Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país - Economia - CB

Segundo secretário Especial de Previdência e Trabalho, programa a ser anunciado em novembro inclui a carteira verde, ações de microcrédito, reabilitação profissional e estímulo ao empreendedorismo

 O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que, na primeira semana de novembro, o governo vai apresentar um programa para incentivar a geração de empregos. Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. De acordo com o secretário, o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão, mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado, tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido. Este ano, deve chegar a 700 ou 750 mil, mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que, todos os anos, vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse. 

Para ele, a mudança no mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação, gera a necessidade de adaptação da empregabilidade. “O mercado está mudando e o empreendedorismo, também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que, além de se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão a lojas, mas compram pela internet e pelo celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área da saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e a robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.

Além da carteira verde e amarela, cuja ideia é reduzir os direitos trabalhistas em troca de desoneração tributária, como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. Outras medidas que, segundo ele, serão anunciadas se referem à reabilitação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir, principalmente, aquelas camadas menos favorecidas da sociedade, que têm maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou.

Auxílio-doença
Há um estudo em andamento, segundo Marinho, para que o pagamento do auxílio-doença seja feito pelas empresas após 15 dias de afastamento, que também fariam a perícia, e não pelo INSS.  A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS. Na avaliação do secretário, a mudança é contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto. “Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminui a necessidade de despesa primária do Estado, ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura.” 

Previdência
A expectativa do secretário é que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira. Para ele, embora se espere que o texto não sofra mudanças, é possível que ainda haja alguma alteração. “Esperamos que isso não aconteça, mas pode ser que ocorra, afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender”, disse. Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação.

Economia - Correio Braziliense

Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria?

Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências

Restam poucas dúvidas sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário para garantir um orçamento mais equilibrado, que libere recursos para políticas sociais em vez de privilegiar uma parcela da população de maior renda. No centro da discussão está a melhor forma de fazê-lo. A atual proposta reconhece que uma margem importante de ajuste é o aumento da idade mínima para aposentadoria, mas o faz de forma diferenciada entre os gêneros: 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Se a Previdência levasse em conta apenas os cálculos atuariais, equalizando contribuições e benefícios, tal regra causaria estranheza, uma vez que a expectativa de vida das mulheres no Brasil é de 79 anos, e a dos homens, de 72 anos, segundo dados do IBGE. Por esse argumento, nada mais natural que a idade mínima de aposentadoria para as mulheres fosse maior que a dos homens. O que ocorre, na verdade, é que a nova regra se propõe a manter a execução de políticas sociais dentro do sistema previdenciário. Um argumento comum é que a mulher possui jornada dupla, quando considerado o trabalho doméstico que executa em seus lares.

De fato, dados da Pnad de 2016 mostram que a mulher dedica em torno de 21 horas semanais ao trabalho doméstico, e os homens, apenas 11 horas. Mas, ao aceitarmos o argumento de que a Previdência deve ser usada para fazer políticas sociais, em especial fazer compensações a grupos demográficos em desvantagem no mercado de trabalho, abrimos a possibilidade de tratamento diferenciado a algumas outras importantes categorias que, no projeto atual, não estão sendo contemplados, por exemplo a população negra e parda.

É sabido e extensamente documentado que a participação dos negros no mercado de trabalho é bastante diferenciada: sua taxa de ocupação e salários são menores que os dos brancos, além de estarem mais expressivamente concentrados no setor informal, que não os qualifica em tempo de contribuição para o sistema previdenciário. Ainda na mesma linha de raciocínio, a idade diferenciada por gênero assume que a jornada dupla de trabalho é fenômeno homogêneo e usual para todas as mulheres no país. Não é.

A realidade de uma mulher branca, com educação superior, casada e sem filhos, em termos de oportunidade de trabalho e renda, é completamente distinta da realidade da solteira, só com a educação básica, negra e com filhos, que, com altíssima probabilidade, está sujeita à jornada dupla. Não há justificativa razoável para tratar de forma igual grupos tão diferentes de mulheres. Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria? Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências, em vez de contemplá-las conjuntamente.

Soma-se ao argumento o fato de que regras diferenciadas por gênero reforçam o estereótipo de que de fato as mulheres são mais responsáveis pelas tarefas domésticas. Ou seja, se a regra determina aposentadoria precoce para a mulher por causa do trabalho doméstico, nada mais natural que as tarefas domésticas continuem sendo feitas em sua maior parte por mulheres. Além disso, uma aposentaria antecipada para as mulheres diminui os investimentos que as firmas e os próprios trabalhadores fazem em uma relação trabalhista. Dessa forma, oportunidades de trabalho, treinamentos e promoções são tanto menores quanto menor o horizonte de tempo do retorno a tais investimentos.

A diferenciação entre os gêneros na regra previdenciária transborda para diversas outras esferas, como na divisão de trabalho doméstica e no próprio mercado de trabalho.  Se o legislador buscasse promover igualdade de gênero de forma ampla e irrestrita na economia, deveria fazê-lo também na regra de aposentadoria do sistema previdenciário, reconhecendo que talvez as mulheres queiram as mesmas oportunidades e benefícios que os homens têm na sociedade [por óbvio, por questão de Justiça, deveriam também estar disposta aos mesmos deveres e condições impostas aos homens - o grande problema da igualdade, é que as mulheres só se dizem iguais, só aceitam a igualdade, no bônus, no ônus vem com a famosa igualdade respeitando as diferenças.].

Cecília Machado - Economista - FGV - Folha de S. Paulo

Entenda, afinal, quem ganha e quem perde com a reforma da Previdência

Proposta de mudança no sistema previdenciário busca retirar mais de quem recebe valores maiores na aposentadoria, como servidores públicos, mas afeta também trabalhadores de baixa renda. Para especialistas, desafio é equilibrar os sacrifícios

O objetivo do governo, ao reformar a Previdência, não é melhorar a vida dos contribuintes e beneficiários do sistema. É conter os gastos, que crescem desenfreadamente a cada ano, para que o rombo no setor não corroa toda a verba pública — e inviabilize a continuidade da própria Previdência. Sem mudanças, recursos que poderiam ser aplicados em áreas como saúde e educação são usados cada vez mais para pagar benefícios e, pelas regras em vigor, manter milhares de privilégios.

O desafio é fazer um corte que cause menos danos às camadas mais frágeis da população e, ao mesmo tempo, limite os exageros da outra ponta. A mais recente tentativa de atingir esse equilíbrio foi enviada pelo governo na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019. As mudanças sugeridas são ambiciosas, mas custam caro. E, em alguns casos, o preço é alto para grupos que nem sempre são os mais privilegiados.  “Quem menos tem prejuízo, com a proposta do governo, é o rico, que já tem emprego fixo e mais condições de completar o tempo mínimo exigido de contribuição”, avalia o advogado Diego Cherulli, especialista em Previdência. Ele critica vários pontos da reforma, mas dá atenção especial à exigência de 20 anos de contribuição para que as pessoas possam se aposentar, além das idades mínimas de 65 e 62 anos (homens e mulheres, respectivamente). Hoje, o benefício é garantido aos 65/60, com 15 anos de contribuição.  

Quem recorre a essa modalidade são os mais pobres, que não conseguem completar os 35/30 anos de serviço exigidos para se aposentar por tempo de contribuição. Um dos motivos é a dificuldade de se conseguir emprego formal. “Essa mudança pode prejudicar os mais pobres, que demoram muito mais tempo para conseguir 20 anos de contribuição. Um ano de trabalho, para esses contribuintes, não significa um ano de contribuição, porque inclui períodos de informalidade e desemprego. Por isso, eles precisam trabalhar muito mais do que um ano para conseguir 12 meses de contribuição”, explica Bruno Ottoni, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e IDados.

Equilíbrio
Além de prejudicar os mais pobres, essa mudança também afeta com mais força as mulheres. Em 2017, 62,8% delas se aposentaram por idade, contra 37,2% dos homens, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Metade das que se aposentam por idade têm, em média, 16 anos de contribuição, pelos cálculos da instituição.    A dinâmica de boa parte das propostas é de “equilibrar” as mudanças. Se alguém sai ganhando em algum ponto, outros perdem. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, por exemplo, a PEC melhora a situação de quem tem entre 60 e 64 anos, que não recebia nada e passa a ter R$ 400 por mês. Mas piora a de quem tem entre 65 e 69, que teria direito a um salário mínimo e, pela PEC, também receberá R$ 400.

A mesma característica é percebida no caso das alíquotas progressivas de contribuição. Para quem ganha até um salário mínimo — 66,5% dos beneficiários da Previdência —, o governo propôs reduzir dos atuais 8% para 7,5%. Em contrapartida, todos os outros contribuintes precisarão pagar mais. A proposta atinge, em especial, os servidores públicos, que terão alíquotas maiores — poderão chegar até a 22% dos salários, caso recebam mais do que o teto do funcionalismo (R$ 33,8 mil, atualmente).    

Alguns especialistas concordam que os servidores serão os mais afetados pela PEC, como têm dito representantes da categoria. No caso do funcionalismo público, não só a alíquota será mais alta, mas os benefícios serão menores e o acesso a alguns, mais difícil. Só conseguirão integralidade (receber como aposentadoria o último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes de quem está em atividade), por exemplo, ao atingir as idades mínimas de 65/62 anos.    

As perdas são evidentes, mas, na visão de Ottoni, é natural que os mais ricos paguem uma conta mais cara. “Por um lado, eles estão certos em dizer que estão sendo mais afetados. Mas não diria que eles têm razão para reclamar, porque isso é justo. Eles são os mais privilegiados”, diz o economista. “Se o objetivo é reduzir desigualdade, é natural que a reforma ataque mais quem tem mais dinheiro”, completa.  

Fragilizados    
A proposta do governo também reduz o tempo para aposentadoria especial de homens com deficiência grave, mas aumenta para os que têm deficiência leve ou moderada. “Acredito que o governo tenha dado algum alívio em pontos específicos para compensar outras mudanças. A ideia é que os mais ricos tenham cortes maiores e os mais pobres tenham cortes menores, mas todos precisam ceder”, explica Ottoni.  

No caso dos homens com deficiência grave, a exigência cai de 25 para 20 anos; para moderada, de 29 para 25; e para leve, aumenta de 33 para 35. A cobrança para mulheres com deficiência grave continua igual, em 20 anos; na moderada, aumenta um ano (24 para 25); e a leve passará de 28 para 35 anos.Em geral, no caso dos deficientes, há mais perdas do que ganhos, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Correio Braziliense

    

Comandante do Exército quer militares fora da reforma da Previdência

Segundo o general Edson Leal Pujol, as Forças Armadas vão colaborar para o equilíbrio das contas públicas mesmo sem modificação em aposentadorias

General Edson Leal Pujol assumiu hoje o comando do exército (Valter Campanato/Agência Brasil)

O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu nesta sexta-feira, 11, a ideia de que o sistema previdenciário das Forças Armadas não seja modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, é que nós não devemos modificar o nosso sistema”, disse a jornalistas, após assumir o cargo, no Clube do Exército de Brasília.  A equipe econômica está fechando a proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até o começo da próxima semana. Depois, o texto será encaminhado ao Congresso.

O general lembrou que as Forças Armadas não fazem parte do sistema de Previdência Social. “Isso está na Constituição. Há uma separação”, argumentou.
Pujol destacou, no entanto, que os militares são disciplinados e estão prontos a colaborar com a sociedade. “Obedecemos às leis e à Constituição. Se houver uma decisão do Estado brasileiro de mudanças, iremos cumprir”, acrescentou.

Apesar de ser contra a inclusão dos militares na reforma, o comandante disse que as Forças Armadas vão colaborar com o esforço para equilibrar as contas públicas. “Os militares sempre tiveram participação no esforço da nação. Inclusive, quase vinte anos atrás, nós fomos os únicos que nos modificamos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram. Havia uma intenção, mas fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade”, afirmou.

Também nesta sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, despistou sobre a inclusão ou não dos militares na reforma. Questionado sobre a importância de incluir militares como exemplo de “sacrifício”, Onyx disse que o governo quer um sistema em que “não se sacrifique ninguém”. “Vamos apresentar uma reforma que permita equilíbrio fiscal e seja fraterna”, afirmou.

Veja - Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Hesitação perigosa

A fala de Bolsonaro em relação à Previdência revela hesitação própria de quem não sabe bem o que pretende fazer - em se tratando dessa reforma, é preocupante

No programa de governo que apresentou durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro não só prometeu fazer a reforma da Previdência, como adiantou que “a grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”, cujos optantes “merecerão o benefício da redução de encargos trabalhistas”. Agora, passada a eleição, Bolsonaro declarou que vê com “desconfiança” a prometida mudança do atual modelo de repartição para o de capitalização e que ainda “não está batido o martelo” sobre o assunto com seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes - principal formulador das propostas econômicas de Bolsonaro, entre as quais a da reforma da Previdência. 

Não é incomum que propostas feitas no calor da campanha eleitoral sejam abandonadas quando o eleito se depara com a crua realidade dos dados econômicos, mas a fala de Bolsonaro em relação à Previdência revela uma hesitação própria de quem não sabe bem o que pretende fazer - e isso, em se tratando da reforma da Previdência, crucial para a solvência do Estado, é particularmente preocupante. Não se trata de defender este ou aquele modelo específico para adequar o sistema previdenciário à realidade econômica e demográfica do País, e sim de esperar que o próximo governo demonstre que tem a exata noção do tamanho do problema e exiba disposição para enfrentá-lo sem tergiversações. Não parece ser o caso da futura administração Bolsonaro. 

O presidente eleito disse que tem “desconfiança” sobre a proposta de Paulo Guedes para a Previdência. “Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você fazendo acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à sociedade”, disse Bolsonaro à TV Bandeirantes. 

Bolsonaro prometeu “alguma reforma”, mas deixou claro que não pretende se indispor com seu eleitor. “Não pode mudar (a Previdência) sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida modificada”, disse o presidente eleito, para, em seguida, criticar seus assessores econômicos: “Eu tenho falado isso à equipe econômica, às vezes um colega só pensa em números”. Segundo ele, o novo governo não quer “salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro”. 

De fato, é preciso ter consciência de que qualquer política pública, especialmente aquelas que integram a rede de proteção social dos cidadãos mais pobres, não pode ser modificada sem que se levem em conta os efeitos negativos sobre essa parcela da população. No entanto, o que Bolsonaro dá a entender é que seu plano de reforma da Previdência - quando tiver um - será muito menos rigoroso do que a realidade impõe.
Bolsonaro fala em reforma “gradual”. De fato, o projeto que está na Câmara, encaminhado pelo governo Temer, propõe uma mudança por etapas, mais fácil de ser aceita pelos legisladores. E o presidente eleito oscila entre esse modelo e outros que estão à sua disposição. Ele parece pouco propenso a encarar a dura realidade da crise fiscal, preferindo permanecer no confortável mundo da campanha eleitoral - que, todavia, já acabou. 

Em artigo publicado ontem no Estado, o economista Fabio Giambiagi lembrou que a hesitação do presidente Mauricio Macri em promover reformas na Argentina até livrou o governo de desgaste político num primeiro momento, mas foi determinante para o desastre que ora se abate sobre o país, obrigado a adotar um ajuste muito mais doloroso. Até agora, Bolsonaro também vem sinalizando que não está com ânimo de contrariar o Congresso nem seu eleitor, e isso explica suas reticências a respeito das reformas. 

No entanto, se Bolsonaro está realmente disposto a impedir que o cidadão comum “quebre” para “salvar o Estado”, é preciso evitar a quebra do Estado, porque, quando isso acontece, todos pagam - especialmente os mais pobres. A reforma da Previdência é só o primeiro passo para evitar o pior.

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

 

Previdência e justiça social

Sem a reforma, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não está sozinho – o que não quer dizer que esteja certo – quando diz que não aceitará uma reforma da Previdência que “prejudique aqueles com menos condições”. Esse argumento tem sido usado com frequência por todos os que dizem falar em nome dos interesses do “povo” para caracterizar a reforma da Previdência como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores em geral, particularmente dos mais pobres. De acordo com essa visão, o ajuste das contas públicas, em que a reforma previdenciária desempenha papel fundamental, não pode ser pago à custa das condições mínimas de bem-estar dos que estão na base da pirâmide socioeconômica, ameaçadas, segundo se alardeia, pela mudança das regras de aposentadoria.

Há nisso uma grande dose de oportunismo eleitoreiro, que alimenta a desinformação, criando ambiente favorável para o triunfo da demagogia. Nem se discute que toda política pública deve, sempre que possível, beneficiar os desvalidos. Se alguma medida os prejudica em vez de protegê-los, é claro que deve ser rejeitada pelos brasileiros de bom senso. Fosse esse o caso da proposta de reforma da Previdência, não há dúvida de que teria de ser prontamente rechaçada. A reforma da Previdência, contudo, é o exato oposto do que dizem seus detratores. Sem ela, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados, a começar pelo fato de que a manutenção das regras atuais significaria a preservação de uma situação de profunda injustiça social.

O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, que os adversários da reforma veem como um dos aspectos mais perversos da proposta, é na verdade um modo de reduzir privilégios de quem acumula recursos em desfavor de quem tem menos.
Hoje, a maioria absoluta dos pobres só consegue se aposentar por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres, com ao menos 15 anos de contribuição –, pois não foi capaz de contribuir para a Previdência pelo período regulamentar – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – para se aposentar por tempo de contribuição. E isso acontece porque em geral esse trabalhador está na informalidade, convive com desemprego crônico e não tem condições de reservar parte de seus ganhos para o sistema previdenciário. Logo, só lhe resta esperar pela idade mínima para reivindicar a aposentadoria.

Já os brasileiros das classes média e alta em geral contribuem para a Previdência desde cedo, sofrem bem menos com o desemprego e, assim, conseguem se aposentar por tempo de contribuição, muitas vezes antes de completar 50 anos de idade, se além de tudo tiverem a sorte de pertencer a uma das tantas categorias profissionais consideradas merecedoras de vantagens.  Assim, a mudança da regra de idade mínima, submetendo todos os brasileiros a um piso igual, não mudaria em nada a realidade dos mais pobres, mas realizaria parte da tão almejada justiça social. De uma hora para outra, deixariam de existir brasileiros de primeira e de segunda classe no que diz respeito à Previdência.

O tratamento isonômico no sistema previdenciário deveria ser a grande bandeira dos movimentos que se dizem preocupados com a desigualdade social. Mas estes, como se sabe, estão mais ocupados com a defesa dos interesses de funcionários públicos, que, por razões óbvias, não pretendem abrir mão das benesses acumuladas em décadas de populismo às expensas dos cofres públicos.  Em vez de ser “a maior rede de proteção social do mundo”, como a qualificou o senador Eunício Oliveira, a Previdência se tornou fator de concentração de renda para alguns. Isso só começará a mudar quando os critérios de distribuição dos recursos do sistema previdenciário não fizerem mais distinções determinadas pelo poder dos lobbies.  É preciso entender, portanto, que a reforma da Previdência não é somente uma medida destinada a sanear as contas públicas. Serve antes de tudo como forma de respeitar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

O Estado de S. Paulo - Editorial
 

Reforma da Previdência já

O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais

Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. 

É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.

500 bilhões é quanto o país vai economizar em 10 anos

        

Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. 

Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. “A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS. [todos os servidores públicos, o que inclui os que ganham abaixo do teto do INSS,  já contribuem com alíquota única de 11%.] 

O futuro dos idosos
Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. “Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. “O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. 

Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.

Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. “Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Atual distribuição de renda no sistema previdenciário só amplia os abismos sociais

Fator de desigualdade

Na quarta-feira, no Senado, registraram-se manifestações de ceticismo sobre a tramitação do projeto sobre a Reforma da Previdência neste fim de ano.  Foi durante a rotineira prestação de contas do Banco Central, quando o presidente da instituição reafirmou que a continuidade da redução da taxa de juros depende, cada vez mais, do avanço na aprovação das reformas econômicas, entre as quais a da Previdência tem peso especifico. 

A alternativa, disse o presidente do BC, Ilan Goldfajn, será o reajuste nos juros, hoje em 8,25% ao ano — descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, a taxa real é de 3% anuais, patamar mais baixo em anos.  De fato, esse será o verdadeiro custo que o governo Michel Temer e os maiores partidos no Congresso acabarão impondo a toda à sociedade, caso se mantenham inertes em relação às reformas, principalmente a da Previdência.

Alega-se “dificuldade política”, ora porque o presidente é alvo de processo criminal, ora porque este é um ano pré-eleitoral, e, por fim. A frivolidade desses argumentos não resiste à sinalização da realidade adiante: sem a reforma da Previdência, a taxa de juros vai subir em pleno ano eleitoral, dificultando a expansão de investimentos, empresas e o equilíbrio das contas fiscais do país, com prejuízos diretos à prestação de serviços básicos na saúde, educação e segurança. [até quem não é especialista em economia - felizmente, o meu caso, - tem que admitir que as reformas são necessárias e sem elas a Previdência quebra; 

mas, qualquer ser humano que tenha bom senso, concorda que o atual momento é péssimo para realizar uma reforma com o impacto que a da Previdência apresenta;

- dos muitos fatores adversos ao êxito de qualquer tentativa de reformar a Previdência no atual momento, o representado pelas acusações contra o presidente Temer é o menor,  tendo em conta a improcedência das mesmas,  a falta de provas e o fato público e notório que não passam de uma sabotagem nojenta do, felizmente, ex-procurador-geral da República, Rodrigo 'enganot';

grave mesmo é que estamos último trimestre de um ano pré-eleitoral - quando os parlamentares sempre atentos aos seus superiores interesses, os pessoais,  começam a torcer para adiar qualquer medida que possa 'queimar o filme' junto ao eleitorado, o que inclui a Reforma da Previdência - sempre será fácil para a oposição, com a falta de patriotismo que a caracteriza, explorar todos os aspectos da reforma pretendida e necessária, manipulando os dados de forma a levar o eleitor menos favorecido (infelizmente, ainda a maioria) a ver prejuízos se a reforma for implantada - não surge nenhum opositor para lembrar que sem Reforma o prejuízo será bem maior, já que SEM REFORMA = SEM APOSENTADORIA, SEM PENSÃO, SEM BENEFÍCIOS.

Por óbvio, os malefícios resultantes da reforma da Previdência que já assustam os incautos - e que a patriótica oposição ao Brasil, não ao governo Temer, já está maximizando, se tornarão maiores, sob a ótica dos inimigos do Brasil em um ano eleitoral, 2018.]

Parlamentares que sonham com a reeleição, naturalmente, serão responsabilizados.

Sem rumo, engolfada por sua crise ética, a oposição aposta nesse cenário de estagnação na instabilidade econômica. Tem se revelado pródiga na criação de mitos, como o de que a Reforma da Previdência significa uma condenação dos pobres ao trabalho perpétuo — “até à morte”.

Esconde o mais relevante: a situação da Previdência não é apenas crítica em relação à solvência dos pagamentos de benefícios em futuro próximo, mas principalmente porque a atual distribuição de renda no sistema previdenciário só amplia as desigualdades na sociedade brasileira.

Os números não mentem: o déficit do governo federal com aposentadoria de um milhão de servidores da União, desde 2015, tem sido maior maior que o registrado com 33 milhões de aposentados da iniciativa privada. Significa que criou-se uma casta no funcionalismo, privilegiada com aposentadorias e pensões de valores em média cinco vezes maiores (!!!!!)que as recebidas pelos trabalhadores do setor privado. [mais uma vez registramos que o Blog PRONTIDÃO TOTAL não tem procuração - nem aceitaria - para defender os servidores públicos, mas, em NOME DA VERDADE vamos mais uma vez lembrar que os SERVIDORES PÚBLICOS contribuem com 11% sobre tudo que ganham.

Sendo óbvio e ululante:

- se o servidor público ganha um salário de R$ 1.000,00, todo mês ele é descontado em R$ 110,00;

- se o servidor público tem um salário de, digamos,  R$20.000,00, todo mês ele é descontado em R$ 2.200,00.

Já o trabalhador da INICIATIVA PRIVADA que ganhe R$ 1.000,00, é descontado todo santo mês em 8% que resulta em um desconto de R$ 880,00 - a alíquota de 8% vale para quem ganha um salário de até R$ 1.659,38;

O trabalhador da mesma INICIATIVA PRIVADA que ganhe R$ 1.800,00, recolhe 9% para o INSS, que equivale a um desconto de R$ 162,00, a cada mês - sendo alcançado pela alíquota de 9% trabalhadores com o salário entre R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66; 

os que ganham acima de R$ R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 recolhem 11%. - sobre o que passa de R$5.531,31 não recolhem um centavo sequer.

Valendo lembrar que o trabalhador tem direito a um beneficio de um salário mínimo contribuindo para o INSS com uma alíquota de 2%  sobre o valor bruto de sua comercialização rural.

Por uma questão de Justiça é correto, legal, justo, que quem contribui mais receba mais, quem contribui menos receba menos. 

O acima demonstrado, que pode ser comprovado através da internet, consulta a qualquer contador, ida ao INSS, etc, deixa claro QUE NÃO EXISTE CASTA PRIVILEGIADA NO FUNCIONALISMO, dizer isto é mentira, calúnia, e ter intenção de colocar o trabalhadores da iniciativa privada contra os funcionários públicos.]

A oposição sabe disso. O PT conhece a fundo essa realidade. Tanto que, em 2003, o governo Lula pôs na mesa um projeto de Reforma da Previdência. Abandonou-o pela mesma razão que hoje PT, PC do B e PSOL fazem questão de ocultar: mudar a distribuição de renda no sistema previdenciário significa cortar benesses da casta do funcionalismo, dominante no sindicalismo que sustenta esses partidos.

Preferem continuar com políticas de assistencialismo aos pobres e de correção do salário-mínimo pago a nove em cada dez aposentados, do que encarar um dos fatores estruturais da desigualdade na distribuição de renda no país. O resultado é conhecido: juros altos, inflação, desemprego, instabilidade e concentração de renda.

Fonte: O Globo 

[Recomendamos a leitura no Blog Prontidão Total do artigo da autoria do deputado petista, Elvino Bohn Gass, interessante e com algumas verdades, especialmente quando aponta a sonegação como causa principal do deficit da Previdência Social.

Só que o nobre escriba se empolga por apontar algumas verdades e cai na política nefasta de tentar convencer os incautos que com a Reforma da Previdência proposta por Temes - e necessária - os mais necessitados estarão condenado ao 'trabalho perpétuo' - o que afronta a verdade. Portanto é uma matéria que deve ser lida com senso crítico e atenção para não ser mal informado.]