Reforma da Previdência já

O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais

Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. 

É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.

500 bilhões é quanto o país vai economizar em 10 anos

        

Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. 

Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. “A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS. [todos os servidores públicos, o que inclui os que ganham abaixo do teto do INSS,  já contribuem com alíquota única de 11%.] 

O futuro dos idosos
Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. “Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. “O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. 

Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.

Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. “Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Aposentadoria e Reforma da Previdência - 120 mil servidores ‘escapam’ da reforma

Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais. 

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao jornal O Estado de S. Paulo pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.  “Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou. 

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura. 

Estados
O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores. Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma. 

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.
Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória. 

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.
Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão. A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Extinção do ABONO PERMANÊNCIA provocará, de imediato, mais de 100.000 aposentadorias

Medidas anunciadas pelo governo afetam mercado imobiliário, cursinhos e servidores públicos federais

Retomada de cobrança de abono do funcionalismo deve incentivar aposentadorias

Que a proposta de recriação da CPMF é a medida mais impactante do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo ninguém duvida, já que o imposto atinge praticamente toda a população. Mas, por trás da infinidade de números apresentados pelo governo, há mudanças que vão mexer ainda mais com milhares de brasileiros. É o caso de quem planeja comprar e, principalmente, vender imóveis. Com o aumento da alíquota do imposto sobre ganho de capital, o governo levará uma fatia maior do valor recebido pelo proprietário. Até hoje, sempre que alguém vende um terreno, casa ou apartamento por valor maior do que comprou, 15% vão para o governo. A proposta é aumentar progressivamente esse percentual para até 30%, de acordo com o valor do bem. O vendedor vai receber menos, e uma das formas de compensar seria aumentar o preço.

Outro setor que será atingido em cheio é o das escolas preparatórias e dos candidatos a concurso público. A corrida pelos bons salários e pela estabilidade oferecidos pelos governos movimenta um mercado bilionário que reúne cursinhos, editoras especializadas em material didático e milhares de professores e estudantes. Para esse grupo, a decisão do governo de suspender todos os concursos federais — que são os mais disputados — previstos para 2016 é um verdadeiro balde de água fria. No âmbito do Poder Executivo, os concursos mais aguardados eram os do INSS, os para as agências reguladoras, como Anac, ANP e ANS, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Receita e Polícia Rodoviária Federal.

Para o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, os cursos preparatórios vão amargar a perda de alunos e, consequentemente, de receita:  — Estamos trabalhando a notícia e vamos acompanhar os acontecimentos, tentando ser o mais realista possível e administrar a crise. Não tem muito o que fazer. O aluno nos procura quando está estimulado a prestar um concurso e enfrentar a bateria de estudo que terá pela frente. Não tem como colocar na cabeça dessa pessoa que ela deve continuar estudando num momento como este.
 

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Se quem está fora do serviço público não terá como entrar, quem está dentro passa a ter mais motivos para sair. Junto com o chamado abono de permanência acaba também o principal motivo que milhares de servidores federais em condição de se aposentar tinham para continuar trabalhando. O abono isenta esses funcionários de recolher 11% do salário para a Previdência. Atualmente há 100 mil pessoas nessa situação. 

Se a cobrança for retomada, eles não só deixam de ter qualquer vantagem em continuar no batente como ganharão mais ficando em casa do que trabalhando. Isso porque, no serviço público, a aposentaria tem o mesmo valor do salário e, embora continuem pagando à Previdência depois de aposentados, o desconto para os inativos é um pouco menor.

PARA QUEM BUSCA ESTABILIDADE DE EMPREGO, SONHO ADIADO

João Gabriel Costa acorda todos os dias às 5h30 e pega o trem de Campo Grande até o Centro, onde passa a manhã e a tarde fazendo cursinho preparatório para a carreira pública. À noite, trabalha na livraria do curso. A notícia de que o governo federal pretende suspender os concursos públicos no ano que vem, no entanto, não o desanimou: — O momento não é de desistir, mas de continuar estudando e se dedicando, senão se perde todo um investimento que se fez.

Mas a medida do governo federal vai mexer com um mercado que movimenta, anualmente, cerca de R$ 50 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). São 500 cursos preparatórios no país. Segundo a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra, com a medida, deixariam de ser preenchidas 29.816 vagas.  — O governo está expandindo alguns órgãos, o que é visto como prioridade. Se deixar de contratar, o que só pode fazer por concurso, vai abandonar tais prioridades, provocando maior descontentamento da população — diz o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, que admite, porém, que os cursinhos devem perder alguns alunos e, consequentemente, receita.

Rodrigo Menezes, diretor do site Concurso Virtual, observa que a medida só atingiria a administração pública direta, ou seja, ficam de fora estatais (Correios, Caixa Econômica, BNDES etc.) e sociedades de economia mista (Banco do Brasil, Petrobras), que têm orçamento próprio para tal fim. Também seriam mantidos os concursos de estados, Distrito Federal e municípios.  — Como já há aprovação orçamentária, a tendência é que os concursos autorizados sejam mantidos — diz Menezes.

O presidente da Anpac, Marco Antonio Araújo Junior, lembrou que medidas semelhantes foram adotas em 2008 e 2011, com poucos efeitos práticos. Pouco depois, os editais voltaram a ser publicados, e as contratações, normalizadas.  Já Ruy Chaves, diretor da Universidade Estácio e que administra a Academia do Concurso, ressalta que este ano, apesar de não ter havido nenhum concurso, o cursinho registrou procura 20% maior que em 2014. Segundo ele, isso ocorre porque, com a crise, mais pessoas buscam um emprego estável e bem remunerado.

A proposta de tributação progressiva sobre venda de imóveis atinge em cheio a classe média carioca. A medida, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê aumento gradual da alíquota de IR para pessoa física sobre ganho de capital em operações de compra e venda de imóveis acima de R$ 1 milhão. Como os preços explodiram no Rio nos últimos anos, é cada vez mais difícil encontrar apartamentos de dois ou três quartos abaixo daquele patamar, especialmente na Zona Sul.
 
Hoje, quem vende um apartamento paga 15% de IR sobre o ganho obtido, ou seja, sobre a diferença entre o preço pelo qual o imóvel foi vendido e o preço pelo qual ele fora comprado. A alíquota é a mesma independentemente do valor da operação. Pela nova regra, as alíquotas vão variar de 15% a 30%, esta última para imóveis acima de R$ 20 milhões. - Se a proposta era aumentar a tributação sobre os mais ricos, no Rio, ela pega a classe média. Não são em endereços nobres, como na Vieira Souto (em Ipanema), que você encontra um apartamento de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões - diz Bianca Xavier, sócia da área tributária do Siqueira Castro Advogados.

O dono de um apartamento comprado em 1º de janeiro de 2010 por R$ 500 mil, por exemplo, e vendido nesta terça-feira por R$ 1,5 milhão, pagaria R$ 117.867 à Receita Federal. Caso a nova regra seja aprovada, o IR devido subirá 33%, para R$ 157.156, no cálculo de Bianca.

Num primeiro momento, ela avalia que a medida vai fomentar o mercado imobiliário, já que as pessoas tendem a correr para fechar negócios e pagar menos tributos. Segundo a advogada, se a mudança for aprovada este ano, passa a valer em 1º de janeiro de 2016.  Na opinião de João Paulo Rio Tinto de Matos, presidente da Ademi-Rio, que reúne empresas do setor imobiliário, a alteração será mais um ingrediente na desaceleração do mercado, somando-se à retração econômica e crédito mais caro:  - Se o IR também ficar mais caro, será mais um fator de preocupação.

Para Matos, a progressão de alíquotas deveria variar conforme o ganho do capital e não o valor de venda do imóvel. Ele critica, ainda, o fato de os valores da tabela não levarem em conta a inflação no período de posse do apartamento. Isenções de IR previstas em lei, para a venda do único imóvel de até R$ 440 mil ou para nova compra em até 180 dias após a venda, serão mantidas.

SEM ABONO, MAIS DE 100 MIL DEVEM PEDIR APOSENTADORIA
Ao extinguir o abono de permanência para cortar gastos públicos, o governo elimina uma medida criada exatamente com esse objetivo: retardar a aposentadoria dos servidores e conter o crescimento da folha de salários da União. A medida, conhecida entre os servidores como “pé na cova”, isenta da contribuição previdenciária — que na União é de 11% e incide sobre o salário total — os funcionários que já têm tempo de serviço e idade para se aposentar, mas decidem seguir trabalhando. Na prática, é como se eles tivessem um aumento de salário, já que, diferentemente do que acontece no INSS, os servidores continuam descontando para a Previdência mesmo depois de aposentados.  — A criação do “pé na cova” foi uma medida eficaz, porque fez com que muita gente continuasse trabalhando. Não parece inteligente acabar com ela, porque a tendência será essas pessoas se aposentarem e, para substituí-las, o governo vai gastar muito mais do que os 11% do salário de que estava abrindo mão. Mas, como também anunciaram que não vão contratar mais ninguém, deve haver economia, porém às custas da crise de falta de pessoal no serviço público — avalia Kaizô Beltrão, especialista em Demografia e Previdência da Fundação Getúlio Vargas.

Desde que foi criado, em 2004, o abono atraiu número crescente de servidores. Segundo o Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores do Executivo que se beneficiam do abono e, nos próximos cinco anos, outros 123 mil vão adquirir as condições para recebê-lo. As despesas, ou seja, o montante que o governo deixou de arrecadar, também cresceram. Em 1995, foram R$ 230 milhões. Ano passado, R$ 1,17 bilhão. É praticamente o mesmo valor que o governo prevê economizar com o fim do abono, R$ 1,2 bilhão.

O problema é que, com o contingente de cerca de 224 mil servidores a mais que tendem a se aposentar — 100 mil podem fazer isso já —, a arrecadação do governo pode ser bem menor.  — Mesmo que não substitua quem se aposentar, a economia do governo será menor, pois o servidor inativo contribui para a Previdência, mas não sobre o salário integral — lembra Beltrão.

Servidores aposentados contribuem sobre a fatia do salário que ultrapassa o teto do INSS, hoje em R$ 4.663,75. Assim, um funcionário que ganha R$ 10 mil desconta R$ 1.100 quando estiver trabalhando e R$ 586 depois de aposentado.

Fonte: O Globo