PT quer seu próprio canal de TV, pago pelo Estado; e se a direita pedisse isso? - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Foto Valter Campanato - Agência Brasil

 

O PT, como o movimento perpétuo da Terra em volta do Sol, nunca para de querer alguma coisa, de preferência coisa gorda, da máquina pública. 

Quando está no governo, então, a fome aumenta. Nenhuma entidade política do Brasil desviou para si tanto dinheiro do Estado (quer dizer, do cidadão) e tantos benefícios oficiais como o PT – moeda sonante, empregos, cargos do primeiro ao quinto escalão do governo e por aí afora.  

Sua direção, neste momento, está de volta ao bazar de ofertas do emirado de Brasília: quer que o Sistema Lula lhe dê um canal de televisão. 

Imagine-se o ataque de nervos que a esquerda nacional teria se os partidos que fazem oposição pedissem uma TV para o governo. Talvez o Supremo socasse uma multa de 22 milhões de reais em cima deles, por “pedido abusivo”. O ministro da Justiça poderia dizer que é “traição à pátria”. É melhor nem imaginar.

 

Raramente, ou talvez nunca, se registra a presença de vida racional em qualquer demanda que o PT faça, mas desta vez parece que realmente estão chutando o pau da barraca. 

Não há a mais vaga partícula de interesse público no seu pedido de concessão – e os argumentos que apresentam para receber esse novo presente não seriam levados a sério por um roteirista de drama de circo. 

Sabe-se perfeitamente que a autora da petição, a presidenta nacional do PT, tem um senso de humor que em geral se localiza entre o zero absoluto e o menos 1. Parece eternamente enfezada, é incapaz de entender a piada e passa o tempo todo à procura de algum culpado da “direita” para denunciar – seja lá pelo que for, da seca no semiárido ao apagão na energia elétrica. 

Neste caso, porém, ela deu um cavalo de pau na sua conduta costumeira. Justificou a solicitação dizendo que o PT, vejam só, precisa do canal para cumprir “um dever constitucional, legal e estatutário”, e para fazer “pedagogia de participação político-partidária”. Sério?  

Ainda bem que ela explicou que é “dever” e “pedagogia”, só isso. É um alívio. 

Se não explicasse, as pessoas poderiam até pensar que o PT está querendo a televisão para fazer propaganda de Lula, dizer que “a direita” é “terrorista” e informar que o governo eliminou a “fome” no Brasil em apenas seis meses.

Raramente, ou talvez nunca, se registra a presença de vida racional em qualquer demanda que o PT faça, mas desta vez parece que realmente estão chutando o pau da barraca

O pedido, oficialmente, está agora com o “ministro” das Comunicações. Não existe ministro de Comunicações – o que existe é Lula, e o que vai ser resolvido é o que ele resolver. Esse ministro é aquele que usa jato da FAB para ir à exposição de cavalo de raça - seu sogro, que não tem cargo nenhum no quadro funcional do governo, despacha numa sala do Ministério, abertamente, com empresários interessados em suas habilidades. Não é preciso dizer mais muita coisa, e o PT sabe muito bem disso. Já tem a TV Brasil, e o resto da máquina de fazer propaganda do governo. Já tem a TV Cultura de São Paulo, e coisas parecidas com ela. A audiência somada de tudo isso é um belo traço, é verdade, mas a culpa não é da direita – se não está bom, paciência. 

O PT, com tudo o que tem, deveria ficar até feliz. 

Mas é aí, justamente, que está o problema. 

Se há dinheiro público à vista - e essa TV-PT vai sair direto do Tesouro Nacional, ou do seu bolso - o PT quer sempre mais.

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O fique em casa era um treino para o cala-boca. - Percival Puggina

      Para o lulismo, divergir da retórica petista é promover discurso de ódio. Algo inaceitável pelos devotos daquela alma cândida e serena, que anda pelo mundo com espírito de peregrino.

Quando Lula seguiu para a prisão com os veículos da Polícia Federal, imaginei que estivéssemos atingindo o ápice de um evento cósmico. No entanto, o sol não se fez escuro, a terra não tremeu e o véu do templo permaneceu incólume.

Presenciávamos o fracasso dos falsos profetas e a perda de forças dos tutores da História. Não haveria como reescrever – não para esta geração – o que todos contempláramos. Não haveria como desgravar, desfilmar, desdizer, e não seria possível desmaterializar os fatos.

Só que não. A estratégia posta em curso se revelou de uma eficiência que - devo confessar – gostaria de conhecer o autor ou autores. Uma competência dessas, se difundida e aplicada a serviço do bem, seria preciosa para a humanidade.

Em três anos, a esquerda havia retomado o comando da narrativa. De modo disciplinado, os veículos do consórcio de mídia desdisseram o que haviam dito, deram um cavalo de pau e se reencontram agora, na estrada, com a poeira que haviam levantado.

O vírus corona funcionou, na operação, como detonador de um processo de transformação psicossocial. Ao medo causado por ele, ampliado pelo intensíssimo trabalho da mídia, inclusive das plataformas das redes sociais, somaram-se a supressão de garantias e as restrições à liberdade impostas pelo STF.

Na ocasião, surgiram advertências, mal-ouvidas e mal-recebidas, segundo as quais aquilo era um treinamento para o que viria depois. Após dois anos com a Covid servida aos telespectadores brasileiros em proporções cavalares, parcela inimaginável da população estava pronta para suportar doses crescentes de submissão. 

Prontos, inclusive, para dizer que os fatos não são como os veem, mas como é dito que os fatos são. Acidentalmente, vídeos são inutilizados e gravações perfuradas. 

As mais altas cortes da República recontam a história da Lava Jato e a campanha eleitoral de 2022 transcorreu num contexto histórico simulado, fictício, em que um dos candidatos simplesmente não tinha passado. Assistimos à desmaterialização dos acontecimentos. 

 

Com frequência me lembro de um ministro do STF/TSE – aquele de prazos curtos e multas pesadas – usando a expressão “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho” (alguém lhe falara de suposta pressão de patrões sobre empregados para votarem em Bolsonaro). 

O mesmo ministro não conseguiu ocultar o ar de felicidade quando foi alertado por alguém que nos Estados Unidos a invasão do Capitólio já dera causa a mais de duas mil prisões. Afirmou ele, então, três semanas antes do dia 8 de janeiro: “Tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

Em resumo: nem fechando os olhos deixo de ver que há um caminho sendo percorrido, em detrimento da nossa liberdade de expressão, que já é mencionada como “coisa de um tempo que acabou no Brasil”.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

O ministério de Lula é um pesadelo - Revista Oeste

Silvio Navarro

PT prepara farra de cargos na máquina pública e arma novo projeto de poder para chamar o Brasil de seu 

Futuros ministros do governo Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/Wikimedia Commons 

 

Na semana passada, uma hora antes do jogo decisivo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a colocar em prática seu plano para destruir o país. 

O petista anunciou futuros ministros para áreas estratégicas: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e o comunista Flávio Dino (Justiça).

A exemplo da emenda à Constituição (PEC) para promover a gastança de R$ 170 bilhões, o mercado reagiu com sobressaltos na Bolsa de Valores e alta do dólar. Mas não para por aí. No dia seguinte, circulou uma foto do ex-governador Flávio Dino vestido de guerrilheiro — chapéu de Fidel Castro e empunhando uma foice e um martelo no Carnaval. No caso de Dino, não era fantasia. Ele foi militante do Partido Comunista do Brasil durante anos.

A escolha de Rui Costa, ex-governador da Bahia, era previsível. A Casa Civil é uma espécie de antessala da Presidência da República, onde despachava, por exemplo, José Dirceu, quando Lula chegou ao poder. Também foi um recado claro de que é o PT quem vai chefiar a Esplanada dos Ministérios, e não um aliado do chamado centrão, como ocorre sempre que o governo precisa ampliar sua base no Congresso Nacional.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais

Mauro Vieira já anunciou que o plano na área internacional, em que o Brasil conseguiu uma corrente comercial recorde de US$ 500 bilhões, é um cavalo de pau. 

Pretende restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela e socorrer os vizinhos latinos em ruína financeira. [preferimos chamar de 'distribuição da miséria'  = o Brasil, o que está em situação mais favorável vai emprestar aos miseráveis para ficar todos no mesmo nível = MISERÁVEIS.]

A primeira viagem internacional de Lula será à Argentina, para retribuir o abraço de Alberto Fernández. Depois, embarcará para a China.

Máquina de empréstimos do BNDES
Para quem se espantou com o time lulista anunciado antes da partida de futebol, a semana seguinte foi pior. O momento mais ousado foi a nomeação de Aloizio Mercadante para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Mercadante é dirigente da Fundação Perseu Abramo e coordenador da campanha de Lula. Sua indicação fere a Lei das Estatais, de 2016, que determinava uma quarentena de três anos. A lei era um legado da Lava Jato, para blindar os cofres públicos de ingerência política e corrupção. Qual foi a saída encontrada? Rasgar a Lei das Estatais.

O BNDES ficou conhecido na era petista como uma máquina de empréstimos, inclusive para ajudar a financiar ditaduras de esquerda na África, na Venezuela e em Cuba — o banco abriu uma linha de financiamento de US$ 640 milhões, não quitada, para construir o Porto de Mariel na ilha.

A articulação política da “emenda Mercadante”, como foi apelidada em Brasília, envolveu promessas de cargos em conselhos, diretorias e comissões de empresas e bancos públicos para deputados e senadores. Do lado da Câmara, quem capitaneou o balcão foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em campanha pela reeleição. O alagoano quer um naco significativo na Esplanada, com o controle de um ministério e indicações na Caixa Econômica Federal e no setor elétrico — neste último, a briga é para impedir seu rival, o senador Renan Calheiros (MDB), de dominar a área.

O PT não quer ceder espaço no setor elétrico nem na Petrobras. [afinal, a petrolão tem que continuar - por isso,estão voltando à cena do crime.] O partido indicou nomes para retomar a área: Maurício Tolmasquim, ex-EPE (Empresa de Pesquisa Energética); Giles Azevedo, ex-braço direito de Dilma Rousseff; Nelson Hubner; e o ex-deputado Fernando Ferro. Para a Petrobras, o favorito é o senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, assim como ​​Magda Chambriard na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Lula também pretende ajudar o amigo mineiro Anderson Adauto (PCdoB), que foi seu ministro dos Transportes, mas acabou condenado em 2012 por improbidade administrativa quando foi prefeito de Uberaba.

Companheirada
O projeto de governo Lula 3 também abriu espaços generosos para antigos petistas que estavam desempregados desde o impeachment de Dilma Rousseff ou o término dos mandatos em prefeituras.

 

Um caso simbólico é o de Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e ex-prefeito de São Bernardo do Campo. 

Marinho é amigo de Lula há décadas, desde o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando comprava briga com montadoras de veículos. 

Vai assumir o Ministério do Trabalho, para restabelecer benefícios aos sindicalistas, no lugar de escolher técnicos de carreira. 

A CUT já apresentou uma lista de nomes para serem alocados em cargos de menor escalão. É aí que o aparelhamento corre solto.

A “república sindical” é uma marca dos mandatos de Lula. Na época, a cientista política Maria Celina D’Araújo, da PUC-RJ, afirmou no livro A Elite Dirigente do Governo Lula que 42% dos ocupantes de cargos de assessoramento eram filiados a sindicatos. Desse total, 85% eram filiados ao PT.                       A CUT tinha assento em conselhos de bancos públicos, como o próprio BNDES, e na administração dos fundos de pensão — Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica) [falta o Postalis - dos Correios - que eles destruíram de tanto roubar.]

Em São Bernardo, Luiz Marinho foi condenado por improbidade administrativa, num caso de nepotismo cruzado de familiares com o colega Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André. Também enfrentou denúncias de desvios na obra do Museu do Lula, que pretendia erguer na cidade, mas que foi revertida pelo sucessor, Orlando Morando (PSDB), quando assumiu o mandato. Ele foi absolvido na Justiça no ano passado.

Outro episódio que marcou sua trajetória política foi a atuação como “piloto de testes” dos caças suecos Gripen. O petista fez lobby a favor da empresa Saab no processo seletivo com a francesa Dassault (caças Rafale) e a norte-americana Boeing (F-18). Os suecos ganharam a concorrência.

Também vão ser agraciados com cargos velhos conhecidos, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; os ex-ministros Paulo Bernardo, Miriam Belchior e José Sergio Gabrielli, que dirigia a Petrobras.

Faltou espaço para acomodar toda a equipe de transição de governo instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Logo na primeira semana pós-urnas, não havia cadeiras para o grupo, que chegou a mil pessoas, divididas em mesas temáticas.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais. São mais de 5 mil assessores sem concurso público. O novo projeto de poder do PT para chamar o Brasil de seu está só começando.

Leia também “Congresso covarde”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Sem medo de ser infeliz - Gilberto Simões Pires

DECLARAÇÃO DE AMOR À INFELICIDADE

Antes de tudo, os eleitores que se dispõem a votar em candidatos socialistas/comunistas, tipo Lula ou Ciro Gomes, para ficar somente com estes, na real estão exercendo o sagrado DIREITO NATURAL, OU FUNDAMENTAL, DA INCRÍVEL BUSCA DA INFELICIDADE. Esta inacreditável -vontade-eleitoral-própria-individual-, pode parecer incrível, mas o fato é que tanto sob o ponto de vista pessoal quanto profissional, quem se propõe a tanto revela, claramente, que o seu projeto de vida contempla uma inveterada disposição para SER INFELIZ. 

REENCONTRO COM A INFELICIDADE

Se em momentos anteriores Lula fez discursos carregados de conteúdos inebriantes, levando milhões de ingênuos eleitores a acreditar que estavam diante de um SALVADOR DA PÁTRIA, tudo levava a crer que depois da ONDA DE CORRUPÇÃO que varreu o nosso Brasil de norte a sul, comandada pelo bandido criminoso petista, o qual sabidamente foi julgado e condenado em várias instâncias, estava praticamente descartada a possibilidade de alguém querer a volta do ex-condenado à presidência do país. Entretanto, pelo que informam as pesquisas, é enorme o número de brasileiros dispostos a se reencontrar com a INFELICIDADE.

MEDO DO CONHECIDO

Segundo revelam os estudos da psicologia, todos nós, em maior ou menor grau, tememos o DESCONHECIDO. Este sentimento emocional, conhecido como MEDO, nos leva a fugir de situações consideradas perigosas e/ou incertas. No entanto, existem medos que se baseiam, especificamente, na falta dessa informação, como é o caso do medo do desconhecido. Ora, a considerar o que revelam os resultados que foram colhidos ao longo das destruidoras administrações (?) petistas, com Lula à frente, o MEDO não é do DESCONHECIDO, mas do que já é SABIDO e/ou pra lá de CONHECIDO. 

ROTA DOS PAÍSES COMUNISTAS DA AMÉRICA LATINA

Se nas vezes anteriores Lula mentiu descaradamente fazendo promessas falsas de que as ações sociais e econômicas propostas resultariam em DESENVOLVIMENTO E PROSPERIDADE para o nosso Brasil, desta vez, o candidato comunista, usando de máxima franqueza, não esconde, minimamente, o quanto está decidido a dar um CAVALO DE PAU na economia do país. Mais: Lula diz, com todas as letras que o seu propósito é colocar o Brasil na ROTA DOS PAÍSES COMUNISTAS DA AMÉRICA LATINA, usando como guia a conhecida CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO, ou GRUPO PUEBLA. 

MENTES DOENTIAS

Ora, se o medo do desconhecido é um sentimento universal, fundamental e intrínseco, isto significa que a INCERTEZA FAZ PARTE DA VIDA. Já quando se trata de eleitores que se dizem dispostos a votar em Lula, aí estas mentes e corpos estão prontas e dispostas a perder a LIBERDADE, o que é principal e inegociável para todos os seres humanos. 

Só mentes doentias são capazes de GOSTAR E AMAR o que é DANOSO PARA SI E PARA A SOCIEDADE. Trata-se, enfim, de uma BUSCA PELA INFELICIDADE. INDIVIDUAL E COLETIVA!

 Gilberto Simões Pires - Ponto Critico

 

A censura reinventada - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Se a lei valesse alguma coisa para o STF, ninguém poderia ser polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, como Alexandre de Moraes está sendo no seu inquérito das fake news

Através do Tribunal Superior Eleitoral, o seu braço operacional nas eleições, o Supremo Tribunal Federal resolveu participar da campanha eleitoral para a escolha do presidente da República em outubro próximo. Já é muito ruim que o TSE, normalmente, se comporte como um “tribunal”, dando ordens num processo que nada tem a ver com as funções da Justiça; deveria ser um simples serviço administrativo para cuidar da operação eleitoral — urnas, mesários, computação eletrônica dos votos. 

 

Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) -  Foto: Agência Brasil

Mas tudo fica duas vezes pior quando o juiz apita para um dos times que estão jogando. 

É algo bem simples de se entender vendo o que é, na vida real, esse TSE que está aí, e que vai mandar nas eleições. 

Seu presidente até agosto é o ministro Edson Fachin, o criador declarado da candidatura de Lula — foi ele quem tomou a extraordinária decisão de anular, por “erro de CEP”, as quatro ações penais contra o ex-presidente, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. A partir de agosto, dois meses antes da eleição, Fachin será substituído no cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, que de uns tempos para cá nomeou a si mesmo comandante da oposição política no Brasil e utiliza sua posição no STF para hostilizar sistematicamente o presidente da República e seus aliados. 

Ambos têm o apoio de uma Corte Suprema na qual sete dos 11 ministros foram nomeados por Dilma Rousseff e pelo próprio Lula — sendo que um dos que não foram é o próprio Moraes. 

Pense durante 30 segundos nisso, faça suas contas e veja onde foram amarrar o burro deste país.

Seria difícil, em condições normais de temperatura e pressão, acreditar que um grupo desses iria se comportar de forma imparcial numa eleição-chave como será a de outubro. Nas condições reais de hoje, e apenas observando as decisões públicas que os ministros têm tomado, o difícil passa à categoria de quase-milagre. 

Ninguém, entre todos eles, assumiu o destaque de Alexandre de Moraes — hoje o mestre-sala, a porta-bandeira e a bateria, juntos, da Escola Unidos do Ele Não. 

O ministro, a cada despacho, mostra que está fazendo tudo para Bolsonaro não se reeleger; 

daqui para diante, a menos que vire de rumo com algum cavalo de pau, vai fazer mais. Em sua última explosão de hiperatividade, ele proibiu a plataforma de comunicação social Telegram de operar no Brasil — mais um dos assassinatos em série da lei que vêm sendo produzidos por seu inquérito perpétuo “contra as fake news”. Logo em seguida permitiu de novo, como um paxá que manda e desmanda, mas pode proibir outra vez. 

 

Entre uma decisão e outra, dentro da inevitável situação de ilegalidade permanente que é criada por um inquérito ilegal, surgiu mais um episódio escuro — o uso da Polícia Federal por parte de um magistrado, coisa que não pode acontecer pelo que está escrito na lei, mas que acontece há três anos seguidos na investigação de Moraes. 

E daí? Se a lei valesse alguma coisa para o STF, não haveria inquérito nenhum, porque ninguém pode ser polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, como Moraes está sendo no seu inquérito. Vida que segue — até a próxima agressão à lei por quem deveria ser o seu principal cumpridor.

Onde está escrito que o TSE, ou seja lá quem for, tem o poder de decidir o que é mentira e o que é verdade?

Não é preciso dizer, claro, que o Telegram, uma plataforma alternativa, é utilizado pelo presidente da República para a sua comunicação direta com o público — uma saída para ele, que é figura malvista pelo consórcio Facebook, Instagram, Google, Twitter, YouTube, WhatsApp, TikTok e Kwai. Muito a propósito, essas empresas se prontificaram a “colaborar” com o TSE durante as eleições, para impedir, segundo elas, a divulgação de “notícias falsas”. O Telegram não se prontificou, pelo menos até agora — eis aí o problema. 

Não basta a soma de todas as outras plataformas; o TSE quer 100% de silêncio. É uma aberração de circo. A autoridade eleitoral brasileira não tem nada de se meter em acordos com empresas estrangeiras, como é o caso de todas elas, para agirem em conjunto numa eleição no Brasil. Não tem nada de se meter, na verdade, com meio de comunicação nenhum, veículo ou não, para regular a circulação de notícias; isso, muito simplesmente, desrespeita o que está escrito na Constituição, que garante a liberdade plena de expressão. De novo: e daí?  

Quem é que está ligando para a Constituição? Ao contrário — o que estão fazendo é dobrar a aposta. Logo depois das ordens e contraordens de Moraes, Fachin expediu um ofício no qual diz “insistir” na “adoção de estratégias de cooperação” entre o Telegram e o TSE”. O mesmo Fachin, ainda há pouco, havia dado mais força a uma “Comissão de Segurança Cibernética” do tribunal, que é presidida justamente por Moraes: a seu pedido, o atual presidente do TSE aumentou o número dos integrantes de 6 para 11, e deu-lhes a atribuição de “monitorar” e reprimir a publicação de fake news e “ataques a ministros e à Justiça Eleitoral” nas redes sociais.

As palavras mágicas em toda essa história são “fake” e “news”, assim mesmo em inglês — o supremo órgão do Estado brasileiro nas eleições até agora não se deu ao trabalho de traduzir isso para o português. É aí, na verdade, que está o pé de cabra com o qual o TSE vai participar na campanha eleitoral para a Presidência da República. “Monitorar” e agir no “combate à disseminação de informações falsas em redes sociais”, como o TSE se propõe oficialmente a fazer, é praticar censura. É a ferramenta que eles estão dando a si próprios para controlar o que pode ou não pode ser publicado durante a campanha eleitoral. 

Se não é censura e controle, então o que é? Já existem na lei brasileira defesas suficientes para proteger a sociedade dos delitos que se podem praticar através da palavra — a calúnia, a injúria e a difamação. 

Os autores desses crimes têm de responder por seus atos perante o Código Penal; isso é tarefa da Justiça, e não tem nada a ver com a autoridade eleitoral. 

Quem é a “Comissão de Segurança Cibernética” para julgar, por exemplo, casos de denunciação caluniosa? Que lei lhe deu esses poderes?

 

O STF, com o seu braço eleitoral, as empresas que controlam as redes sociais e a militância política corromperam a ideia de “fake news”. 

Uma notícia falsa não é assunto de interesse da Justiça ou da autoridade do Estado; é questão que existe entre os meios de comunicação e o público, e estritamente entre eles. 

A lei diz que a expressão é livre, sendo vedado o anonimato; 

a partir daí, quem decide o que é certo ou errado é quem ouve, vê ou lê a notícia, na mídia ou nas redes sociais, e quem pratica crimes ao se expressar tem de responder na Justiça por eles. Ponto final.  

Qualquer coisa diferente disso é interferência ilegal na liberdade de palavra — é quererem pensar por você. 

Onde está escrito, na lei brasileira, que é proibido mentir? Mais: onde está escrito que o TSE, ou seja lá quem for, tem o poder de decidir o que é mentira e o que é verdade? 

De onde foram tirar a noção de que uma Comissão nomeada pelo ministro Fachin define o que é notícia falsa e o que é notícia verdadeira neste país? Quem nomeou o Facebook, o Instagram ou o Twitter árbitros da verdade? Consta que Pôncio Pilatos perguntou a Jesus Cristo, no seu julgamento: “Quid est veritas?”, ou “O que é a verdade?” 

Consta que Cristo não respondeu. 

Se nem ele sabia, e ninguém encontrou uma resposta nos últimos 2.000 anos, por que o ministro Moraes acha que sabe? É uma trapaça. Fake news, hoje, é a censura reinventada. Sua utilização é interferência direta na campanha e, possivelmente, no resultado da eleição.

Leia também “O candidato que não pode ganhar”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

A imprensa transformista é capaz de tudo - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

Segue aqui um decodificador das novas verdades, para você deixar de ser golpista e antidemocrático

Como talvez você tenha visto, ou talvez alguém tenha te contado, aquela coisa que outrora chamávamos de imprensa deu um show no 7 de Setembro. Basicamente, retratou a maior manifestação cívica da história do país como uma epidemia de “atos antidemocráticos” e “golpistas”.

Foto: Montagem com imagem Shutterstock

CHECAMOS! E aqui vai o resultado da checagem: o que você um dia chamou de imprensa hoje é uma plataforma de lançamento de cascatas e conversas fiadas embrulhadas em caprichadas embalagens de ética e humanismo. Traduzindo: leia as manchetes dominantes sobre o 7 de Setembro e descubra que o jornalismo transformista é capaz de tudo.

Ainda está confuso? Não se preocupe. Segue aqui um decodificador das novas verdades, para você deixar de ser golpista e antidemocrático. Democracia passa a ser o seguinte:

1. Usar toga para atropelar a lei;
2. Transformar ladrão em esperança democrática;
3. Fingir que um delinquente que não consegue nem sair na rua e precisa gravar videoclipe em praia deserta cercada pela polícia é o preferido do povo;
4. Usar a Justiça para reabilitar eleitoralmente um criminoso condenado;
5. Usar a toga para invadir outro Poder, no caso o Congresso Nacional, aliciando partidos e parlamentares para barrar o aprimoramento da segurança eleitoral;
6. Ainda está confuso? Então preste atenção: estamos te explicando a nova definição de democracia segundo a verdade do jornalismo transformista. 
7. Esperamos que você tenha entendido que usar o poder da toga para fazer uma transfusão de deputados numa comissão parlamentar e assim dar um cavalo de pau na votação do aumento da segurança eleitoral é democracia;
8. Democracia é, portanto, dizer que povo na rua contra a ditadura da toga é ato antidemocrático;
9. Democracia é usar o seu veículo de comunicação para espalhar boatos às vésperas do 7 de Setembro inventando que as manifestações serão violentas e pessoas de verde e amarelo estarão armadas para tocar o terror;
10. Democracia é desprezar o fato de que, ao contrário do que você espalhou, multidões saíram às ruas por todo o país pacificamente. E continuar dizendo que isso é ato antidemocrático;
11. Democracia é achar normal um ministro do STF mandar a polícia deter um cidadão americano no aeroporto e impedir a saída dele do país enquanto não explicar algo que nem a polícia sabe o que é;
12. Democracia é ver a polícia liberando três horas depois esse mesmo cidadão americano porque não havia nada contra ele e continuar usando a sua mídia para incitar o autoritarismo desse ministro do STF;
13. Democracia é fingir que não vê que a população foi às ruas contra figuras como o referido ministro e suas ações exorbitantes no “inquérito do fim do mundo”;
    

    Democracia é fingir que povo na rua pela lisura eleitoral é golpe

14. Democracia é fingir que o STF não está agindo politicamente para tentar impedir o governo de governar;
15. Democracia é fingir que o referido governo não representa a maioria do eleitorado que votou nele;
16. Democracia é apoiar provocações flagrantes vindas do STF, como vazamento de reunião ministerial sem jamais mostrar a utilidade processual disso;
17. Democracia é apoiar a perseguição por parte do STF contra pessoas na internet, ou seja, apoiar ações brutas contra a liberdade de expressão;
18. Democracia é fingir que não viu a violação do sistema eleitoral e ficar repetindo como um idiota que o sistema é invulnerável;
19. Democracia é fingir que povo na rua pela lisura eleitoral é golpe;
20. Democracia é usar o seu veículo de comunicação para tentar esconder o povo na rua no 1º de Maio e para tentar dizer que a manifestação popular de 7 de Setembro não foi tão grande assim;
21. Democracia é tentar se olhar no espelho depois de dar tanto vexame.

Leia também “Os marcianos estão entre nós”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

O trunfo de Bolsonaro para 2022 - Gazeta do Povo

Mario Vitor Rodrigues

Após seguidas ameaças, há quem tema uma ruptura democrática. Há também, por outro lado, quem julgue cada vez mais improvável a permanência do presidente até o fim do mandato. Caso nenhuma dessas hipóteses vingue, tudo indica que Jair Bolsonaro poderá contar com um aliado ainda mais importante do que seus fiéis seguidores em 2022: a oposição.

Para constatá-lo, basta observar as últimas manifestações de figuras políticas que não parecem dispostas a transcender o discurso do inimigo comum. “No Brasil sempre tivemos uma boa relação com os tucanos, era uma relação civilizada e respeitosa. Agora o Bolsonaro com seus milicianos só sabe estimular o ódio. Esse clima está sendo cultivado desde junho de 2013”, escreveu Lula quarta-feira (27) passada no Twitter.

Entre 1995 e 2003, Fernando Henrique Cardoso enfrentou 17 pedidos de impeachment. Desses, 4 foram apresentados pelo PT. Não há nada de civilizado em aterrorizar governos e tachar alguém que lutou contra a ditadura de fascista. Tampouco é benéfico falar em herança maldita após a passagem de bastão civilizada de um governo que estabilizou a economia, sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal e iniciou os projetos de transferência direta de renda embrionários do Bolsa Família.

À época a expressão não existia, mas herança maldita deve ter sido o pecado original das fake news. Ignora-se nele a origem de um sentimento tão genuíno quanto compreensível de milhões de pessoas. Faz parecer que, lá pelas tantas, sem qualquer razão, brasileiros em massa simplesmente decidiram passar a detestar um político e um partido nos quais durante anos depositaram esperança. Arrogância típica de quem sempre torceu o braço dos que estiveram ao seu lado no espectro ideológico para impor o seu projeto de poder. Seria cômico se não fosse trágico que Ciro Gomes, Marina Silva e Fernando Henrique Cardoso sejam responsabilizados pelo advento do bolsonarismo. O mesmo vale para aqueles que se abstiveram de votar em 2018.

Lula representa o grande entrave na composição de um grupo difuso de democratas contra Jair Bolsonaro, mas ele não está só. O próprio Ciro e demais próceres da esquerda precisam aceitar que 2022 ainda não será o momento em que o pêndulo fará o movimento de volta. Muitos dos que votaram em Bolsonaro por ojeriza ao PT podem até estar  arrependidos, mas supor que dariam um cavalo de pau tão cedo é ingenuidade. Esses eleitores precisam de uma rota de fuga. E ela não estará à esquerda. Em artigo recente publicado no Estadão, Fernando Gabeira defendeu a necessidade de “uma frente democrática ampla, madura, sem conflitos de egos, sem estúpidas lutas pela hegemonia, tão comuns na esquerda”. [existe o necessário para formar essa frente? esquerda e democracia se autoexcluem.] Como de costume, foi na mosca. A ver se entenderam o recado.

 Mario Vitor Rodrigues - Vozes - Gazeta do Povo

A grande cartada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com quebra do isolamento, Bolsonaro joga o destino dele e de milhões. O futuro dirá

O presidente Jair Bolsonaro jogou sua maior cartada na última quinta-feira, 16, ao demitir Luiz Henrique Mandetta, o ministro mais popular do seu governo, e substituí-lo por Nelson Teich, que vai começar tudo de novo com a função de dar um cavalo de pau na política do isolamento social – ou, como disse Bolsonaro, “redirecionar a posição do governo e dos 22 ministros”.

O recado teve endereço certo: os ministros, particularmente os superministros Paulo Guedes e Sérgio Moro, que apoiam, ou apoiavam, a posição de Mandetta, do Ministério da Saúde, da OMS e de todos os países desenvolvidos do mundo pró-isolamento social como a melhor forma de conter a contaminação e, consequentemente, as mortes pela covid-19.

Ainda no carro, a caminho do Ministério da Saúde para se despedir, Mandetta me disse num rápido telefonema que a derradeira conversa com Bolsonaro foi “cordial, gentil”. “Eu não posso entregar o que ele me pede”, conformava-se. “Vem aí uma dinâmica social totalmente nova, que muda tudo”, explicou, desejando sorte ao “Nelson, como é mesmo o nome dele?”. “Que Deus nos ajude a todos”, concluiu.  Para amenizar o cavalo de pau, ou o “redirecionamento”, como anunciou o presidente, ou a “nova dinâmica social”, como chama Mandetta, o dr. Nelson Teich tratou de deixar claro que a flexibilização do isolamento virá, mas não será “brusca nem radical”.

Isso pode ser bom, se significar cautela, dentro da técnica e da ciência e com base sólida de dados, como prometeu. Mas pode ser ruim, se ele esperar para agir só depois de “um diagnóstico da doença”, de um trabalho de inteligência e de uma massificação de testes (como? de onde?) que, em resumo, pode corresponder a começar do zero. No meio da pandemia? Com o número de mortos batendo em 2 mil pessoas? Emergência é emergência.

Mandetta se vai, aliás, com alta aprovação popular, mas a pandemia fica e, o pior, o presidente Jair Bolsonaro e suas manias também ficam. O novo ministro conseguiu arrancar o compromisso do presidente de parar com provocações, de causar aglomerações, tocar pessoas nas ruas sem máscara, pular de absurdos em absurdos públicos? Provavelmente sim, o que vai confirmar que, mais do que uma questão “técnica e científica” em torno da quebra do isolamento, a birra de Bolsonaro era pessoal, contra Mandetta, e política, por ciúme da sombra que o ministro lhe fazia.

Mandetta sai da Saúde e entra nas bolsas de apostas políticas, mexendo sobretudo com o tabuleiro do DEM, seu partido e dos presidentes da Câmara e do Senado e do mais novo adversário do presidente, Ronaldo Caiado (GO). Mas o que interessa nesse momento não é política, é saúde, vida, combate ao coronavírus e o equilíbrio de tudo isso com economia, empresas e empregos. Um equilíbrio delicadíssimo, agora nas mãos de Nelson Teich. Mas com Bolsonaro mandando. [sabemos que dói a muitos reconhecer que JAIR BOLSONARO é o Presidente da República Federativa do Brasil e é quem manda; um conselho: "já que é inevitável..."]

A quebra do isolamento é certa, mas é preciso saber como, quando, em que bases. E como Teich, muito respeitado no ambiente médico, vai tratar a questão, que exige não só liderança na equipe da Saúde, que não terá dificuldade em conquistar, mas também negociação com governadores, o Congresso e, eventualmente, o Supremo – que estão em pé de guerra com Bolsonaro. [O Brasil que trabalha, preza a vida, porém, sem esquecer que saúde e trabalho, juntos, significam uma vida melhor.

Este Brasil confia que Congresso e mesmo o Supremo não vão atrapalhar a manutenção da vida e da recuperação econômica.]

Outro grande embate entre Bolsonaro e Mandetta era em torno da cloroquina como a varinha de condão. Alguém notou que o presidente nunca mais falou nisso? E que a cloroquina foi a grande ausente dos discursos no derradeiro dia de Mandetta na Saúde? Pode ser, pode não ser, mas parece que Bolsonaro perdeu essa. Quanto à quebra do isolamento, ao qual o destino de Bolsonaro e de milhões está atrelado, o futuro dirá.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

A volta do marmiteiro

“A campanha nas redes sociais continua sendo um fator decisivo na eleição. Com a paridade de tempo de televisão, ganha ainda mais importância”

Na pesquisa do Ibope divulgada ontem, na qual Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 59% dos votos válidos e Fernando Haddad (PT), com 41%, o dado mais significativo é a rejeição. O candidato do PSL tem mais simpatizantes convictos: 41% votariam nele com certeza e 35% não votariam de jeito nenhum, enquanto 47% não escolheriam o petista em nenhuma hipótese e 28% manifestaram certeza na escolha. Esses dados sinalizam certo congelamento do cenário eleitoral, apesar do reinício da campanha de tevê e rádio, com muita virulência de ambas as partes.

Bolsonaro não tem nenhum motivo para mudar o rumo de sua campanha, ainda mais agora, que conseguiu a paridade estratégica do tempo de televisão e rádio, o que não acontecia no primeiro turno. Está apenas afinando o discurso, para reforçar sua posição defensiva em relação aos ataques do petista quanto a temas como misoginia e homofobia, além de conter a violência dos seus cabos eleitorais. No mais, o discurso é o mesmo. Não houve um fato novo de campanha que o obrigasse a mudar de postura. Já o cavalo de pau de Haddad na própria campanha, que no primeiro turno ignorou Bolsonaro e concentrou seus ataques no tucano Geraldo Alckmin, não foi convincente para mudar os índices de rejeição dos eleitores em relação a Lula e ao PT.

O candidato petista não fez autocrítica dos erros do PT e não se desvinculou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de certa forma, está engessado quanto a isso, pois provocaria uma crise na campanha. A chantagem moral como tática para atrair setores do chamado “centro democrático” também não funcionou. Até Fernando Henrique Cardoso, que sempre se mostrou aberto ao diálogo com Haddad, reclamou dessas pressões. A pesquisa também mostra que 9% do eleitorado pretendem votar nulo ou branco. É um resultado muito próximo do segundo turno de 2014, disputadíssimo, no qual somaram pouco mais 7%. Àquela época, Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB) por 51,64% a 48,36% dos votos.

Bolsonaro já abriu 18 pontos percentuais de vantagem nos votos válidos desde o primeiro turno, quando ficou à frente de Haddad por 46% a 29%. A campanha nas redes sociais continua sendo um fator decisivo na eleição. Com a paridade de tempo de televisão, ganha ainda mais importância. “Nos últimos dias, as menções aos candidatos têm ficado numa proporção média de 60 x 40, com ampla vantagem para o capitão. O grande volume de menções ao candidato do PSL revela que a sua militância venceu a guerra da internet e o impulsiona nesta reta final. Sem um fato novo, as eleições estão definidas”, avalia o analista digital Sérgio Denicoli, da AP Exata. Segundo ele, há uma relação direta entre o volume de menções nas redes sociais e a intenção de votos, num universo de 145 cidades brasileiras.

Bateu no teto
“Fernando Haddad chegou a crescer nas redes, no início da semana, cooptando alguns eleitores que não o escolheram no primeiro turno, mas parece ter batido num teto e pode até mesmo encolher, se não mostrar alguma liderança que atraia forças à sua campanha. Nos últimos dias, as redes mantiveram Bolsonaro como o candidato com mais menções”, avalia Denicoli.
“Qualquer declaração do candidato do PSL tem um reflexo imediato, o que revela que os seus apoiadores estão mais engajados, conseguindo uma grande presença on-line, que consolida e cristaliza a posição de liderança que alcançou”. Nas últimas 48 horas, a hashtag mais usada no Twitter, nas 145 principais cidades do país, foi #marmitadecorrupto, uma alusão às declarações de Bolsonaro relacionadas às visitas de Haddad ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Por ironia, Bolsonaro exuma um chiste da campanha eleitoral de 1945 que derrotou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes (UDN). Numa manobra de última hora, os getulistas apoiaram o marechal Eurico Gaspar Dutra (PSD). O candidato da UDN havia declarado que não precisava dos votos da “malta de desocupados” que apoiava Vargas e, por isso, foi acusado de desprezar os trabalhadores que levavam marmitas para o trabalho.

Uma marchinha de Waldomiro Lobo, na voz de Murilo Caldas, liquidou a fatura: “Marmiteiro, marmiteiro, / Todo mundo grita / Porque lá na minha casa / Só se papa de marmita / Vamos entrar pro cordão dos marmiteiros / E quem não tiver pandeiro / Na marmita vai tocar / E quem não tocar / Quá, quá, quá / Nós vamos cantar, nós vamos cantar.”

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Desincompatiblização de Temer! Sendo Temer candidato ele estará concorrendo à reeleição? Questão a ser pensada, devido o caso Roseana Sarney

Projeto continuísta

Temer não precisa se desincompatibilizar para concorrer e tem até agosto para decidir o que fará na eleição

[o tema desincompatibilização de Temer  é complexo, especialmente devido o precedente que houve teve como protagonista Roseana Sarney, filha do 'incomum', Sarney, o que tornou tudo especial.

Nas eleições de 2012, para governador do estado do Maranhão, Roseana Sarney  concorreu 'par a par' com Jackson Lago, que foi eleito - por óbvio, a conclusão indiscutível é que a filha do Sarney não foi eleita.

Decorrido algum tempo  Jackson Lago e seu vice, tiveram os mandatos cassados por irregularidades no processo eleitoral.

Sem vice para assumir e na forma de Lei, o TSE convocou Roseana Sarney para completar o mandato do governador cassado, por ter sido a segunda colocada.

Próximo das eleições 2014, Roseana decidiu se candidatar ao cargo de governadora daquele Estado - feudo dos Sarney - e não se desincompatibilizou, por entender que sendo a governadora e se candidatando ao mesmo cargo estava concorrendo à reeleição, sendo desnecessário o seu afastamento do cargo.

Os adversários recorreram ao TRE alegando que reeleição é uma condição aplicável apenas a quem é eleito para um determinado cargo e deseja ser novamente candidato, deseja a reeleição.

E, conforme sempre foi óbvio, QUEM FOI ELEITO em 2010 para o cargo de governador do estado do Maranhão foi JACKSON LAGO. Roseana Sarney NÃO FOI ELEITA, perdeu a eleição, ficando em segundo lugar.

O TRE-MA, por razões que só Deus sabe - e talvez o 'incomum' Sarney - decidiu que ela estava sendo candidata à reeleição, portanto, não necessitava a aplicação do instituto da desincompatibilização e tão fantástico entendimento foi abraçado pelo TSE.

Com isso, Roseana Sarney QUE NÃO FOI ELEITA, teve o direito de ser candidata a REELEIÇÃO, e foi candidata sem se afastar do cargo que ocupava mas para o qual NÃO FOI ELEITA.

Do mesmo modo, Temer NUNCA FOI ELEITO presidente da República. Quem NUNCA FOI ELEITO para um determinado cargo pode ser reeleito para o mesmo cargo?]

Desde que foi lançado o documento “Uma ponte para o futuro” pela Fundação Ulysses Guimarães, o grupo em torno do presidente Michel Temer, nucleado pelos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, tem um projeto de poder que não se restringe ao mandato- tampão decorrente do impeachment de Dilma Rousseff. A tese da candidatura à reeleição de Temer é uma decorrência natural desse projeto, a não ser que o governo não consiga reverter minimamente os índices de impopularidade que anulam completamente a possibilidade de chegada ao segundo turno.

Na avaliação desse grupo, reverter essa situação é tudo uma questão de tempo, ou melhor, de percepção pela população dos resultados obtidos pelo governo no combate à recessão e à inflação. A decisão de dar um cavalo de pau na reforma da Previdência, que estava encruada na Câmara, faz parte desse movimento. O governo mudou de agenda e resolveu jogar para a arquibancada na questão mais premente do ponto de vista da sociedade: a segurança. É uma aposta de alto risco, mas capaz de gerar resultados positivos para o governo no curto prazo. As primeiras pesquisas de opinião são a prova disso: no primeiro momento, 83% apoiaram a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Enquanto o prestígio popular não vem, apesar do fim da recessão, da inflação abaixo de 3% e da taxa de juros em 6,75%, o Palácio do Planalto opera no sentido de ganhar tempo e inibir o surgimento de qualquer candidatura competitiva do chamado “centro democrático”. É uma velha tática de general chinês, para quem a melhor das estratégias numa guerra é neutralizar os adversários, a ponto mesmo de desistirem de ir à luta. É mais ou menos isso que Temer vem fazendo, com a habilidade que adquiriu ao longo de três mandatos à frente da Câmara e uma longeva presença no comando do seu partido.

No momento, as duas ameaças a serem neutralizadas são as candidaturas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [é perder tempo neutralizar as candidaturas de Alckmin e Maia - Alckmin, para presidente, já está derrotado e sempre será o derrotado; 
já o Maia não tem cacife para tal pretensão; a propósito, sem nada em termos de melhora, Maia tem que se preocupar em ser reeleito deputado federal pelo Rio - na eleição passada, foi o 29º colocado, entre 46, com pouco mais de 50.000 votos.] A maneira de neutralizar os concorrentes é mantê-los isolados, utilizando a força do governo federal e o poder do MDB para embaralhar e dificultar suas alianças. Essa movimentação vem sendo feita com relativo sucesso, mas irrita os antigos aliados, que percebem os movimentos de Temer.

Quando surge um nome alternativo fora da política nacional, como foi o caso de Luciano Huck, [o Brasil, especialmente à esquerda, tem um pouco de circo, mas, um 'animador de auditório' pretender a presidência da República é pegar pesado.] e pode voltar a ser o do prefeito de São Paulo, João Doria, o grupo palaciano comemora. É mais confusão para o PSDB e/ou DEM, que acabam divididos e paralisados pelo diversionismo. Huck já é carta fora do baralho, mas Doria está costeando o alambrado, como diria o falecido governador Leonel Brizola - PDT.

Mas não são apenas os adversários que têm problemas. O MDB continua dividido, embora Temer tenha muito mais poder para unificar a legenda com a caneta cheia de tinta. A velha aliança entre os caciques nordestinos da legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi restabelecida, só não é irreversível porque o petista está inelegível e em vias de ser preso, além do fato de que o PT não tem a mesma força de antes, estando fora do poder. Temer, porém, precisa alavancar sua aceitação popular e vencer as resistências internas para ser candidato.

Em tese, o tempo correria contra o projeto continuísta do Palácio do Planalto, principalmente se a reforma da Previdência fosse derrotada na Câmara, o que decretaria o fim do seu governo. Com a mudança de agenda, esse divisor de águas evaporou. Temer não precisa se desincompatibilizar para concorrer e tem até agosto para decidir o que fará na eleição. Uma coisa é certa, mesmo que não seja candidato, o projeto de poder pode se manter com o lançamento de outra candidatura. O problema é saber quem vai se filiar ao MDB correndo risco de na hora agá não ser o candidato.

Luta de classes
A greve dos juízes federais anunciada ontem, em defesa do auxílio-moradia, é um tiro no próprio pé. É recibo de papel passado do corporativismo da magistratura brasileira e abre a guarda para o recrudescimento das críticas aos juízes de primeira instância. Fragiliza principalmente os juízes responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato, que já estão sob forte ataque de advogados, políticos e até mesmo de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

 

Barroso, o numinoso 1: Ele dá cavalo de pau e diz que mudança de foro não muda impunidade

Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata

Chega a ser espantosa a capacidade que certas farsas intelectuais têm de influenciar pessoas. Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata. Inclusive da imprensa. Quando a verdade vem à luz, aí a mistificação já está consolidada.

Nesta quarta, eis que Roberto Barroso, ministro do Supremo que patrocinou a patuscada cartorialista do fim do foro especial para deputados e senadores em caso de crimes cometidos fora do exercício do mandato ou que não tenham sido cometidos em razão deste, voltou ao tema. E, vamos dar vivas a ele!, desta feita, resolveu falar a verdade.

O doutor concedeu uma palestra em São Paulo, na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Vale dizer: tinha consciência de que não falava com parvos. Ali estavam profissionais que sabem como funciona — ou não funciona! — a justiça de primeiro grau no país.

E, então, ele se saiu com esta: “A briga pelo fim, pela restrição do foro, não é uma questão de impunidade. É uma questão de tirar do Supremo o que ele não deve ter. A impunidade precisa ser combatida com uma revisão do modo como nós praticamos o sistema penal brasileiro”.

É mesmo?

Tenho a impressão de que o ministro andou dizendo coisa muito distinta no Supremo e em entrevistas. Vamos ver.

[no post NUMINOSO 3  está claro que o ministro mesmo com duas varas novas, especializadas em julgamento de pessoas com direito ao foro privilegiado, vai tudo acabar travando no STJ e/ou no STF.]

Blog do Reinaldo Azevedo
 

Episódio mostra como é frágil no MPF o entendimento sobre delações premiadas

A decisão do procurador Ivan Cláudio Marx de pedir a absolvição do ex-presidente Lula e a anulação do acordo de delação do ex-senador Delcídio do Amaral é um cavalo de pau do Ministério Público Federal e arma um nó de difícil solução. O episódio revela como é frágil, no MPF, o entendimento sobre método e alcance dos acordos de delação. 

Ressalta a dificuldade do combate à corrupção calcado em acordos fechados antes que as provas sejam alcançadas por outros métodos clássicos de investigação, como interceptações de telefonemas e laudos periciais. Ocorre que, antes de Marx, e sobre os mesmos fatos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia denunciado Lula e pedido sua condenação. 

Agora temos a seguinte situação: um delator contou à PGR o que alegou que sabia e, com base nisso, Janot entendeu que era possível conceder perdão judicial. O STF aprovou. Um ano depois, a fala do delator é atacada por outro membro do MPF. Ou seja, o delator agradou a um ouvido, mas não a outro e, por isso, poderá ser punido com a perda de todo o acordo. 

Muitas perguntas surgem: se o Estado, na figura da PGR, entendeu que as declarações do candidato a delator eram suficientes para um acordo e até para uma denúncia e depois disse que elas eram mentirosas, quem errou foi o delator ou foi o Estado? Se o Estado assina e pouco depois quer desfazer um acordo, que sinal está emitindo a futuros delatores? 

Os críticos, encontrados principalmente nos quadros da Polícia Federal, do método da PGR de homologar delações antes da busca de outras provas terão aqui um farto material de análise. Por um ponto de vista, o episódio é exemplo do caos processual, onde membros do mesmo órgão, justamente o responsável por fazer valer a lei, batem cabeça. Por outro, pode ser interpretado como manifestação vigorosa da independência dos procuradores de primeira instância. 

"Chefe", no Ministério Público Federal, não deveria interferir nas convicções dos procuradores durante um processo judicial. A independência, reforçada lá na Constituição de 1988, foi reafirmada com ênfase nesta sexta (1º), para o bem e para o mal.

Fonte: Folha de S. Paulo