Os privilegiados da Previdência

Concentrados no setor público, eles conseguem se aposentar em condições especiais e recebem benefícios polpudos

Caso 1 – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, acabou de pedir a aposentadoria ao Ministério Público Federal. Membro do MPF desde 1984, com mais oito anos de trabalho no setor público e na iniciativa privada, ele deverá se aposentar numa condição especial, reservada aos servidores mais antigos, que conseguiram manter até hoje regras generosas de aposentadoria.

  

Janot, de 62 anos, deverá receber um valor bruto mensal equivalente ao último salário da ativa, de R$ 37,3 mil – seis vezes mais que o teto de R$ 5.839 do INSS, o sistema destinado aos trabalhadores do setor privado. Terá também direito aos mesmos reajustes dos funcionários da categoria que continuam em atividade, em vez de ter o benefício corrigido pela inflação, como quase todos os aposentados e pensionistas do País. [fazemos todas as restrições ao Janot, pela sabotagem que realizou contra o Brasil,  ao travar o governo Temer, mas a VERDADE tem que prevalecer e um detalhe precisa ser destacado: 

ele contribuiu sempre sobre todo o salário que recebeu - enquanto no setor privado a contribuição máxima é sobre R$ 5.839.]

 
Caso 2 – A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon aposentou-se no fim de 2013, encerrando uma carreira de 38 anos no Judiciário. Conhecida por suas denúncias contra o que chamou de “bandidos de toga” e por sua atuação contra os “penduricalhos” recebidos por magistrados, como o auxílio-moradia, Eliana, de 74 anos, conseguiu garantir uma aposentadoria bem mais alta que o teto do INSS. Em novembro (último dado disponível), ela recebeu um benefício de R$ 32,1 mil, correspondente ao seu último salário, corrigido pelos mesmos índices de quem ainda trabalha na área. [vale o mesmo comentário sobre Janot - exceto que ela nunca atuou, ao que sabemos, contra o Brasil.]

 
Caso 3 – O ex-ministro José Dirceu cumpriu dez anos de mandato como deputado federal até ser cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, em razão de seu envolvimento no mensalão. Apesar do pouco tempo que passou na Câmara, Dirceu, hoje com 72 anos, aposentou-se em dezembro de 2017, com um benefício mensal de R$ 9.646. Se não pode ser considerada como uma pensão de marajá, sua aposentadoria foi obtida com regras diferenciadas, disponíveis apenas aos parlamentares vinculados ao generoso plano de seguridade do Congresso.  [qualquer individuo que assalte os cofres públicos - foi o que Dirceu fez, (que a matéria generosamente chama de 'quebra de decoro parlamentar') deveria ter sua aposentadoria cassada e qualquer outro beneficio em procedimento sumário;

 

o que mais revolta é que o individuo em questão além de não ter sua aposentadoria sumariamente cassada, ainda juntou a mesma o tempo en qye ganhou sem trabalhar, por estar cometendo crimes ou fugindo da Justiça - tal benesse foi concedida pela 'comissão de anistia' e por isso defendemos que todos os anistiados por tal comissão tenham seus processos revistos e os fraudados (com certeza a quase totalidade) sejam sumariamente cancelados, os beneficiários obrigados a devolver o que receberam e sejam processados criminalmente - eles e seus cúmplices naquela comissão.]

O valor, embora proporcional ao tempo de contribuição (R$ 964 por ano de mandato ou 10/35 do subsídio dos congressistas, de R$ 33,7 mil), é 65% maior que o teto do INSS. Além disso, para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano, Dirceu pôde contabilizar os quatro anos de mandato como deputado estadual em São Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previdência. Também pôde acrescentar o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos políticos durante o regime militar, mesmo sem recolher as contribuições previdenciárias correspondentes. 

 
Os casos de Dirceu, Eliana e Janot ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo, não apenas em termos de benefícios, mas também nos requisitos necessários para a aposentadoria. [aqui se impõe uma ressalva: nenhum dos três em momento algum foram funcionários públicos - exerceram funções públicas, mas na condição de MEMBROS do MP - Janot - do Poder Judiciário Eliana Calmon -  e do Poder Legislativo - o criminoso Dirceu.

Nenhum deles, é ou foi funcionário público, ou militar - aquele comum, que representa mais de 90% dos que exercem funções públicas. 

Representam uma minoria, esta sim privilegiada, dentro dos que exercem funções públicas.]  Apesar de os três exemplos serem ligados à União, os privilégios se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e municípios, nas três esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo após as minirreformas realizadas nos últimos 25 anos, essas distorções, bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, continuam a existir no sistema. 

Há todo tipo de aberração, de filhas de militares que recebem pensões vitalícias por serem solteiras, [beneficio que não é mais concedido, foi extinto em 2001. as que ainda recebem, já tinham o direito adquirido.] pelo menos no papel, ao acúmulo de benefícios polpudos pelos políticos; de magistrados e procuradores que ganham mais que o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil, a aposentadorias especiais concedidas a anistiados [que precisam ser revistas [e as irregulares, a maioria, canceladas) - até Lula recebe aposentadoria superior a  R$ 55.000 sem nunca ter sido preso por razões políticas, quando o correto seria sequestrar tudo que ele possue, para ressarcir pequena parte do que ele muito roubou.] após a redemocratização, cujos valores também podem ir muito além dos recebidos pelos trabalhadores da iniciativa privada 

Luz do dia

Diante da farra promovida com recursos públicos na Previdência, é compreensível que muitos brasileiros se mostrem indignados. Mas, em princípio, esse pessoal não fez nada de ilegal para garantir tais benesses – e é justamente aí que está o problema. Tudo acontece à luz do dia, ao amparo da lei. “Nada contra altas aposentadorias, mas, com o rombo na Previdência e o déficit existente nas contas públicas, não dá mais para a União financiar esses benefícios”, diz a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman.  

Enquanto o valor médio dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, não passa de R$ 1,5 mil, já descontado o 13.º, segundo dados oficiais, o dos servidores civis do Executivo federal alcança R$ 7,6 mil, cinco vezes mais. No Executivo, os benefícios do funcionalismo também superam em 50%, em média, o teto do INSS.  [não vá na onda dos privilégios dos funcionários públicos - clique aqui para saber toda a verdade.]

Com outras categorias de servidores, distorções são ainda maiores. Os militares inativos e seus herdeiros, por exemplo, ganham, em média, R$ 11,7 mil por mês. Os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcionários do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário federal, que até há pouco tempo ficavam abaixo de seus colegas do Legislativo, agora aparecem no topo do ranking, com benefícios que alcançam em média R$ 27,4 mil. 
“Os maiores privilegiados do sistema são os servidores públicos, mas mesmo entre eles há discrepâncias”, afirma o economista Paulo Tafner, coautor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, escrito em parceria com o também economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. “Os trabalhadores do Executivo têm aposentadorias e pensões bem menores que as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, que não é um Poder, mas se comporta como tal.” [importante: os valores citados neste parágrafo, apesar de constar 'em média', são na realidade o 'pico' e que ocorrem em situações excepcionais.]

(...)

Regalias em série 

Principais benesses garantidas pela legislação aos servidores públicos aposentados e aos seus pensionistas. 

Judiciário
Magistrados  conseguem receber benefícios de valores superiores ao teto constitucional de R$ 39,3 mil com a incorporação de “penduricalhos” da ativa, como o auxílio-moradia e o auxílio-transporte. 

 

Ministério Público 

Vale a situação exposta para o Judiciário 

Legislativo
Deputados federais e senadores têm direito a receber benefícios de até R$ 33,7 mil. Para completar os 35 anos de contribuição exigidos pelo plano dos congressistas, podem contabilizar aportes a outros regimes de previdência e o tempo de exercício de mandatos no Executivo e no Legislativo de Estados e municípios. 

Servidores civis
Os funcionários contratados antes de 2003 podem se aposentar com o último salário da ativa e ainda receber os mesmos reajustes do pessoal que continua em atividade. Os pensionistas têm direito aos mesmos benefícios. 

Militares
Os integrantes das Forças Armadas podem deixar uma pensão integral vitalícia para as filhas solteiras, mediante o pagamento de apenas 1,5% de seus ganhos mensais como contribuição adicional à Previdência.

 

Continue lendo em Economia -  O Estado de S. Paulo

Militares negociam manutenção de benefícios na reforma da Previdência - reforma dos militares vai manter paridade e integralidade

As Forças Armadas e o governo negociam como será a reforma da Previdência para os militares. 

Segundo fontes que acompanham as conversas, eles conseguiram manter benefícios salariais com o argumento de que a progressão salarial é mais lenta do que a dos civis.

A reforma da Previdência das Forças Armadas vai assegurar paridade (mesmo reajuste dos ativos) e integralidade (último salário da carreira) para os militares. Esses dois benefícios já existem hoje, e a manutenção deles foi acertada entre os comandantes e a equipe econômica.  A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a regra de aposentadoria dos civis — encaminhada ao Congresso na semana passada — exige dos servidores que ingressaram no sistema até 2003 que atinjam idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a integralidade e paridade. [alguns acham que os militares estão sendo favorecidos, mas, não é a realidade.
Necessário ter em conta as especificidades da carreira militar, a necessidade de que haja uma proporção entre o efetivo de, por exemplo, entre capitães e tenentes, coronéis e generais;

Se aumentar muito a data para aposentadoria, vamos nos deparar com milhares de coronéis aguardando vaga para integrar o contingente de centenas de oficiais generais.
Dos militares, especialmente dos de patente inferior se exige um vigor físico que não é necessário a um oficial superior (não por preconceito contra graduados e soldados e sim em função das atividades que desenvolvem).

Na carreira civil um magistrado ou um servidor de nível inferior podem exercer com perfeição suas funções até os 75 anos - vale o mesmo para um oficial general;
Na carreira militar 'esticar' o tempo de permanência é inviável, ou se chega a uma situação parecida com a da Venezuela - com mais de 1.000 generais, o que a grosso modo significa que um general comanda se muito 300 soldados.]


Fontes ligadas às Forças Armadas justificam que os salários da carreira militar progridem mais devagar em relação às remunerações dos servidores civis. Para atingir o topo, são necessários 30 anos de serviço, enquanto os demais levam um prazo de dez anos. A ideia é manter um padrão de vida mínimo na transferência do militar para a reserva, explicou uma fonte. Além disso, os militares defendem que o projeto que altera as regras do sistema previdenciário seja acompanhado de uma reestruturação na carreira. Outra ideia é aumentar o interstício (período entre as promoções) e criar um posto extra para graduados e oficiais, com aumento de soldo. Também faz parte do pacote o aumento de uma gratificação para quem faz cursos de formação e especialização.

Medida provisória
Em troca, o tempo na ativa passará dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres) e a contribuição atual para o regime passará dos atuais 7,5% para 10,5% (de forma progressiva, um ponto a cada ano). Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 7,5% imediatamente.  – A tendência é que o projeto que trata da Previdência dos militares seja enviado ao Congresso antes do dia 20 de março. Desde que ele seja acompanhado da reestruturação da carreira, não há problema se for enviado antes — disse uma fonte a par das negociações, lembrando que não existe mais o temor de que o projeto tenha tramitação mais rápida em relação à proposta de emenda constitucional, que precisa de quórum qualificado. [um pequeno detalhe: o maior receio dos militares é que um projeto de lei mudando a previdência dos militares, entre outros pontos, fosse aprovado rapidamente e a reforma para os civis (de aprovação mais complexa, por necessitar de PEC) não fosse aprovada e os militares ficassem prejudicados).

A bem da verdade, nada impede que o projeto de lei com as modificações acordadas,  mesmo sendo aprovado primeiro, seja modificado ou até extinto mediante uma modificação inserida da Constituição, via PEC da reforma da Previdência - disposição inserida na Constituição não precisa respeitar o direito adquirido.

O inciso XXXVI do 'famoso' artigo 5º - aquele que só concede direitos e nenhum dever - só garante que a 'lei' não viola o direito adquirido... o que deixa as portas abertas para o entendimento de que a Constituição não está entre as leis classificadas como a 'lei' daquele inciso;
De mesma forma,   artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é outra porta aberta para a CF violar o direito adquirido - sem esquecer que conceito de 'direito adquirido' permite grande número de interpretações.]

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a mudança no sistema de aposentadoria dos militares pode ser feita por medida provisória (MP). Ele fez a declaração destacando pedido de partidos da base aliada de que o projeto fosse enviado antes do início da tramitação da reforma da Previdência. Major Vitor Hugo destacou que, no caso dos militares, a ideia é alterar a Previdência ao mesmo tempo que se promove uma reestruturação de carreira. — A carreira militar é disciplinada por várias leis. Tem até uma dificuldade de mandar junto com a PEC porque não é emenda à Constituição, então vai ser um projeto de lei e pode até vir na forma de uma medida provisória, como foi em 2001 — disse o líder.
Indagado sobre a possibilidade de a proposta ser enviada por MP, Vitor Hugo repetiu que essa é uma possibilidade:
– É uma hipótese. Pode ser que seja feito dessa maneira (por MP), embora o projeto de lei permita discussão mais ampla. É uma decisão que está sendo tomada no âmbito do governo.
 
Votação após a reforma
O líder destacou que uma MP de 2001 alterou toda a estrutura de carreira dos militares, excluindo benefícios como pensão para filhas e adicional para tempo de serviço. Tal medida já foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro depois da posse. Vitor Hugo admitiu que, ao mudar a Previdência para os integrantes das Forças Armadas, será preciso discutir outros temas da carreira.  – Sempre que se mexe em um aspecto, tem que mudar em vários outros — afirmou.

As declarações foram uma resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que cobrou maior rapidez do Executivo em relação ao projeto dos militares.
Maia disse que será difícil fazer a PEC avançar na Casa sem incluir a mudança de regras para militares. O presidente da Câmara disse, contudo, que já acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para que o projeto de mudança na previdência dos militares só seja colocado em votação após a tramitação da reforma do regime geral.

Ele deu a garantia com o objetivo de convencer o governo a encaminhar a proposta com rapidez. Líderes do centrão afirmam que só permitirão a tramitação da reforma depois que o texto sobre os militares chegar ao Congresso.
– Avisei ao ministro da Casa Civil que havia incômodo de parte do parlamento em relação ao projeto dos militares e que o governo tinha minha palavra de que o projeto dos militares seria votado logo após a emenda constitucional da Previdência – disse Maia.


O Globo

Benefícios cogitados para militares leva a mobilização de servidores civis

A categoria pretende pedir novos aumentos de salário com base na indicação de que integrantes das Forças Armadas teriam correção de 23% em troca de mudanças em regras previdenciárias

Servidores civis do Poder Executivo Federal se preparam para pressionar o futuro governo por novos reajustes salariais. Eles tomaram a iniciativa de generais das Forças Armadas de pedir ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, reajuste de 23%, em troca das mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, como parâmetro para pleitear a correção das suas próprias remunerações. “Em 2016, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), do Ministério do Planejamento, os militares custaram R$ 57 bilhões ao Tesouro. Estimados 23% desse valor, o impacto financeiro seria de R$ 13 bilhões. Atualizados os R$ 57 bilhões, considerados os aumentos de 2017 e de 2018, o reajuste custaria para a União cerca de R$ 15 bilhões”, estimou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Em 2016, a maioria das categorias do topo da pirâmide do Executivo civil assinou acordo com a ex-presidente Dilma Rousseff, mantido pelo sucessor, Michel Temer, para um aumento salarial de 27,9%, em quatro parcelas, até 2019. No mesmo período, os militares receberam correções diferenciadas, de acordo com a patente, de 24,24% a 48,91%. O soldo dos generais, almirantes e brigadeiros saltou de R$ 11.800 para R$ 14.031 — sem contar as gratificações, que variam com o grau de qualificação, de 12% a 150% do vencimento básico. Pelos dados do Planejamento, as despesas com os militares (ativos, da reserva, reformados e pensionistas) equivaliam a 22,4% de todo o gasto com salários.

Um eventual aceno positivo do presidente eleito aos pleitos da caserna seria imediatamente entendido, na análise de Rudinei Marques, como um incentivo para o funcionalismo. Principalmente para o chamado carreirão, que recebeu 10,8%%, em duas parcelas (2016 e em 2017), sem previsão de novas correções em 2018 e 2019.

Campanha

Os 23% também devem se transformar no ponto de partida das carreiras de Estado, para a campanha salarial de 2020. “Os generais estão certíssimos. Nós vamos também enviar ofício ao governo solicitando reposição inflacionária, seguindo o exemplo deles e dos membros do Judiciário, que receberam mais 16,38% nos contracheques”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

“É importante destacar que R$ 15 bilhões são quase três vezes o impacto do tão criticado aumento do Judiciário, de R$ 6 bilhões anuais. Ou seja, está provado que o cofre abre se houver conveniência. Nós, da classe dos barnabés, vamos dialogar e reivindicar os nossos direitos, dessa vez com argumentos sólidos e sucesso usados por outras carreiras”, afirmou Silva. Para recompor as perdas salariais, a Condsef quer reajuste de 24% em 2020. “A pressão agora vai ser maior. Vamos observar com lupa as negociações”, reforçou.

Os militares, segundo fontes do governo, não tiraram os 23% da cartola. Fizeram uma troca. Aprovariam as mudanças na Previdência das Forças Armadas desde que, no mesmo projeto, conste uma cláusula de aumento dos ganhos mensais do generalato. Na proposta apresentada a Bolsonaro e seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, admitem ampliação do prazo de permanência (e de contribuição) dos militares na ativa, de 30 para 35 anos; idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres; e desconto previdenciário para cabos, soldados, alunos das escolas de formação e pensionistas.

Dilema

O funcionalismo está ansioso para saber como o próximo presidente vai equacionar esse dilema, no pouco tempo que resta até 31 de dezembro de 2018. “Primeiramente, o presidente vai ter que agradar aos generais, sem perder de vista a Emenda Constitucional (EC 95) que estabeleceu o teto de despesas. O segundo passo será incluir esse possível aumento de gastos no Orçamento de 2019, já entregue ao Congresso, e que precisa ser aprovado até o fim do ano. E, depois, explicar como vai remanejar as verbas, indicando a fonte de recursos para o reajuste”, alertou Rudinei Marques.

Roberto Luis Troster, economista da Universidade de São Paulo, previu um quadro sombrio para a economia do país, com aumento da dívida pública e dos índices de desemprego. “Será um tiro no pé do crescimento. Antes de qualquer reparo nas perdas salariais, temos que repor os empregos. Tomara que isso não passe de um gesto sem muita consequência e que o projeto seja engavetado. Do contrário, o deficit nas contas públicos de R$ 139 bilhões vai aumentar”, afirmou Troster. No entender de Nelson Marconi, professor de macroeconomia e finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há dúvida de que haverá uma enxurrada de pedidos de aumento salarial em 2019. “Essa é a lógica. As categorias de servidores, agora mais motivadas, vão se preparar para anos sem aumento, o que parece ser a orientação da nova equipe econômica.”

 As contas do próximo governo vão começar pressionadas pelos R$ 6 bilhões do Judiciário e infladas pelos R$ 15 bilhões dos militares, assinalou Marconi. “Dificilmente, o futuro presidente vai segurar os militares, que o apoiaram”, destacou. Para a economia, o efeito “será péssimo”, mas, do ponto de vista político, pode ser um alento. “A responsabilidade, tanto do aumento do pessoal do Judiciário, com perigoso efeito-cascata nos estados, quanto dos militares, que também vai se espalhar de cima para baixo, pode ser transferida para o atual governo. Bolsonaro poderá, então, dizer no futuro que foi rigoroso e não cedeu às pressões”, apontou Marconi.

Correio Braziliense

União se estende por toda a capital, gastando R$ 1,66 bilhão em aluguéis

Se, por um lado, a equipe econômica tem dificuldades para impor limites ao deficit fiscal, por outro, a União Federal se estende por toda a capital, gastando R$ 1,66 bilhão em aluguéis, equivalente a 25% do corte que o governo fará para reduzir o rombo

Da mesma forma que os gastos públicos extrapolam o Orçamento, os principais órgãos da Administração não cabem mais na Esplanada dos Ministérios. Com dezenas de prédios importantes espalhados pela cidade, o Eixo Monumental se torna, em muitas situações, uma via dispensável para boa parte dos brasilienses, inclusive servidores da União. Os custos dessa descentralização, no entanto, são altos. Ao mesmo tempo em que o governo se desdobra para cortar R$ 5,9 bilhões do Orçamento para a dívida caber na meta fiscal do ano, gasta milhões em aluguel de imóveis para alocar os servidores que não se contentam mais com as sedes, despesa que chegou a R$ 1,66 bilhão em 2016, praticamente um quarto do corte de gastos que o governo anunciou na semana passada. Esse valor equivale a quase o dobro dos R$ 785 milhões que foram gastos em 2011 com o mesmo tipo de despesa.

Apesar das contas em vermelho, 2017 tem mantido o ritmo da gastança. Até 19 de julho, já se foram R$ 817,6 milhões em aluguéis, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, com base em dados do Ministério do Planejamento. R$ 215 milhões foram para pagar imóveis no Distrito Federal, onde ficam as sedes. Mesmo que a justificativa oficial seja que não tem como alocar todos os 656 mil servidores civis federais (sem contar os terceirizados e estagiários) apenas nos ministérios, os especialistas não encontram explicação aceitável para o crescimento na ordem de centenas de milhões de reais de um ano para o outro.

É uma conta complicada de se digerir, ainda mais em tempos de recessão. “Enquanto o governo está aumentando impostos, não consegue diminuir gastos que seriam mais simples, como com aluguéis. A União tem milhares de imóveis ociosos, que poderiam ser usados por esses ministérios, mas dá prioridade para prédios mais luxuosos ou mais modernos”, criticou o presidente da ONG, Gil Castello Branco, especialista em contas públicas.

O ministério que mais gastou com aluguéis este ano foi o dos Transportes, que, até 19 de julho, desembolsou R$ 20,9 milhões, sendo que R$ 2,8 milhões foram só com um prédio no Setor de Autarquias Sul. A pasta da Saúde não fica muito distante. Destinou R$ 20,7 milhões até agora ao pagamento de aluguéis de cinco prédios. Para diminuir esses gastos, quatro unidades serão unificadas em um só ponto, afirmou a pasta. “Além da extinção de contratos de aluguel, a medida racionaliza custos com deslocamentos e manutenção predial, como elevadores, recepção, vigilância, limpeza e energia elétrica”, explicou, em nota, a assessoria de imprensa.

A medalha de bronze de órgão do Executivo mais gastador de 2017 foi para o Ministério da Educação, com R$ 17,5 milhões em contratos. Vale lembrar que a conta inclui autarquias, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre outras. Só para manter o prédio da Capes, por exemplo, que fica no Setor Bancário Norte, o governo gastou R$ 6,3 milhões este ano. A sede do Inep, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), foi responsável pela despesa de R$ 6,9 milhões, quase metade do valor total que o ministério gastou com aluguéis ao longo do ano. “Em vez de os órgãos se adaptarem ao que a União tem, o contribuinte precisa pagar mais para que eles se instalem em prédios mais modernos e de última geração”, explica o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice.

A divisão também é comum no Ministério da Cultura. Desde o ano passado, seis secretarias da pasta dividem os 9,5 mil m² da torre B do edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Comercial Sul.  O ministério considera o espaço “adequado para a quantidade de colaboradores”, apesar de gerar um custo milionário, de R$ 6,9 milhões com aluguel, condomínio e tributos da torre no primeiro semestre do ano. “O Ministério da Cultura está, em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), buscando um imóvel próprio da União ou uma permuta para alocar todos os colaboradores, com o objetivo de acabar com os custos de aluguel”, garantiu.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

Aposentadoria e Reforma da Previdência - 120 mil servidores ‘escapam’ da reforma

Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais. 

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao jornal O Estado de S. Paulo pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.  “Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou. 

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura. 

Estados
O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores. Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma. 

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.
Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória. 

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.
Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão. A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.