Dilma organiza encontro com governadores do Nordeste nesta sexta-feira para discutir CPMF – Ideia é manter o Bolsa-Familia federal e criar o estadual e o municipal

Presidente participará de dois eventos no Ceará – a meta é cada família receber três Bolsa-Familia: a federal,  que já recebem,  mais uma do estado e outra do município. Com isso Dilma espera criar regiões em que as pessoas não precisem trabalhar

Nós trabalhamos e pagamos a CPMF e os moradores da Região Nordeste descansam

A presidente Dilma Rousseff tenta viabilizar uma reunião com os governadores do Nordeste para a noite desta sexta-feira, dia 28, em Fortaleza. A expectativa dos dirigentes é que Dilma aproveite a ocasião para discutir a proposta de recriação da CPMF.

Dilma acionou nesta quinta-feira o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para que organizasse o encontro com os outros 8 governadores da região. A previsão é que o encontro ocorra em um jantar na capital à noite, depois da agenda de Dilma no estado, que inclui a entrega de unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Caucaia e participação no evento “Dialoga Ceará”, no final da tarde, em Fortaleza. A presidente, conforme agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, embarca às 11h para Fortaleza.

Os governadores dos estados do Nordeste costumam manter reuniões frequentes para debater temas de interesse da região. Desde novembro do ano passado, após terem sido eleitos, já houve 4 encontros em que o tema do financiamento da saúde foi debatido, inclusive com discussões sobre a criação de um imposto para gerar recursos para a área.

Segundo participantes desses encontros, há um consenso sobre a necessidade de mais recursos para a saúde, mas o grupo se divide quanto à criação de um imposto. Pode ser um obstáculo no apoio dos governadores do Nordeste à presidente Dilma a reação negativa no Congresso, principalmente por parte dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, sobre a proposta de recriação da CPMF e de qualquer aumento de impostos.

Ainda assim, interlocutores desses governadores dizem que, mesmo os que são contrários à iniciativa, querem “ouvir” o que a presidente tem a dizer sobre o tema. Para tornar a medida mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.

A proposta de recriar a CPMF para reforçar o caixa da União em estudo no governo prevê que a alíquota do tributo fique em 0,38%. Esse foi o percentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta.

Ruim sem ela, pior com ela?

A questão é como o país, atolado como está, poderá atravessar os próximos 40 meses com um governo tão fraco

Há três semanas houve quem achasse que a presidente saíra das cordas. Mas o alívio durou pouco. E a impressão que agora se tem é de que o governo voltou a se debater, dia a dia, para não ser tragado pelo vórtice formado pela interação da crise econômica com a crise política.

Parte do alívio momentâneo sentido pelo Planalto adveio da constatação de que a elite política do país ainda resiste à ideia do impeachment. Mas não é o apoio à presidente que vem impedindo a formação de uma coalizão decisiva a favor do impeachment e, sim, a falta de um consenso mínimo em torno do day after.

Por enquanto, persistem visões divergentes sobre a conveniência e a oportunidade do brusco rearranjo de forças políticas que seria deflagrado pelo impeachment. Ainda há muita incerteza sobre quais dos atores políticos relevantes sobreviverão à Operação Lava-Jato. E, também, desalento com a ingrata agenda que seria herdada pelo sucessor da presidente Dilma, enquanto, de mão beijada, o PT se livraria do imbróglio e, em boa hora, readquiriria o privilégio de ser oposição.

Mas, se a solução do impeachment ainda esbarra em tanta resistência, a preservação de Dilma no cargo também se afigura altamente problemática. É difícil entrever como a presidente conseguirá escapar do círculo vicioso que a vem arrastando para uma posição cada vez mais vulnerável.

O agravamento da crise econômica tem acentuado a fragilização da presidente. E frágil como está, o Planalto só consegue dar respaldo a uma política econômica de pouco alcance, muito aquém da que se faz necessária para superar o quadro de alta incerteza e paralisia de decisões que o país enfrenta. Persistindo essa falta de perspectiva, não há como evitar aprofundamento da crise econômica, fragilização adicional da presidente e estreitamento ainda mais severo das possibilidades de condução da política econômica.

O pior é que esse círculo vicioso vem sendo reforçado por outro processo independente de fragilização da presidente, decorrente do avanço da Operação Lava-Jato. Tivesse o Planalto alguma folga para enfrentar o duplo desgaste decorrente da interação do agravamento da crise econômica com a Lava-Jato, as dificuldades ainda seriam mais manejáveis. Mas com seus níveis de aprovação tão baixos como já estão, a situação de Dilma torna-se a cada dia mais crítica. Com todo o desconforto adicional que a deterioração do quadro econômico ainda promete impor ao país, é difícil que sua avaliação nas pesquisas de opinião possa melhorar nos próximos meses.

O risco de afastamento da presidente não vai desaparecer de repente. E depende de fatores fora de controle do sistema político. Por enquanto, não é possível vislumbrar um marco inequívoco a partir do qual a presidente poderia voltar a se sentir segura. No limite, o Planalto poderá continuar assombrado por esse risco até o final do mandato.

Sobram razões para crer que o cenário de permanência de Dilma está fadado a ser dominado pelas enormes dificuldades que a presidente terá de enfrentar para conter sua fragilização política. A questão é como o país, atolado como está, numa crise econômica de grandes proporções, poderá atravessar os próximos 40 meses com um governo tão fraco. O que o Planalto teme é que, mais dia menos dia, a elite política do país afinal se dê conta de que, comparado a esse cenário, os desdobramentos do impeachment possam se afigurar menos custosos do que por enquanto aparentam ser. E, no entanto, o Planalto não se emenda.

É espantoso que, em meio a esse quadro tão delicado, em que a presidente luta pela preservação do seu mandato, o governo se tenha permitido anunciar, na semana passada, medidas que sinalizam abandono do plano de jogo da política econômica e volta à improvisação imediatista do primeiro mandato. Ao sabor da estridência dos lobbies de sempre, vêm sendo reabertos, em Brasília, os velhos guichês de favores. No Planalto, continuam acreditando que é com medidas desse tipo que a presidente conseguirá superar sua fragilidade política.

Fonte: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Mais uma vez Ministério Público desperdiça tempo e dinheiro acusando coronel Ustra por crimes que, caso tenham ocorrido, já foram anistiados

MPF denuncia coronel Ustra e outros dois por morte de dirigente do PCdoB

O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ustra é um dos envolvidos na morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e barbaramente torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972. Esta é a sexta ação penal protocolada pelo MPF contra o ex-comandante da unidade. Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época do assassinato. 

O operário Carlos Nicolau Danielli integrava a cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que ajudara a fundar a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 28 de dezembro de 1972, ele foi detido e levado para o DOI, onde sofreu espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias. Segundo relatos de outros presos, Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé. O óbito foi registrado no dia seguinte, 30. Apesar de não ter suportado a intensidade das agressões, o militante não forneceu as informações que os torturadores queriam sobre outros integrantes do PCdoB.

Testemunhas identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de Danielli. O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974. Sob o comando do então major, Gravina e Calandra conduziram várias ações de sequestro e sessões de tortura contra opositores do regime militar. A conduta fazia parte do ataque sistemático e generalizado à população civil por agentes do Estado organizados em um sistema semiclandestino de repressão. 

LAUDO

Os envolvidos comumente mascaravam os episódios de óbito, para que as consequências dos brutais maus tratos não fossem registradas oficialmente. Danielli foi enterrado como indigente no cemitério de Perus, em São Paulo. O laudo de exame de corpo de delito indica que a vítima fora alvejada ao trocar tiros com policiais durante uma tentativa frustrada de fuga e morrera de anemia aguda traumática. 

A versão, forjada por Ustra em conjunto com os médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha (já falecidos), desconsidera as evidentes marcas de tortura no corpo do militante e a impossibilidade óbvia de ele estar armado naquelas circunstâncias. Anos mais tarde, especialistas apontaram uma série de falhas técnicas ao revisar o documento, como a ausência de informações sobre os hematomas, visíveis nas fotos do corpos, e os orifícios das supostas balas. 

Ustra, Gravina e Calandra devem responder por homicídio triplamente qualificado, uma vez que a morte foi causada por motivo torpe, com emprego de tortura e mediante recurso que impediu a defesa da vítima. O coronel reformado foi denunciado também por abuso de autoridade, pois ordenou e executou a prisão de Danielli sem as formalidades legais exigidas na época, como a comunicação do fato a um juiz para fins de controle da lisura do ato.

O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, destaca que os crimes não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar.

O Estado brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualifica as práticas como crimes contra a humanidade.(MPF)

Fonte: Diário do Poder

Bolsonaro em Fortaleza fala sobre o pronunciamento do presidente da CUT

 Bolsonaro em Fortaleza. Falou sobre o pronunciamento do presidente da Cut Etc !

 Silas Malafaia se descontrola ao responder a ameaça de presidente da CUT: ‘Vagabundo, bandido..

Silas Malafaia se descontrola ao responder a ameaça do presidente  da CUT