Cunha propõe consulta popular sobre redução da maioridade penal
Referendo será incluído na proposta que deve ser votada em junho, segundo presidente da Câmara
Menos de 48 horas depois de a presidente Dilma Rousseff voltar a
criticar a redução da maioridade penal, em um evento em São Paulo, o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem,
em sua conta no Twitter, que vai votar a proposta de emenda
constitucional no plenário da Casa ainda neste mês. Cunha também sugeriu
que a medida passe por um referendo a ser feito junto com as eleições
municipais de 2016. A consulta popular será incluída na proposta. Com
muitas críticas ao PT, que é contra a redução da punição dos crimes de
menores infratores de 18 para 16 anos, [o PT é uma 'organização criminosa', o que o torna contrário a qualquer medida que procure endurecer o combate ao crime.] Cunha criticou ainda a tentativa
de anular a votação que aprovou a doação de empresas a partidos na
campanha eleitoral na reforma política. Segundo Cunha, as críticas à
forma como ele conduziu o processo não passam de “polêmica e choro”.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de
concordar com eles”, escreveu o deputado, acrescentando: “Tenho absoluta
convicção de que a maioria da população é favorável. A Câmara não vai
ficar refém dos que não querem que nada que os contrarie seja votado”.
O governo criticou a posição de Cunha. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, classificou como um equívoco do deputado atribuir essa causa como exclusividade do PT: — É um equívoco do presidente (Cunha) atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) seja de algum grupo do PT. Não me parece que os bispos da CNBB sejam parte do PT. Essa é uma bandeira que ultrapassa partidos. Acreditamos ser muito mais eficiente ampliar a pena dos adultos que têm utilizado adolescentes para atuarem nos crimes. Esses jovens que cometeram infrações sairão dos presídios aliciados pelas facções — disse Pepe Vargas ao GLOBO. [Fernando Henrique é favorável à descriminalização da maconha; basta isso para tornar altamente recomendável que ele se filie ao PT e nos privilegie com sua ausência do mundo político.]
FH,
em sua última manifestação sobre o tema, em Comandatuba (BA), no mês de
abril, disse que, com a redução da maioridade para 16 anos, “vão
começar a usar criança de 15 (no crime), o bandido vai pegar criança de
15 anos para dizer que não é culpado. Não resolve”.
O governo criticou a posição de Cunha. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, classificou como um equívoco do deputado atribuir essa causa como exclusividade do PT: — É um equívoco do presidente (Cunha) atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) seja de algum grupo do PT. Não me parece que os bispos da CNBB sejam parte do PT. Essa é uma bandeira que ultrapassa partidos. Acreditamos ser muito mais eficiente ampliar a pena dos adultos que têm utilizado adolescentes para atuarem nos crimes. Esses jovens que cometeram infrações sairão dos presídios aliciados pelas facções — disse Pepe Vargas ao GLOBO. [Fernando Henrique é favorável à descriminalização da maconha; basta isso para tornar altamente recomendável que ele se filie ao PT e nos privilegie com sua ausência do mundo político.]
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[FHC, existe o tempo de falar e o de calar; não há duvidas que você já está há anos no tempo de calar, só ainda não caiu a ficha. Se cala FHC.]
Pepe Vargas lembrou ainda que a presidente Dilma tem se manifestado
de forma contrária à redução. Ele também se opõe à ideia de Cunha de
ouvir a população num referendo. [ministro Pepe Legal, que importa a opinião da presidente Dilma para os BRASILEIROS DO BEM? para você a opinião da cérebro baldio importa e muito, afinal você estar ministro depende dela. Mas, nós BRASILEIROS DO BEM, queremos é que a Dilma nos privilegie com sua ausência.
Aqui cfabe o ditado: Dilma! a sua ausência preenche uma grande lacuna.]
— Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil — disse Pepe.
Para fazer frente à reação contrária do governo e dos partidos de esquerda, a estratégia de Cunha e dos aliados é incluir no texto da proposta de emenda a realização de referendo, a ser feito após sua aprovação pelo Congresso Nacional, junto com as eleições de 2016. Ou seja, a redução da maioridade só se concretizaria se a sociedade aprovasse. A proposta, endossada por Cunha, foi feita pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
— Essa votação vai envolver um embate político duro e severo. O
barulho que a esquerda faz sobre esse tema é desproporcional. Podem
tentar um terceiro turno da decisão do Congresso (recorrendo à Justiça).
Então, bota logo o povo para decidir. A maior pressão para reduzir a
idade vem da própria opinião pública — disse Mendonça.
Para o líder do DEM, o relator da proposta na comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), pode incluir a realização do referendo na emenda. Bessa é a favor da redução da maioridade penal, mas evita adiantar o teor de seu relatório, que será apresentado no próximo dia 8. Bessa disse ontem aprovar a ideia de um referendo. — Excelente ideia, porque referendo é o povo avalizando. Isso é o uso da democracia e do direito do povo de se manifestar — afirmou. [o referendo é uma forma excelente de validar a redução da maioridade penal e impedir que a esquerda queira invocar cláusulas pétreas para manter a impunidade dos bandidos.
O ideal é que a maioridade penal seja reduzida para os catorze anos, sendo facultado ao juiz, dependendo da gravidade do crime cometido pelo 'di menor', reduzir tal idade, em despacho fundamentado, para até dez anos.]
Cunha anunciou a votação da PEC da maioridade quando reagia, no Twitter, à decisão de alguns parlamentares de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar votações realizadas na Casa. Ele não citou nomes, mas um de seus alvos foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Adversário de Cunha no estado do Rio, o petista é um dos principais articuladores no Congresso contra a redução da maioridade e é um dos parlamentares que assinam a ação para tentar anular a votação que permite a doação de empresas a partidos políticos. Ontem mesmo, Molon reagiu e sustentou que é uma estratégia de Cunha misturar um tema de maior apelo popular, como a maioridade penal, com o financiamento de campanha. — Não adianta o presidente (Cunha) tentar mudar de assunto desviando o foco da sua manobra que violou a Constituição e garantiu o financiamento empresarial de campanhas. Vamos recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar — rebateu Molon.
Quando a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PMDB, maior partido da Casa, ficou dividido. — De fato no PMDB há posições divergentes. No momento em que a matéria estiver em plenário para votar, nós vamos deliberar na bancada — afirmou o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que pessoalmente é favorável à redução nos casos de crimes contra a vida.
TEMA É CONTROVERSO TAMBÉM PARA ESTUDIOSOS
Entre estudiosos, o tema é controverso. Cláudio da Silva Leiria, promotor que atua em vara da infância no Rio Grande do Sul, é favorável à proposta de redução da maioridade penal por considerar os jovens suficientemente informados sobre o que é um ato ilícito: — A redução é plenamente possível. Houve uma evolução. O jovem de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. Ele tem acesso à informação. Tem como compreender o caráter ilícito de sua atitude. Mas a questão está sendo tratada com sentimentalismo. O jovem pobre é vítima. Gostamos de falar de suas condições precárias, de sua vulnerabilidade social. Porém, nos últimos 30 anos, as condições sociais do país melhoraram. Mas nem por isso o crime diminuiu. Ao contrário, ele cresceu, especialmente os praticados por menores — avalia a promotor.
Já o criminalista José Carlos Tórtima, que é contra a redução, sustenta que o sistema penitenciário pode trazer efeitos ainda mais nocivos à vida dos menores infratores. Segundo ele, a medida não resolve as distorções sociais: — Respeito o sobressalto da sociedade, mas não aceito que essa seja a saída. Não temos um sistema minimamente adequado para garantir a eficácia das medidas. A lei é para todos. Não vai escolher sistemas específicos para cada tipo de delito. Então, ficarão juntos o garoto que mata um ciclista a facadas na Lagoa e outro que apenas bateu uma carteira na Central do Brasil. E isso acabará destroçando pessoas que ainda têm chance de se recuperar. Além do mais, o filho do pobre, que esfaqueou, será sempre bandido, semente do mal, enquanto o menino de classe média que agrediu a empregada em casa será apenas um garoto problemático. [é um absurdo que alguém supostamente conhecedor das leis - caso desse criminalista contrário à redução, compare um 'di menor' que esfaqueou alguém (ato que só é efetuado por quem tem a evidente intenção de matar) com um 'di menor' que discutiu com uma doméstica, sendo mais eloquente em algum xingamento, ou seja, praticou uma agressão verbal.]
Colaborou Chico Otavio
Aqui cfabe o ditado: Dilma! a sua ausência preenche uma grande lacuna.]
— Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil — disse Pepe.
Para fazer frente à reação contrária do governo e dos partidos de esquerda, a estratégia de Cunha e dos aliados é incluir no texto da proposta de emenda a realização de referendo, a ser feito após sua aprovação pelo Congresso Nacional, junto com as eleições de 2016. Ou seja, a redução da maioridade só se concretizaria se a sociedade aprovasse. A proposta, endossada por Cunha, foi feita pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Para o líder do DEM, o relator da proposta na comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), pode incluir a realização do referendo na emenda. Bessa é a favor da redução da maioridade penal, mas evita adiantar o teor de seu relatório, que será apresentado no próximo dia 8. Bessa disse ontem aprovar a ideia de um referendo. — Excelente ideia, porque referendo é o povo avalizando. Isso é o uso da democracia e do direito do povo de se manifestar — afirmou. [o referendo é uma forma excelente de validar a redução da maioridade penal e impedir que a esquerda queira invocar cláusulas pétreas para manter a impunidade dos bandidos.
O ideal é que a maioridade penal seja reduzida para os catorze anos, sendo facultado ao juiz, dependendo da gravidade do crime cometido pelo 'di menor', reduzir tal idade, em despacho fundamentado, para até dez anos.]
Cunha anunciou a votação da PEC da maioridade quando reagia, no Twitter, à decisão de alguns parlamentares de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar votações realizadas na Casa. Ele não citou nomes, mas um de seus alvos foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Adversário de Cunha no estado do Rio, o petista é um dos principais articuladores no Congresso contra a redução da maioridade e é um dos parlamentares que assinam a ação para tentar anular a votação que permite a doação de empresas a partidos políticos. Ontem mesmo, Molon reagiu e sustentou que é uma estratégia de Cunha misturar um tema de maior apelo popular, como a maioridade penal, com o financiamento de campanha. — Não adianta o presidente (Cunha) tentar mudar de assunto desviando o foco da sua manobra que violou a Constituição e garantiu o financiamento empresarial de campanhas. Vamos recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar — rebateu Molon.
Quando a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PMDB, maior partido da Casa, ficou dividido. — De fato no PMDB há posições divergentes. No momento em que a matéria estiver em plenário para votar, nós vamos deliberar na bancada — afirmou o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que pessoalmente é favorável à redução nos casos de crimes contra a vida.
TEMA É CONTROVERSO TAMBÉM PARA ESTUDIOSOS
Entre estudiosos, o tema é controverso. Cláudio da Silva Leiria, promotor que atua em vara da infância no Rio Grande do Sul, é favorável à proposta de redução da maioridade penal por considerar os jovens suficientemente informados sobre o que é um ato ilícito: — A redução é plenamente possível. Houve uma evolução. O jovem de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. Ele tem acesso à informação. Tem como compreender o caráter ilícito de sua atitude. Mas a questão está sendo tratada com sentimentalismo. O jovem pobre é vítima. Gostamos de falar de suas condições precárias, de sua vulnerabilidade social. Porém, nos últimos 30 anos, as condições sociais do país melhoraram. Mas nem por isso o crime diminuiu. Ao contrário, ele cresceu, especialmente os praticados por menores — avalia a promotor.
Já o criminalista José Carlos Tórtima, que é contra a redução, sustenta que o sistema penitenciário pode trazer efeitos ainda mais nocivos à vida dos menores infratores. Segundo ele, a medida não resolve as distorções sociais: — Respeito o sobressalto da sociedade, mas não aceito que essa seja a saída. Não temos um sistema minimamente adequado para garantir a eficácia das medidas. A lei é para todos. Não vai escolher sistemas específicos para cada tipo de delito. Então, ficarão juntos o garoto que mata um ciclista a facadas na Lagoa e outro que apenas bateu uma carteira na Central do Brasil. E isso acabará destroçando pessoas que ainda têm chance de se recuperar. Além do mais, o filho do pobre, que esfaqueou, será sempre bandido, semente do mal, enquanto o menino de classe média que agrediu a empregada em casa será apenas um garoto problemático. [é um absurdo que alguém supostamente conhecedor das leis - caso desse criminalista contrário à redução, compare um 'di menor' que esfaqueou alguém (ato que só é efetuado por quem tem a evidente intenção de matar) com um 'di menor' que discutiu com uma doméstica, sendo mais eloquente em algum xingamento, ou seja, praticou uma agressão verbal.]
Colaborou Chico Otavio
