MPF
denuncia coronel Ustra e outros dois por morte de dirigente do PCdoB
O Ministério Público Federal
ofereceu mais uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante
Ustra por
crimes cometidos durante a ditadura militar. Ustra é um dos envolvidos na morte
do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e barbaramente
torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do II
Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972. Esta é a sexta ação penal protocolada pelo MPF contra o ex-comandante
da unidade. Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São
Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes
Calandra, ambos subordinados a Ustra na época do assassinato.
O operário Carlos Nicolau
Danielli integrava a cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que ajudara a
fundar a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 28
de dezembro de 1972, ele foi detido e levado para o DOI, onde sofreu
espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias. Segundo relatos de outros presos, Danielli estava, já no segundo
dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos
ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé. O óbito foi registrado
no dia seguinte, 30. Apesar de não ter suportado a intensidade das agressões, o
militante não forneceu as informações que os torturadores queriam sobre outros
integrantes do PCdoB.
Testemunhas
identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de
Danielli. O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI
durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974.
Sob o comando do então major, Gravina e Calandra conduziram várias ações de
sequestro e sessões de tortura contra opositores do regime militar. A conduta
fazia parte do ataque sistemático e generalizado à população civil por agentes do Estado organizados em um sistema
semiclandestino de repressão.
LAUDO
Os
envolvidos comumente mascaravam os episódios de óbito, para que as
consequências dos brutais maus tratos não fossem registradas oficialmente. Danielli foi enterrado como indigente no
cemitério de Perus, em São Paulo. O laudo de exame
de corpo de delito indica que a vítima fora alvejada ao trocar tiros com
policiais durante uma tentativa frustrada de fuga e morrera de anemia aguda
traumática.
A versão, forjada por Ustra em conjunto com os médicos legistas
Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha (já
falecidos), desconsidera as evidentes marcas de tortura no corpo do
militante e a impossibilidade óbvia de ele estar armado naquelas
circunstâncias. Anos mais tarde, especialistas apontaram uma série de falhas
técnicas ao revisar o documento, como a ausência de informações sobre os
hematomas, visíveis nas fotos do corpos, e os orifícios das supostas balas.
Ustra,
Gravina e Calandra devem responder por homicídio
triplamente qualificado, uma vez que a morte foi causada por motivo torpe, com
emprego de tortura e mediante recurso que impediu a defesa da vítima. O
coronel reformado foi denunciado também por abuso de autoridade, pois ordenou e
executou a prisão de Danielli sem as formalidades legais exigidas na época,
como a comunicação do fato a um juiz para fins de controle da lisura do ato.
O
procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, destaca que os crimes não são passíveis de
prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque
sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar.
O Estado
brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualifica as práticas
como crimes contra a humanidade.(MPF)
Fonte: Diário
do Poder
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