Em que mundo vivem os ministros do STF?

Para salvar Lula, o tribunal está prestes a decidir em favor da impunidade num dos momentos mais constrangedores da história da Justiça

Por onde andam os ministros do Supremo Tribunal Federal? Com quem conversam? O que leem? Há momentos na sua história, como este agora, em que eles mostram ser pessoas tão ordinárias como o mais simples mortal. Nem mesmo aquelas capas pretas os diferem da média nacional. Juiz, segundo juízes, não pode ouvir o clamor das ruas. As ruas não podem pautar a Justiça, dizem os magistrados. Conversa fiada. Sabemos todos que não é assim. Fica cada vez mais evidente que o STF não resiste a uma boa pressão.

A prova cabal é o que está acontecendo agora. Como pode o STF cogitar julgar outra vez o tema da prisão em segunda instância se tomou decisão de repercussão geral sobre a matéria há pouco mais de um ano? O que teria motivado essa reviravolta que não seja a voz rouca, não das ruas, mas dos bastidores de Brasília? No caso, uma voz difusa, em que parte pede a revisão do entendimento para salvar Lula, parte pede que se respeite a decisão anterior com a consequente prisão do ex-presidente.

Não há outra explicação, os ministros do STF só voltaram a discutir a prisão em segunda instância porque a situação em vigor significa a prisão de Lula. Imagine, prender um ex-presidente apenas porque ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Não sei se há precedentes, acho que somente os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura, foram obrigados a constrangimento maior do que este. Os ministros do Supremo podiam usar suas capas pretas para cobrir esta vergonha. 

Como deveriam ter feito nos episódios em que salvaram Renan Calheiros e Aécio Neves.

Se aceitar o habeas corpus que livra Lula, o STF estará reinstalando no país a chaga da impunidade que está por ora represada. Significa que Lula e todos os demais condenados por um juiz, com a sentença confirmada por um colegiado de magistrados, seguirão livres até que o Superior Tribunal de Justiça e mais tarde o próprio STF julguem o julgamento dos julgadores das instâncias anteriores. Podem até dizer que o STF adotaria uma medida intermediária e os recursos teriam de acabar no STJ. Não acredite nisso. As coisas não funcionam assim com advogados, juízes, recursos e habeas corpus Brasil.

Não só o ladrão e o lavador de dinheiro público, mas também o assassino e o estuprador, não importa quais, nem quantos, todos serão beneficiados se o STF conceder o habeas corpus. A tramitação de uma ação em todas as instâncias, dependendo do advogado ou do escritório de advocacia, pode durar o tempo necessário para que o crime prescreva. São milhares, dezenas de milhares de casos nesta situação. Com boa vontade, entre sete e 12 anos um processo comum pode tramitar até a sentença final. Mas a Justiça sempre tarda e os processos podem percorrer os labirintos judiciais por muito mais tempo. Só na primeira instância uma sentença leva em média quatro anos e meio para ser proferida.

O STJ recebeu 330 mil novos processos em 2016. São casos que chegaram ao tribunal para confirmação ou anulação de sentença dada por um juiz e depois por um grupo de juízes em instâncias inferiores. Como o STJ tem 33 ministros, cada um deles recebeu naquele ano 10 mil novos processos que se juntaram aos que já estavam em curso. Cada juiz teria de julgar 27 processos por dia, se trabalhasse todos os 365 dias do ano, para se desincumbir apenas dos casos novos. Como não trabalham aos sábados e domingos e têm dois meses de recesso por ano, a conta sobe para 49 processos por dia. Dá para ter uma ideia do tamanho da encrenca?

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O APARTAMENTO ORIGINAL

O assunto não será levantado pela Força Tarefa, mas tem gente que gostaria que a compra do primeiro apartamento de Lula em São Bernardo fosse investigada. Por ser transação anterior ao primeiro mandato do ex-presidente, não caberia qualquer ação no âmbito da Lava-Jato.

INTERVENÇÃO SEGUE EM 2019

Vai ser difícil para o governador a ser eleito no Rio em outubro suspender a intervenção federal na Segurança Pública estadual. Pode ser que em janeiro de 2019, o novo governador e o novo presidente, que estarão recém-eleitos, tenham, que fazer um acordo para manter as tropas federais nas ruas do Rio pelo menos até o final do primeiro semestre do ano que vem.

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ARMAS POR COMIDA

A PF já identificou duas novas fontes de armas e munições para o crime organizado do Rio, de São Paulo e de estados do Norte e do Nordeste. Além da Colômbia, que há pelo menos um ano está traficando armas das FARCs para o Brasil, a Venezuela começa a ser um bom mercado para os bandidos nacionais. Oficiais do Exército venezuelano trocam armas que importam de Israel e da Rússia por grandes quantidades de alimentos, que servem para fazer política no país. Já tem gente seguindo a rota da comida.

CADA CIDADE NA SUA

Brasília é mesmo uma cidade especial. Quarta-feira chamei um Uber Black para ir do Setor de Hotéis Sul para o Congresso Nacional. Chegou um Mercedes CLS 350. Um carro desses, zero km, sai por R$ 320 mil na concessionária Norden Rio. A corrida durou dez minutos e custou R$ 17,70. No Rio, o melhor carro que eu já peguei foi um Honda Civic. Cada cidade tem o Uber que merece.

Ascânio Seleme - O Globo

Caravana de Lula é atacada com pedras e ovos em Santa Catarina

Comitiva do ex-presidente no Sul do país iniciou na segunda-feira, em Santana do Livramento (RS), e deve terminar na quarta, em Curitiba (PR) 

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC), na tarde deste domingo, 25. Lula participou de manhã de um ato com agricultores familiares em Nova Erechim (SC). Durante o evento, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, alertou para a presença de manifestantes contrários ao ex-presidente em São Miguel do Oeste.

 Manifestantes jogam ovos e pedras na comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na chegada da 'Caravana Lula Pelo Brasil' ao município de São Miguel do Oeste, interior de Santa Catarina - 25/03/2018 (Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

As pedradas chegaram a trincar os vidros de dois dos três ônibus que integram a caravana, entre eles o veículo em que Lula viajava. Cerca de trinta manifestantes fecharam o trevo de acesso à cidade. Quando a caravana parou, os limpadores de para-brisas dos ônibus foram arrancados, diversos ovos atirados contra os vidros dos veículos e, depois, as pedras. Um dos ovos atingiu o carro da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.  “O que aconteceu foi um atentado criminoso. Poderia ter acontecido uma tragédia. O motorista ficou sem visibilidade”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara. Alguns metros adiante, policiais militares acompanharam mas não interferiram na manifestação.

Os protestos violentos e tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista tem marcado a caravana de Lula pena região Sul, iniciada segunda-feira, em Santana do Livramento (RS). O ex-presidente foi obrigado a alterar o itinerário da viagem, fazer viagens de avião (a previsão inicial era de usar apenas ônibus) e impedido de entrar em Passo Fundo (RS).  No sábado à noite, em Chapecó (SC), houve confronto entre manifestantes anti-Lula e militantes petistas que participavam de um ato na praça central da cidade. Integrantes da caravana acusam a participação de grupos de extrema-direita apoiadores do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

[Lula tem que entender, que mesmo protegido pelo STL, para ele vale a máxima do saudoso Carlos Lacerda em relação a uma candidatura do Getúlio e que transcrevemos abaixo já adaptada para o condenado Lula:
"Lula não deve ser candidato; 
Candidato, não deve ser eleito; 
Eleito não deve tomar posse; 
Empossado, devemos impedi-lo de governar."
´Óbvio que Lula não passa da primeira etapa.]

Em Florianópolis, Lula ressaltou que os participantes das atividades da caravana são “gente da paz” mas disse que eles devem “retribuir” as agressões sofridas. Em Chapecó, Lula falou em “dar porrada”.  “Nós não podemos permitir que pessoas sejam espancadas enquanto esperamos que a polícia cumpra seu papel. Se a polícia não pode garantir a segurança da caravana, que nos diga”, afirmou Pimenta. Segundo ele, uma ideia é agregar outros dois ônibus com militantes à caravana para contrapor às manifestações contrárias.

 Veja

 

STF contra STF

O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ficará claro, caso o habeas corpus seja concedido, o que todo mundo já comenta: o STF está tomando uma decisão contrária à sua própria jurisprudência. O Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, indeferiu todos os pedidos da defesa do Lula ao apreciar a primeira liminar, assim como o aditamento, após a Turma do STJ ter negado por 5 a 0 o habeas corpus.   Estranhamente, Facchin enviou para o plenário o processo que havia recusado, em vez de simplesmente negá-lo liminarmente, e deu margem a toda essa confusão jurídica. Encaminhou na sessão de quinta-feira um voto de não admissibilidade, e foi derrotado em plenário. Na próxima sessão, o Ministro Facchin vai encaminhar a votação do mérito do habeas corpus, e pretende apresentar uma premissa a seus colegas de STF que vai colocá-los em situação delicada. Se é que isso é possível.

Como tem dito, para ele o mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Turma do STJ representa abuso de poder, ou contém alguma ilegalidade. Só nesse caso, na opinião de Facchin, é possível acatar o habeas corpus. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado ao STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a condenação no TRF-4.

Os votos dos ministros do STJ foram na mesma direção: somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar sua própria jurisprudência. Disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca."Na seara constitucional. a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. Não cabe às instâncias ordinárias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculante”.  Já o ministro Marcelo Navarro foi objetivo: “Em todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execução deveria ter início”.

Essa é a questão central, segundo Facchin. Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar o habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF.Se a maioria assim entender, o mérito da ação acabará sendo julgado, mesmo não sendo o objeto do habeas corpus. Ficará claro que a maioria quer que a prisão aconteça depois do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que não têm data para entrarem na pauta, ou após julgamento recurso especial no STJ, ou somente após o trânsito em julgado, como querem alguns.

Na verdade, não há nenhuma razão para dar um habeas corpus ao ex-presidente, já que ele não está exposto a nenhuma ilegalidade, mas sim ao que determina uma decisão do próprio Supremo. A hipotética mudança da maioria, em direção à definição de que a prisão poderá ser feita após decisão da chamada terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que parece ser a tendência predominante hoje na corte, não pode se transformar em uma presunção de ilegalidade para permitir a concessão do habeas corpus.

Merval Pereira - O Globo

Todos por um

Se fim da prisão após segunda instância vale para um, valerá para mil?

 A garantia de liberdade para o ex-presidente Lula foi adiada por mais treze dias, porque os ministros do Supremo tinham pressa para pegar o avião, mas é só uma questão de tempo. Resultado do plenário não se arrisca de véspera, mas tudo indica que o habeas corpus será concedido em 4 de abril, livrando Lula da cadeia e abrindo a avenida que leva ao fim da prisão em segunda instância e a uma encruzilhada para a Lava Jato.

Em vez de esperar a boa notícia sentado, de camarote, Lula aproveita para fazer o que mais gosta: campanha eleitoral. Em Brasília, ministros do Supremo se estapeavam por causa do HC de Lula. No Sul, ele seguia em caravana e, apesar de alguns percalços e vaias, fingia que não era com ele. Provavelmente já sabendo que, fizesse sol ou chuva, a conclusão do julgamento no TRF-4, amanhã, não o levaria para cadeia.

A história, porém, não acaba aí. Toda essa tempestade sobre o STF é por causa de uma só condenação de Lula, mas o triplex do Guarujá é apenas a primeira ação contra o ex-presidente, que responde ainda pelo sítio de Atibaia (aquele que tem a cozinha igualzinha à do triplex), o Instituto Lula, a Zelotes e… o que mais? São tantas que a gente nem consegue lembrar. E tem mais: o front penal é um, o eleitoral é outro e Lula passa a ser tecnicamente ficha suja a partir de amanhã, confirmando que a sua candidatura à Presidência é pouco mais de uma ficção e que estará pronta para ser impugnada assim que registrada.

Dado o salvo conduto para Lula e os ministros atravessarem a Páscoa em paz e confirmada daqui a pouco a vitória dele no julgamento do mérito do HC, estarão dadas as condições para a votação, mais cedo ou mais tarde, de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que confirme a liberdade de Lula e a amplie para os demais condenados em segunda instância.  Vem aí uma enxurrada de HCs, mas o Supremo terá tempo para eles, já que o ato seguinte desse script será o fim do foro privilegiado no dia 26. A partir daí haverá uma movimentação frenética: no Supremo, os HCs salvadores, não da Pátria, mas de quem foi condenado por espoliá-la; nos Estados, deputados, senadores e ministros avaliando seus juízes. Eles são ou não da turma do Moro, do Bretas e do Vallisney?

Quem for do Paraná, do Rio e do DF reza pela manutenção do foro privilegiado. E quem não é? Deve ter muito político acendendo velas pelo contrário, para sair do Supremo e cair no seu habitat natural, onde ele costuma nadar bem mais à vontade. Vai virar uma loteria. Cada juiz uma sentença. Isso, porém, não é o fim, é só o começo. Vem a primeira instância, vem a segunda, fase crucial, a das provas. E aí? Aí, depende. Se mantido o atual entendimento do Supremo, o sujeito e a sujeita, se condenados, já poderão ser presos. Se esse entendimento mudar, como preveem o mundo político e o jurídico, não acontece nada. O (a) condenado (a) esperneia, culpa a imprensa, xinga a justiça, diz que é golpe e vai curtir a vida, livre, leve e solto (a), enquanto seus advogados vão em frente, por anos e anos, de recurso em recurso, até que o processo dê a volta ao mundo e acabe de volta ao lugar de partida, o Supremo. Só que… vinte anos depois.

Resumo da ópera: como já dito aqui, neste mesmo espaço, a combinação de fim da prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado é explosiva. Até porque deverá haver uma explosão de fogos e de champanhe para os réus da Lava Jato. Uma festa, o melhor dos mundos. Por falar nisso, o fim do mundo será quando Collor virar candidato à Presidência e quando o ex-senador Luís Estevão entrar com um HC exigindo equiparação com o caso Lula. São casos diferentes, mas se o STF é camarada com um, por que não seria com os outros?

Eliane Cantanhêde