O Brasil é réu confesso

Se o povo disse “vai fundo companheiro”, você não vai ficar remoendo a culpa com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute 

Num certo dia tenebroso do ano da graça de 2005, Luiz Inácio da Silva olhou-se no espelho e viu refletida a expressão universal para o momento em que a vaca toma o rumo do brejo: “Ferrou” – com uma palavrinha um pouco diferente, claro, também com F. O Brasil tinha descoberto o escândalo do mensalão, um duto nunca visto de dinheiro do contribuinte para o partido do presidente, com a formação de um caixa milionário para a compra de deputados, partidos e outros agentes públicos. Fim da linha – era só uma questão de tentar sobreviver ao cataclisma.

Que nada. O espelho mentiu para Lula. Não era o fim coisa nenhuma, era só o começo. O filho do Brasil tinha subestimado a catatonia de papai. Ele ainda chegou a ir a público pedir desculpas – se arrependimento matasse... –, mal sabendo que o país não só passaria a mão na cabeça do seu vigarista predileto, como o reelegeria um ano depois. Claro que o felizardo voltou para diante do espelho cheio de moral (sic), querendo saber então qual era o limite daquele maravilhoso cheque em branco: espelho, espelho meu, se eu meti a mão no mensalão e me disseram para ir em frente, o céu é o limite? O espelho rosnou uma resposta mal-humorada: para de falar em limite, otário, vai ser feliz.

E aí Lula não teve medo de ser feliz, como mandava o jingle da sua primeira campanha presidencial. Chega a ser comovente cruzar as datas do mensalão e do petrolão e constatar que, em meio ao dramático e desnecessário pedido de desculpas em 2005, o grande chefe estava em plenas tratativas para a execução da negociata da Refinaria de Pasadena. Desinibição é tudo. Inibido você não rouba nem um pirulito de uma criança. Muito menos a maior empresa pública do país, que você passou a vida jurando defender porque é do povo, e menos ainda depois de já ter sido flagrado roubando o maior banco público do país, que você também passou a vida jurando defender porque é do povo. Mas, se o povo disse “Vai fundo, companheiro”, aí já não é mais problema seu. E você não vai ficar por aí remoendo culpa, com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute.

Então não perca a conta. Se depois dessa epopeia mágica de mais de década Lula é heptarréu, o Brasil é no mínimo tetra. O primeiro processo criminal contra esse país conivente e fanfarrão se refere ao mensalão, lavado e enxaguado nas urnas com a reeleição triunfal do chefe do escândalo. O segundo crime foi cometido na eleição seguinte, quando o bandido bom ofereceu ao país uma sucessora, por assim dizer, inacreditável – com flagrantes dificuldades cognitivas, para dizer o mínimo. Mas, se o mínimo parecer pouco, acrescente-se: em plena campanha presidencial, a tal candidata inacreditável teve sua principal aliada e futura ministra flagrada transformando a chefia da Casa Civil num bazar de tráfico de influência. Tudo isso esfregado com detalhes sórdidos na cara do Brasil, que foi lá e avalizou a nova trampolinagem de Lula.

Aí esse Brasil ficha suja não teve medo de ser desgraçado e cometeu mais um crime – esse, sem dúvida, hediondo: com quase um ano de operação Lava Jato expondo as tripas do maior assalto governamental da história, regido por Lula e por sua inacreditável sucessora, o país foi lá e renovou a licença para roubar, reelegendo a quadrilha para seu quarto mandato. Contando ninguém acredita.  Alguém pode ponderar que, afinal, foi um resultado dividido... Ponderação recusada. Um país que queira ser chamado de país, com o nível de informação que já tinha sobre a longa e profunda rapinagem, tinha de ter escorraçado a gangue sem margem de erro. Pois espere que vem aí o quarto crime.

Depois do impeachment da inacreditável governanta, o Brasil deu corda a uma conspiração montada por um procurador-geral picareta e um açougueiro biônico do PT, com a cumplicidade dos supremos companheiros. O golpe de Estado só não vingou porque era muito vagabundo, mas evitou a morte da lenda (coitada) – embaralhando a percepção da opinião pública (pobrezinha) sobre os 13 anos de estupro. Foi assim que Lula pôde chegar para acompanhar seu julgamento de jatinho e fazendo coraçãozinho com as mãos – essas que já estariam há muito algemadas se não fossem os crimes em série do Brasil, réu confesso.

 Guilherme Fiuza - Época

 

A desfaçatez criminosa do PT

O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante

Como se não bastassem todo o desmantelo moral e a corrupção desenfreada que marcaram os governos de Lula e Dilma Rousseff, o lulopetismo tem como algumas de suas principais características a desfaçatez e o cinismo utilizados para a construção de narrativas falaciosas que distorcem a realidade e pretendem confundir a opinião pública. Isso se deu mais uma vez a partir do momento em que a Petrobras – vítima da roubalheira perpetrada nos 13 anos em que o PT governou o país – anunciou um acordo judicial com acionistas norte-americanos que investiram na empresa brasileira e tiveram perdas milionárias decorrentes do petrolão, o maior esquema de corrupção já praticado no Brasil e, talvez, no mundo.

O acordo foi feito justamente para que se encerrasse a ação coletiva movida pelos investidores americanos lesados pela patifaria petista. Ao todo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões (o equivalente a quase R$ 10 bilhões) em três parcelas, que terão início após a aprovação preliminar do juízo da Corte Federal de Nova York, onde tramita o processo. É evidente que se trata de um montante significativo, mas o acordo talvez possa ser até benéfico para a Petrobras diante da possibilidade de que um júri popular nos Estados Unidos arbitrasse uma soma ainda maior como indenização. Nesse caso, o prejuízo aos cofres da empresa, que já foi tão vilipendiada pela quadrilha que a assaltou nos últimos anos, certamente seria ainda maior.

O mais estupefaciente é a reação indecorosa e cínica de alguns próceres do lulopetismo, como a presidente nacional do PT e o líder do partido na Câmara dos Deputados, que vieram a público para atacar o acordo firmado pela Petrobras nos EUA e acusaram a Operação Lava Jato, vejam só, de praticar “o maior assalto da história da humanidade”. Seria cômico se não fosse trágico. Foi durante os governos petistas que a nossa maior empresa sofreu nas mãos de criminosos que a saquearam para atender aos objetivos políticos do PT e partidos aliados. Sob o comando de Pedro Parente, atual presidente da empresa, a Petrobras iniciou um caminho virtuoso de recuperação econômica, moral e da credibilidade perdida. Justamente aqueles que foram responsáveis por tamanho desmantelo agora vituperam contra as medidas necessárias levadas a cabo pela administração da estatal no sentido de superar o desastre provocado nos tempos de Lula.

O assalto ao patrimônio público e a série de escândalos de corrupção que permearam, sobretudo, os governos de Lula e prosseguiram sob Dilma indicam o grau de promiscuidade e a complexidade da cadeia criminosa enredada pelo PT em nome de um projeto de perpetuação no poder. As negociatas que envolveram inúmeros financiamentos suspeitos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, chegaram a vários outros países, especialmente da América Latina, expandindo os tentáculos do esquema delituoso para além de nossas fronteiras. Basta acompanharmos o que tem acontecido em alguns países da região, com ex-presidentes presos e tantos outros processados e acusados de atos de corrupção. A delicada e constrangedora situação criminal de Lula, condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, não é um fato isolado.

Também não podemos nos esquecer de casos como a famigerada compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, o que levou ao recente bloqueio dos bens de Dilma Rousseff determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época, a então presidente fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a aquisição da unidade – houve um prejuízo aos cofres da estatal de mais de US$ 580 milhões. O TCU também bloqueou os bens do ex-ministro Antonio Palocci (hoje preso) e de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. Além disso, em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato denunciou uma dezena de pessoas, entre políticos e ex-funcionários da empresa, por corrupção e lavagem de dinheiro nesse episódio de triste memória.

Diante de tanta corrupção e das mais variadas e abrangentes denúncias e investigações em curso, é inconcebível que os áulicos do lulopetismo e defensores dos governos de Lula e Dilma tenham a coragem de se manifestar contra o necessário acordo da Petrobras com os investidores americanos. O roubo aos cofres públicos praticado pelos petistas e seus aliados é gravíssimo e indignou a sociedade brasileira, mas a audácia e o descaramento de se colocarem como vítimas é algo tão ou ainda mais revoltante. Que fiquem bem longe e não voltem a pôr as mãos na Petrobras. O Brasil não suporta mais tamanha imoralidade.

Roberto Freire - Blog do Noblat - VEJA

Dois presidentes, muitas diferenças

Corrupção na Petrobras, modo de usar. Sérgio Gabrielli: em 100 dias, 3 condenações. Pedro Parente: alerta máximo contra os que preparam o fim da Lava Jato.

Na semana em que o Tribunal de Contas da União bloqueou (de novo e por outra lambança) os bens do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o atual presidente, Pedro Parente, chama a atenção para os perigos de esvaziamento da Lava Jato, essa “incomensurável contribuição” para que se construa “um país muito melhor”.

 

O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, à esquerda, e o atual, Pedro Parente, à direita. (Fotos/Agência Brasil)

Ao receber ontem, em Curitiba, um checão de mais de 600 milhões de reais recuperados durante as investigações (só à Petrobras, o total devolvido até agora beira 1,5 bilhão), ele falou sobre a preocupação, que é de todos nós, com o futuro do combate à corrupção, especialmente agora, em que “certos atores começam a propor iniciativas para tentar constranger os principais protagonistas” da Lava Jato.

Hoje, em evento sobre o combate à corrupção em plena sede da Petrobras no Rio, Parente recebeu os juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro.
Já sobre Sérgio Gabrielli, o que temos
são três condenações só neste semestre.
30 de agosto de 2017: condenado e proibido de exercer cargo público por oito anos. Decisão do TCU no primeiro de 4 processos sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo com o negócio, feito entre 2006 e 2012, passa de meio bilhão de dólares, segundo o mesmo tribunal.
11 de outubro de 2017: na companhia da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-ministro Antônio Palocci, teve os bens bloqueados pelo mesmo TCU, por outra fase da compra de Pasadena.
6 de dezembro de 2017, anteontem: ainda o TCU bloqueia os bens do ex-presidente da Petrobras por superfaturamento de outra refinaria, Abreu e Lima, Pernambuco. Valor do superfaturamento: 961 milhões de reais.  Pra mim, parece uma sobreposição de bloqueio. Tornar indisponíveis bens de que os réus já não podiam dispor. A menos que, de recurso em recurso, tudo acabe voltando a ser como antes.
É contra o risco dessas e de outras artimanhas que Pedro Parente alerta o Brasil.

Lillian  Witte Fibe - Revista VEJA

 

TCU determina bloqueio de bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por prejuízo à Petrobras

Segundo o tribunal, o dano causado pela compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi de US$ 580 milhões.

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras para ressarcimento de prejuízo causado à estatal no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além dos de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.  Segundo o tribunal, o dano causado foi de US$ 580 milhões.

Ainda é possível recorrer da decisão. O bloqueio tem duração de um ano. Em 2006, quando a compra de Pasadena foi fechada, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.  A estatal comprou 50% da refinaria americana por US$ 360 milhões.

PREJUÍZO

Em agosto, o plenário do TCU já havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró pelo envolvimento de ambos na compra da refinaria. O tribunal determinou que ele deveriam ressarcir à estatal o valor de US$ 79,9 milhões (cerca de R$ 250 milhões), além de pagar multa de R$ 10 milhões cada um.

O TCU também proibiu que ambos ocupem cargos públicos.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

Por que o pedido do PSOL para investigar Temer será recusado pelo STF

Veja por que o pedido do PSOL para investigar Temer será recusado

STF recusará. E não porque presidente não possa ser investigado. Ele pode! Não é possível é processá-lo. Ocorre que, para tanto, pedido tem de partir do MPF

[senhores advogados do PSOL! antes de apresentarem pedidos estapafúrdios leiam VEJA, Reinaldo Azevedo, e se informem se o que pretendem irá em frente.] 

Quando o PSOL não aparece, por intermédio de um de seus deputados, cuspindo em alguém, surge, na pessoa de algum outro, tentando derrubar uma autoridade.

É uma vocação. Sem eleitores, o partido se esmera na… convicção.

O PSOL resolveu recorrer ao Supremo contra parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o presidente Michel Temer não pode ser investigado por ato estranho à sua função. Trata-se de aplicar o Artigo 4º do Parágrafo 86 da Constituição, a saber: “§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Mas pode investigar ao menos?

Há jurisprudência no Supremo, em decisão do ministro Celso de Mello, no Inquérito 672-6. Diz o seguinte: “De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à . Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. (STF. Tribunal Pleno. Relator Min. Celso de Mello. Inquérito n. 672-6/DF) (grifos no original)

Vamos ver: a “persecutio criminis in judicio” é a fase judicial da persecução penal. Vale dizer: um presidente da República não pode ser levado aos tribunais por atos considerados estranhos à sua função. Segundo Celso de Mello, no entanto, procedimentos pré-processuais são possíveis: “informatio delicti”. Nesse caso, os procedimentos seriam adotados, e o presidente em questão poderia ser processado depois de encerrado o mandato.

E Pasadena?
Quando Rodrigo Janot afirmou que a Dilma presidente não poderia ser investigada pelos descalabros na refinaria de Pasadena, eu, Reinaldo Azevedo, lembrei aqui a decisão de Celso de Mello: investigada, bem, isso pode. Não pode é ser processada.  Ficou parecendo só militância antipetista. O fato é que Janot mandou seu parecer para o ministro Teori Zavascki, e este concordou com a Procuradoria-Geral da República.

Despacho de Teori de 25 de abril de 2015 foi definitivo. Ele lembrava, sim, ser possível investigar (apenas INVESTIGAR) a presidente, mas que cabia ao Ministério Público requisitar a apuração. É descabido, lembrou Teori, e é, um ministro do Supremo, de ofício, abrir um inquérito.

Nas suas palavras: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou da comunicação de crime, feito pela Ministério Público, quando fundado na ‘ausência de elementos que permitam ao Procurador-geral da República formar a opinio delicti’”.

A “opinio delicti” é a certeza do MP de que o delito foi cometido.

Como ficamos?
Ora, se o Ministério Público Federal pedir a simples abertura de inquérito, fase pré-judicial, o Supremo pode avaliar se aceitará ou não — que fique claro: sem abertura de processo judicial. Se o próprio MPF diz que a investigação é descabida, não cabe ao Supremo tomar decisão de ofício.

Assim, é claro que o PSOL vai ser derrotado. E sabe disso. Está apenas fazendo firula.  Sim, encerrado o mandato, a pessoa em questão pode ser processada. Vale dizer: a investigação sobre os descalabros de Pasadena pode alcançar Dilma e Lula se o Ministério Público Federal quiser.

Está claro?

Fonte: Reinaldo Azevedo - VEJA