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sexta-feira, 22 de abril de 2022

A violenta inversão da constitucionalidade - Alex Pipkin, PHD

As instituições e as leis deveriam servir para restringir à violência e assegurar os direitos e as liberdades individuais. 

Até mesmo nas sociedades primitivas, os conflitos eram muitas vezes resolvidos de forma moralmente considerada justa, por exemplo, por meio de duelos.
A verdadeira guerra travada pelos togados da Suprema Corte brasileira, refere-se sistematicamente a defesa da democracia e do Estado de Direito, que de maneira genuína dependem umbilicalmente de retidão moral.

O que aparenta, em razão das inúmeras decisões recentes do colegiado da Corte, é que o país vive um período de autoritarismo e de ditadura, justamente a ditadura do judiciário.
Decisões legais impostas pelo STF têm sido arbitrárias, contraditórias e desiguais
, indo abertamente contra aquilo que assegura à Constituição nacional.

Evidente que muitas das afirmações do deputado Daniel Silveira são esdrúxulas e ofensivas, porém, estão muito longe de qualquer coisa que vá além da retórica para uma ação objetiva. Neste sentido, a decisão do colegiado de punição, e a dosimetria da pena, parecem desproporcionais e equivocadas, haja visto outros casos de “supostos ataques ao Estado de Direito e a democracia” já julgados distintamente, e/ou ignorados pelo mesmo STF.

O partido da mídia, transparentemente ferrenho defensor da saída do atual presidente do Planalto, em coro tem apoiado às ações inconstitucionais do STF, alegando “atos antidemocráticos” por parte de todos aqueles que discordam dos posicionamentos mais alinhados à ala “progressista”.

Quase sempre os seguidores esperam benefícios tangíveis e/ou simbólicos para empurrar movimentos que os beneficiem, sem a preocupação de que as consequências possam atingi-los. Não sou jurista, mas prendo-me ao Artigo 53 da Constituição Federal, que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Notoriamente, vê-se que há em jogo dois pesos e duas medidas! [IMPORTANTE: no período militar que costuma ser considerado, especialmente pela trupe do esquerdismo progressista, favorável ao arbítrio, havia a preocupação dos oficiais generais que integravam o Superior Tribunal Militar; com a preservação da inviolabilidade parlamentar conferida pela Constituição então vigente. 
CONFIRAM nas gravações recentemente divulgadas, de manifestações do general  ministro Rodrigo Octávio  e do ministro general  Augusto Fragoso  no julgamento de Marcio Moreira Alves no STM na sessão 98ª Secreta, em 15/12/1976.  
Insistiam na punição do deputado mas ressaltavam que a Constituição então vigente proibia que a inviolabilidade fosse ignorada.
E a proibição foi respeitada, sendo contornada pela edição, na época necessária por outros fatores, do Ato Institucional nº 5.] A votação desse caso externou, mais uma vez, o franco corporativismo e o lado escolhido pela ampla maioria dos semideuses togados.

O que mais se viu e ouviu na sessão de julgamento, foi o afável viés de confirmação, cegando a referida turma das inegáveis contraevidências e contra-argumentos, inclusive aqueles grafados na Constituição. Aqui eles não admitem quaisquer pontos de vista conflitantes.
O conflito expresso pelo “nós” STF, e “eles”, põe para debaixo do tapete “vermelho” quaisquer desavenças celestiais, e une o grupo togado com lealdade máxima.

No esfera judicial, assim, chegou-se ao clímax, em que há casos como o do parlamentar referido, sem o devido processo legal, há similarmente distorções e interesses próprios, como na anulação dos casos do ex-presidiário,  além de muitas outras decisões do STF em que se rasga à Constituição e se escolhe um lado para se favorecer e lutar.

Essa turma do STF briga pela sua autopreservação e age de forma imoral, a fim de que o resultado das políticas governamentais continue soprando para as suas bandas.
É irônico e trágico o que está se passando, a olhos nus, na Corte tupiniquim.
Os onze ministros do STF podem até ter interesses distintos, porém, nessa guerra imoral encadeada contra um lado, em defesa da suposta democracia, a grande maioria deles, está unida pela identidade vinculada aos interesses de autopreservação e de seus compadres, portanto, atos ditatoriais são apenas meros instrumentos.

Na retórica, continuam ludibriando com a cena e a palavra “democracia”.  

Na prática, o STF representa uma ameaça à democracia, e a mais conflitos e violência.

Alex Pipkin, PHD

 

sábado, 9 de maio de 2020

O presidente foi eleito para ser responsável por todas as nomeações do seu governo - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo



É difícil entender?

O depoimento de Sergio Moro foi divulgado. A própria defesa do ex-ministro autorizou, o que é muito bom. Se isso não tivesse tornado público, poderiam ser vazadas algumas frases. De qualquer maneira, o depoimento é grande e quem não se der ao trabalho de ler tudo vai ler por meio de veículos de imprensa que também pinça frases de acordo com o critério de cada um.


No último debate que tive com com Miguel Daoud, do Canal Rural, ele disse “é muita espuma para pouco sabão”, eu acho que essa frase se aplica a situação que estamos vivendo.
O delegado Tuma diz algo parecido “depois de tudo isso saiu pouco café desse bule”. Como ex-juiz de formação, Sergio Moro foi comedido, deixou bem claro que não viu crime por parte do governo e do presidente.

Eu vi no noticiário que Sergio Moro está mostrando que Bolsonaro queria  interferir nos ministérios. Parece gozação essa afirmação, imagina se o presidente da República não mandasse nos ministérios.
Nenhum ministro foi eleito para o cargo, mas o presidente foi eleito para ser responsável pelos ministérios e todas as nomeações do seu governo.  Parece jocosa essas afirmações por parte do noticiário.

Veja Também: O poder e a praça

Promoção na PF
Carlos Henrique Oliveira, ex-superintendente do Rio de Janeiro se tornou mais importante, agora ele é o executivo da Polícia Federal. Uma pessoa que estava sendo apontada como a pessoa que Bolsonaro queria tirar do cargo ganhou importância.
A investigação contra  senador Flávio Bolsonaro está no âmbito da Polícia Civil e do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, a PF não tem nada a ver com isso. Então não há relação a ser feita.

Reação ao STF
Foram a liminar de Alexandre de Moraes impedindo a nomeação de Ramagem e a decisão de Barroso de impedir que o poder executivo expulsasse os diplomatas venezuelanos que originaram as críticas e os as manifestações do domingo.

O ministro Marco Aurélio entende de problemas que dizem respeito a independência dos poderes. Ele já passou por isso quando tentou tirar o presidente do Senado Renan Calheiros, em dezembro de 2016, e a Casa não deu a mínima.
Marco Aurélio aconselhou o presidente do Supremo a mudar o regimento interno da Corte para que não saia mais liminares de ministros isolados e quando isso acontecer a decisão teria que ser imediatamente examinada pelo plenário do STF.

São 11 juízes que integram o STF, ou seja, seria diferente. Essa resolução só aconteceria quando uma liminar interferir na administração de um outro poder seja ele legislativo ou executivo. A manifestação de domingo teve efeito. O ministro Marco Aurélio chegou a dizer que os que se julgam semideuses  talvez não vão gostar dessa mudança, e disse que se os outros ministros tiverem juízos e percepção do contexto mudarão.
O contexto é a revolta da população em relação ao STF interferindo em atos do poder executivo. Mas essa interferência já está acontecendo há algum tempo. Está na hora da Corte dar uma pensada porque a praça é dos Três Poderes.

Agressão a jornalistas
Falou-se muito sobre a agressão a um fotógrafo do Estadão durante a manifestação de domingo. Chegaram a dizer que o ato foi uma agressão aos jornalistas, mas foi a um fotógrafo só.
Mas o cidadão, Gustavo Gaia, que estava do lado disse que viu o fotógrafo em cima de uma escadinha tentando trabalhar e na frente dele tinha um manifestante que passava a bandeira que segurava toda hora na frente da câmera.

Neste momento, o fotógrafo pegou a bandeira e os dois começaram a discutir. Foi por conta dessa discussão que houve uma aglomeração, os empurrões e a expulsão ao profissional do local.A situação virou uma catástrofe. Saiu uma nota do Ministério da Defesa. O presidente também falou. Esse empurrão e a expulsão do fotógrafo virou algo grande, acho que a gente tem que se ater aos fatos.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo



sábado, 21 de setembro de 2019

CPI da Lava Toga - O que os juízes temem tanto? Isto É

domingo, 11 de agosto de 2019

A voz das ruas também cura supremos delírios - Blog do Augusto Nunes

Veja

Os gilmares, toffolis, lewandowskis e derivados estão confundindo a toga com a capa do Superman


Meia dúzia de bacharéis em Direito que viraram ministros do Supremo Tribunal Federal depois de escolhidos pelo presidente da República (e aprovados pelo Senado ao fim de uma sabatina com cara de chá de senhoras) imaginam que, embora os três Poderes sejam independentes, o Judiciário é mais independente que os outros. Na cabeça desses doutores em tudo especializados em nada, o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do único poder que não depende de nenhum e não obedece a ninguém.

Intercalando interpretações amalucadas de normas constitucionais, frases em Latim e citações impenetráveis de autores que leram na diagonal, os pedantes de toga fazem o diabo. A semana de trabalho tem três dias, o ano é obscenamente encurtado por recessos e feriadões, são cada vez mais frequentes as viagens internacionais (na primeira classe, ao lado da patroa e por conta dos pagadores de impostos), mas a turma encontra tempo para decidir o que é certo e o que é errado qualquer que seja o tema, principalmente se o desconhecem.

Os superjuízes liderados por Gilmar Mendes nunca negam fogo. Como lidar com homofobia, demarcação de terras indígenas, feminicídio? Eles sabem o que pode e o que não pode. Operações da Polícia Federal, atribuições do Ministério Público, desempenho de magistrados e policiais federais, pronunciamentos do chefe do Executivo, prisão em segunda instância  — perguntas sobre esses ou quaisquer outros assuntos encontrarão a resposta na ponta da língua do time que finge tudo saber o tempo todo.

Não faz tanto tempo assim que os ministros do Supremo eram escolhidos entre os melhores e mais brilhantes do mundo jurídico brasileiro. Também assolado pela Era da Mediocridade, anunciada pelo resultado das eleições de 2002, o STF foi ficando parecido com os vizinhos de praça. O estrago foi agravado pela consolidação do único critério que orientou o preenchimento de vagas na corte durante os governos de Lula e Dilma Rousseff: o escolhido deveria mostrar em seus votos que seria eternamente grato a quem o havia escolhido.  A virtual revogação das duas exigências impostas pela Constituição — um juiz do Supremo deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada — escancarou a porta de entrada a figuras que falam demais, em linguagem muito estranha, e falam tanto que não sobra tempo para pensar. No momento, os semideuses de botequim se concentram numa irracional ofensiva destinada a emparedar os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, começando por Deltan Dallagnol, acuar o ministro Sergio Moro, livrar da insônia os bandidos de estimação e, supremo sonho do bando, tirar Lula da cadeia.

Por ignorar que a paciência da plateia acabou no momento em que aprendeu com a Lava Jato que todos são iguais perante a lei, a tropa de choque parece seguir acreditando que ninguém pode com o Supremo — que pode tudo, até  inocentar culpados e culpar inocentes sem que nada aconteça. Dias Toffoli, por exemplo, abriu um inquérito que tudo permite e transformou Alexandre de Morais no primeiro relator-detetive da história. Gilmar Mendes qualificou de “organização criminosa” o comando da Lava Jato e concedeu um habeas corpus perpétuo ao receptador de mensagens roubadas Glenn Greenwald. Para essa gente, não há limites para o absurdo.

“Japona não é toga”, lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, a chefes militares decididos a atropelar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que não cabia às Forças Armadas usurpar funções privativas do STF. Um general no papel de juiz é tão absurdo quanto um magistrado no comando de uma divisão de infantaria. [creiam: a composição do Supremo de hoje, torna mais seguro e confiável  um general no papel de juiz, do que um juiz comandando tropas.
Inclusive por não ser exigido dos ministros do STF que sequer sejam bacharéis em Direito.]  Pois chegou a hora de  inverter a ordem dos substantivos para adaptar a frase aos tempos modernos e obstruir o avanço dos oniscientes de araque.

Antes que ousem proclamar a Ditadura do Latinório, os doutores em nada precisam aprender que toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for berrada em manifestações que a imensidão de descontentes está devendo a si mesma. Além de uma japona, os gilmares, toffolis, lewandowskis e similares andam enxergando na toga  a capa do Superman. Como para tantos outros, a cura para esses supremos delírios também está na voz das ruas.