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domingo, 22 de novembro de 2020

Desigualdade não explica assassinato de Beto Freitas em Porto Alegre - Eloio Gaspari [o que não existe, não pode explicar nada]

 Folha de S. Paulo - O Globo

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa

Só na semana que vem será possível medir o impacto eleitoral do assassinato de João Alberto Silveira Freitas pela milícia formalizada da rede francesa Carrefour em Porto Alegre. No dia 9 de novembro de 1988 uma tropa do Exército matou três operários que ocupavam a usina de Volta Redonda. Seis dias depois, para surpresa geral, a petista Luiza Erundina foi eleita para a Prefeitura de São Paulo. [Dificil encontrar motivação para que a morte ocorrida no Carrefour tenha impacto eleitoral - não ocorreu durante uma greve e a classificação da morte de João Alberto como ato racista não se sustenta nos FATOS.

Já as mortes de Volta Redonda, na greve da CSN, movimento paredista com tinha forte motivação política, organizado pela CUT e PT - indiscutivelmente adeptos da bagunça e da violência. As forças policiais (Exército Brasileiro e PM) buscando restabelecer a ordem e fornecer condições para que os operários que desejavam trabalhar (a maioria) enfrentaram agressões covardes, foram compelidas ao uso da força necessária. Situação que refletiu nas eleições, especialmente na capital paulista, cuja candidata era apoiada pela CUT e PT.]

Como disse o vice-presidente, Hamilton Mourão, João Alberto, o Beto, era uma “pessoa de cor”. Seu assassinato aconteceu no mesmo dia em que o Carrefour anunciava na França sua disposição de boicotar os produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas do cerrado. Beleza, em Paris milita-se na defesa das árvores enquanto em Porto Alegre mata-se gente. [epa !!! essa pesou... logo os dois seguranças serão enquadrados como terroristas  e um conflito entre agentes de segurança e um cidadão, será considerado ato de retaliação contra o Carrefour. Os franceses, com ou sem o hipermercado, são mínimos para prejudicar o Brasil - que boicotem... Qualquer ação de estrangeiros, contra o Brasil e os brasileiros, provocará reação e começará com uma pergunta: qual o interesse para o Brasil aceitar em seu território um hipermercado que conspira contra a Nação que os hospeda? Os franceses já tem contra eles a notória intenção de invadir o nosso território.]

Esse tipo de comportamento é velho e disseminado. Em 2001 a milícia formalizada da rede Carrefour prendeu duas mulheres no Rio de Janeiro e entregou-as à milícia informal de traficantes de Cidade de Deus. Foram espancadas, mas os bandidos não cumpriram a ameaça de queimá-las vivas. Quando o caso foi denunciado, o embaixador francês era o professor Alain Rouquié, um conhecido intelectual parisiense. [se nota que ser intelectual, ao contrário do que pensam milhões de brasileiros, não é um atestado de bom caráter] Ele foi ao governador Anthony Garotinho e reclamou do noticiário que prejudicava a imagem internacional do Carrefour.

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Brincando com computadores
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, anunciou que “nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente porque estamos lançando, pelo CNJ, o Juízo 100% Digital”. Atrás desse nome bonito, está a ideia de colocar todos os processos do país numa rede de computadores. Coisa de sonho. Como ensina a cartilha do CNJ: “Os magistrados poderão dar vista às partes para que digam se concordam com a tramitação de ação já distribuída de acordo com o rito do ‘Juízo 100% Digital”. Entre a ficção de Brasília e a realidade de Pindorama, o projeto perfilhado por Fux equivale a uma cerimônia na qual o prefeito de Macapá anuncia um novo sistema de iluminação pública para a cidade.

O sistema foi exaltado durante a primeira Reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, criado no dia 11 de novembro. A porta havia sido arrombada uma semana antes, quando a rede do Superior Tribunal de Justiça foi invadida, e a Corte ficou vários dias fora do ar. Quatro dias depois, o computador do Tribunal Superior Eleitoral engasgou, atrasando por algumas horas o resultado da eleição de domingo. O problema seria despiciendo se não tivesse sido precedido por promessas megalomaníacas de pontualidade que chamavam o equipamento de “supercomputador”. Investigado, o acidente revelou-se consequência de um atraso na entrega de máquinas que deveriam ter chegado em março e só vieram em agosto.

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa. Essa panela está no fogão do CNJ desde o ano passado e começou a andar depressa em julho, no meio da pandemia. A iniciativa depende da utilização de um programa de integração das varas, criando um padrão que deverá ser seguido por todos os tribunais. Não se conhece o detalhamento da demanda. É coisa grande e tramita no sistema de reuniões virtuais dos ministros. Felizmente, a ministra Maria Thereza Assis Moura, corregedora nacional da Justiça, pediu que assunto fosse discutido numa reunião presencial. Ela deve se realizar na terça-feira.

O escurinho de Brasília já produziu um edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando computadores, laptops e notebooks para os alunos da rede pública. A Advocacia-Geral da União mostrou que a licitação estava viciada e que os 255 alunos de uma escola mineira receberiam 30.030 laptops. [117 laptops por aluno] Até hoje não se sabe quem botou esse jabuti na árvore.

O “Juízo 100% Digital” precisará de software. Sem ameaçar a segurança da rede, o CNJ tem meios para divulgar as exigências técnicas para equipá-lo. Além disso, está embutida na ideia um discutível encanto pelo trabalho remoto.

Fux tem toda razão quando diz que “precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos”. Quem já comprou um computador ou já contratou um serviço sabe que a melhor maneira para fazer isso é estudar direito as propostas, para cantar vitória depois. Em Brasília, cultiva-se outro modelo: havendo um problema, lança-se um novo projeto.

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Folha de S. Paulo e Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista 

 

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Todo contribuinte pode ser fiscalizado - Carlos Alberto Sardenberg - O Globo

Coluna publicada em O Globo - Economia 8 de agosto de 2019

Ao suspender a fiscalização da Receita Federal sobre a declaração de renda de 134 agentes públicos, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que fazia isso porque, entre outros motivos, não havia “qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.
Pergunta: como o ministro pode saber que não havia indícios se ele não tem acesso às declarações daqueles contribuintes?




Ponto importante: só a Receita tem acesso às declarações e, portanto, só ela pode dizer se há ou não irregularidades, não importa quem seja o contribuinte, se um cidadão “comum”, digamos, ou um funcionário público, de qualquer escalão. Os dados só chegam à Justiça caso sejam incluídos em algum processo, que não era o caso daquelas 134 fiscalizações. Portanto, estava tudo dentro da Receita e em fase de apuração. De novo, como poderia o ministro saber que não existia “qualquer indício” de irregularidade?

De outro lado, o ministro encontrou sinais de coisa errada na ação dos auditores fiscais. Segundo Alexandre de Moraes, havia “indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do STF”. Como o ministro poderia saber disso tudo se o procedimento ocorria dentro da Receita?
Não por alguma via oficial. E de fato, o ministro soube do caso por dois vazamentos: o primeiro, de uma nota da Receita que explicava os métodos de fiscalização de agentes públicos; o segundo, indicando que um auditor trabalhava nas declarações do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes. Houve também vazamentos sugerindo investigações envolvendo o presidente do STF, Dias Tofolli.

Daí a bronca do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, ao que parece, a Receita não pode, de sua própria iniciativa, investigar autoridades do Poder Judiciário, muito menos juízes da Suprema Corte.  Não faz sentido. Os contribuintes, agentes públicos ou não, são obrigados a entregar suas declarações de renda à Receita. Segue-se daí que a Receita tem não a prerrogativa, mas o dever de checar essas declarações, todas elas.  Se alguns agentes públicos não pudessem ser fiscalizados, então deveriam estar desobrigados da entrega da declaração – o que seria um óbvio privilégio escandaloso. Ora, se eles são obrigados a entregar, então está claro que estão sujeitos à investigação e fiscalização. Seria igualmente escandaloso que ficassem imunes.

Diz, porém, o ministro Alexandre de Moraes, que a fiscalização daqueles 134 agentes públicos estava sendo encaminhada sem “critérios objetivos de seleção”.  Pela nota da Receita Federal que explica esse tipo de investigação, havia, sim, critérios objetivos. Com poderoso software, impessoal, portanto, uma Equipe Especial de Fraudes começou passando o pente fino sobre 800 mil CPFs, incluindo agentes públicos, parentes, pessoas próximas, empregados, por exemplo.  Aí foi depurando essa malha fina, até limitá-la a contribuintes com renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Pode-se discordar, mas se trata de um critério objetivo.

Mas o ministro diz que o procedimento era mal intencionado – ao pretender, “de forma oblíqua e ilegal”, investigar agentes públicos.  Mas cabe aqui outra pergunta: por que teria a Receita Federal criado um grupo especial para fiscalizar funcionários públicos?
Perseguição política? Retaliação? Procedimento normal?  Sugiro um teste. Acompanhe, caro leitor, o noticiário atual. Duvido que encontre um dia sequer em que não apareça notícia de alguma maracutaia envolvendo funcionários dos mais diversos escalões.
A Lava Jato apanhou a grande conspiração de políticos, empresários e agentes públicos. A partir desse exemplo, seguiram-se diversas investigações país afora, mostrando uma corrupção generalizada, de “pequenos” roubos até bilhões de reais. A Receita pode cometer abusos? Pode, assim como qualquer outro órgão público. No caso da Receita, basta o contribuinte demonstrar lá o acerto de suas contas. Simples.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista



segunda-feira, 29 de julho de 2019

Pensa que ninguém vê? Pesquisa mostra que sites pornô coletam e repassam dados dos visitantes - O Globo

 Fora do Tema - Utilidade Pública

Sérgio Matsura

Monitoramento ocorre até no modo anônimo. Pesquisa mostra que mais de 90% das páginas adultas coletam informações

Pesquisadores americanos descobriram que mais de 90% dos sites pornô repassam informações de seus visitantes a terceiros Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
Pesquisadores americanos descobriram que mais de 90% dos sites pornô repassam informações de seus visitantes a terceiros Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
Estudo realizado por pesquisadores da Microsoft e das universidades Carnegie Mellon e da Pensilvânia, nos Estados Unidos, revela que 93% dos sites pornográficos repassam dados dos seus visitantes para terceiros, incluindo preferências sexuais. E nem os navegadores anônimos servem de proteção para a privacidade desses internautas ávidos por cenas quentes.

Viu isso? Empresas espionam com robô quais tarefas no trabalho podem ser feitas sem você
 
Os pesquisadores analisaram os 22.484 sites pornográficos listados pelo Alexa no ranking de 1 milhão de endereços mais visitados da internet. Com a ajuda de um software, eles descobriram que, em média, cada site repassa dados de navegação para sete servidores de terceiros por meio de códigos. Ao todo, os pesquisadores identificaram 230 companhias e serviços recebendo essas informações, concentrados na indústria de publicidade digital. Com isso, essas empresas conseguem formar um perfil mais completo dos internautas, com informações íntimas sobre seus interesses eróticos, para oferecer propaganda quando eles visitam outros endereços na rede.

Segundo Timothy Libert, professor de Ciência da Computação em Carnegie Mellon, os rastreadores coletam o histórico de navegação, com as URLs que são visitadas. O problema é que, em muitos casos, apenas o nome do site já revela muito sobre os gostos sexuais dos visitantes. Na análise, 44,97% dos endereços sugeriam o gênero, orientação ou preferências sexuais. Como exemplo, citam nomes como “hdgayfuck.com”, “bestialitylovers.com” e “boyfuckmomtube.com”. Ao visitar sites desse tipo, internautas têm seus registros repassados para terceiros.

Leia neste link a reportagem completa 
 

quinta-feira, 14 de março de 2019

Simplórios no comando

A complicada relação entre humanos e automação é agravada por populismo barato

O conselho mais sábio dado por instrutores de voo a jovens pilotos é também o mais antigo: em caso de pane, voe o avião (está lá no filme Sully, do famoso pouso no Rio Hudson em Nova York). Significa simplesmente utilizar de maneira coordenada pés e mãos, e pilotar a máquina até chegar lá embaixo, como fez o Capitão Sully.
Então como entender que engenheiros projetaram um sistema de computadores que interfere diretamente na atitude do avião (nariz para baixo, no caso) somente quando o piloto automático NÃO está acionado, ou seja, o avião está sendo voado pelo ser humano? É o caso do Boeing 737 Max 8, obrigado a ficar no chão ou proibido de voar no espaço aéreo de dezenas de países depois de dois acidentes fatais levantarem a suspeita de que pilotos não conseguiram lidar ou foram driblados por modernos sistemas automáticos.
A questão está longe de ser meramente técnica. Na verdade, é profundamente filosófica, e por consequência política, e tem a ver com a relação entre humanos e automação. Modernos aviões comerciais voam contro ados por sistemas que “protegem” os pilotos de si mesmos, isto é, sensores levam computadores a agir diretamente na pilotagem se dados essenciais como velocidade, por exemplo, estiverem fora de limites fixados num software. 
No já clássico The human factor, de William Langewieche, que trata da tragédia do AF447 entre Rio e Paris, em 2009 – talvez o melhor texto jamais escrito sobre um grande acidente aeronáutico – verifica-se que é a automação que permitiu eliminar grande parte do “fator humano” e dar enorme segurança ao transporte aéreo. Mas o “fator humano” é o decisivo quando pilotos educados a confiar na automação se desorientam na ausência dela – caso dos pilotos do AF447, surpreendidos pelo desligamento dos computadores depois de uma pequena falha de um sensor de velocidade, e que não conseguem “voar o avião”. 

No extremo oposto, como parece ser o caso de pelo menos um acidente fatal envolvendo o 737 Max, os pilotos aparentemente lutaram para manter o avião sob controle nas mãos mas, o computador, novamente por culpa de dados errôneos de sensores, insistiu em jogar o nariz para baixo provocando um mergulho fatal. “Automation surprise” chama-se no jargão técnico esse súbito pesadelo de duas faces: a desorientação do piloto quando os sistemas automáticos não fazem o que se espera que deveriam fazer, ou, ao contrário, quando fazem o que não deveriam.
A questão é política pois são entidades governamentais que certificam a segurança de aviões, fiscalizam a aplicação de medidas, obrigam (ou cedem, depende) grandes fabricantes a seguir ou alterar normas, com enorme impacto econômico, psicológico e social numa indústria competitiva e dominada por poucos. E de imenso apelo emocional ao público, para o qual o debate sobre quem manda na máquina, o piloto ou o computador, só torna o voo uma coisa ainda mais misteriosa.
E tanto é político que esse apelo se tornou irresistível para populistas como Donald Trump. Acreditando equivocadamente que sistemas de alta complexidade de segurança de voo criam apenas mais perigos em troca de vantagens mínimas, além de serem caros e demandarem a complexa formação de profissionais, Trump foi ao Twitter declarar que preferia não ter um Albert Einstein como piloto e, sim, gente que fosse autorizada a rápida e facilmente assumir o controle do avião. Aguardou as reações. E aí mandou o avião ficar no chão, sem esperar a FAA, a agência reguladora.
Claro que não é possível comparar o escritório de trabalho de um chefe de Estado como Trump com o cockpit de uma moderna aeronave comercial. Mas provavelmente só em  - palácios de governo é que simplórios conseguem ficar tanto tempo no comando.
 

William Waack - O Estado de S.Paulo