxa de desemprego tem três impactos na avaliação do governo Bolsonaro, embora seja uma herança da recessão do governo Dilma Roussef. Primeiro, frustra as expectativas dessa grande massa de desempregados e seus familiares em relação ao novo governo; segundo, gera ainda mais instabilidade na base do governo no Congresso, que começa a ser pressionada por seus eleitores; terceiro, aumenta a desconfiança dos investidores em relação aos próprios negócios, porque a redução da massa salarial e o fantasma do desemprego inibem os consumidores.
 
A população ocupada no país somou 91,9 milhões de pessoas, queda de 0,9% (menos 873 mil pessoas) em relação ao trimestre de outubro a dezembro. Essa queda tem características sazonais, por causa da dispensa dos trabalhadores temporários contratados no fim do ano, mas há de se convir que uma população de 65,3 milhões de pessoas fora força de trabalho é como um lastro móvel num navio, se desloca ao sabor das ondas, o que pode resultar até em manifestações espontâneas de insatisfação.

Uma saída para o governo seria acelerar programa de concessões e privatizações, para aumentar os investimentos, mas acontece que o interesse nesses negócios depende também de um ambiente macroeconômico mais saudável, ou seja, do enfrentamento da crise fiscal, principalmente por meio da aprovação da reforma da Previdência. É aí que começam a surgir os atalhos. No momento, a proposta mais criativa é a chamada “hipoteca reversa”, em estudos no Ministério da Economia.

O governo pretende capturar para essa modalidade de crédito os aposentados e pensionistas, que assim trocariam seu patrimônio por uma espécie de renda vitalícia, complementar ao que recebem da Previdência. As instituições financeiras seriam responsáveis pelo cálculo atuarial, com base na expectativa de vida de cada pessoa. A ideia do governo é deixar os bancos livres para estabelecer as regras do jogo, excluindo os mais jovens da modalidade. O contratante poderia optar por quitar o empréstimo antes de morrer, como forma de liberar seu imóvel, que foi dado como garantia; se quiser mudar de moradia, também precisará quitar a dívida.

Trocando em miúdos, é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas, que já estão pendurados nos empréstimos consignados. E também uma maneira de tirar mais dinheiro dos proprietários de imóveis tungados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no programa Minha Casa, Minha Vida, carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

A perder de vista
Para se ter uma ideia de como as coisas funcionam, quem comprou um imóvel no valor de R$ 425 mil, com uma entrada de R$ 135 mil do Fundo de Garantia, financiando R$ 290 mil em 20 anos, que é o padrão de classe média, após pagar 62 das 244 prestações previstas, durante pouco mais de cinco anos, ou seja, aproximadamente R$ 200 mil, devido aos juros e outros encargos financeiros, continua devendo cerca de 217 mil. Assim, com a tal “hipoteca reversa” proposta pelo governo, os bancos tomariam os imóveis de volta, depois de a Caixa Econômica Federal exaurir as finanças familiares de aposentados e pensionistas, com os juros cobrados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O expediente imaginado pelo governo Bolsonaro para aquecer a economia é um paliativo perverso, porque o verdadeiro problema é gerar atividade produtiva e renda para um contingente subutilizado da força de trabalho que chega a 25% da população, ou seja, o número recorde de 28,3 milhões, com alta de 5,6% (1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 3% (mais 819 mil pessoas) na comparação anual. Esse grupo reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos.

A subutilização foi puxada pela desocupação e pela força de trabalho potencial. O número de pessoas desalentadas subiu 3,9% (180 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,8 milhões de brasileiros. Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas se manteve estável em 6,8 milhões. Boa parte dessa população é mantida com os recursos dos aposentados e pensionistas, que garantem a sobrevivência de suas respectivas famílias. [a matéria é complexa, exige opinião de versados em economia, o que não é o nosso caso;
mas, a primeira impressão que fica é que a hipoteca reversa vai fazer com que o imóvel que muitas vezes o aposentado deixava de herança para os filhos, algumas vezes até parte da dívida era paga pelo seguro, fique com a CEF ou outro banco credor.
Tem que consultar fontes confiáveis para ver se a hipoteca reversa também na reverte a expectativa do aposentado.]

Nas Entrelinhas - Luis Carlos Azedo - Correio Braziliense 

 

STF não julgará pedido de Lula, mas a si mesmo

Ao negar a liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Edson Fachin transferiu para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o mérito do recurso que tenta impedir a prisão de Lula. Mas os 11 ministros do tribunal não julgarão apenas a petição dos advogados do condenado do PT. Os magistrados emitirão um veredicto sobre a própria Suprema Corte.

No essencial, Fachin seguiu o manual previsto na Súmula 691. Conforme já noticiado aqui, essa súmula estabelece que o Supremo não pode analisar recursos como o de Lula, que tratam de encrenca ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior, o STJ. Antevendo a decisão do relator da Lava Jato, a defesa de Lula havia solicitado que o habeas corpus fosse submetido à Segunda Turma. Não colou. Há duas turmas no Supremo, cada uma com cinco ministros. A Primeira, mais draconiana no tratamento dos réus, foi apelidada de “Câmara de Gás.” Ali, respeita-se a súmula 691. Excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro —Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes— costumam mandar para o arquivo recursos como o de Lula.

A Segunda Turma, mais benevolente, é chamada de “Jardim do Éden”. Nesse colegiado, a súmula 691 só é tomada ao pé da letra por Fachin. Por isso, ele se tornou um ministro minoritário. Seus colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello são, por assim dizer, concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus. Ao farejar o risco de derrota, Fachin saltou sobre o “Jardim do Éden” e jogou a batata quente diretamente no plenário do Supremo. Esse tipo de pulo do gato não deixa felizes os outros membros da turma. Mas está previsto no regimento interno do Supremo. Fachin já havia utilizado o artifício num caso envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci.

Os advogados de Lula questionam no habeas corpus a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância. A matéria já foi analisada três vezes pelos ministros no Supremo. Em 2016, prevaleceu por maioria magra: 6 a 5. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, já declarou que dar meia-volta agora significaria “apequenar” o Supremo. [nas vezes anteriores ocorreu um empate, visto que na primeira decisão venceu o encarceramento imediato e na segunda aguardar o 'trânsito em julgado'.]

Para além da punição de Lula, há na atmosfera uma fome de limpeza. A retórica da malandragem ainda engana um terço do eleitorado, mas agoniza. Na visão da grossa maioria dos brasileiros, a salvação dos condenados da Lava Jato seria a desmoralização do país.  

Não parece razoável que um país inteiro tenha que fenecer para salvar uma biografia que não se deu ao respeito. Ao julgar qual deve ser o seu papel nesse enredo, o Supremo dirá que tamanho deseja ter.

Blog do Josias de Souza
 

STF não julgará pedido de Lula, mas a si mesmo... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/02/09/stf-nao-julgara-pedido-de-lula-mas-a-si-mesmo/?cmpid=copiaecola

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