Questão de prioridade - Merval Pereira

Dinheiro do Fundo Eleitoral falta para áreas prioritárias [educação, saúde, saneamento, etc...]

A reação negativa da opinião pública com o aumento do fundo eleitoral para a campanha municipal do próximo ano já está provocando uma movimentação entre os parlamentares para tentar demonstrar que nenhuma área fundamental do serviço público será afetada, como se teme.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a atenção para a importância desse esclarecimento, “narrativa” que considera a mais importante. Maia acrescentou que “independentemente do valor, (...) o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.

De fato, o caso é menos escandaloso do que parecia, mas ainda assim merece críticas que devem ser levadas em conta quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for debatida para aprovação final de deputados e senadores.  O que há até o momento é uma proposta de orçamento da Comissão Especial Mista. As verbas para educação, saúde, saneamento, cortadas na proposta que veio do ministério da Economia, serão realocadas pelos próprios parlamentares, um procedimento que é seguido desde 2006, para que o orçamento possa contemplar as emendas dos relatores setoriais (55%), emendas de bancadas (25%), emendas de comissão (15%) e emendas do relator-geral (5%).

Depois que as emendas parlamentares passaram a ser impositivas, o orçamento apresentado pelo governo transformou-se em uma proposta que pode ser modificada pelos parlamentares.  O relator, deputado Domingos Neto, garante que o aumento do fundo partidário não retirou verba de nenhum setor do governo, muito menos da área social.  O que aconteceu, segundo ele, é que na proposta do ministério da Economia não estava previsto um excedente de R$ 7 bilhões de dividendos das estatais, o que deu margem para aumentar o fundo partidário em R$ 1,5 bilhão. O fundo, que serve para financiar as campanhas eleitorais e é distribuído proporcionalmente à bancada eleita dos partidos em 2018, já havia recebido um reforço do governo de cerca de 50% em relação ao gasto na eleição de 2018, e foi turbinado com esse dinheiro dos dividendos das estatais, passando a ser de R$ 3,8 bilhões para as eleições municipais.

O deputado Rodrigo Maia, ao mesmo tempo em que adverte que é preciso esclarecer à sociedade de onde vem o dinheiro, faz uma ressalva: “Eleição é cara, é preciso financiar a democracia”. Reflete a posição da maioria de seus colegas, já que nada menos que 13 partidos votaram a favor do aumento do fundo eleitoral. [pergunta que se impõe: será que os resultados da democracia compensam as privações que seu 'financiamento' impõe?]  A questão a ser discutida é por que deputados e senadores consideram o aumento do financiamento da eleição prioritário em relação aos setores carentes do país, como, nunca é demais repetir, saúde, educação, saneamento?
É mais fácil explicar a blindagem que o presidente Jair Bolsonaro fez nas áreas de defesa e ciência e tecnologia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele protegeu essas áreas, que tocam projetos estratégicos como o submarino nuclear, a compra dos caças FX-2, que não poderão ser contingenciadas.  O ministério da Ciência e Tecnologia, que teve uma redução orçamentária, em compensação poderá usar toda sua verba sem perigo de contingenciamento, o que garantirá que este ano, por exemplo, as bolsas de estudos serão pagas em dia. É o drama do cobertor curto, diante de tantas necessidades prioritárias num país que está em depressão ou estagnado.

O relator da Comissão Mista, deputado Domingos Neto, define assim a questão: “O governo agora tem que entender que o Orçamento é do Congresso, e não do Planalto”. E os parlamentares têm que entender que serão os culpados por distorções no orçamento, e muita gente pode continuar acreditando que esse R$ 1,8 bilhão de excedentes dos dividendos das estatais seria mais bem aplicado em setores essenciais como saúde, educação, saneamento. Ficando de tamanho razoável um fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões proposto pelo governo. E a realocação das verbas para os setores sociais sensíveis terá que ser feita de maneira criteriosa, inclusive os R$ 5,2 bilhões que sobraram dos dividendos. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Indicação de militares é polêmica desnecessária

Polêmica desnecessária

O complexo de vira-lata de que falava o grande escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues nos ataca com freqüência, e sua mais recente representação é a “continência” do presidente eleito Jair Bolsonaro para John Bolton, o Conselheiro do presidente dos Estados Unidos Donald Trump.  A continência é um tipo de “saudação” quando um militar encontra qualquer civil ou autoridade, e tem o significado de um “olá”, um bom-dia, representando apenas a cortesia de um cumprimento. Bolsonaro, ainda na campanha, encontrou-se com o juiz Sérgio Moro por acaso, num aeroporto, e cumprimentou-o batendo continência.

Seu gesto não representou subserviência, assim como também o então chanceler brasileiro Celso Lafer não foi subserviente ao aceitar tirar os sapatos para uma vistoria de segurança em um aeroporto dos Estados Unidos, logo depois dos ataques terroristas de 2001.  Lafer, como explicou depois, foi apenas republicano, entendendo que, naquele momento específico, “havia uma legislação aplicável a todas as pessoas. Achei que era natural essa preocupação com segurança. Não criei problemas, assim como não criaram nesta mesma ocasião o ministro das Relações Exteriores da Rússia e a ministra do Chile”.
Não foi, porém, por isso que o governo brasileiro deixou de registrar a inconveniência política de exigir do chanceler uma vistoria igual à das demais pessoas. Sem “complexo de vira-lata” que justificasse um escândalo diplomático.

Mas esse nosso complexo tem uma marca antecedente emblemática, quando, em 1958, o secretário de Estado americano John Foster Dulles visitou o Brasil. Antes de iniciar as conversações oficiais, JK e Dulles aguardavam que os fotógrafos terminassem seu trabalho. Com cara fechada, o americano sentou-se antes do fim da sessão, e quando Juscelino curvou-se para também sentar, o fotógrafo Antônio Andrade fez um flagrante que foi parar na primeira página do Jornal do Brasil e até em jornais como o New York Times.
A imagem ganhou uma versão carnavalesca: “Me dá um dinheiro aí”, como se a pose significasse a subserviência do Brasil diante dos Estados Unidos. Também a indicação de vários militares para postos importantes no governo Bolsonaro está causando rebuliço desnecessário.

Todos, ou quase todos, ocupam posições de suas especialidades, ou de que já tiveram experiência. E vários deles participaram de forças de Paz da ONU. Bolsonaro colocou no Gabinete de Segurança Institucional o general Augusto Heleno, primeiro comandante da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah), entre 2004 e 2005.
Na Secretaria de Governo o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, que esteve no Haiti de 2007 a 2009;  indicou para o comando do Exército Edson Leal Pujol, líder da força de paz entre 2013 e 2014. O general Fernando Azevedo e Silva será o ministro da Defesa. O General Floriano Peixoto Vieira Neto, que coordenou a missão entre 2009 e 2010, supervisionará a gestão dos contratos de publicidade do governo, na Secretaria-Geral da Presidência. O general integrou a equipe do Centro de Comunicação Social do Exército.

O general Maynard Marques Santa Rosa será responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que centralizará as privatizações e concessões.O mais recente indicado foi o almirante de esquadra Bento Costa Lima, futuro ministro de Minas e Energia. Atuou na Força de Paz da ONU em Sarajevo, representa a prioridade da Marinha, que é o projeto do submarino nuclear.
A explicação é simples: hoje, no Exército, uma grande parte dos oficiais e praças tem experiências em missões de paz. O Haiti foi a maior operação sob a égide da ONU, com uma característica especial de que o Force Commander era sempre brasileiro, o que deu destaque a muitos deles, e experiência na negociação direta com os diversos militares envolvidos nas operações.

Assim como o ex-presidente Lula se cercou de sindicalistas, e o ex-presidente Fernando Henrique de intelectuais e acadêmicos, é natural que Bolsonaro se cerque de militares. Só que precisa incorporar a institucionalidade civil do cargo. (Amanhã: a alma barroca brasileira e o complexo de vira-latas) [está explicada uma certa afinidade entre FHC e o presidiário do PT - quando na presidência, ambos se cercaram de nulidades.]

Merval Pereira - O Globo

A nova geração de submarinos brasileiros

Marinha lança ao mar o Riachuelo, mais avançado submergível já construído no País, e prepara a construção da primeira embarcação nuclear nacional

 A Marinha tem motivos para comemorar. Depois de dez anos de desenvolvimento e alguns atrasos, vai ao mar, no dia 14 de dezembro, o submarino S-Br Riachuelo, uma adaptação do modelo francês Scorpène, construído totalmente no Brasil no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com a mais avançada tecnologia disponível no mundo. 

O Riachuelo está em fase de acabamento e é o primeiro de uma série de cinco submergíveis que serão produzidos no país nos próximos dez anos. Haverá mais três embarcações convencionais com propulsão diesel-elétrica do mesmo modelo, que serão batizados de Humaitá, Tonelero e Angostura, todos nomes de batalhas navais da Guerra do Paraguai, a serem entregues até 2023. E o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que dá seu primeiro fruto agora, será coroado pela construção do primeiro submarino nuclear brasileiro, previsto para ser entregue em 2029, o SN-BR Álvaro Alberto, em homenagem ao almirante pioneiro na criação do programa nuclear. Apenas cinco países do mundo detém a tecnologia para a produção de submarinos nucleares e o Brasil está mais próximo desse seleto grupo.

O Prosub faz parte da Estratégia Nacional de Defesa e prevê a autossuficiência na produção brasileira de submarinos convencionais e nucleares. O projeto começou em dezembro de 2009, a partir de uma parceria da empresa francesa DCNS, hoje Naval Group, dona do projeto do Scorpène, com a Marinha Brasileira e envolveu a construção do estaleiro dedicado aos submergíveis em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje, a frota nacional tem 5 submarinos em operação, sendo que dois estão em período de manutenção, o Timbira e o Tapajó. A frota é insuficiente para atender as necessidades de vigilância e reconhecimento da chamada Amazônia Azul, como os militares chamam o território marítimo brasileiro, que compõe uma área de 4,5 milhões de quilômetros quadrados. A Estratégia Nacional de Defesa prevê um grande reforço na frota naval na próxima década. Prevê também a aquisição de uma embarcação especializada em busca e salvamento. Essa preocupação se acentuou depois do desaparecimento do ARA San Juan, na Argentina, em novembro do ano passado.

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Se é difícil missão de paz, imagina guerra com Venezuela’, diz Heleno

A VEJA, futuro ministro da Defesa diz que ação das Forças Armadas no Rio 'não é nossa missão principal, mas tampouco é secundária'

General Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa: "vamos virar um narcopaís, um narcocontinente" - 09/05/2018 (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Futuro ministro da Defesa, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira rejeita a ideia de que será um Golbery do Couto e Silva do governo de Jair Bolsonaro. Diante da referência à eminência parda do regime militar, mais conhecido como “o bruxo”, e dos comentários de que comandará também a política externa brasileira, o general de Exército mostrou-se indignado.
“Está doida! Estou fora, ainda mais de ser o Golbery do governo. Pode tirar o meu nome disso”, afirmou em entrevista por telefone a VEJA.

Na conversa, o general Heleno indicou que não haverá comunhão do futuro governo com as intenções dos Estados Unidos de intervir militarmente na Venezuela, para derrubar o regime de Nicolás Maduro. Mas esquivou-se de responder sobre outras questões de política externa, como a transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, confirmada por Bolsonaro, e os rumores de rompimento de relações do país com Cuba. “É constitucional que o Brasil não aceita ingerência de países estrangeiros nos assuntos internos e também não fará ingerência nos assuntos internos de outros países. Então, é isso aí”, afirmou o general sobre os rumores em torno da Venezuela.

Cogitado para ser vice-presidente, o general Augusto Heleno passou a ser a escolha de Bolsonaro para o Ministério da Defesa depois que seu partido, o PRP, rejeitou a aliança com o candidato do PSL, em julho passado. Durante a campanha, ele coordenou o programa de governo de Bolsonaro.  Aos 70 anos, Heleno é respeitado nas Forças Armadas, em especial por seu trabalho como comandante da missão de paz da ONU no Haiti. Para a Defesa, indicou que reforçará o Sistema de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), especialmente como meio de impedir que o Brasil se torne um “narcopaís”.
O general reiterou seu polêmico conceito [porém, correto]  de que “direitos humanos são para humanos direitos” e insistiu que “pessoas normais não têm desvios de conduta”. Mas defendeu uma imediata mudança no sistema penitenciário brasileiro, para permitir que os condenados possam ser recuperados.
Também indicou que a missão de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro terá prosseguimento no governo de Jair Bolsonaro.

O presidente-eleito fez anúncios importantes na área externa, como a mudança da embaixada em Israel para Jerusalém, que tem causado polêmica logo neste início de período de transição. Não é muito antecipado?  
Cada área tem de ser tratada pelo seu responsável para evitar choque de opiniões, fica desagradável de ver responsável da área desdizer o que foi dito antes. Esta área de Política Externa não foi tratada com muito espaço nem clareza porque ainda não há um ministro das Relações Exteriores indicado. Os comentários são muito díspares. Não há unidade de pensamento. Agora, é muito complicado dar opinião porque poderá entrar em choque com a do futuro ministro. Estou evitando.

A imprensa tem aventado vários nomes para o Ministério de Relações Exteriores. O senhor terá participação na escolha? Eu não fui perguntado sobre isso. Jogam o verde para colher maduro. Não tenho a menor ideia. Tenho muito pouco contato com o presidente. Falo com ele cinco minutos. Estou longe (em Brasília), não tenho condições de estar no Rio de Janeiro. Não tenho nenhuma participação nisso aí. Zero. 

Mas soube que o senhor seria o Golbery (general Golbery do Couto e Silva) do governo Bolsonaro.  
Está doida! Estou fora, ainda mais de ser o Golbery do governo. Pode tirar o meu nome disso.

O governo Bolsonaro vai cortar as relações diplomáticas com Cuba? 
 Não tenho a menor noção. No início de um governo, depois de uma eleição com dois candidatos bastante diferentes em termos de ideologia, de programa de governo e até de parceiros, é natural isso acontecer. É natural também isso ser resolvido. Não vai ficar no ar. Na hora que houver um ministro das Relações Exteriores, ele vai conversar com o presidente e dizer qual a orientação. Estão chutando muito. Hoje mesmo chutaram de novo essa história de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

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