Quebra de sigilos ressuscita a ‘conexão Michelle’

Em cinco meses aconteceram tantas coisas em torno de Flávio Bolsonaro e do seu ex-faz-tudo Fabrício Queiroz que algumas delas parecem esquecidas. Em dezembro do ano passado, pouco antes de assumir o trono, Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil encontrados na conta de sua mulher Michelle eram parte do pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil que ele fizera a Queiroz. E ficou por isso mesmo. [o ônus da prova cabe a quem acusa. O acusado ao apresentar sua defesa não  precisa provar o não fato.]

Nessa época, Bolsonaro já sabia o que seu filho Zero Um e o sumido Queiroz haviam feito nos verões passados. Entretanto, inebriado pela atmosfera festiva que antecedeu sua posse, o capitão despejou diante das câmeras um enredo inverossímil. No mundo das pessoas normais, empréstimos são registrados em contratos de mútuo ou notas promissórias. 

No universo de Bolsonaro e Queiroz, não há documentos. Na versão de Bolsonaro, os pagamentos de Queiroz foram parar na conta de sua mulher porque ele não dispunha de tempo para ir ao banco.  Faltou explicar por que Queiroz não fez uma transferência bancária —DOC ou TED— em nome do amigo-credor. Faltou esclarecer por que Bolsonaro, que era deputado federal, não destacou um de seus inúmeros assessores para ficar na fila do banco. Bolsonaro disse não ter registrado o hipotético empréstimo no Imposto de Renda. "Se errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o fisco", disse há cinco meses.

Até hoje não se sabe se a situação fiscal do presidente foi regularizada. Agora, a Justiça quebrou os sigilos bancários de meio mundo, inclusive de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Em tese, os R$ 40 mil que Bolsonaro diz ter emprestado e os pagamentos fracionados que que Queiroz teria feito deveriam aparecer nos extratos. Do contrário, o capitão terá de sustentar em público a tese de que socorreu o amigo da forma mais primitiva, repassando-lhe dinheiro vivo. Bolsonaro diz que a investigação contra o filho visa atingi-lo. "Não vão me pegar", apressa-se em dizer. Falta explicar se não vão pegar por que não há malfeito ou por que foi bem escondido. A dúvida não dignifica o presidente. [provado que há malfeito o presidente terá que arcar com as consequências;

sendo recorrente: o acusado não tem que provar o não fato.]

Blog do Josias de Souza

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Sem autocrítica

Mesmo economistas ligados ao PT admitem que que a situação fiscal estava insustentável

O papel da oposição é, por óbvio, opor-se. Então, mesmo diante das muitas evidências de que a economia está em recuperação, o PT e legendas que compunham a aliança que sustentou Lula e Dilma no poder negarão qualquer melhoria. Bem como legendas que se alinham à esquerda, mesmo sem terem feito parte da gestão lulopetista. É do jogo político.

Como o PT perdeu muitas oportunidades para fazer autocrítica, não deverá reconhecer que a debacle que a dupla Lula-Dilma causou na economia, com o “novo marco macroeconômico”, se garantiu a reeleição da presidente, em 2014, também criou as condições para ela ser impedida pelo Congresso. Enquanto jogava o país na mais profunda recessão jamais sofrida, segundo as estatísticas oficiais (aproximadamente 8% de retração do PIB no biênio 2015/2016; queda de 10% na renda per capita, jogando no desemprego uma população de mais de 14 milhões de pessoas.)

Houve uma alteração radical na condução da economia do primeiro governo Lula, com Antonio Palocci na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, para a segunda gestão, com Dilma Rousseff na Casa Civil e Guido Mantega na Fazenda. A crise mundial aprofundada em 2008/9 serviu de pretexto para o lulopetismo aplicar, enfim, a velha receita intervencionista sempre defendida pelo PT até desembarcar no Planalto. Com Dilma na Presidência, chegou o momento de ir fundo no experimentalismo nacional-populismo, e o resultado foi o que se viu. O voluntarismo, outra característica deste tipo de visão ideológica, foi exercitado ao extremo. Por exemplo, quando Dilma, em 2011 e 2012, com o BC de Alexandre Tombini sob controle, forçou o corte dos juros básicos da economia (Selic), de mais de 12,5% para 7,25%, mesmo que a inflação não aconselhasse a redução. Como previsto, ela ganhou fôlego e passou a rodar no limite superior da meta, de 6,5%. Não houve alternativa a não ser permitir que o BC voltasse a elevar os juros. A bola de neve que já descia a ladeira aumentou de velocidade e cresceu.

A clara e indevida intervenção do Planalto no BC ajudou a deteriorar a expectativa perante o Brasil e fez recuar ainda mais os investidores. Projetos de ampliação de fábricas foram engavetados e tudo mais. A inflação se manteve rígida, rumou para os dois dígitos, consumidores se retraíram e foi disparado o gatilho da funda recessão.  A contabilidade criativa de Arno Augustin, do Tesouro, foi acionada sob as bênçãos de Dilma e Guido, para maquiar as contas públicas, e isso levou a presidente ao impeachment. Com a retração, a Previdência, já estruturalmente abalada há tempos, entrou na UTI. O que a equipe econômica de Temer fez foi restaurar alguns princípios sensatos de politica econômica e conseguir que o Congresso aprovasse um teto para os gastos, a fim de dar um horizonte visível ao Orçamento. Tem funcionado: a inflação caiu de dois dígitos para 3%, e disso se beneficiam os salários. E o desemprego recua. Fatos.

Editorial - O Globo

 

É melhor não fatiar a reforma da Previdência

A situação precária e a tendência de expansão dos gastos com benefícios previdenciários não dão ao governo a alternativa de aprovar apenas parte do projeto

Superada pelo governo na Câmara a questão da licença para que o Supremo examinasse se processaria o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva, o Planalto retoma a agenda de reformas.  E recomeça mal, se mantida a posição defendida por Temer em entrevista a “O Estado de S.Paulo”, em que substituiu o termo reforma por “atualização”, restringindo-a à fixação das idades mínimas para efeito de requisição da aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 no caso dos homens.

O presidente incluiu, ainda, nesta minipauta, o fim das diferenças entre as regras para os benefícios dos trabalhadores na iniciativa privada e as normas, privilegiadas, do funcionalismo público.  Em posição oposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deseja que a proposta de atualização do sistema previdenciário seja retomada de onde parou, após a aprovação em comissão especial, sem qualquer alteração para reduzi-la a poucos pontos. Maia tem razão.

Porque, entre outros motivos, a situação fiscal não dá margem ao governo para qualquer recuo. Precisa avançar, a fim de conseguir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar o projeto, em dois turnos, e enviá-lo ao Senado.  Além de tudo, o estabelecimento do teto constitucional para limitar o crescimento das despesas não dá alternativa ao país. De um lado, o déficit previdenciário aumenta sem freios — chega este ano a R$ 188 bilhões, tendo sido R$ 150 bilhões em 2016, e assim seguirá —; de outro, as receitas tributárias não se expandem como era esperado, devido aos passos lentos na recuperação da economia. Adicione-se ao cenário que aumentar impostos retardará a própria recuperação. Vai-se entrar num caminho em círculos: crescimento lento, baixa arrecadação, mais impostos, estagnação.

Muitos estudos apontaram para um ponto no futuro em que a Previdência funcionaria como um buraco negro sideral a tragar fatias crescentes da arrecadação de impostos. Parecia algo distante, mas não é mais.  Pelo teto constitucional, o total das despesas da União não pode crescer mais que 3,52% no ano que vem, ou R$ 44,1 bilhões. Mas só o aumento dos gastos com a Previdência será de R$ 50 bilhões. O futuro chegou.

Por isso é necessário aproveitar o momento para aprovar o projeto que passou pela comissão especial. Garantir agora a reforma melhorará as expectativas, porque não transferirá para as incertezas da eleição de 2018 o destino de um fator para as contas públicas já problemático hoje.  Que o governo reconstrua a base e aproveite a disposição de Rodrigo Maia de trabalhar nesta direção. Mesmo o tema da necessária equalização das regras de aposentadoria de trabalhadores no setor privado e servidores públicos requer um duro embate com grupos de pressão poderosos.

Mais um motivo para enfrentar todos os conflitos de uma vez. Mesmo se houvesse tempo para isso, fatiar a reforma significaria multiplicar chances de derrota.  Caso haja necessidade de ajustes futuros — e haverá —, já terá sido construída uma base com alguma solidez, sem a imperiosidade de nova reforma em 2019, a toque de caixa, em novo aperto fiscal.

 Fonte: Editorial - O Globo

Labirinto fiscal e terceiro ano de vermelho nas contas públicas

É melhor o governo dizer que não cumprirá de novo a meta deste ano, de 0,5% do PIB de superávit primário, e que nós estamos no terceiro ano de vermelho nas contas públicas. Quando anunciar os cortes no Orçamento, as equipes dos ministérios do Planejamento e Fazenda tentarão valorizar o que estão fazendo, mas o fato é que eles sabem que o Orçamento e a meta não serão cumpridos.

O governo se preparou para divulgar hoje o dado do corte. A ideia era deixar vazar algum número e depois anunciar um maior. Faz parte do ilusionismo governamental. Não deu certo a mágica porque eles se depararam com um quadro pior do que haviam imaginado. O governo se surpreende porque não quer encarar a realidade. A situação fiscal é totalmente anômala, e a soma da recessão com as decisões insanas tomadas por este governo é explosiva. O país precisa de muito mais ousadia e senso de urgência do que se tem em Brasília, onde a tendência da equipe econômica é se acomodar e fazer pequenos ajustes. A dívida pública vai superar os 80% do PIB em 2018. Isso significa que, ao fim do atual mandato, a dívida pública terá subido 30 pontos percentuais do PIB no governo Dilma. Isso é um aumento assustador. Será que ninguém olha números em Brasília? [o exposto nesse parágrafo confirma o óbvio: Dilma tem que sair do governo - seja por impedimento, deposição, expulsão, escarramento, vale qualquer coisa.
Ficando só piora. Antes cada semana dela no governo a coisa piorava; passou a ser cada dia; agora já está na base de cada hora que ela permaneça na presidência da República o Brasil piora um pouco mais.
Infelizmente, vale aquele ditado: pior que ontem e melhor que amanhã.
Quando chega nessa situação vale tudo para remover o câncer instalado no governo. Não é preciso golpe.
O impeachment demora, a salvação é a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL. Quem ler com isenção a Constituição Federal ver que é o único remédio disponível que é rápido, legal,  constitucional e eficaz.
Permite limpar tudo, zerar total e começar de novo.]

A meta fiscal flexível é uma forma indireta de dizer que o Brasil terá déficit pelo terceiro ano. Ela só faria sentido se tivesse sido aplicada antes, para guardar o excesso de arrecadação do passado e induzir os estados e municípios a caminharem nesta direção. Agora, é licença para ficar no vermelho, que vai ser copiada obviamente por todas as instâncias administrativas.

Se uma firma ou uma família tem queda de receita, a solução nunca poderá ser uma licença para não cumprir os limites de despesas. Até porque se uma empresa — ou uma família — fizer isso, o preço a pagar será alto e depois de certo tempo os financiadores desaparecerão. Já o governo acha que pode fugir dessa regra geral, até porque vai elevar os impostos e taxas, como tem sido feito na esfera municipal, estadual e, principalmente, federal, para garantir seus gastos.

O contribuinte está exausto de pagar e de tomar susto a cada nova guia de imposto que chega para ser pago. E a alta da tributação não guarda qualquer relação com a qualidade dos serviços que piora a cada dia. Os administradores públicos foram imprevidentes e não se prepararam para o período de baixa e agora tentam assaltar o contribuinte para resolver seus problemas. Os governos estaduais tiveram, como informou o “Estadão”, 23% de aumento real de receitas em cinco anos. O Rio nadou em dinheiro com os royalties do petróleo. Agora, atrasa salário de funcionário público e os estados pedem a cada dia novas flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se prepararam para a queda de receita que de fato está acontecendo este ano.

O Orçamento da União é tão falso que ele depende de que sejam criados impostos que os contribuintes rejeitam, como a CPMF. Se ela não for aprovada até maio, haverá frustração de receita com a qual o governo contou no Orçamento enviado ao Congresso. E há a possibilidade de que ela sequer seja aprovada.

A presidente Dilma, no Congresso, falou em reforma da Previdência e disse que era para os próximos governos. Na verdade, o seu governo está mergulhando numa crise da Previdência cada vez maior. Em setembro do ano passado, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa fez uma apresentação projetando aumento do déficit do INSS de R$ 56 bilhões, em 2014, para R$ 88 bilhões, em 2015, e R$ 124 bilhões este ano. Isso, levando em conta projeção de crescimento de 0,2% no PIB deste ano, quando se sabe que haverá um recuo que pode chegar a 4%. O déficit da Previdência dos funcionários públicos está em R$ 65 bilhões.

Com tudo isso, a presidente, sem pressa, entrega para uma comissão, presidida pelo ministro Miguel Rosseto, a tarefa de propor uma reforma.

A última notícia que saiu é que será proposta, sim, a idade mínima de aposentadoria, mas para 2026. Tudo se passa como se o Brasil tivesse muito tempo ainda para resolver esta questão. A idade mínima foi proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique em 1995, mas o que foi aprovado na Câmara foi totalmente desfigurado e por isso se criou o fator previdenciário. Isso foi há 20 anos. Agora o governo fala em mais 10 anos. A falta de noção de urgência no governo diante de uma crise é o que há de mais perigoso.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão -  *com Alvaro Gribel