Aliados de Temer buscam alternativas para evitar perda de foro após fim do mandato

Opções são nomeação para diplomata ou ministro e até candidatura à reeleição

De forma reservada, aliados do presidente Michel Temer começaram a se movimentar nas últimas semanas para buscar alternativas para o futuro do presidente, após ele deixar o poder, no fim de 2018, e cair direto nas mãos do juiz Sergio Moro, da primeira instância do Judiciário. Nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que Temer “não tem nenhuma pretensão de disputar eleição”.

O presidente Michel Temer, durante almoço - Marcos Correa / Marcos Correa/Presidência/29-11-2017

A preocupação com o futuro de Temer acontece em meio às discussões, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, de restringir o foro privilegiado para políticos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou, na semana passada, a proposta de restrição de foro, que faz com que autoridades sejam julgadas pelo STF e não pela primeira instância. A Casa agora vai criar uma comissão especial para julgar a matéria.

Caso sejam mantidas as regras atuais, uma das ideias de aliados do presidente é que ele seja nomeado embaixador, num acordo que dependeria do próximo presidente eleito. A medida lhe garantiria imunidade diplomática, mantendo os processos que Temer terá que responder no STF, além de ser um cargo de prestígio que poderia agradar o peemedebista. O posto é lembrado por já ter sido ocupado pelo ex-presidente Itamar Franco, nomeado por Fernando Henrique Cardoso embaixador do Brasil em Portugal.

A possibilidade de virar ministro num novo governo não é vista com bons olhos pelo entorno de Temer. Pessoas próximas ao peemedebista acreditam que, além de ser um cargo que “diminui” um ex-presidente, Temer não poderia repetir o que aconteceu com o ex-presidente Lula. [ministro jamais Temer pode aceitar; estaria se igualando ao condenado Lula e Temer é, sob a ótica da Justiça, apenas o acusado da prática de crimes - acusação sem provas e fruto dos anseios golpistas de um ex-procurador-geral da República.

No mundo real Temer, gostem ou não, concordem ou não, é o presidente que está conduzindo a recuperação econômica do Brasil.] O petista foi nomeado ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff no início do ano passado, mas teve a nomeação suspensa pelo STF, em março daquele ano, acusado de tentar escapar da primeira instância e das mãos do juiz Sérgio Moro.

Já se a regra sobre foro privilegiado for alterada pelos deputados — limitando a prerrogativa apenas para o presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas Casas legislativas — se discute, nos corredores do Congresso, a inclusão de uma proposta que garante o foro a ex-presidentes.  

A ideia é defendida abertamente por parlamentares do PT, entre eles o deputado Vicente Cândido (SP). Ele admite, no entanto, que hoje não há clima para incluir esse tópico na discussão. — Eu defendo pautar essa discussão e também garantir aposentadoria a ex-presidentes, mas o clima na Câmara está mais para fim de foro do que para inclusão de foro. Esse é o termômetro que vimos na CCJ, e não vejo meus pares tendo interesse em pautar isso — disse Cândido. [esse deputado do PT está se preocupando a toa com Lula; o estrupício do Lula já tem moradia e alimentação garantida, em presídio federal, mesmo que viva mais 50 anos;

sem cabimento incluir ex-presidentes no foro privilegiado; oportuno lembrar que a preocupação com Temer não é uma confissão de culpa ou algo parecido - especialmente que as ´'provas' que Janot usou como 'sustentação' das acusações contra Temer, que eram as 'delações premiadas'  perderam todo o sentido depois que os boquirrotos Joesley Batista e Ricardo Saud se embriagaram e revelaram verdades sobre o lixo que Janot chamou de provas.

O objetivo principal é preservar Temer do constrangimento de ser tratado como igual a um Lula - as acusações contra Lula são sustentadas por caminhões de provas, contra Temer nada existe a sustentar qualquer acusação.]

O fim do foro privilegiado para ex-presidentes passou a valer em setembro de 2005, após decisão do STF que julgou inconstitucional o dispositivo que criou o benefício. Três anos antes, em um dos últimos atos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma lei estendeu o foro privilegiado para ex-autoridades. O texto foi aprovado em um acordo com o PT, que à época era oposição. FHC temia ser alvo de processo após deixar a Presidência, sobretudo se ficasse nas mãos de juízes de primeira instância.

Apesar das tratativas de parte do entorno de Michel Temer, alguns de seus aliados mais próximos acreditam que o peemedebista vai deixar o cargo e voltar a advogar em São Paulo.  Para minimizar a preocupação do presidente em perder o foro, seus assessores argumentam que, quando deixar a Presidência, Temer terá 78 anos e lembram que, pela lei, réus com mais de 70 anos têm penas mais brandas.

ALIADOS DEFENDEM REELEIÇÃO

Ao contrário de Padilha, há, entre alguns de seus principais aliados, quem ventile a ideia de Temer concorrer à reeleição, mas interlocutores contrários à ideia criticam a movimentação, afirmando que o momento é delicado e impróprio para dar o start na campanha de 2018. Isso porque o presidente articula a aprovação da reforma da Previdência e está no meio de uma reforma ministerial, que só deve terminar em março ou abril do ano que vem.

O próprio “cotado”, no entanto, jamais deu sinais de que toparia concorrer, segundo auxiliares próximos. Um interlocutor afirma que a tese representa uma "briga com a realidade", e elenca "motivos reais" segundo os quais Temer não teria condições de concorrer: argumenta que as reformas encampadas são claramente impopulares, que o governo bate recordes de reprovação, que a economia demorará a se reerguer e que essa virada necessária para limpar o ambiente carregado seria de um “ineditismo histórico”.

— Seria uma briga com a realidade. Eu nunca vi isso na História do Brasil. As reformas são totalmente impopulares. O presidente não gosta de ter o nome envolvido nessas cotações e preza por como entrará na História: ele não quer ser o presidente que perdeu a eleição depois de tirar o país da pior crise econômica de todos os tempos — diz um assessor.

Outra pessoa próxima a Temer afirma que, aos 77 anos, o presidente não tem a disposição necessária para enfrentar uma campanha política e "sabe disso".  Um caminho em comum às duas narrativas seria de que Temer, independentemente da condição de candidato ou não, deverá aparecer com mais força no contexto eleitoral no ano que vem e será o "fiador" da continuidade do grupo atual no poder.

Os entusiastas de Temer candidato citam a indisposição popular com a classe política - sem se preocuparem com os módicos 3% de popularidade do peemedebista hoje -, um suposto ativo eleitoral da retomada econômica e até um discurso que poderia ser adotado pelo presidente em alterar o sistema político para presidencialista, fortalecendo o Parlamento. De acordo com essa tese, Temer poderia ser o "nome possível" para encampar uma reforma política radical, o que pavimentaria, em princípio, apoio à continuidade das reformas, por ora majoritariamente econômicas. Em meio a uma reforma ministerial, também é mencionado que o governo tem na máquina pública um ativo eleitoral natural.  — Quando a economia se recuperar de vez, vai ser uma vantagem um parlamentar ou ministro dizer que participou das reformas, dos avanços — defende um dos entusiastas da candidatura de Temer, que cogita aumentar as viagens nacionais de Temer e ministros palacianos no ano que vem.

Segundo outro auxiliar, as pesquisas de opinião feitas regularmente pela Presidência já aferem, sutilmente, a disposição popular em aceitar Temer nas urnas, apesar de ser, hoje, o presidente mais impopular desde a ditadura, com 3% e 5% de popularidade, a depender da pesquisa de opinião pública. [além da natural rejeição de Temer a tentar a reeleição, existem outros fatores que desaconselham qualquer ação buscando ser candidato, com destaque para a idade já avançada do atual presidente e um ponto que não pode ser ignorado: Temer seria derrotado, diante da vitória do deputado Jair Messias Bolsonaro, nas eleições presidenciais do próximo ano.

 

O Globo

 

Para alavancar reforma da Previdência, Planalto destina mais R$ 70 milhões para publicidade

De baixo para cima As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo. Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E. A melhora no ambiente para o debate com a população fez com que o governo dobrasse a aposta. O Planalto liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação.

Pelo cansaço O grosso da nova verba será usado para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria. Outra parte, bem menor, para divulgar o programa Avançar.

Pegou As enquetes de parlamentares do Nordeste mostram que o mote do “combate aos privilégios” começou a colar.

Pegou 2 Para o Planalto, a publicidade que teve mais aceitação é a que mostra o narrador dizendo a uma empregada doméstica que, para ela, nada vai mudar.

Cabalístico O governo também vai fazer pressão nos parlamentares da base aliada. O Planalto já reconhece que não conseguirá aprovar o texto na próxima semana. O dia 13 de dezembro é agora a data limite.

Mantra Em todas as audiências, o presidente Michel Temer pede apoio à proposta. Nesta quarta (29), reconheceu a um grupo de parlamentares que a estratégia “pode dar certo ou não”. “Mas estou fazendo a minha parte.”

Não custa tentar Deputados que resistem ao texto começaram a defender que ele seja reduzido à idade mínima.

Quem bate esquece A comunicação do Planalto conseguiu convencer os idealizadores do programa nacional do PMDB, que fez defesa enfática de Temer, a cortar trecho que fazia um ataque direto ao grupo Globo.

De porta em porta Rosangela Moro, mulher do juiz Sergio Moro, fez um périplo pelo Congresso nesta quarta (29). Pediu apoio dos parlamentares a uma proposta que trata da isenção de impostos para medicamentos e tramita no Senado desde 2015.

Boa causa Rosangela pediu ajuda aos deputados tucanos Eduardo Barbosa (MG) e Mara Gabrilli (SP).

Nas minhas mãos O governador Geraldo Alckmin vai retomar conversas com partidos que tenta atrair para sua chapa à Presidência em 2018. Chamou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta (30).

Prepara o ouvido Paulinho já tem uma lista de reclamações. Avisou a aliados que vai externar a insatisfação de seu partido com o documento divulgado pelo PSDB nesta semana. Disse que o texto não faz nenhuma referência aos movimentos sindicais.

Firme como rocha Líder do MTST, Guilherme Boulos participará neste fim de semana do congresso do PSOL, em Luziânia (GO). O partido trabalha para que ele se filie e seja candidato ao Planalto no ano que vem. [depois das drogas Lula e Dilma, a presidência do Brasil virou zona mesmo: querem o Boulos, o Fernandinho Beira-Mar, o Stédile e outros bandidos.

Por sorte, o Temer vai moralizar o cargo mais importante do Brasil.]

O jovem VirgilioMattei, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo, umdos criadores do PSOL

Prévia O PSOL não vai anunciar um nome no ato, mas vai oficializar a decisão de ter candidatura própria. Os economistas Nildo Ouriques e Plínio de Arruda Sampaio Jr; a ex-deputada Luciana Genro e a líder indígena Sonia Guajajara também aparecem como opções. [os chefes do PSOL não podem esquecer de convocar o terrorista incendiário Achiles Lollo, ASPONE daquele partido, para explicar como tocar fogo em crianças dormindo.] 

Por:  Painel - UOL

 

Relator da Previdência reconhece: ‘Não há votos’

Num instante em que o Planalto se mexe para tentar votar na próxima quarta-feira (6) a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, admite: “Não tem ainda os votos.” Repete: “Não tem votos para aprovar hoje, não.” Enfatiza: “Não tem não.” Lamenta: “Temos que fazer um exercício político grande para tentar aprovar.”

Arthur Maia respondeu a questionamentos de internautas no site da Câmara (veja o vídeo). A certa altura, expressando-se em timbre de desabafo, ele insinuou que faltam votos para aprovar as mexidas na Previdência porque seus colegas optaram por enganar os eleitores. “Tenho dificuldade de compreender a posição de alguns”, disse.

O deputado relatou o que acabara de ouvir do ministro da Fazenda: “O Henrique Meirelles, me disse há pouco que um parlamentar virou para ele e falou: ‘Olha, ministro, eu concordo integralmente com a reforma, sou 100% a favor. Até acho que deveria ser mais dura. Mas eu não vou votar porque é um ano eleitoral.” [o ex-acusador-geral da República fracassou na tentativa de golpe contra Temer - perdeu feio - mas teve êxito total na esforço para prejudicar o Brasil e os trabalhadores que no futuro não terão aposentadoria.
As reformas são necessárias mas a atuação traiçoeira do Janot contra o Brasil  retardou o processo e conduziu a decisão para um ano eleitoral - tudo poderia ser aprovado, desde que concluído em 2017.
Iniciar 2018 trabalhando para o povo esquecer eventuais prejuízos com a aprovação das reformas (cujos benefícios superam em muito os prejuízos  da rejeição) seria tarefa bem mais fácil do que iniciar o próximo ano tentando explicar supostos prejuízos para o povo e ao mesmo tempo mostrar os prejuízos para o Brasil - vale dizer para o povo.
Janot conseguiu ferrar o Brasil e a classe trabalhadora mais jovem, que talvez não consiga se aposentar.] 

O relator da Previdência interpretou as palavras do interlocutor de Meirelles: “Esse cidadão quer ir para a eleição no ano que vem dizendo que é contra a reforma, fazer um discurso para a galera. Depois, vai chegar aqui, em 2019, para tentar desdizer tudo o que ele disse e votar a favor da reforma.”

Arthur Maia prosseguiu: “Eu não sei fazer isso. Talvez eu seja minoria, talvez aqui não seja o meu lugar. […] Não tenho coragem de chegar aqui, dizer que sou contra, e depois votar a favor. Não sei fazer isso. Mas tem muita gente como esse [parlamentar] a que se referiu o Henrique Meirelles. Eu ouço isso todo dia, toda hora aqui na Câmara… […] Essa questão da Previdência, no Brasil, é um escárnio. Tem que ser enfrentado, tem que ser confrontado.”

No próximo domingo, Michel Temer participará de jantar com líderes partidários, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ). Durante o repasto, os aliados do governo fornecerão estimativas sobre a quantidade de votos disponíveis nas respectivas bancadas. É improvável que os 308 votos de que o governo precisa caiam do céu em tão pouco tempo.

Blog do Josias de Souza 
 

Barroso, o numinoso 1: Ele dá cavalo de pau e diz que mudança de foro não muda impunidade

Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata

Chega a ser espantosa a capacidade que certas farsas intelectuais têm de influenciar pessoas. Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata. Inclusive da imprensa. Quando a verdade vem à luz, aí a mistificação já está consolidada.

Nesta quarta, eis que Roberto Barroso, ministro do Supremo que patrocinou a patuscada cartorialista do fim do foro especial para deputados e senadores em caso de crimes cometidos fora do exercício do mandato ou que não tenham sido cometidos em razão deste, voltou ao tema. E, vamos dar vivas a ele!, desta feita, resolveu falar a verdade.

O doutor concedeu uma palestra em São Paulo, na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Vale dizer: tinha consciência de que não falava com parvos. Ali estavam profissionais que sabem como funciona — ou não funciona! — a justiça de primeiro grau no país.

E, então, ele se saiu com esta: “A briga pelo fim, pela restrição do foro, não é uma questão de impunidade. É uma questão de tirar do Supremo o que ele não deve ter. A impunidade precisa ser combatida com uma revisão do modo como nós praticamos o sistema penal brasileiro”.

É mesmo?

Tenho a impressão de que o ministro andou dizendo coisa muito distinta no Supremo e em entrevistas. Vamos ver.

[no post NUMINOSO 3  está claro que o ministro mesmo com duas varas novas, especializadas em julgamento de pessoas com direito ao foro privilegiado, vai tudo acabar travando no STJ e/ou no STF.]

Blog do Reinaldo Azevedo
 

Além da Lava-Jato

Estamos há três anos e oito meses vivendo diariamente os efeitos da Lava-Jato. Ela tem números impressionantes e uma coleção de fatos inéditos, mas o país foi se acostumando com as operações frequentes, as revelações e as prisões. Esta semana, os procuradores federais em três estados alertaram que será preciso mais do que o trabalho que eles estão fazendo para o país ter sucesso no combate à corrupção.

Do encontro das forças-tarefas da Lava-Jato de Curitiba, Rio e São Paulo surgiu uma carta e manifestações públicas dos procuradores com vários recados. Um deles é que nenhum integrante da Lava-Jato pensa em se candidatar a cargo algum. Isso não foi escrito, mas foi dito e serve para tirar a sombra que de vez em quando é levantada contra eles.

O recado mais importante é que não basta tudo o que aconteceu para que o país vença o crime que contamina a política brasileira. Não basta que 416 pessoas tenham sido acusadas pelo crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e que 144 réus tenham sido condenados a penas que, se forem somadas, dão 2.130 anos. Não basta a investigação ter atingido pessoas icônicas, ou ter colocado na cadeia líderes empresariais e políticos. Não basta terem sido deflagradas 64 fases da Operação. É preciso mudar as leis para prevenir a continuidade do crime. [necessário o entendimento que o combate à corrupção e a outros crimes deve ser contínuo e independente da transformação de uma operação policial - a Lava Jato ou qualquer outra que surja - em uma instituição.
A instituição a quem cabe o combate ao crime - sem restringir ou limitar a participação de outras - é a Polícia, não sendo aceitável que integrantes da operação (especialmente alguns membros do MP) queiram que a operação seja maior que a instituição.]

Em todos os países onde houve avanço no combate à corrupção, leis foram mudadas. As investigações mostraram as brechas e as maneiras pelas quais o sistema se corrompia, os culpados foram punidos, e a legislação foi alterada para se impedir a repetição. No Brasil, por mais eloquentes que sejam os números, a proposta assinada por dois milhões e trezentas mil pessoas foi rejeitada pelo Congresso e são frequentes as tentativas de piorar as leis, em vez de aperfeiçoá-las.

Na entrevista conjunta dada no Rio, as forças-tarefas do Ministério Público Federal no Rio, São Paulo e Curitiba avisaram que estão unidas e farão operações conjuntas em 2018. A notícia é auspiciosa. No ano que vem haverá a “batalha final”, nas palavras do procurador Deltan Dallagnol. Ele se referia às eleições, porque “lideranças corruptas são incapazes de fazer reformas anticorrupção”. Mas contra esse inimigo não existe uma batalha final.

O Rio conhece o resultado dessa união. Foi exatamente da colaboração entre o MPF em Curitiba e o MPF no Rio que saiu a Operação Calicute, depois deixada por conta da equipe fluminense. No dia 17 de novembro do ano passado, a Polícia Federal bateu na porta do ex-governador Sérgio Cabral com dois mandados de prisão, cada um assinado por um juiz: Sérgio Moro e Marcelo Bretas. Foi exatamente porque os procuradores souberam superar o jogo de vaidades, ou de disputa territorial que às vezes dividem as forças do Estado, que tudo deu tão certo. A Calicute nasceu da Lava-Jato e se tornou uma força em si. Se tudo dependesse apenas de um grupo do MP, no caso o de Curitiba, o país não iria muito longe, porque o crime está disseminado e com focos importantes em alguns estados, como o Rio.

Essa demonstração de união é importante diante da sequência de tentativas de enfraquecer a operação. Os procuradores lembraram que apesar de tudo o que aconteceu, de todas as revelações e denúncias, os partidos não afastaram os políticos envolvidos. “Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores”, diz a Carta. Aliás, esse é o único tema capaz de unir políticos da oposição e do governo.

O procurador Carlos Fernando falou em “macro” corrupção. Na hiperinflação aprendemos que ela não era só uma inflação mais alta, era outro fenômeno. A escala muda a natureza e a resistência do problema. Por isso faz todo o sentido o chamado do Ministério Público na Carta do Rio. Eles quiseram dizer que, por mais unidas que estejam as forças-tarefas, a renovação da política será feita pelo voto e não pelos próprios políticos ou partidos, que é preciso com normas legais fechar algumas brechas pelas quais o problema se reproduz, e é fundamental a sociedade estar atenta a cada movimento que tenta paralisar o processo de combate à corrupção. A Lava-Jato já fez muito, mas o país terá que fazer ainda mais se quiser avançar. Esse foi o recado dos procuradores.

Miriam Leitão - O Globo