Democracia, riscos e liberdade - Revista Oeste

Salim Mattar

Não podemos aceitar que homens de toga se comportem como os únicos guardiões da democracia e da verdade, julgando, a seu bel-prazer, o que pode ser ou não ser dito 

A democracia somente corre riscos quando o país é governado por homens. Uma verdadeira nação, democrática e republicana, deveria ser governada por leis. A democracia corre os mais sérios riscos quando os homens começam a “interpretar” as leis e cercear as liberdades. Interpretações que criam impunidade e privilégios não são legítimas, e, portanto, incompatíveis com o Estado de Direito. Democracias correm riscos principalmente quando o Judiciário extrapola seus limites e desrespeita o Estado de Direito.

Foto: Shutterstock

Está cansativo presenciar tanta desarmonia e atos pontuais por parte dos Três Poderes, que têm como consequência trazido indignação ao povo e com impactos diretos, devido à insegurança jurídica, na economia do país, no momento com tantos desempregados e desalentados. Os Três Poderes são constituídos de servidores públicos que deveriam servir ao povo, mas, infelizmente, salvo exceções, presenciamos prioridades nas disputas de poder, deixando em segundo plano o combate à pobreza e à extrema pobreza, num momento em que vemos brasileiros comprando ossos para saciar a fome.

Nossas autoridades deveriam perceber que o povo, os verdadeiros senhores da nação, tem presenciado com desgosto essa desarmonia desagregadora entre os Poderes da República. 

Precisamos de mais civilidade dos líderes e das demais autoridades constituídas, que têm o dever de zelar pelo fiel cumprimento da Constituição. 

Essas pessoas, ocupando funções como servidores públicos, remunerados e mantidos pelos pagadores de impostos, deveriam ser um admirável exemplo de retidão e comportamento para todos os cidadãos.

 

Precisa a Suprema Corte entender que o povo brasileiro deseja viver num país democrático e republicano e tem o direito de se manifestar, clara e diretamente, nas redes, na mídia ou nas ruas quando achar que qualquer autoridade ou Poder esteja se excedendo, desrespeitando ou mesmo “interpretando” a Constituição, afrontando o Estado de Direito. Banir plataformas de comunicação, ou redes sociais, o controle da mídia e o cerceamento do direito de expressão não são atitudes coerentes com o ambiente democrático, pois afronta a liberdade. Os cidadãos têm absoluta legitimidade para criticar, independentemente da opinião de autoridades. E não cabe à Justiça ou a qualquer autoridade dizer que crítica tem ou não legitimidade.  

Deveriam as nossas autoridades aceitar que estão sujeitas às críticas públicas, ser mais humildes e reconhecer que o povo não se amedronta e não se submete a questionáveis interpretações da Constituição emanadas não por anjos, mas por homens, que podem cometer falhas em seu juízo de julgamento. E, mesmo quando for uma decisão inconstitucional, ela deve ser cumprida?

A liberdade de expressão é o pré-requisito de uma sociedade civilizada, democrática e republicana

O povo brasileiro é, por natureza, pacífico e ordeiro. Mas não é submisso! E não se permitirá ser submisso mesmo com pressão de qualquer das instituições. No momento, esse povo está indignado e inconformado com atos provenientes de nossa mais alta Corte e também consciente de que bravatas não colocam em risco a democracia. O povo está apreensivo com a consequência de atos pontuais que conduziram à prisão de cidadãos sem o devido processo legal, colocando em risco o Estado de Direito. 

Quando instituições perdem credibilidade e respeitabilidade e apelam para a força, colocam a democracia em risco. 

A postura ativa do povo em prol de pautas sociais, econômicas, políticas ou mesmo ideológicas é garantia de saudável democracia e engajamento cívico, bem como grito de alerta para que as nossas autoridades possam agir melhor corrigindo eventuais desvios, rumos e comportamentos.

 

As pessoas devem dizer o que pensam e serão expostas ao julgamento público, pois as ideias absurdas naturalmente se exalam. A liberdade de expressão é o pré-requisito de uma sociedade civilizada, democrática e republicana e significa que qualquer cidadão pode, livremente, se manifestar sobre qualquer tema, e o combate se dará com palavras e ideias. 

Não podemos aceitar que homens de toga se comportem como os únicos guardiões da democracia e da verdade, julgando, a seu bel-prazer, monocraticamente, o que seja certo ou errado, o que pode ser ou não ser dito, o que coloca ou não coloca a democracia em risco e o que é ou não ato antidemocrático. Até porque foram essas mesmas pessoas que retrocederam na legislação, na jurisprudência e no combate à corrupção.

O maior Poder da República é o povo. O povo é soberano, tem de exercer seus direitos, manifestar-se e não pode se calar. As instituições são subordinadas ao povo. Nenhuma instituição é o maior Poder da República. Vemos com frequência nossas autoridades defenderem as instituições. Mas não temos visto essas mesmas autoridades defenderem a liberdade, sendo que ela está acima das instituições. As instituições existem para garantir a liberdade individual.

Liberdade é inegociável e não pode estar sob julgamento.

Isso é democracia!

Leia também “Já passou da hora de privatizar a Petrobras”

Revista Oeste - Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal

 

Roberto Jefferson e os “riscos” à ordem democrática - Percival Puggina

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar, com tornozeleira, proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial, de receber visitas de pessoas que não sejam familiares e de manter comunicação exterior, inclusive em redes sociais. É uma não pessoa.

Na opinião da PGR e dos ministros do STF que lhe recusam habeas corpus, o ministro, com vasto prontuário de problemas de saúde, é um tipo perigoso à democracia e às instituições. Em liberdade, supõem, fará por conta própria o que as Forças Armadas, por meio dos comandantes que falam por ela, há mais de seis anos reiteram que não farão.     

A seus carcereiros, deve ser vantajoso manter a hipótese de que Roberto Jefferson tenha esse poder e fantasiar sobre a eminência de tamanho risco. O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento.  

A fantasia dá motivos aparentes para o STF inibir outros e para a deusa Themis exibir o fio de sua espada ante algo que deveria ser resolvido noutro foro e por outros meios.

Na minha perspectiva, é a sequência de atos de natureza similar que põe a democracia em risco e as instituições em descrédito. A criação de mártires é grave sintoma numa ordem institucional que se pretende democrática. As democracias não criam mártires e os nossos estão fazendo fila.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Aposentadoria especial de policiais. Como fica? acaba ou continua?

Policiais cobram da Fazenda explicações sobre fim de regime especial de previdência

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, está sendo obrigado a receber uma romaria de grupos de trabalhadores, todos preocupados com a reforma que o governo promete fazer na Previdência Social. Nesta quarta-feira, ele recebeu 19 representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), que reúne Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros. Elas cobram explicações sobre o que está sendo pensado para a categoria, que têm aposentadoria especial, ou seja, pode deixar o mercado depois de 25 anos de trabalho.

Segundo a presidente da Ampol, Creusa Carmelier, o encontro durou quase três horas. “Fomos saber como está sendo pensada a reforma da previdência no que tange à segurança pública. Soubemos que não há uma proposta firmada ainda, e colocamos as especificidades da carreira, como carga horária e o perigo que corremos, mesmo depois da aposentadoria. Somos muito visados”, diz. Apesar do discurso polido, as policiais estão prontas para elevar o tom caso se sintam prejudicadas pelo que o governo quer fazer.

Na avaliação de Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário e professor do Ibmec/RJ, é preciso reconhecer os riscos que todos policiais correm, mas não há razão para privilégios. “A discussão está fora de foco. Acho que é preciso trabalhar mais a causa e não a consequência. Entidades  como a Ampol vão à Brasília exigir que não se acabe com privilégios, mas não vejo a mesma disposição para reivindicar que se ponha fim à violência nas ruas”, enfatiza.

Ele admite que não será fácil para o governo levar adiante a proposta de reforma diante de tantos grupos organizados contrários à mudança. A perspectiva do mercado é de que, na melhor das hipóteses, o projeto de mudanças na Previdência chegue ao Congresso no fim deste ano, mas o debate só comece depois de fevereiro de 2017.

Fonte: Celia  Perrone - Blog do Vicente

 

Brasil pode perder grau de investimento se Levy falhar, aponta OCDE

"Os riscos para as perspectivas incluem o fracasso em alcançar o ajuste fiscal anunciado, o que está sendo visto como um teste decisivo para a melhora das políticas macroeconômicas", diz o relatório anual Economic Outlook

[Levy já falhou, já errou já dançou: basta ler a sucessão de notícias ruins da economia brasileira, apenas de hoje, para ver que Levy já era.

Para salvar o Brasil sabe aos BRASILEIROS  DE BEM - especialmente os conectados a redes sociais, blogs -  diariamente apontar uma falha da Dilma e equipe.

Ela não aguenta ou pede pra sair ou é impedida.] 

 

O fracasso do ajuste fiscal executado atualmente pela equipe econômica é um dos maiores riscos enfrentados pela economia brasileira. A avaliação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falhar no esforço para controlar as contas públicas, diz a entidade, o País poderia perder o grau de investimento.

"Os riscos para as perspectivas incluem o fracasso em alcançar o ajuste fiscal anunciado, o que está sendo visto como um teste decisivo para a melhora das políticas macroeconômicas", diz o relatório anual Economic Outlook, divulgado na manhã desta quarta-feira, 03, em Paris. "Além de reduzir o investimento, isso (o fracasso do ajuste fiscal) poderia resultar na perda de grau de investimento do Brasil", completa o texto.

Outro risco vem da estatal Petrobras. Para a entidade, que funciona como um grupo de países para o desenvolvimento econômico, a maior dificuldade relacionada à empresa seria o surgimento de problemas maiores que o esperado, especialmente se as investigações levarem a mais falências na cadeia de petróleo e gás no Brasil. Ainda no campo dos riscos, a OCDE nota que o nível dos reservatórios de água aumentou recentemente. Mesmo assim, "a possibilidade de um racionamento de energia ou água continua". Problemas no abastecimento poderiam gerar impacto negativo na economia brasileira como os vistos nos anos 2000, diz o estudo.

Otimismo

No entanto, a OCDE usou tom relativamente otimista para avaliar o ajuste fiscal adotado pela equipe de Levy. Enquanto o governo brasileiro e a entidade se aproximam, a OCDE afirma em relatório anual que as novas metas de superávit primário compõem "um ajuste fiscal significativo" e dá um voto de confiança ao afirmar que os novos parâmetros fiscais vieram acompanhados de "medidas concretas".

No relatório, a entidade reconhece que o espaço da política macroeconômica brasileira é "severamente limitado pela necessidade de restaurar a confiança e preservar a classificação de grau de investimento". Diante da deterioração fiscal e aumento da inflação, a OCDE diz que "reconstruir a confiança nas políticas macroeconômicas continua como prioridade".  Por isso, explica o relatório, o governo brasileiro anunciou em janeiro "um ajuste fiscal significativo, com metas de superávit primário de 1,2% e 2% do PIB para 2015 e 2016".  Além de usar tom elogioso para a meta de economia do governo, a organização diz que os novos parâmetros "são apoiados por medidas concretas para reduzir gastos e, em menor medida, para aumentar as receitas". "Isso deu credibilidade ao plano de consolidação", diz o relatório.

Banco Central

 Além de elogiar a nova política fiscal, a entidade ressalta que o Banco Central "adotou estratégia mais ambiciosa para trazer a inflação de volta à meta de 4,5% no fim de 2016". Para isso, aumentou os juros. Apesar de reconhecer que as previsões do mercado para os preços continuam acima da meta, o relatório tem discurso semelhante ao do governo e destaca que "as expectativas de inflação diminuíram, provavelmente como resultado dessas políticas fiscais e monetárias mais fortes".

O documento também elogiou o realinhamento das tarifas públicas. Apesar de aumentar a inflação, a medida adotada em setores como a energia elétrica "visa garantir que os sinais estejam estão no lugar certo para que os mercados funcionem bem".

Concessões

Não foi apenas a política fiscal do governo Dilma Rousseff que ganhou avaliação positiva da OCDE. No relatório, a entidade usa elogios para falar sobre o plano de Brasília de lançar um novo conjunto de concessões com maior participação privada. A OCDE também elogia as iniciativas na direção do livre comércio com a União Europeia e o México.  "O plano de lançamento de uma nova rodada de concessões, especialmente no transporte, é fundamental para a eliminação dos estrangulamentos e promover um maior crescimento", diz o relatório. "Parcerias Público-Privadas deverão desempenhar um papel muito maior nas próximas concessões em linha com a menor participação dos bancos públicos, em particular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", completa o documento.

Outros elogios também foram direcionados à iniciativa do governo federal de tentar retomar negociações comerciais. "A recente decisão de reiniciar as negociações comerciais com a União Europeia e o início de um acordo de comércio livre amplo com o México são bem-vindos", diz o documento Economic Outlook.  Apesar disso, a entidade continua cobrando outras reformas do Brasil. Para a organização, a ampla mudança do sistema de impostos, redução das barreiras comerciais e encargos administrativos "poderiam estimular a concorrência e acelerar significativamente a recuperação" da economia.

Desemprego

O relatório da OCDE também destacou o aumento do desemprego no Brasil. No Economic Outlook, a entidade chama atenção que o fenômeno de aumento do desemprego deve se limitar apenas ao ano de 2015 no País.  "O desemprego, que até agora era isolado dos níveis de atividade baixa e pelo declínio da participação laboral dos mais jovens, deverá aumentar durante o ano de 2015", diz o relatório, que não trouxe previsão numérica para a taxa. A OCDE diz apenas que o aumento do desemprego deverá ser limitado a este ano, já que o índice deverá "voltar a cair lentamente a partir de 2016".

Fonte: Agência Estado