Desigualdade não explica assassinato de Beto Freitas em Porto Alegre - Eloio Gaspari [o que não existe, não pode explicar nada]

 Folha de S. Paulo - O Globo

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa

Só na semana que vem será possível medir o impacto eleitoral do assassinato de João Alberto Silveira Freitas pela milícia formalizada da rede francesa Carrefour em Porto Alegre. No dia 9 de novembro de 1988 uma tropa do Exército matou três operários que ocupavam a usina de Volta Redonda. Seis dias depois, para surpresa geral, a petista Luiza Erundina foi eleita para a Prefeitura de São Paulo. [Dificil encontrar motivação para que a morte ocorrida no Carrefour tenha impacto eleitoral - não ocorreu durante uma greve e a classificação da morte de João Alberto como ato racista não se sustenta nos FATOS.

Já as mortes de Volta Redonda, na greve da CSN, movimento paredista com tinha forte motivação política, organizado pela CUT e PT - indiscutivelmente adeptos da bagunça e da violência. As forças policiais (Exército Brasileiro e PM) buscando restabelecer a ordem e fornecer condições para que os operários que desejavam trabalhar (a maioria) enfrentaram agressões covardes, foram compelidas ao uso da força necessária. Situação que refletiu nas eleições, especialmente na capital paulista, cuja candidata era apoiada pela CUT e PT.]

Como disse o vice-presidente, Hamilton Mourão, João Alberto, o Beto, era uma “pessoa de cor”. Seu assassinato aconteceu no mesmo dia em que o Carrefour anunciava na França sua disposição de boicotar os produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas do cerrado. Beleza, em Paris milita-se na defesa das árvores enquanto em Porto Alegre mata-se gente. [epa !!! essa pesou... logo os dois seguranças serão enquadrados como terroristas  e um conflito entre agentes de segurança e um cidadão, será considerado ato de retaliação contra o Carrefour. Os franceses, com ou sem o hipermercado, são mínimos para prejudicar o Brasil - que boicotem... Qualquer ação de estrangeiros, contra o Brasil e os brasileiros, provocará reação e começará com uma pergunta: qual o interesse para o Brasil aceitar em seu território um hipermercado que conspira contra a Nação que os hospeda? Os franceses já tem contra eles a notória intenção de invadir o nosso território.]

Esse tipo de comportamento é velho e disseminado. Em 2001 a milícia formalizada da rede Carrefour prendeu duas mulheres no Rio de Janeiro e entregou-as à milícia informal de traficantes de Cidade de Deus. Foram espancadas, mas os bandidos não cumpriram a ameaça de queimá-las vivas. Quando o caso foi denunciado, o embaixador francês era o professor Alain Rouquié, um conhecido intelectual parisiense. [se nota que ser intelectual, ao contrário do que pensam milhões de brasileiros, não é um atestado de bom caráter] Ele foi ao governador Anthony Garotinho e reclamou do noticiário que prejudicava a imagem internacional do Carrefour.

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Brincando com computadores

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, anunciou que “nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente porque estamos lançando, pelo CNJ, o Juízo 100% Digital”. Atrás desse nome bonito, está a ideia de colocar todos os processos do país numa rede de computadores. Coisa de sonho. Como ensina a cartilha do CNJ: “Os magistrados poderão dar vista às partes para que digam se concordam com a tramitação de ação já distribuída de acordo com o rito do ‘Juízo 100% Digital”. Entre a ficção de Brasília e a realidade de Pindorama, o projeto perfilhado por Fux equivale a uma cerimônia na qual o prefeito de Macapá anuncia um novo sistema de iluminação pública para a cidade.

O sistema foi exaltado durante a primeira Reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, criado no dia 11 de novembro. A porta havia sido arrombada uma semana antes, quando a rede do Superior Tribunal de Justiça foi invadida, e a Corte ficou vários dias fora do ar. Quatro dias depois, o computador do Tribunal Superior Eleitoral engasgou, atrasando por algumas horas o resultado da eleição de domingo. O problema seria despiciendo se não tivesse sido precedido por promessas megalomaníacas de pontualidade que chamavam o equipamento de “supercomputador”. Investigado, o acidente revelou-se consequência de um atraso na entrega de máquinas que deveriam ter chegado em março e só vieram em agosto.

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa. Essa panela está no fogão do CNJ desde o ano passado e começou a andar depressa em julho, no meio da pandemia. A iniciativa depende da utilização de um programa de integração das varas, criando um padrão que deverá ser seguido por todos os tribunais. Não se conhece o detalhamento da demanda. É coisa grande e tramita no sistema de reuniões virtuais dos ministros. Felizmente, a ministra Maria Thereza Assis Moura, corregedora nacional da Justiça, pediu que assunto fosse discutido numa reunião presencial. Ela deve se realizar na terça-feira.

O escurinho de Brasília já produziu um edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando computadores, laptops e notebooks para os alunos da rede pública. A Advocacia-Geral da União mostrou que a licitação estava viciada e que os 255 alunos de uma escola mineira receberiam 30.030 laptops. [117 laptops por aluno] Até hoje não se sabe quem botou esse jabuti na árvore.

O “Juízo 100% Digital” precisará de software. Sem ameaçar a segurança da rede, o CNJ tem meios para divulgar as exigências técnicas para equipá-lo. Além disso, está embutida na ideia um discutível encanto pelo trabalho remoto.

Fux tem toda razão quando diz que “precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos”. Quem já comprou um computador ou já contratou um serviço sabe que a melhor maneira para fazer isso é estudar direito as propostas, para cantar vitória depois. Em Brasília, cultiva-se outro modelo: havendo um problema, lança-se um novo projeto.

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Folha de S. Paulo e Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista 

 

Esse Enem será um massacre para os jovens do andar de baixo - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo     

Posse de Milton Ribeiro mostra epidemia de descaso na educação -  Não houve menção a jovens sem aulas que estudam para o Enem     

Esse Enem será um massacre para os jovens do andar de baixo, e não há educateca ilustre preocupado com isso

Se faltasse uma cena capaz de mostrar que Brasília é uma ilha de fantasias e o governo de Jair Bolsonaro vive no mundo da Lua, mostrou-se perfeita a posse do professor Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Os estudantes brasileiros estão sem aulas presenciais desde março e, em janeiro, 5,8 milhões de jovens que concluíram o ensino médio irão para o Enem sem o preparo necessário. A respeito dessa desgraça, nem uma palavra. Ribeiro contou que sua Universidade Mackenzie foi a primeira a receber filhos de escravos e que estudou na rede pública. Bolsonaro lembrou que fez toda a vida em escolas da Viúva. Nenhum dos dois percebeu que, de acordo com dados de 2008, três em cada dez jovens que concluíam o ensino médio não tinham acesso à internet. Sem ela e sem aulas, resta saber como podem se preparar direito. Os jovens Milton e Jair provavelmente estariam ferrados no Enem de janeiro.

Esse Enem será um massacre para os jovens do andar de baixo, e não há educateca ilustre preocupado com isso. Sabe-se lá o que pode ser feito, mas a triste realidade é que eles nem fingem estar preocupados.
A única coisa que se fez foi colocar em circulação a cloroquina pedagógica do ensino à distância. Na teoria, resolve qualquer problema, na prática, resolve os problemas de alguns espertalhões.
Amanhã, Ribeiro estará sentado de ministro. Pode começar sua gestão perguntando como foi preparado o edital 013 de 21 de agosto de 2019. Ele mexia exatamente com a informatização da rede pública de ensino. Pretendia jogar R$ 3 bilhões para a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks. A Controladoria-Geral da União apontou a maracutaia.

Repetindo: a Escola Municipal Laura de Queiroz, de Minas Gerais, receberia 30.030 laptops para seus 255 estudantes. Na Chiquita Mendes, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), cada aluno ganharia cinco laptops. Duas das empresas que mandaram orçamentos ao FNDE enviaram cartas com o mesmo erro de português: “Sem mais, para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária”.
 Noutra coincidência, as duas empresas pertenciam à mesma família.
O edital foi cancelado. De lá para cá, o FNDE (R$ 58 bilhões no cofre) teve três presidentes, e ninguém contou como o jabuti foi parar na árvore.
Ribeiro anunciou que é homem do diálogo. Pode começar perguntando de onde saiu o edital. Se sobrar tempo, pode tentar saber o que é possível fazer pelos jovens que ficaram sem aulas e não têm acesso à rede.

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Rodrigo Maia
Quem conhece a Câmara acredita que o deputado Rodrigo Maia está caindo numa armadilha ao tentar se reeleger para a presidência da Casa.
Os inimigos que pretendem fritá-lo alimentam-no com a ideia de que conseguirá passar pelo Supremo Tribunal e terá os votos para a recondução. Enquanto ele acredita nisso, fica prisioneiro da agenda de todos os cleros da Casa.

Crise engorda
Quem já viu como as crises engordam mesmo em jejum, garante que o caso da representação dos comandantes militares contra o ministro Gilmar Mendes precisa ser descascado logo. [existe a representação e não cabe, nem é legal e moral, protelar o andamento e adotar as providências necessárias.
Nessas horas, quando alguém sugere esperar mais um tempinho, está apostando no agravamento da encrenca.

Ócio
Nos próximos quatro domingos, o signatário vai se dedicar ao ócio, pesquisando, por pura curiosidade, os efeitos da cloroquina sobre seja lá o que for.

MATÉRIA COMPLETA Folha de S. Paulo - O Globo  - Elio Gaspari, jornalista 

Lembrai-vos de 1968, de 1937, e de 1984 - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

A turma em Brasília a fim de arrumar briga pode estar perdendo tempo

Um governo pode viver das intrigas que inventa, mas elas não o livram de encarar os problemas reais; Em 13 meses, Jair Bolsonaro conseguiu um prodígio de desarticulação política, implodiu seu partido, não criou outro e demitiu colaboradores imediatos 

A incontinência da retórica política dos Bolsonaro, do general da reserva Augusto Heleno e até mesmo do ministro Paulo Guedes indica que eles cultivam um conflito institucional. Pelos seus sonhos, com o Congresso, mas na falta dele qualquer coisa serve. Com 12 milhões de desempregados, “pibinho”, filas nas agências do INSS, motins de PMs e encrencas com milicianos, busca-se uma briga.

Há um ano tudo parecia fácil, de um lado estaria um presidente cacifado por 58 milhões de votos e do outro, um Congresso de crista baixa. Em 13 meses, Jair Bolsonaro conseguiu um prodígio de desarticulação política, implodiu seu partido, não criou outro e demitiu colaboradores imediatos, entre os quais seis generais da reserva. Trocou um ministro da Educação delirante por outro, desastroso. Defenestrou o presidente do BNDES, o secretário da Receita e dois presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No endinheirado FNDE ainda falta saber quem preparou um edital para a  compra de 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops ao custo de R$ 3 bilhões. A CGU apontou o vício do certame e ele foi revogado, mas jabuti não sobe em árvore. [jabuti não sobe em árvore, mas, o vício da licitação foi descoberto, gerando medidas corretivas, antes de causar qualquer danos ao Erário.
Tal situação pode ser corrigida e seus autores punidos com a defenestração dos culpados por ação ou omissão, o que ocorreu.] Como disse o presidente há poucos dias, “nossa luta contra a corrupção continuará sendo forte, fazendo o possível pelo Brasil melhor”. Faça-se. Um governo pode viver das brigas que inventa (basta olhar para Donald Trump), mas elas não o livram de encarar os problemas cotidianos da administração. Nesse departamento, Bolsonaro vai devagar, quase parando.

A turma que está em Brasília a fim de arrumar uma briga pode estar perdendo seu tempo. Dois governos armaram cenários que desembocavam em golpes e foram bem-sucedidos. O de Costa e Silva, em 1968, e o de Getulio Vargas, em 1937. Ambos tinham conjunturas internacionais radicalizadas. Vargas enfrentara uma insurreição militar em 1935. Costa e Silva estava diante de um surto terrorista e deixou-se boiar numa provocação palaciana que criou o conflito com o Congresso. A Bolsonaro e aos seus cavaleiros do Apocalipse ainda faltam todos esses ingredientes. As ruas estão em paz e, hoje, em festa. Quarta-feira abre-se a quitanda e continuarão lá os PMs dispostos a se amotinar, bem como os milicianos.

Os golpes bem-sucedidos são sempre lembrados, mas aprende-se também com aqueles que fracassam. Em 1984, quando Tancredo Neves estava virtualmente eleito (indiretamente) para a Presidência, armou-se no invencível Centro de Informações do Exército (CIE) uma provocação venenosa. Pediram-se soldados ao Comando Militar do Planalto para colar em paredes de Brasília cartazes vermelhos, com a foice e o martelo, a sigla PCB, uma figura de Tancredo e o slogan: “Chegaremos Lá”. Ia tudo muito bem até que a polícia prendeu os soldados, e o carro do CIE que lhes daria cobertura escafedeu-se. Exposta a provocação, fez-se silêncio, até que na reunião do Alto Comando do Exército o general que comandava a tropa do Rio perguntou o que tinha sido aquilo. “Gente do meu gabinete, não foi”, respondeu o ministro. O general Newton Cruz, comandante do Planalto, estava na reunião e viria a contar: “Senti um frio na espinha. O CIE era um anexo do gabinete dele. Se não tinham sido eles, tinha sido eu.”

Não tinha, mas acabou sendo. A tropa era dele, porém a operação era do CIE. Nas semanas seguintes fritaram Newton Cruz, negando-lhe a promoção, e ele passou para a reserva, transformado em bode expiatório de todas as bruxarias.  

Em 1961, Costa e Silva reprimiu motim de bombeiros e policiais em SP

O que havia sido uma passeata virou coluna em marcha, cantando o hino em direção à cadeia 

Em janeiro de 1961 a Assembleia Legislativa de São Paulo negou um aumento ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar (Força Pública, na época). Amotinados, eles hastearam uma bandeira preta no alto de uma escada Magirus do quartel da Praça Clóvis Beviláqua. Uma tropa mandada para controlá-los insubordinou-se.

No dia seguinte, amotinados seguiram em passeata e cercaram portões do Palácio dos Campos Elíseos, onde vivia o governador.  O comandante da 2ª Divisão de Infantaria chegou acompanhado de um major e, empunhando seu bastão de general, informou: “Isso é uma baderna. Será dissolvida a bala. Pensem nos seus filhos.” Logo depois veio sua tropa, com blindados.  O que havia sido uma passeata virou coluna em marcha, cantando o Hino Nacional em direção à cadeia. Foram indiciados 513 policiais.

O general chamava-se Arthur da Costa e Silva. Antes de chegar à Presidência da República, fizera fama como chefe militar, daqueles que comandam sua tropa.
(Em tempo: os amotinados ganharam uma anistia do Congresso, pedida pelo então deputado Ulysses Guimarães.)  Não existe parlamentarismo branco, nem verde e rosa. 

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Na Folha de S. Paulo e O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Os jabutis sob o tapete de Bolsonaro - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo -  O Globo

Bolsonaro precisa levantar o tapete - Caso de Fábio Wajngarten será avaliado pela Comissão de Ética da Presidência, que tem um passado de tumultos e frangos 

Comissão de Ética deveria dar alegrias, mas tem sido fonte de tristezas

No próximo dia 28, a Comissão de Ética da Presidência da República tratará do caso do secretário especial de Comunicação do Planalto, Fábio Wajngarten. Como se sabe, até ser nomeado para o cargo, ele dirigia uma empresa que tinha contratos com emissoras de TV e agências de publicidade que vendem serviços à Secom. Depois que se desligou funcionalmente, foi substituído por pessoa de sua confiança que vem a ser irmão do seu braço direito na Secom. Ele continua dono de 95% das cotas da empresa.

A Comissão de Ética da Presidência tem um passado de tumultos e frangos. Dois de seus presidentes já se demitiram (Marcílio Marques Moreira, em 2002, e Sepúlveda Pertence, em 2012). [ambos sob governo petista, certamente por não aceitarem pressões para conferir caráter de ÉTICO aos roubos do pt.
O erro deles, se algum houve, ou alguns, foi de  se demitirem em silêncio.]  Passou por baixo das pernas dos seus doutores a evolução patrimonial do comissário Antonio Palocci e ela conviveu com a escalafobética prática dos ministros que tinham empresas de consultoria. Em 2011, eram cinco.
Instituição que deveria dar alegria aos contribuintes, a comissão foi fonte de tristezas. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff dispensou legalmente cinco do seus sete integrantes e essas cadeiras ficaram vazias por cinco meses. No ano seguinte, a comissão deixou de publicar suas atas. Deu no que deu.

Wajngarten explicou-se na quarta-feira com um forte argumento: “Fui orientado pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto), pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União)” para “que eu saísse do quadro de gestão” da empresa. Esse argumento terá a força de sua documentação. Se existem uma consulta formal de Wajngarten a qualquer um desses órgãos e uma resposta informando que seu simples afastamento funcional eliminava qualquer conflito de interesses, será o jogo jogado. Se não existem papéis assinados, o argumento vira pó, entrando no mundo nebuloso das conversas do Planalto, nas quais todo mundo faz o que acha que pode e depois diz que não teve nada a ver com isso.

Como disse o presidente Bolsonaro, “se foi ilegal, a gente vê lá na frente”. O que significa “lá na frente”, só ele sabe. Olhando-se lá pra trás, ao primeiro ano de sua presidência, ele tem um espinho no pé. Em agosto do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops para a rede pública de ensino. Coisa de R$ 3 bilhões, um trocado para um fundo que administra R$ 55 bilhões. A Controladoria-Geral da União estudou o edital e, entre outras coisas, descobriu que uma só escola de Itabirito (MG) receberia 30 mil laptops (118 para cada um de seus 255 alunos). Outra, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), receberia cinco laptops para cada estudante. Essa discrepância repetia-se em 355 escolas.

O jabuti foi apanhado pela CGU, uma instituição do Estado, destinada a zelar pelo patrimônio da Viúva. Nada a ver com essa espécie desgraçada dos jornalistas.
O edital foi revogado em setembro e, desde então, jogou-se o jabuti para baixo do tapete. Passaram-se quatro meses e ninguém sabe quem concebeu o tal edital, quem tocou o assunto e quem chegou a justificar suas maluquices.  Isso tudo num caso em que o governo teria do que se orgulhar pela ação da CGU e pela decisão do presidente do FNDE de revogá-lo.

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Casa de Windsor
A rainha Elizabeth foi rápida no gatilho e cedeu ao desejo dos Duques de Sussex de se afastarem da família real. Ela poderia ir adiante, colocando a Casa de Windsor na realidade do século 21.

A senhora ficaria num de seus castelos com os filhos, netos, cavalos e cachorros, administrando suas crises familiares. Enquanto isso, o Palácio de Buckingham seria ocupado pelas equipes que fazem as séries “The Crown”, com seu relativo rigor factual, e “Downtown Abbey”, com seu toque de classe.

O mundo ficaria mais divertido.

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Bolsonaro e Thaís
Jair Bolsonaro chamou a jornalista Thaís Oyama, autora do livro “Tormenta”, de “essa japonesa que eu não sei o que faz no Brasil”. Ela faz o mesmo que ele: vive no país onde nasceu. Oyama é neta de japoneses e Jair é bisneto de italianos.

Por mais preconceitos que tenham ofendido os japoneses, foram migalhas se comparados com as ofensas atiradas contra os italianos.
Delas, a mais interessante partiu de um ilustre quatrocentão ao referir-se a Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici.
“Não se pode confiar nos italianos, veja o caso desse Buzaid”.
(Ele descendia de imigrantes do Oriente Médio.)

Na Folha de S. Paulo - O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista 

Os fiscais da corrupção enxugam gelo - Elio Gaspari

A história do chamamento de preços do Ministério da Justiça que foi prorrogado

Imagine-se o juiz Sergio Moro no gabinete de Curitiba recebendo a informação de que o governo petista fez um chamamento de preços para aluguel de um imóvel de 4.490 m² em Brasília listando entre os requisitos “desejáveis” do prédio dois auditórios com no mínimo cem lugares, sistema de reuso de água, elevadores com sistemas de antecipação de chamadas e selos de eficiência energética.

O juiz desconfiaria. Esse chamamento de preços partiu em outubro passado do Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao ministro Sergio Moro. A ONG Contas Abertas sentiu cheiro de queimado e mostrou ao Tribunal de Contas que em Brasília existe só um imóvel capaz de obter a pontuação máxima no julgamento de futuras propostas, o Centro Corporativo Portinari. Dado o alarme, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo de recebimento das propostas. Lá, informam que o adiamento nada teve a ver com a entrada do TCU no caso. Fica combinado assim.

Pouco custava dizer que a postergação tinha a ver com as críticas. Os prédios onde trabalham a rainha Elizabeth, Jair Bolsonaro e Sergio Moro não atendem aos desejos listados pelo Depen. (Logo ele, que cuida de penitenciárias.) Em março passado o TCU pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários que renegociasse o valor do aluguel que pretendia pagar no mesmo Centro Portinari. Graças ao TCU, o chamamento de preços do Ministério da Justiça foi prorrogado. Graças à Controladoria-Geral da União, desde dezembro do ano passado, 22 licitações foram suspensas. Entre elas, a do megajabuti do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks para escolas da rede pública. Os auditores descobriram que 355 colégios receberiam mais de um equipamento para cada aluno, sendo que numa escola mineira, cada estudante ganharia 118 laptops.

Os órgãos de controle não estão aí para enxugar gelo. No caso do aluguel para o Fundo Penitenciário, pode ter havido exageros, ou mesmo um direcionamento. No do FNDE havia coisa muito mais grossa. Não basta suspender os chamamentos de preços e as licitações, falta examinar os jabutis. Em 2003, quando nomeou três parentes para seu gabinete, o vice-presidente José Alencar disse que dava “a mão a palmatória”, demitiu-os e ensinou: “Há topadas que ajudam a caminhar”. Na mesma época, a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) concluiu pela lisura de uma licitação escalafobética de “molho de tomate refogado e peneirado, com ervilhas,” em 40.500 cestas básicas, feita ao tempo em que o comissário Antonio Palocci governava a cidade. Deu no que deu e continua dando.

Chicago, quem diria, quer uma CPMF.net
Ganha um fim de semana em Santiago quem souber de onde o ministro Paulo Guedes tirou a ideia da criação de sua “CPMF digital”, como disse Merval Pereira.
Ele sabe que o governo não tem um projeto de reforma tributária. Sabe também que Bolsonaro não quer a volta da CPMF. Se isso fosse pouco, Rodrigo Maia já avisou que esse ectoplasma não passa no Congresso.
Ainda assim, Guedes disse uma frase que deve levar os sacerdotes do papelório a pensar onde se meteram. Disse o doutor:

“Tem transações digitais. Você precisa de algum imposto, tem que ter um imposto que tribute essa transação digital.”
A ideia segundo a qual existindo uma atividade, “tem que ter um imposto”, é paleolítica. Se o sujeito transfere uma quantia pelo seu celular, “você precisa de algum imposto”. E se ele faz o depósito indo ao banco de ônibus, não precisa? Nessa maravilhosa construção tributária, a tunga viria do uso de um novo meio, o digital.
Isso nem jabuticaba é. Trata-se de um fruto que só existe no pomar do doutor Guedes, um ex-aluno de Chicago, universidade onde pontificou o economista Milton Friedman (1912-2006).
Pois Friedman tinha horror à intervenção do Estado e viveu o suficiente para perceber a importância da internet. Ele previu:
“Eu acho que a internet será um dos grandes fatores para a redução do papel dos governos.”

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Toffoli
Terminadas as férias do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli terá o mais longo fim de mandato da História da Corte. Em setembro será substituído por Luiz Fux.

Gol fácil
O Congresso botou a bola na marca de pênalti para que Bolsonaro marque um gol.
Ele diz que procurará uma brecha para vetar a despesa de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. (Os parlamentares fingiram que queriam R$ 3,8 bilhões.)
Se o capitão passar a faca, o Congresso poderá derrubar o veto. Só neste mês já derrubou sete vetos de Bolsonaro. Desse jeito, mantém-se a despesa e o presidente leva o crédito de ter feito tudo que estava ao seu alcance para impedi-la.

MATÉRIA COMPLETA em  Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Ninguém ouve alegações finais no STF - O Globo

Eles não ouvem alegações finais

Ministros do Supremo já chegam ao plenário com seus votos redigidos e convicção formada [os votos de suas Excelências são redigidos pelos assessores - há outros além do responsável por puxar a poltrona para o ministro sentar. 

O ministro conversa com um dos assessores sobre o processo e este apresenta dois ou três esboços e o ministro escolho o que lhe parece mais adequado e politicamente correto e esté é aprimorado.]

Os advogados falam, gesticulam, dão ênfase em trechos do discurso, rogam, apelam, tentam arrebatar, se exaltam. Do outro lado, os ministros do Supremo que estão prestes a julgar as questões daqueles advogados leem documentos, manipulam papéis, consultam seus celulares e laptops, conversam entre si ou com seus capinhas. 

Nenhum presta a mínima atenção ao que dizem os advogados que estão ali apresentando o último apelo em favor das suas causas. Tampouco dão bola para o que dizem os representantes do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União nas suas considerações derradeiras. Os ministros já chegam ao plenário com seus votos redigidos, com sua convicção formada. 

Quer dizer, não têm serventia as alegações finais da defesa ou da acusação de uma matéria quando ela é julgada no Supremo Tribunal Federal. Por isso, diante da absoluta falta de atenção que dão a homens e mulheres que se esgoelam diante deles na hora da decisão, não faz muito sentido os ministros terem entendido há algumas semanas que os delatados têm o direito de apresentar alegações depois de o delator apresentar as suas. Se essas alegações forem feitas diante dos ministros do Supremo vão valer nada. O fato é que o entendimento dos ministros, como se sabe, pode colocar na rua 5 mil presos, quase todos condenados por corrupção ativa ou passiva, muitos da Operação Lava-Jato. 

Se no STF é assim, como seria na planície? Não há como negar que pelo menos ao chegar na segunda instância, depois de a sentença ter sido dada pelo juiz original, todas as alegações já serão sobejamente conhecidas. Mesmo na primeira instância, é razoável supor que as alegações do delator que também responde pelo crime serão conhecidas pelo delatado no decorrer do processo. O resto é filigrana processual que o Supremo avalizou ao decidir em favor do entendimento proposto pelo advogado Alberto Toron de que os delatados falem sempre após o delator para preservar seu direito de ampla defesa. A tese pode até ser boa, mas de nada valeria no Supremo, já que os ministros nada ouvem na sessão final.

Os ministros do Supremo, aliás, não gostam de ouvir ninguém mesmo. Eles se orgulham da sua independência, que de resto é mesmo fundamental, e muitos dizem que jamais dão atenção ao clamor popular em favor de uma causa ou contra ela. Alegam ser só isso mesmo, um clamor sem embasamento jurídico, e que apenas reflete um anseio coletivo. E que um juiz deve se pautar exclusivamente nas leis e na Constituição. Este é o caso do julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Há um aparente anseio majoritário pela manutenção de decisão anterior do próprio STF, que autorizava a prisão depois de a condenação ter sido referendada por um colegiado em instância imediatamente superior à primeira. 

Se considerarmos vital a independência política e administrativa de um juiz, de um desembargador ou de um ministro de tribunal superior, como deve ser, restam agora apenas algumas poucas considerações finais. A mesma Constituição redigida em 1988 foi usada pelo Supremo em 2009, ao revogar permissão de prisão depois de condenação em segunda instância que vigorava até então, e em 2016, ao autorizá-la outra vez. Agora, prestes a restaurar o primeiro entendimento, os ministros do STF usam argumentos baseados em dispositivos da mesmíssima Constituição. Mas, não adianta perder tempo com as considerações finais no Supremo. Suas excelências não vão prestar atenção mesmo.[em síntese: a Constituição Federal brasileira é na realidade o entendimento dos ministros do Supremo - com o 'supremo' detalhe de que muitas vezes um único ministro pode decidir, liminarmente, contra o entendimento do próprio Supremo.]
 

Boca de cachimbo
Assustado com a crise no Chile, o presidente anunciou no início da semana ter alertado o ministro da Defesa sobre potenciais manifestações no Brasil. Muito estranho Bolsonaro alertar as Forças Armadas para possíveis atos políticos internos, quando o papel de Exército, Marinha e Aeronáutica é o de defender as fronteiras ou a nação em caso de ameaça à sua integridade. [na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, o presidente da República é quem autoriza a intervenção das FF AA na garantia da Lei e Ordem.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, não tem nenhuma ingerência sobre as Forças Singulares - estão subordinadas ao MJSP a PF e a PRF.]  Quem deveria ser avisado era, no limite, o ministro da Justiça e da Segurança Pública. O uso do cachimbo faz a boca torta.

Apoio externo na Alerj
Alguns deputados que mandaram a Justiça soltar quatro colegas presos em Bangu e retirar a tornozeleira de um quinto, todos acusados por corrupção durante o governo de Sérgio Cabral, dizem ter votado com a consciência tranquila. Mas nem precisava, já que o comando da Polícia Militar determinou segurança extra da Casa no dia da votação. Tranquilidade maior impossível. E depois, medo de quê, Carlos Minc? Precisava tanta segurança, André Ceciliano? Será que não foi exagero da PM, Jorge Felippe Neto, Tutuca e Brazão?

Ladrões de vinho
Uma crise na produção dos vinhedos na região de Bordeaux criou uma nova modalidade de crime na França, o furto de uvas. Isso mesmo. A polícia de Gironde está investigando uma série de furtos que já soma 6,5 toneladas. Segundo boletim divulgado pelo jornal “Le Monde”, a polícia está perto de desmantelar uma rede de “traficantes de uvas”. Os beneficiários potenciais dos furtos são produtores de vinho que tiveram colheitas pequenas em suas vinhas em razão de condições climáticas adversas. A onda de furtos chegou até em Paris. Os vinhedos municipais do Parc de Bercy foram completamente pilhados. Para quem acha que já viu tudo nesse quesito, a novidade francesa é de causar inveja até nos mais engenhosos criminosos nacionais, que são espertos, você sabe. 

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Coluna  de Ascânio Seleme, colunista - Publicado em O Globo,onde você ler MATÉRIA COMPLETA