Juiz manda intimar Dilma e Aragão sobre melar Lava Jato. Oposição recorre a STF e Janot contra Bolsa-Deputado

Veja resumo das frentes jurídicas contra a sujeira petista

A batalha jurídica da oposição contra Lula, Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, têm várias frentes.

1) Uma delas já rende frutos: o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou abertura de ação “com urgência” contra Dilma e Aragão pela suposta (não para este blog) tentativa de interferir nas investigações da Operação Lava-Jato.

“Intimem-se e em seguida citem-se os réus”, escreveu Pansini em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR). Em seu despacho, o magistrado destaca as intimidações petistas contra o trabalho policial:

“Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava-Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo ministro da Justiça e atual Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça”.

Pansini afirmou ainda que a fala de Aragão quando assumiu o cargo, de que promoveria uma remoção nos quadros da PF caso sentisse “cheiro de vazamento”, serviria para deter investigações: “Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na PF não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava-Jato”.

É exatamente esta a intenção, senhor juiz. Parabéns por mostrar a eles que a Justiça está de olho.

2) O DEM recorreu ao STF para impedir o governo de liberar dinheiro em forma de emendas parlamentares em troca de votos contrários ao impeachment de Dilma e para anular a execução das emendas já liberadas com este propósito.

O senador Ronaldo Caiado – que, nesta semana, também representou contra Dilma na PGR por uso político do Palácio do Planalto -, acusa o governo de articular “negociatas políticas” em um “verdadeiro balcão de negócios” em busca de apoios para enterrar o processo; e afirma que, em plena crise econômica, foram liberados de forma seletiva 6,6 bilhões de reais em emendas individuais.

Isto, sim, é “vazamento seletivo”, querida.

3) Já o deputado Raul Jungmann, do PPS, está preparando uma representação contra Lula, segundo o Radar de VEJA.

O material será enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pedirá que um processo seja aberto contra o petista devido ao bunker montado num hotel em Brasília onde Lula tem negociado votos de deputados para evitar o impeachment de Dilma. O ex-presidente tem de ser enquadrado por desobediência à decisão judicial do STF de suspender sua posse como ministro, usurpação de função pública, além de seu velho conhecido tráfico de influência.

Que Lula compre parlamentares à luz do dia, enquanto o Supremo não toma a decisão definitiva em plenário sobre sua entrada ou não para o governo (que poderá nem mais existir), é uma das maiores vergonhas da história recente deste país.

Avante, oposição.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Siga no Twitter, no Facebook e na Fan Page.

O bazar das 1000 boquinhas

À esta altura do jogo, ninguém precisa de mais esclarecimentos sobre a conduta de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, sua capacidade de degenerar o próprio governo e a irresponsabilidade soberana com que toma, ou acha que toma, suas decisões. Em todo caso, é sempre útil manter em mente o potencial destrutivo que conserva enquanto estiver exercendo oficialmente as funções de presidente da República. Não é pouca coisa. 

Justo agora, em mais um episódio tenebroso de sua biografia, Dilma se empenha abertamente em transformar o serviço público num mercado indecente, onde vende cargos em troca de votos que a salvem do impeachment no Congresso. Não é mais o que se poderia chamar de negociação política – virou tráfico, puro e simples. São de 500 a 800 postos em oferta, ao que parece; há contas indicando que podem ser 1.000. 

Se precisasse, Dilma não conseguiria comprovar um único caso de interesse publico nas nomeações que se propõe a fazer – trata-se unicamente de compra e venda. “O PT é o partido da boquinha”, disse certa vez o ex-governador Leonel Brizola. Mal imaginava que o PT acabaria não apenas como o campeão nacional da boquinha, tomando para si tudo quanto é emprego público que lhe passa pela frente; é também, no momento, o maior vendedor de boquinhas da praça.

Dilma conseguirá se safar com isso? Com um governo com a inépcia do seu, não dá para saber. É perfeitamente possível que a operação toda acabe se transformando em apenas mais uma exibição de anarquia explícita e incompetência em estado terminal. O governo não sabe exatamente quantos cargos pode vender, nem quais são eles. Não sabe direito quem quer comprar; apenas imagina que seja gente ligada a colossos da história política nacional como PP, PR, PSD, etc. Dilma não conhece a vasta maioria dos que pretende nomear, como não tem ideia de quem são os que pretende demitir. Não sabe, sequer, se Lula vai ocupar ou não o ministério mais importante de seu governo – talvez já não saiba, nem mesmo, se ele ainda quer o cargo. Fala-se que o governo vai socar “verbas” nos agraciados.

Que verbas? Todo santo dia vem mais uma notícia sobre o estado pré-falimentar do Tesouro Nacional – onde vão achar o dinheiro para satisfazer o apetite da nova armada contra o impeachment? A dívida bruta é recorde. A dívida líquida não é melhor. A lista dos empregos empenhados na operação inclui, entre outros florões do serviço público brasileiro, repartições especialmente sinistras sob a gestão do PT, como Fundação Nacional da Saúde (em cuja órbita já se roubou até sangue), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Companhia Nacional de Abastecimento e até uma Antaq, onde, acredite se quiser, é administrado o “transporte aquaviário” do país. 

Um probleminha, nisso tudo, é que entre os possíveis nomeados provávelmente haverá gente tão encrencada com a corrupção quanto todos esses que estão por aí tentando fugir da cadeia; assim que assumirem começarão a emergir suas folhas corridas. Não se pode garantir, enfim, que haverá tempo material para identificar e nomear os 500, 800 ou 1.000 cidadãos com os quais Dilma espera fugir da deposição – o processo de impeachment pode andar mais depressa do que as nomeações e, de mais a mais, ninguém garante que os nomeados entreguem mesmo a mercadoria que venderam.

Quem sabe, em sua calamidade, o governo pudesse vender para algum interessado o comando da Força Nacional, criada para ajudar na segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro? É uma ideia. Dilma ganhou de graça essa vaga. O ocupante, coronel Adilson Moreira, se demitiu porque não quer mais, como disse em e-mail para os subordinados, servir a um governo comandado por “um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República”. O coronel declarou-se “envergonhado”. Falou o que milhões de brasileiros falariam, e esperam que os servidores públicos decentes falem. É o contrário exato da manada que se precipita sobre as “bocas” que Dilma colocou em leilão no seu bazar.

Publicado na revista EXAME - J. R. Guzzo

A Lei de Newton da luta armada

O país vive um momento de notável perda de parâmetros. Alguns valores que pareciam imunes a ataques especulativos estão sendo rifados com impressionante ligeireza. E mais chocantes são ora a complacência, ora a cumplicidade de setores da sociedade civil que deveriam constituir a vanguarda na defesa de garantias e civilidades. Refiro-me muito especialmente à imprensa. Nota: eu a critico porque a quero mais livre; as esquerdas, porque querem censurá-la.

A defesa impensada que fez esta Folha da antecipação da eleição presidencial –traduzida, em editorial, na fórmula "Nem Dilma nem Temer" integra a lista das minhas insatisfações. A tese iguala desigualdades em favor do vício, não da virtude. Ou, para os mais pessimistas, em favor do mal maior, não do menor. E escolher o mal menor, quando não há saída ótima, é um imperativo ético.

Eugênio Aragão, ministro da Justiça, comete crimes de responsabilidade em penca quando classifica de compreensível a promessa que fazem grupos de esquerda de reagir com violência ao eventual impeachment de Dilma. Disse o doutor tratar-se da Lei de Newton. E filosofou: "A manifestação de absoluta rejeição a qualquer tipo de afastamento através de golpe me parece um movimento legítimo".
Segundo o ministro, pois, para que não haja a violência "legítima", o Congresso tem de votar a favor de Dilma. A "Lei de Newton" de Aragão torturou a agora presidente da República. É um lixo moral, ético e histórico.

Leiam a Lei 1.079. O ministro mandou às favas os incisos II, III e IV do Artigo 4º do texto: atentou contra o livre exercício do Legislativo e do Judiciário, que fez o rito do impeachment, contra direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna no país. E o que leio, ouço e vejo na imprensa vai do silêncio covarde à apologia da violência –na pena de alguns colunistas. Afinal, se os adversários são golpistas, Deus está morto.

Não atuou de modo diferente o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, na comissão especial do impeachment. Assegurou que um eventual governo Temer será ilegítimo. Ora, se é assim, tudo o que se fizesse de ilegal para derrubá-lo estaria justificado pela "Lei de Newton". A propósito: que sentido faz entregar a defesa se ele diz que só um resultado é aceitável? É um pouco mais sutil do que Aragão, mas não menos doloso.

De igual modo agiu Dilma Rousseff ao abrir o Palácio do Planalto ao proselitismo e ouvir, sem sombra de reprovação, um de seus aliados a fazer terrorismo aberto: ou o Congresso se ajoelha aos pés do PT, ou ninguém governa "estepaiz". Em peregrinação, Lula, o presidente "de facto", promete a seus milicianos que o próximo passo será controlar a "mídia".

Quando esta Folha escreve "Nem Dilma nem Temer", acaba, na prática, por acatar essas ameaças como instrumentos aceitáveis da luta política. Até que haja, e não há, evidências de que o vice-presidente tenha cometido crime de responsabilidade, "nem Temer" por quê? Assim como não é aceitável que as esquerdas, no poder, legitimem as ações criminosas, não se pode tolerar que deslegitimem as saídas preconizadas na Constituição.

Até porque não é o PT que justifica a existência da democracia; é a democracia que justifica a existência do PT. E, por isso, o partido tem de parar de tentar solapá-la. Ou migrar, então, para a clandestinidade.

Fonte:  Folha de São Paulo

Lista de deputados ainda indecisos sobre o impeachment – procure o do seu Estado

PROCURE O DEPUTADO DO SEU ESTADO: ESTES SÃO OS INDECISOS DO IMPEACHMENT

Segue uma lista de deputados que ainda não tomaram uma decisão, mas que têm, sim, a chance de fazer a coisa certa

Os deputados que são listados abaixo se contam entre os “indecisos” do impeachment com chances de fazer a coisa certa.

Eles podem fazer a diferença entre a continuidade do caos e um esforço ao menos para começar a botar ordem na bagunça promovida pelo PT.

Enviem mensagens a eles demonstrando que podem dar uma contribuição decisiva ao Brasil e deixando claro que o povo está vigilante. Sejam respeitosos. Não queremos ofender ninguém. Queremos convencê-los. Nota: o maior número de indecisos, em votos absolutos, está na Bahia, onde Jaques Wagner fez carreira. Também é significativa quantidade em dois Estados sob influência de José Sarney: Amapá e Maranhão.

Alagoas
– Ronaldo Lessa (PDT)

Amazonas
– Alfredo Nascimento (PR)
– Hissa Abrahão (PDT)
– Vinícius Gurgel (PR)

Amapá
– André Abdon (PP)
– Cabuçu Borges (PMDB)
– Jozi Araújo (PTN)
– Marcos Reategui (PSD)
– Roberto Góes (PDT)

Bahia
– Félix Mendonça (PDT)
– João Carlos Bacelar (PR)
– José Carlos Araújo (PR)
– José Nunes (PSD)
– Sérgio Brito (PSD)
– Ronaldo Carletto (PP)

Ceará
– Macedo (PP)

Maranhão
– Alberto Filho (PMDB)
– Cleber Verde (PRB)
– Hildo Rocha (PMDB)
– Victor Mendes (PSD)
– Waldir Maranhão (PP)

Mato Grosso
– Carlos Bezerra (PMDB)
– Valtenir Pereira (PMDB)

Minas Gerais
– Aelton Freitas (PR)
– Brunny (PR)
– Toninho Pinheiro (PP)
– Weliton Prado (PMB)

Continuar lendo, clique aqui