Roberto Jefferson e os “riscos” à ordem democrática - Percival Puggina

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar, com tornozeleira, proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial, de receber visitas de pessoas que não sejam familiares e de manter comunicação exterior, inclusive em redes sociais. É uma não pessoa.

Na opinião da PGR e dos ministros do STF que lhe recusam habeas corpus, o ministro, com vasto prontuário de problemas de saúde, é um tipo perigoso à democracia e às instituições. Em liberdade, supõem, fará por conta própria o que as Forças Armadas, por meio dos comandantes que falam por ela, há mais de seis anos reiteram que não farão.     

A seus carcereiros, deve ser vantajoso manter a hipótese de que Roberto Jefferson tenha esse poder e fantasiar sobre a eminência de tamanho risco. O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento.  

A fantasia dá motivos aparentes para o STF inibir outros e para a deusa Themis exibir o fio de sua espada ante algo que deveria ser resolvido noutro foro e por outros meios.

Na minha perspectiva, é a sequência de atos de natureza similar que põe a democracia em risco e as instituições em descrédito. A criação de mártires é grave sintoma numa ordem institucional que se pretende democrática. As democracias não criam mártires e os nossos estão fazendo fila.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

É oficial: 1ª Turma manda política para o banco dos réus; presunção de culpa triunfa; réu terá agora de produzir prova negativa

Ainda que a Primeira Turma do Supremo fosse formada por cinco Thêmises — plural e alusão a Themis, a deusa da Justiça —, alguém acredita que uma delas teria a coragem, nos dias que correm, de recusar a denúncia contra o tucano Aécio Neves? 

Bem, corrijo o raciocínio: houvesse ao menos uma Thêmis, sim! Mas todos por ali são humanos, demasiadamente humanos. Como é mesmo? Recusar a denúncia contra Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB, dez dias depois da prisão de Lula? Ah, meus caros, eis um evento incompatível com estes tempos. A denúncia contra o tucano por corrupção passiva foi aceita por cinco votos a zero na Primeira Turma: Marco Aurélio, Rosa Weber, Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A outra imputação, obstrução da investigação, contou apenas com um voto divergente: o de Moraes. Os outros todos disseram “sim”.

Comecemos por esta segunda. Atravessou-se um novo umbral. Um parlamentar estará tentando obstruir a investigação — em tese ao menos; há de virar réu por isso — sempre que vier a púbico a informação de que ele tentou aprovar um projeto que não é do interesse do Ministério Púbico Federal, da Polícia Federal e de setores do Judiciário — essas forças que chamo “Partido da Polícia".  Notem: essa imputação, em si, não está relacionada à outra, de corrupção passiva. Aécio debatia um projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Fez digressões sobre nomeações da Polícia Federal. Não mais do que isso. São atividades próprias a um parlamentar. Chamar a isso de “crime”, ainda que indício dele, a justificar que alguém se torne réu, significa criminalizar a própria atividade política e é próprio do clima de terror destes tempos. A ser assim, feche-se, então, o Congresso Nacional.

Os respectivos votos de Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber não me surpreenderam. A minha certeza que  diriam “sim” ao conjunto da obra do Ministério Púbico era absoluta. E, creio eu, a de Aécio Também. Já a posição de Marco Aurélio, confesso, parece ir contra a sua atuação histórica no Supremo, que tem sido, em regra, avessa a que o Judiciário legisle. E, pois, dela deveria se depreender que também repudie que se tente cassar de um parlamentar o direito de se articular para aprovar ou rejeitar instrumentos legislativos. E o projeto de lei é um deles. Não está dada, nesse caso, nem mesmo a plasticidade de um possível crime, que é coisa distinta do seu cometimento. Plasticidade que aparece, sim, no pedido de R$ 2 milhões que fez o parlamentar a Joesley Batista, com posterior entrega dos recursos.

Todos têm o direito de desconfiar de que um político não pede dinheiro a um empresário e de que este não cede ao apelo em troca de nada. Bem, a razão do segundo ato, convenham, nós sabemos: Joesley já tinha combinado a ação com o MPF, e a Polícia Federal já tinha sido acionada, numa operação supervisionada por Edson Fachin. Que o senador, ao fazer a solicitação, afirme precisar do dinheiro para pagar advogados, isso é fato que integra os próprios autos. Que Andrea Neves tenha proposto a venda do apartamento da mãe, no Rio, a Joesley, também. Ocorre que esse outro fato não foi incluído no suposto conjunto probatório da denúncia porque ele atrapalha a narrativa do MPF.

Um fato inquestionável: não há a menor evidência de contrapartida oferecida por Aécio a Joesley em razão do cargo que ocupa, como exige o “caput” do Artigo 317 do Código Penal para que um agente público possa ser acusado de corrupção passiva. Se todo o mundo democrático consagra o princípio da presunção da inocência — que requer que o acusador apresente a prova da acusação que faz —, o Brasil deu um salto e passou a consagrar a presunção de culpa: na prática, Aécio e qualquer brasileiro, não só os políticos, terão agora de apresentar em juízo as provas de que não fizeram aquilo que lhes imputam, ainda que a acusação sustente o contrário apenas com base na convicção. Faz sentido o réu ter de produzir as provas negativas contra a convicção de quem acusa e de quem julga? A resposta é “não”.

Blog do Reinaldo Azevedo 

 

[já a Segunda Turma toma decisão que facilita a futura defesa de Temer ao reconhecer o óbvio: provas obtidas por meio ilícito não existe no mundo jurídico]

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Lula fazendo o JURAMENTO da sua DELAÇÃO PREMIADA

Vou dizer a verdade 

Senhor Juiz, sobre essa Bíblia Sagrada, vou dizer a verdade, nada mais que a verdade. O Brasil é a terra da ética, do respeito aos valores morais que dignificam o Homem. Aqui, nenhum cidadão deixa de cumprir a lei. O caráter do povo é imaculado, fruto de uma herança cultural profundamente alicerçada no civismo, na solidariedade, no culto às tradições, na religiosidade, no respeito aos mais velhos, no carinho e proteção às crianças e na repartição justa dos bens produzidos.

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Somos uma Nação onde a justiça não tarda, onde os juízes decidem sob o véu que cobre os olhos de Themis, a deusa da Justiça. Neste território, atingir a honra de um cidadão equivale a ferir a alma da Pátria. Preservamos o abençoado lema: "todos por um e um por todos". 

Longe daqui o bárbaro costume de “tirar vantagem em tudo”.

Os representantes do povo cumprem religiosamente suas promessas. São exemplos de civilidade, magnanimidade, correção e desinteresse pessoal. Estão todo tempo próximos dos eleitores, não aparecendo em suas regiões apenas no período de campanhas eleitorais.

Nosso sistema federativo vive em harmonia e equilíbrio. Estados e Municípios repartem equitativamente com a União suas partes do bolo federativo. Os recursos recebidos são suficientes para prover as necessidades fundamentais da população, principalmente nas áreas da saúde, onde os equipamentos são de última geração e o corpo médico propicia atendimento rápido, sem filas.

Nossas escolas são de primeiro mundo, desde as do ensino básico às Universidades. Professores dão aulas magníficas, não faltam às suas obrigações, nunca fazem greve porque ganham salários dignos. Não se vêem assaltos nem criminosos nas ruas. Nosso povo é pacífico e a igualdade entre as camadas da população é responsável por inserir o Brasil nos primeiros lugares mundiais do PNBF – Produto Nacional Bruto da Felicidade.

Os potenciais das regiões se somam e a racionalidade administrativa gera bolsões de riquezas, que se repartem pelas comunidades. O excedente é exportado e acarreta bilhões de divisas que, da mesma forma, são distribuídos pelas áreas exportadoras.  Os estoques reguladores suprem todas as carências, não havendo crise hídrica e nenhuma ameaça de crise energética. Fornecemos energia aos nossos vizinhos mais necessitados. E até abrimos os cofres do nosso Tesouro para a consolidação de projetos de infra-estrutura em Nações mais distantes.

Nossas Casas congressuais votam apenas leis fundamentais. E fazem reformas necessárias ao aprimoramento e moralização dos costumes políticos. Agora mesmo, uma reforma política está em tramitação, podendo-se garantir que acentuará a modernização dos costumes, por meio de uma revolução de métodos comprometidos com a ética e com a moral. Em nossas plagas, não se produzem coisas desnecessárias. Quase não se fazem emendas a projetos de lei, do Legislativo ou do Executivo, porque eles são tão bem feitos, que dispensam reparos. Temos uma Constituição concisa, precisa e clara. Por isso, não há necessidade de interpretações da Letra Constitucional por parte da Corte Maior, o Supremo Tribunal Federal. Não se perde tempo com discussões inócuas. Gasta-se dinheiro com parcimônia e cada tostão é comprovado. Os credos evangélicos cobram dinheiro também com parcimônia, sem prometer o paraíso como troco ao dízimo. 

Não há ficção orçamentária, razão pela qual o Tribunal de Contas da União não encontra um real fora do lugar.  Nas CPIs, tudo é muito rápido e objetivo. Os convocados aparecem nas sessões e respondem a todas as perguntas, sem fazer pressão sobre os componentes. Os políticos de maior renome recebem o mesmo tratamento emprestado aos mais simples e modestos. Temos uma representação regrada pela solidariedade, amizade, companheirismo, modéstia e simplicidade. Graças à modéstia do caráter, nossos parlamentares preferem se refugiar nos espaços do trabalho a encenar no palco do Estado-Espetáculo. Os fatos estão sempre acima das pessoas. Afinal de contas, não se cultiva no Brasil aquele sentimento exibicionista e sensacionalista de países do Hemisfério Norte. Aqui o sim é sim, o não é não. Nunca se emprega o talvez, o mais ou menos ou o “depende”.

Nas campanhas políticas, não se gasta acima das posses de um candidato. Tudo às claras. Mesmo os mais ricos se impõem um compromisso ético de não usar o poder financeiro. Mandato é missão, não profissão. Empreiteiras, bancos, grupos econômicos estão longe de campanhas; isso é uma vergonha de países bárbaros. Os lucros dos bancos são repartidos em obras sociais. Por isso, o povo brasileiro exibe um dos mais altos índices de qualidade de vida do mundo. Quando um partido chega ao poder, executa fielmente seu programa. A honestidade é comum a todas as siglas. As entidades da sociedade civil se alimentam do pão cívico, que é, aliás, o grande alimento da Pátria.

Por aqui, a vaidade passa longe. Nosso Poder Judiciário não se corrompe como em Nações retrógradas. Não se conhece o caso de um juiz sequer que tenha sido flagrado cometendo um desvio. Adotamos uma linguagem de decência, de pureza e de respeito. Aboliu-se o palavrão. As mídias sociais são o espaço de respeito, compreensão e diálogo entre interlocutores. A cordialidade irmana a todos e não existe desamor. As mães são o símbolo da virtude e não geram imprecações desastradas na boca de ímpios. Sobre a capa desta Bíblia Sagrada, juro que sei a verdade!

Por: Gaudêncio Torquato É jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato - Blog do Noblat