Reforma da Previdência já

O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais

Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. 

É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.

500 bilhões é quanto o país vai economizar em 10 anos

        

Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. 

Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. “A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS. [todos os servidores públicos, o que inclui os que ganham abaixo do teto do INSS,  já contribuem com alíquota única de 11%.] 

O futuro dos idosos
Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. “Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.

Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. “O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. 

Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.

Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. “Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo