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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Rosa nega estender prazo para o PT substituir nome de Lula: até amanhã. Ao recusar pedido do partido, a Justiça o salva de sua obsessão

Há uma chance de o PT não ser vítima de sua obsessão. Só mesmo o Judiciário pode salvar o partido de si mesmo, votando contra as pretensões da legenda — e, ora vejam!, desrespeitando a lei. Parece conversa de maluco. Mas explico.

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, recusou, no fim deste domingo, o pedido do partido para prorrogar o prazo estabelecido pelo tribunal para substituir Luiz Inácio Lula da Silva por outro candidato — leia-se: Fernando Haddad. Assim, a data-limite é mesmo esta terça-feira, 11 de setembro. Ao mesmo tempo, a ministra fez o juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário impetrado pelo partido e decidiu enviá-lo ao Supremo. O relator é o ministro Celso de Mello. O partido, obviamente, está abusando do pensamento mágico, Insiste na elegibilidade de Lula. Quando menos, quer estender até o dia 17 a fantasia de que é ele o candidato.

Mas, com efeito, cumpre destacar: as duas decisões de Rosa — negar o adiamento e enviar o recurso ao STF mostram o pântano jurídico a que está submetida a questão.
Ao manter o dia 11 como a data-limite, Rosa referenda a decisão tomada por 5 dos 7 ministros do TSE — ela mesma divergiu: votou pela inelegibilidade de Lula, sim, mas considerou que o Artigo 17-A da Lei 9.504 permite, e permite mesmo!, que ele permaneça candidato enquanto a questão estiver sub judice. E está sub judice. Tanto é assim que a ministra mandou o recurso para o Supremo. [a questão de manter preso o sentenciado Lula continua sub judice - enquanto o STF aceitar desperdiçar tempo recebendo petições dos defensores do presidiário petista (petições repetitivas, sem nenhuma argumentação jurídica séria a sustentá-las, tudo feito no estilo de rebocar paredes: joga a massa, se colar, colou.
No caso das petições poderia trocar o substantivo massa por outro, aproveitando apenas a letra M.)

O que não está mais em discussão, por ser matéria resolvida é a elegibilidade do presidiário ou não.
Lula, Marcola, Fernandinho Beira-Mar, são cartas do mesmo naipe - o petista mais sujo, já que abusou de um cargo público para cometer crimes;

e alguém aceitaria discutir que uma eventual apresentação da candidatura de Beira-mar ou Marcola deveria ser apreciada pela Justiça? A resposta única é um NÃO.
Então qual o motivo da do petista estar sub judice?]
 
Quem vai, pois, dar a palavra final é esse tribunal. Mas, se é assim, como é que o prazo para a mudança se esgota amanhã? E se o tribunal, até lá, não tiver dado a palavra final? Sim, leitor amigo, tão certo como dois e dois são quatro, o STF vai referendar a inelegibilidade de Lula. Mas, por óbvio, seria preciso esperar que batesse o martelo. É claro que o carro está adiante dos bois.  Que se note, no entanto: essa bagunça criada pelo TSE — por iniciativa de Roberto Barroso e o endosso de outros cinco membros do tribunal é que pode salvar o PT de si mesmo. Reitero: pode, não sei se vai. O tempo de Haddad se estreita. Já estamos a menos de 30 dias da eleição, e os petistas estão apostando todas as fichas na transferência de voto. Ainda que ela seja plausível, dado o prestígio eleitoral de Lula, está muito longe de ser certa. Se a demora para trocar o candidato era uma estratégia, vira, a cada hora, uma armadilha.

E que pode ter consequências. Barroso avisou que o tribunal não mais vai tolerar que Lula apareça no horário eleitoral como candidato ou de forma ambígua. Ameaça cassar o tempo do partido se isso voltar a acontecer. E tudo, insista-se, antes de o Supremo se manifestar.  O ex-presidente pode não ter percebido, mas eu lembro: desde o dia 6, quando houve o ataque a Bolsonaro, as atenções se deslocaram da sede da Polícia Federal em Curitiba para, agora, o paciente do hospital Albert Einstein. Também o candidato do PSL passa a ter a vantagem do silêncio, como Lula, falando por intermédio de outros e sem poder ser confrontado.

Os desvarios legiferantes de Barroso, na votação do dia 30 de agosto, abriram uma janela de oportunidades para o PT. Mas o partido faz questão de fechá-la a toda hora.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:Será que PT, depois de agressão sofrida por Bolsonaro, pode continuar a ignorar candidato, como fazia, preferindo por bater em Temer?

".....
e o próprio PT, por enquanto, se nega a tratar o ex-prefeito de São Paulo como candidato. ..."

 

terça-feira, 13 de março de 2018

Temer não tem que provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado. É um absurdo!

Indignado com a quebra inconstitucional de seu sigilo bancário referente ao período que vai de 2013 e 2017, o presidente Michel Temer anunciou que tornaria o dito-cujo público. Nota: se fosse o caso de adotar o procedimento, não se poderia recuar aquém de maio de 2016, quando ele assumiu a Presidência. Mas Roberto Barroso, ministro do Supremo, não é do tipo que dá bola para a Constituição.

Compreende-se a indignação de Temer. Até porque Barroso não tem um miserável indício que justifique a decisão. O doutor determinou a dita-cuja para ver se acha alguma coisa. O procedimento é típico de ditaduras.  Tornar público o sigilo corresponde a procurar — e achar — dor de cabeça para o resto da vida. Até eventuais transferências do presidente para sua mulher ou para algum parente precisando de ajuda serão alvos de especulações e maledicências.

Sem contar que é como se o presidente estivesse sendo obrigado a provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado.  Convenham, nas democracias, quem acusa é que tem de provar. Quando nem mesmo a acusação existe, aí já estamos no território da loucura. De resto, o presidente pode ficar descansado. Daqui a alguns dias, sem que ele precise mexer uma palha para isso, o sigilo será vazado por algum patriota.

Blog do Reinaldo Azevedo 



domingo, 31 de dezembro de 2017

Sou contra indultos, mas é mentira que o decreto de Temer fira Carta ou ameace a Lava Jato. É populismo de Raquel e Cármen

Nunca antes na história “destepaiz” os farsantes enganaram com tanta facilidade os idiotas. 

E olhem que estes nem precisaram aprimorar a sua arte. É que caiu ainda mais o padrão intelectual daqueles e parte considerável da imprensa integra o grupo. Refiro-me ao indulto de Natal e à falseta contra o presidente Michel Temer armada pelo Ministério Público Federal — em particular, Raquel Dodge, titular da PGR e por Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Sim, o governo também cochilou. Eu já havia comentado no programa “O É da Coisa”, na semana retrasada, que a turma estava tentando fazer do indulto que é um procedimento corriqueiroum instrumento de exceção para tentar colar no presidente a marca de “tolerante com a corrupção”. Antes que prossiga, duas observações:

1: É bom que Temer tenha claro: O MPF como um todo e a PGR em particularmesmo com Raquel Dodge, que está manietada pela turma de Rodrigo Janot — farão tudo o que estiver a seu alcance, e também o que não estiver, para levar às cordas a Presidência da República e o presidente;
2: Não há a menor chance de a Presidência e o presidente se saírem bem em contendas no Supremo E POUCO IMPORTA A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA QUESTÃO EM SI — que envolverem os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.  Por quê? Seriam eles mais rigorosos do que os outros? Não! Houve circunstâncias em que foram menos. O fato inquestionável é que se nota que a, digamos, agenda desse pessoal apela a critérios que estão longe da neutralidade.

É bom que todos tenhamos a clareza de que existem os irresignados com o golpe que não houve, que tinha, cumpre lembrar, Cármen Lúcia como a primeira opção para a Presidência da República. Nota à margem: presidindo o STF, esta senhora é um desastre continuado; imaginem como seria no comando do país. Todo dia, suponho, a titia Cármen expeliria algumas frases de sentido moral para que a nação andasse nos trilhos… Gente chata, aborrecida e cafona! Vamos ao indulto.

Uma declaração de princípio Sou contra indulto, qualquer um. Mesmo as regras de progressão da pena, no “meu” tribunal, seriam bem mais severas. Não mudei meu ponto de vista essencial desde sempre: a pena deve ter, também, um caráter corretivo para o apenado, abrindo-lhe a possibilidade de se redimir, mas, antes de tudo, trata-se de um desagravo à sociedade, que foi ofendida pelo crime praticado.  No meu mundo, aplica-se a pena justa para que possa ser cumprida. Ponto final. [nossa posição contra o indulto é antiga, notória, mas, se existe deve ser aplicado por quem tem a competência constitucional para tanto: o presidente da República.
Não cabe palpite do MP, de ONGs sempre favoráveis a bandidos - especialmente os que usam da violência - ou de uma operação policial em que alguns dos seus condutores insistem em transformar em uma instituição. 
Quanto as pretensões, públicas e notórias, da atual presidente do Supremo se tornar  presidente da República (ou seria adotado sob o seu governo o título 'presidenta'? ) como consequência do golpe que tentaram, e fracassaram, aplicar no presidente Temer, certamente estão caindo no ostracismo - o que será bem melhor para o Brasil.
Esperamos que pelo menos seis ministros do Supremo leiam com atenção o texto do combatido decreto de indulto e concluam o óbvio = não há no texto em comento a menor pretensão de favorecer eventuais condenados por corrupção. 
Pode, em poucos casos, um condenado por crimes de 'colarinho branco' ser favorecido pelo aludido decreto, o que é perfeitamente normal, já que o indulto se aplica a CRIMINOSOS CONDENADOS - não havendo razões legais para excluir criminosos condenador por crimes de corrupção.
São tão bandidos quanto os outros.]
 
O indulto, no entanto, existe e não foi inventado por Michel Temer. Sustenta-se que seu decreto, parte dele declarado inconstitucional por decisão monocrática de Cármen, a pedido de Raquel Dodge — era mais, digamos, liberal do que o de seus antecessores.  O que se vinha praticando até então? Tinha direito ao indulto o condenado a no máximo 12 anos por crimes praticados sem grave ameaça ou violência a pessoas, desde que não reincidente, e que tivesse cumprido um quarto da pena. No decreto deste ano, o tempo mínimo de cumprimento passou a ser de um quinto da pena para não reincidente, sem tempo máximo de condenação, ou de um terço para reincidentes. Também há um artigo que, sob certas condições, livra o condenado de multas.

Dallagnol, Janot e Genoino Deltan Dallagnol já havia pautado Raquel Dodge no fim da semana retrasada. Passou a defender nas redes sociais que Temer excluísse do indulto os condenados por crimes de corrupção, o que, por óbvio, nenhum presidente fez antes. Alguns dos que saíram atirando contra o decreto, acusando-o de prejudicar a Lava Jato, defenderam, por exemplo, o indulto assinado por Dilma Rousseff que resultou na extinção da pena de José Genoino. Quem foi o relator do processo? Roberto Barroso o mesmo que acaba de livrar a cara de outro petista: Henrique Pizzolato. Sim, ele defendeu a extinção da pena de Genoino. E o mesmo fez Janot, então procurador-geral da República.
Eu sou, reitero, contra indultos. Existindo, têm de seguir a única restrição, CONSTITUCIONAL, a saber: não podem ser concedidos para crimes hediondos, tortura e terrorismo.

Argumentos ridículos, decisão ridícula
É cada vez mais fácil enganar as pessoas e a imprensa no Brasil, sobretudo se o sujeito arroga para si a condição de combatente contra a impunidade. Como faz Cármen Lúcia. O indulto está previsto no Inciso XII do Artigo 84 da Constituição. Diz que “compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O inciso LXII do Artigo 5º impõe as restrições: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

Você pode não gostar do decreto de Temer. Eu, por exemplo, não gosto. Mas eu não gostei daquele baixados por Dilma, por Lula, por FHC… Reitero: você pode não gostar, mas afirmar que é inconstitucional é uma leviandade. É demagogia barata. Escreve a ministra Cármen Lúcia que os dispositivos impugnados pela procuradora-geral da República não se coadunam com a finalidade constitucional do instituto do indulto, pois “esvazia-se a jurisdição penal, nega-se o prosseguimento e finalização de ações penais em curso, privilegia-se situações de benefícios sobre outros antes concedidas a diluir o processo penal, nega-se, enfim, a natureza humanitária do indulto, convertendo-o em benemerência sem causa e, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

Aplausos para a ministra e a procuradora-geral? Ah, não aqui! Venham cá: se o cumprimento de um quinto da pena, não importa o tempo de condenação, implica o “esvaziamento da jurisdição penal”, por que um quarto de uma condenação de 12 anos, como na lei anterior, não incidiria na mesma falha? Raquel e Cármen sabem que não há nada de inconstitucional no decreto. Estão apenas atuando para desgastar a imagem do presidente. E ponto.

A farsa da Lava Jato
E há, finalmente, a conversa mole de que o indulto beneficiaria os condenados da Lava Jato. Assim seria se assim fosse, mas a afirmação é falsa como nota de R$ 3. Em regra, o indulto é aplicado só para os casos com trânsito em julgado, e não há ninguém na Lava Jato que esteja nessa condição. Nem mesmo os que firmaram acordos de delação premiada. O indulto antes do trânsito em julgado é até possível, em situações excepcionalíssimas, nas quais não se enquadraria ninguém que tenha caído nas malhas da operação.

Síntese
1: eu sou contra indultos, qualquer indulto; sempre fui;
2: Temer apenas exerceu uma prerrogativa constitucional; 3: só dois artigos da Carta tratam do assunto: o 84 (Inciso XII) e o 5º (Inciso LXIII); 4: nem o Artigo 84 nem o 5º preveem qualquer restrição à prerrogativa do presidente; 5: Raquel e Cármen estão praticando “direito criativo”; 6: é mentira que indulto beneficiaria condenados da Lava Jato porque ainda não há trânsito em julgado, precondição do benefício; 7: Rodrigo Janot, que agora diz ser contra indulto para condenados por corrupção, defendeu o benefício para José Genoino, condenado por… corrupção!!!

E agora? Agora o governo tentará chegar a um texto de consenso com Raquel Dodge e Cármen Lúcia, que passarão, assim, a usurpar de uma prerrogativa presidencial. É o fim da picada! Se não houver consenso, caberá a Roberto Barroso, na volta do recesso, decidir sobre o assunto. Será o relator. É claro que, caso se chegue a isso, ele vai endossar a liminar de Cármen Lúcia. [Roberto Barroso, ministro que usa 'habeas corpus' para liberar o aborto até o terceiro mês de gestação e que toma decisões baseado em decisão do Supremo que não existe.] E o mais provável é que o STF abocanhe mais um pouco do poder que a Constituição não lhe dá, arrancando da Presidência da República a prerrogativa que lhe confere a Carta.

Os idiotas, no entanto, estão em festa. Raquel Dodge e Cármen Lúcia sapateiam sobre a Constituição, mas o presidente Temer, que a cumpriu, passa como o algoz, contido a tempo por essas heroínas. Barrosão adoraria, claro!, que a questão lhe chegasse às mãos para poder jogar as suas luzes. É o ministro que acaba de livrar a cara de Pizzolato, um benefício que se concede a presos de bom comportamento.  O petista, como se sabe, comportou-se direitinho: até fugiu para a Itália…
Pois é… Seja com criminoso italiano no Brasil ou com criminoso brasileiro que fugiu para a Itália, o negócio é apelar a Barroso…
O Brasil está virando uma várzea institucional. Cármen Lúcia é o maior desastre legal que já ocupou aquela cadeira.

Blog do Reinaldo Azevedo


quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Barroso, o numinoso 1: Ele dá cavalo de pau e diz que mudança de foro não muda impunidade

Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata

Chega a ser espantosa a capacidade que certas farsas intelectuais têm de influenciar pessoas. Nos tempos que correm, não importa quão estúpida possa ser uma ideia, basta que o sujeito diga que está combatendo a impunidade e atuando contra os políticos, e pronto! Ganha a adesão imediata. Inclusive da imprensa. Quando a verdade vem à luz, aí a mistificação já está consolidada.

Nesta quarta, eis que Roberto Barroso, ministro do Supremo que patrocinou a patuscada cartorialista do fim do foro especial para deputados e senadores em caso de crimes cometidos fora do exercício do mandato ou que não tenham sido cometidos em razão deste, voltou ao tema. E, vamos dar vivas a ele!, desta feita, resolveu falar a verdade.

O doutor concedeu uma palestra em São Paulo, na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Vale dizer: tinha consciência de que não falava com parvos. Ali estavam profissionais que sabem como funciona — ou não funciona! — a justiça de primeiro grau no país.
E, então, ele se saiu com esta: “A briga pelo fim, pela restrição do foro, não é uma questão de impunidade. É uma questão de tirar do Supremo o que ele não deve ter. A impunidade precisa ser combatida com uma revisão do modo como nós praticamos o sistema penal brasileiro”.
É mesmo?
Tenho a impressão de que o ministro andou dizendo coisa muito distinta no Supremo e em entrevistas. Vamos ver.
[no post NUMINOSO 3  está claro que o ministro mesmo com duas varas novas, especializadas em julgamento de pessoas com direito ao foro privilegiado, vai tudo acabar travando no STJ e/ou no STF.]

Blog do Reinaldo Azevedo
 

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

O dia em que Fux beijou os pés da mulher de Cabral; Barroso abriu champanhe após punir Aécio

Já se conhecia o beija-mão. O beija-pé, se não é símbolo máximo da sujeição, deve ser puro ato de picardia. Quando ao brinde... Bem, não era em homenagem ao Estado de Direito

O Supremo Tribunal Federal não está imune aos comportamentos heterodoxos que têm marcado homens e entes do Estado. Ao menos dois ministros que tentam demonstrar uma particular robustez moral nos dias que correm andaram fazendo coisas pouco corriqueiras. Luiz Fux — o que nem se estranha muito — e Roberto Barroso.
 
O primeiro, ora vejam!, que admitiu em entrevista ter como padrinhos Delfim Netto, João Pedro Stédile e Antonio Palocci, além de ter mantido encontro prévio com José Dirceu à época do mensalão, não esqueceu de ser grato, de forma bem pouco usual, a um outro entusiasta de sua candidatura ao Supremo: o então governador Sérgio Cabral. A reverência, na verdade, foi feita à mulher do antigo Rei do Rio: a advogada Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar. O marido está em cana a perder de vista.

Indicado por Dilma, Fux foi a casa de Cabral para agradecer o apoio. E, diante de testemunhas, fez um gesto que ele mesmo disse que seria inédito: ajoelhou-se, diante de todos, e beijou os pés de Adriana. Tem seu lado criativo, convenham. Já se conhecia o beija-mão. O beija-pé, se não é símbolo máximo da sujeição, deve ser puro ato de picardia.

E Barroso? Não consegui apurar por quê, mas o fato é que aconteceu. Depois da sessão da Primeira Turma que afastou, por 3 a 2, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, violando a Constituição, o ministro seguiu para o seu gabinete e abriu um champanhe, que dividiu com assessores. Barroso tinha aberto também a divergência, contrariando os respectivos votos de Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes.

Qualquer que fosse a razão da beberagem, uma coisa é certa: não se comemorava ali o triunfo do Estado de Direito. É crime beijar os pés de alguém ou abrir champanhe? Resposta: não! Mas convém ouvir São Paulo: nem tudo o que podemos fazer nos convém, né?


 

 

sábado, 23 de setembro de 2017

Eduardo Carnelós é o novo advogado de Temer, substituindo Mariz, na 2ª patuscada de Janot

O que há por trás da saída de Mariz? Nada, a não ser o adequado comportamento ético.  Na área jurídica, presidente segue em boas mãos

Eduardo Carnelós é o novo advogado de Michel Temer na segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot e que tem como, digamos, âncora a delação do patriota Lúcio Funaro. Vocês sabem: é aquele rapaz que participou de uma espécie de competição, definida pelo ex-procurador-geral, com Eduardo Cunha para saber quem topava acusar com mais virulência o presidente. Funaro fez mais pontos. Como jamais participou do círculo de relações de Temer, então Janot dá a sua segunda grande contribuição ao direito: a “Delação Terceirizada”, como a definiu Carlos Andreazza.

Tudo o que o doleiro diz tem como referência coisas que Cunha lhe teria contado… NOTA: A outra grande contribuição desse monstro, em sentido literal, das lentes jurídicas é a “Denúncia Preventiva”. Ao pedir a extinção da ação contra Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney cujas respectivas prisões ele havia pedidoporque a PF não encontrou sinais de que tivessem atuado para obstruir a investigação, conforme constava da denúncia, o doutor saiu-se com esta: “Eles só não cometeram o crime porque denunciei antes”.

Eis o homem cujo trabalho Luiz Fux, Roberto Barroso e Celso de Mello consideram exemplar.  Ainda vou sugerir que esses ministros leiam seus votos num estádio. Sendo a favor da torcida, serão aplaudidos… Mas volto ao ponto.  Carnelós assume, nesse caso, a tarefa que estava a cargo de Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que dele abriu mão por imposição da ética profissional. Por quê? Ele já foi advogado, em outro caso, de Funaro. Aqui e ali se pergunta: ”Mas ele se lembrou de ser ético só agora? O que há por trás disso?”

Nada! Por trás das perguntas é que há mentalidade conspiratória. Todas as petições apresentadas por Mariz antecedem a formalização da denúncia de Funaro, que nem se sabia se haveria ou não. Cumpre notar que o pedido de suspensão de tramitação de uma eventual segunda denúncia foi apresentado antes de as acusações do doleiro serem formalizadas. E, pois, não havia por que Mariz se afastar. Agora, sim! Afinal, ele teria de advogar contra um ex-cliente, o que fere o Código de Ética.

Carnelós é um dos mais respeitados criminalistas do país. Temer continuará em boas mãos. Não vou dizer que a tarefa é fácil porque nada é fácil num ambiente em que, em se tratando de homem público, é preciso enfrentar a “presunção de culpa”, setores da imprensa empenhados em depor o presidente e a sujeição voluntária do jornalismo ao Ministério Público Federal.  Fato é que a denúncia é notavelmente estúpida e inepta. Com a reconhecida competência de Carnelós, acho que isso ficará evidenciado.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

[Já que estamos falando das patuscadas de Janot - mais conhecido pelo vulgo de Rodrigo Enganot, leia mais dois POSTs:

O É DA COISA – Os monstros paridos por Janot nos porões do MPF começam a vir à luz

E o que se revela é, por óbvio, uma sequência de horrores que agridem, antes de mais nada, as instituições

PELA ORDEM: A agressão à ordem legal é ainda pior quando se dá sob o pretexto da… ordem!

Temos de ter tolerância zero com os órgãos de Estado que, encarregados de combater o crime, resolvem instrumentalizá-lo. ]

 



 
 

 

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Menos ética e mais estética no Brasil! Caetano e Gisele para a Justiça e o Meio Ambiente! E já!

Deixo como alternativa para o cantor uma vaga no STF, no lugar de Barroso, que vai fundar uma ONG progressista, e as Minas e Energia para a modelo

Sim, vou escrever mais tarde. Por enquanto, digo apenas o que quero: as demissões de Torquato Jardim e Zequinha Sarney e as nomeações de Caetano Veloso e Gisele Bündchen, respectivamente, para a Justiça e o Meio Ambiente. Podemos pensar alternativas: Roberto Barroso renuncia ao Supremo e abre uma ONG “progressista”, e Temer indica Caetano para o tribunal. Gisele também pode aspirar ao Ministério de Minas e Energia.

Caetano, como se sabe, anda opinando bastante na área do direito. Seu professor é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mas quem canta melhor? Aí que está! Entenderam?  Eu quero Caetano na Justiça ou no STF para ver se ele volta a compor e a soltar seus trinados. Admito ser um raciocínio meio raso, mas o próprio cantante não me deixa alternativa: se, como membro da categoria “DOZARTISTA”, ele opina sobre Código de Processo Penal, impedimento de juiz, habeas corpus, prisão preventiva, impeachment, eleições diretas e fala, invariavelmente, bobagem —. quem sabe, exercendo um cargo público, o cabra se dedique à sua profissão original.

Gisele, bem, Gisele… O que vocês querem que eu diga? Dançou, Zequinha, já era! Chegou-me a sua indignação com a questão da reserva mineral, de que ainda falarei.  Ficou claro que ela, a exemplo de quase todo mundo que opinou a respeito, não sabia do que estava falando. Deve ter acreditado em André Trigueiro…

Bem, a exemplo de Caetano, eu a quero ministra em nome da arte, não do que ela sabe sobre clorofila, minas de cobre ou exploração do ouro.  Ah, sei lá, gente, estou pensando em lançar um movimento na política: “Menos ética e mais estética”.  Menos ética? É! Considero aético o indivíduo usar de sua projeção pública adquirida numa determinada área para opinar sobre outra, da qual nada sabe.
Não parece bom!

Blog do Reinaldo Azevedo
 

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Os dois maiores inimigos do impeachment



Não hesito em afirmar que Eduardo Cunha e Luís Roberto Barroso do STF são os dois maiores inimigos do impeachment.

O grito pelo impeachment estava na garganta do povo brasileiro desde as últimas semanas de 2014. Quando ficou evidente que a campanha presidencial se desenrolara num ambiente de mistificação e ocultação da realidade, tipificando estelionato eleitoral, o impeachment passou a frequentar as redes sociais. Foi esse tema que motivou as duas primeiras manifestações populares, ainda em novembro de 2014. E foi ele que deu causa à histórica mobilização nacional do dia 15 de março de 2015. Enquanto análogas iniciativas aconteciam país afora, aqui em Porto Alegre, do alto de um carro de som, eu vi esse grito nascer. Como testemunha ocular e ativa dos fatos, certifico e dou fé: o impeachment foi e continua sendo, em primeiríssimo lugar, exigência do povo brasileiro.

Portanto, quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao jornal O Globo (10/02), declara que o "impeachment foi desencadeado por vingança de Cunha", sei que estou diante de uma flagrante mentira, de uma notável desonestidade intelectual. E desonestidade intelectual, desonestidade é. Existem políticos tão pouco afeitos à verdade que não a reconheceriam mesmo se pingada em seus olhos como colírio. 

Em março de 2015, poucos dentre aqueles milhões de brasileiros que saíram às ruas sabiam o nome do presidente da Câmara dos Deputados. Raros, mais bem informados, tinham conhecimento de que ele chegara ao posto contra a vontade do Planalto. Raríssimos estavam cientes de que o sujeito não era trigo limpo. Confundir impeachment com Cunha não é esperteza. É mistificação e velhacaria.

Em fins de março de 2014, três dezenas de requerimentos pedindo a instauração do processo contra a presidente Dilma estavam empilhados sob a guarda do presidente da Câmara. E o que ele fez? Nada. Diante dessa omissão, o povo voltou às ruas, meio frustrado, no mês de maio. Qual a reação de Eduardo Cunha? Nenhuma. O povo voltou às ruas em agosto. E nada. Em outubro, um acampamento instalou-se, durante semanas, diante do Congresso. E mais uma vez, nada. Até que, em 2 de dezembro(!), Cunha despachou o requerimento que passou a tramitar.

Cabem, então, estas perguntas: durante todo o período descrito, alguém ouviu um discurso de Eduardo Cunha a favor do impeachment? Concedeu ele uma entrevista favorável? Emitiu qualquer gesto de apoio, ao longo desses oito meses? Eduardo Cunha, leitores, atrapalhou o processo o quanto pode, isto sim. Usou-o para maquinações de interesse pessoal. E permitiu que ele se contaminasse com as revelações surgidas em torno de seu nome. Rindo do descosido Cunha, o roto PT tentou desacreditar o sonoro clamor nacional.

Por tudo isso, bem ao contrário da inversão que o ministro Cardozo tenta promover nos fatos para servi-los como lhes convém, não hesito em afirmar que Eduardo Cunha e Luís Roberto Barroso do STF são os dois maiores inimigos do impeachment.
Cunha por tudo que não fez.
Barroso pelo que fez ao, maliciosamente, confirmar o STF como puxadinho do PT.


segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Acordão, arranjão e outros aumentativos proibidos para decentes dão com os jumentos n’água. O país está em transe, mas também em trânsito!



Deu tudo errado. O acordão costurado na semana retrasada deu com os jumentos n’água. A petezada e seus colunistas amestrados ainda não perceberam que o país está em transe, mas também está em trânsito. Os que vão para as ruas cobrar o cumprimento das leis já não aceitam os golpes de gabinete. Querem um diagnóstico realista? A situação de Dilma nesta segunda é pior do que na segunda passada. Os petistas já apelam à fala serena dos banqueiros contra o impeachment — certamente não é contra essa “burguesia” que Vagner Freitas, o futuro guerrilheiro pançudo, pregou no Palácio do Planalto. Então vamos ver.

TCU
Não! Até agora, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e, por enquanto, poupado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não conseguiu virar o placar no Tribunal de Contas da União. Por enquanto, a votação a haver está contra o governo, e a má notícia é que um ministro que iria aprovar as contas decidiu que vai rejeitá-las. Enfrenta pressão até da família e acha que um voto favorável à lambança fiscal não seria uma boa herança para os netos.

Prevalece, por ora, a liminar concedida por Roberto Barroso, do STF, que, estranhamente, considerou constitucionais as aprovações, votadas pela Câmara, das contas dos outros presidentes, mas exige que as de Dilma sejam apreciadas em sessão conjunta, do Congresso, de sorte que seria o por-enquanto-governista Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a comandar a votação, não o oposicionista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Cunha recorreu com um agravo regimental. O plenário do Supremo vai decidir.

TSE
Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, mandou Rodrigo Janot — e a Polícia Federal — fazer o que até agora o procurador-geral não fez: investigar o eventual uso, na campanha de Dilma Rousseff, de dinheiro sujo da roubalheira perpetrada na Petrobras. Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse ter sido constrangido por Edinho Silva, então tesoureiro da petista e hoje seu ministro, e doar R$ 7,5 milhões para a campanha. Essa apuração nada tem a ver com a petição encaminhada pelo PSDB ao tribunal, acusando a campanha do PT de abuso de poder político e econômico e de receber dinheiro do propinoduto da estatal.

A propósito: Luiz Fux, que pediu vista, suspendendo a votação da admissibilidade do processo, disse que entrega seu voto nesta semana. O placar estava 2 a 1, com um terceiro já certo, em favor da abertura da investigação. Bastam quatro votos.

PGR
A resistência de Rodrigo Janot em enviar ao Supremo ao menos um pedido de inquérito para investigar as atuações de Dilma e de Edinho Silva
já causa estranheza que se estende bem além do círculo de aliados de Eduardo Cunha. Ninguém entendeu o que explicação não tem: ainda que Cunha e o senador Fernando Collor (PTB-AL) venham a ser condenados, não faz sentido que tenham sido os primeiros denunciados num escândalo que tem o PT como epicentro. Também não escapou a ninguém que a dupla se opôs, e pouco importa se por maus motivos, publicamente ao procurador-geral.

Informação adicional: entre procuradores, cresce o desconforto com a demora em oferecer a denúncia, que consideram  forçosa, contra Renan, que começou a ser investigado, note-se, antes de Cunha. Não causa menos espécie a resistência em deixar claro que, definitivamente, nada há contra o senador tucano Antônio Anatasia (MG). Que se diga: a inclusão de seu nome da lista de investigados já foi uma notável aberração. Não porque ele seja tucano, mas porque, contra ele, não havia nem mesmo indício consistente.

Quando alguém lembra que o senador tucano foi investigado, mas não o petista Edinho Silva, fica muito difícil justificar uma coisa e outra e uma coisa em face da outra.

Sem exército
Embora os petistas tenham cantado vitória, a manifestação de quinta-feira evidenciou a pindaíba do campo governista. Não havia povo na rua, e os companheiros sabem disso. Não fosse a forte mobilização dos aparelhos, vestindo a máscara de “movimentos sociais”, os protestos a favor do governo teriam sido um insucesso retumbante. Para piorar, parte considerável dos que foram às ruas atacou de modo determinado aquela que é a pauta do próprio governo.

Ou, na fala de um governista que ainda conserva alguma lucidez:No dia 16, Joaquim Levy quase nem foi lembrado pelos que pediam o impeachment de Dilma. Quando o criticaram, foi por causa da elevação de impostos. Na nossa marcha, ele acabou sendo um dos alvos principais. Aí fica difícil…”. É claro que fica! E tanto pior se torna porque os indicadores econômicos apontam para uma piora da recessão. Recente “Carta à Nação” de entidades influentes como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNS (Confederação Nacional da Saúde) caiu no vazio. O texto prega certa união da nação em torno de, bem, em torno de nada… 

 Era só um chamamento contra o egoísmo, como se o país estivesse no divã, encalacrado entre “ser” e “não ser”. Nada disso! Pede-se o fim da roubalheira e um governo livre da força que a transformou numa categoria política e de pensamento.

Acordão uma ova! A negociação terá de se dar com os milhões que foram e vão às ruas e com os dois terços que hoje querem o impeachment.

Os regabofes de Brasília não vão silenciar o país.


Fonte: Veja OnLine - Blog do Reinaldo Azevedo